TJGO - 5329670-26.2024.8.09.0011

1ª instância - Posse - 2ª Vara Judicial (Fazendas Publicas, Criminal, Execucao Penal e Juizado Especial Criminal)

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Polo Ativo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE VIANA BERNARDES

CPF *04.***.*63-16

RICARDO BARROS FERREIRA DOS SANTOS

CPF *12.***.*37-06

Advogados

ALESSANDRO DE SOUZA LIMA

Testemunhas

Partes

FERNANDO DIAS PINTO

ALYSSON SOUZA DE SANTANA FILHO

NEIDE MARIA F. DA. SILV

GABRIEL SANTANA DA SILVA

SIMAO PEDRO SAMPAIO

MARIA EDUARDA BARBOSA SILVA E CIRIACO

MARCO ANTONIO DE JESUS PEREIRA

DOMINGOS DE OLIVEIRA SOUSA

DIONIMAR ALVES PINHEIRO

LUIZ FLAVIO ALMEIDA LOPES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 17/07/2025 17:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Barros Ferreira Dos Santos (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (17/07/2025 16:55:33))

  • 17/07/2025 17:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Viana Bernardes (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (17/07/2025 16:55:33))

  • 17/07/2025 16:55

    On-line para Posse - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 17/07/2025 16:55:33)

  • 17/07/2025 16:55

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ricardo Barros Ferreira Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 17/07/2025 16:55

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Pedro Henrique Viana Bernardes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 17/07/2025 16:55

    (Agendada para 06/10/2025 13:00)

  • 11/07/2025 10:57

    Certidão de Intimação acusados e testemunhas

  • 11/07/2025 10:54

    Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

  • 11/07/2025 10:54

    Realizada sem Sentença - 01/07/2025 13:00

  • 01/07/2025 11:27

    CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS-Ricardo Barros Ferreira Dos Santos

  • 01/07/2025 11:24

    CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS-Pedro Henrique Viana Bernardes

  • 01/07/2025 09:28

    Para Gabriel Santana da Silva (Mandado nº 5089672 / Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/05/2025 20:18:49))

  • 01/07/2025 09:25

    Para Luiz Flávio Almeida Lopes (Mandado nº 5088935 / Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/05/2025 20:18:49))

  • 01/07/2025 09:21

    Para Ricardo Barros Ferreira Dos Santos (Mandado nº 5088681 / Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/05/2025 20:18:49))

  • 01/07/2025 09:20

    Para Ricardo Barros Ferreira Dos Santos (Mandado nº 4011082 / Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Denúncia (26/11/2024 18:55:51))

  • 30/06/2025 22:35

    Para Marco Antônio de Jesus Pereira (Mandado nº 5089814 / Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/05/2025 20:18:49))

  • 30/06/2025 14:59

    Juntada de Documento- Provas

  • 30/06/2025 09:15

    Pedido de Adiamento

  • 25/06/2025 17:10

    Para Domingos de Oliveira Sousa (Mandado nº 5089640 / Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/05/2025 20:18:49))

  • 25/06/2025 16:38

    Para Neide Maria F. Da. Silv (Mandado nº 5088733 / Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/05/2025 20:18:49))

  • 25/06/2025 15:59

    Para Simão Pedro Sampaio (Mandado nº 5088966 / Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/05/2025 20:18:49))

  • 25/06/2025 14:06

    Para Maria Eduarda Barbosa Silva e Ciriaco (Mandado nº 5088906 / Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/05/2025 20:18:49))

  • 25/06/2025 09:09

    Para Pedro Henrique Viana Bernardes (Mandado nº 5089455 / Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/05/2025 20:18:49))

  • 24/06/2025 18:07

    Para Dionimar Alves Pinheiro (Mandado nº 5088864 / Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/05/2025 20:18:49))

  • 09/06/2025 03:16

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/05/2025 20:18:49))

  • 03/06/2025 13:35

    LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL - RAI 35500713

  • 03/06/2025 09:26

    Juntada de Documento

  • 02/06/2025 18:27

    Recibo Malote Digital Ref.: ev. 105

  • 02/06/2025 18:23

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 02/06/2025 18:17

    Para Alto Paraíso de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 5089814 / Para: Marco Antônio de Jesus Pereira)

  • 02/06/2025 18:10

    Para Posse - Central de Mandados (Mandado nº 5088966 / Para: Simão Pedro Sampaio)

  • 02/06/2025 18:06

    Para Posse - Central de Mandados (Mandado nº 5088935 / Para: Luiz Flávio Almeida Lopes)

  • 02/06/2025 18:03

    Para Posse - Central de Mandados (Mandado nº 5088906 / Para: Maria Eduarda Barbosa Silva e Ciriaco)

  • 02/06/2025 18:00

    Para Posse - Central de Mandados (Mandado nº 5088864 / Para: Dionimar Alves Pinheiro)

  • 02/06/2025 17:55

    Para Posse - Central de Mandados (Mandado nº 5089672 / Para: Gabriel Santana da Silva)

  • 02/06/2025 17:48

    Para Posse - Central de Mandados (Mandado nº 5089640 / Para: Domingos de Oliveira Sousa)

  • 02/06/2025 17:45

    Para Posse - Central de Mandados (Mandado nº 5088733 / Para: Neide Maria F. Da. Silv)

  • 02/06/2025 17:39

    Para Posse - Central de Mandados (Mandado nº 5088681 / Para: Ricardo Barros Ferreira Dos Santos)

  • 02/06/2025 17:31

    Para Posse - Central de Mandados (Mandado nº 5089455 / Para: Pedro Henrique Viana Bernardes)

  • 02/06/2025 17:24

    Email/ofícios enviados Ref. ev. 92/93

  • 02/06/2025 17:16

    Para Posse - 12ª Coordenação Regional de Polícia Técnico-científica/PAPTC/Posse

  • 02/06/2025 17:12

    Para Posse - 12ª Coordenação Regional de Polícia Técnico-científica/PAPTC/Posse

  • 02/06/2025 17:07

    Para DP DE POSSE GO

  • 30/05/2025 02:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Barros Ferreira Dos Santos (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (29/05/2025 23:11:12))

  • 30/05/2025 02:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Viana Bernardes (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (29/05/2025 23:11:12))

  • 29/05/2025 23:11

    On-line para Posse - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 21/05/2025 20:18:49)

  • 29/05/2025 23:11

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ricardo Barros Ferreira Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 29/05/2025 23:11

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Pedro Henrique Viana Bernardes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 29/05/2025 23:11

    (Agendada para 01/07/2025 13:00)

  • 21/05/2025 20:18

    Ato ordinatório Audiência

  • 13/02/2025 09:16

    Para Pedro Henrique Viana Bernardes (Mandado nº 4011427 / Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Denúncia (26/11/2024 18:55:51))

  • 15/01/2025 18:53

    Por Thiago Leandro Dias Pinheiro (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (09/12/2024 16:23:56))

  • 12/12/2024 13:36

    Houve uma mudança da classe "140-PROCESSO CRIMINAL -> Processo Especial -> Processo Especial de Leis Esparsas -> Procedimento Especial da Lei Antitóxicos" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

  • 12/12/2024 13:23

    Para Posse - Central de Mandados (Mandado nº 4011082 / Para: Ricardo Barros Ferreira Dos Santos)

  • 12/12/2024 13:21

    Para Posse - Central de Mandados (Mandado nº 4011427 / Para: Pedro Henrique Viana Bernardes)

  • 10/12/2024 15:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Barros Ferreira Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 09/12/2024 16:23:56)

  • 10/12/2024 15:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Viana Bernardes - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 09/12/2024 16:23:56)

  • 10/12/2024 15:10

    On-line para Posse - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 09/12/2024 16:23:56)

  • 10/12/2024 15:10

    Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "140-PROCESSO CRIMINAL -> Processo Especial -> Processo Especial de Leis Esparsas -> Procedimento Especial da Lei Antitóxicos"

  • 09/12/2024 16:23

    Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

  • 09/12/2024 14:57

    P/ DESPACHO

  • 09/12/2024 03:14

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Decisão Interlocutória de Mérito (27/11/2024 13:53:56))

  • 07/12/2024 06:46

    manifestação

  • 05/12/2024 03:04

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (17/10/2024 13:26:45))

  • 04/12/2024 17:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Barros Ferreira Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 04/12/2024 17:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Viana Bernardes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 04/12/2024 17:01

    Intimação da defesa

  • 03/12/2024 19:24

    P/ DECISÃO

  • 03/12/2024 18:37

    DEFESA PREVIA

  • 27/11/2024 13:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Viana Bernardes - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão Interlocutória de Mérito (CNJ:12452) - )

  • 27/11/2024 13:53

    On-line para Posse - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. Decisão -> Decisão Interlocutória de Mérito (CNJ:12452) - )

  • 27/11/2024 13:53

    Determino notificação e defiro pedido de restituição de bem

  • 26/11/2024 18:57

    P/ DECISÃO

  • 26/11/2024 18:55

    Juntada -> Petição -> Denúncia

  • 25/11/2024 18:28

    On-line para Posse - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 17/10/2024 13:26:45)

  • 28/10/2024 03:10

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (30/04/2024 09:57:04))

  • 17/10/2024 13:27

    On-line para Posse - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. Juntada de Documento - 30/04/2024 09:57:04)

  • 17/10/2024 13:26

    Ato ordinatório - VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2024 03:17

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Expedição de Documento (20/06/2024 12:55:21))

  • 22/08/2024 16:00

    On-line para Posse - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. Expedição de Documento - 20/06/2024 12:55:21)

  • 01/07/2024 03:22

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Expedição de Documento (20/06/2024 12:55:21))

  • 20/06/2024 12:55

    On-line para Posse - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )

  • 20/06/2024 12:55

    Ato ordinatório VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2024 17:09

    Juntada de Certidão de Entrega de Valores ao Depositário

  • 05/06/2024 10:14

    Envio de objetos à Vara

  • 03/06/2024 03:19

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/05/2024 14:15:43))

  • 27/05/2024 03:12

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (15/05/2024 16:25:56))

  • 21/05/2024 14:15

    On-line para Posse - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 21/05/2024 14:15

    Ato ordinatório VISTAS AO MINISTERIO PÚBLICO - evento n. 29

  • 21/05/2024 12:36

    Documento

  • 17/05/2024 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/05/2024 18:13:21))

  • 16/05/2024 16:46

    CERTIDÃO-HABILITAÇÃO DR(a). FABIANY COSTA RODRIGUES

  • 16/05/2024 16:41

    On-line para Posse - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 15/05/2024 16:25:56)

  • 15/05/2024 16:25

    RESTITUIÇÃO/HABILITAÇÃO

  • 13/05/2024 03:07

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (02/05/2024 11:54:57))

  • 07/05/2024 18:13

    On-line para Posse - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. - )

  • 07/05/2024 18:13

    Vistas ao Ministério Público

  • 02/05/2024 11:57

    Juntada de Avará de Soltura CUMPRIDO

  • 02/05/2024 11:54

    On-line para Posse - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 02/05/2024 11:54

    Ato ordinatório VISTAS AO MINISTERIO PÚBLICO

  • 02/05/2024 11:53

    Juntada de Certidão antecedentes criminais PJD, SPG e SEEU-Réu Pedro Henrique

  • 02/05/2024 11:52

    Juntada de Certidão antecedentes criminais PJD, SPG e SEEU-Réu Ricardo Barros

  • 02/05/2024 11:51

    Houve uma mudança da classe "130-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Auto de Prisão em Flagrante" para a classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial"

  • 02/05/2024 11:43

    Juntada de Avará de Soltura CUMPRIDO

  • 30/04/2024 09:57

    Envio de Inquérito Policial N° 192/2024

  • 29/04/2024 12:02

    P/ DESPACHO

  • 29/04/2024 10:39

    Posse - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: DANIEL LUCAS LEITE COSTA

  • 29/04/2024 10:39

    REDISTRIBUIÇÃO - TÉRMINO DO PLANTÃO

  • 28/04/2024 22:07

    TERMO SISTAC

  • 28/04/2024 22:01

    TERMO SISTAC

  • 28/04/2024 15:48

    Alvarás de Soltura expedido no BNMP2/comprovante de envio UP de Posse/GO

  • 28/04/2024 13:48

    Certidão Expedida

  • 28/04/2024 13:28

    On-line para Promotoria - Central de Custódia Interior - Plantão 14 (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CUSTÓDIA - )

  • 28/04/2024 13:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Barros Ferreira Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CUSTÓDIA - )

  • 28/04/2024 13:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Viana Bernardes - Polo Passivo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CUSTÓDIA - )

  • 28/04/2024 13:28

    Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

  • 28/04/2024 13:28

    Realizada sem Sentença - 28/04/2024 10:40

  • 28/04/2024 12:55

    Envio de Mídia Gravada em 28/04/2024 - 10:40 - Midia 5329670-26.2024.8.09.0011

  • 28/04/2024 11:13

    Por SAVIO FRAGA E GRECO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/04/2024 09:19:11))

  • 28/04/2024 10:53

    video de Ricardo trabalho

  • 28/04/2024 10:33

    docs pessoais

  • 28/04/2024 10:22

    documentos pessoais

  • 28/04/2024 10:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Barros Ferreira Dos Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CUSTÓDIA MARCADA)

  • 28/04/2024 10:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Viana Bernardes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CUSTÓDIA MARCADA)

  • 28/04/2024 10:04

    (Agendada para 28/04/2024 10:40)

  • 28/04/2024 09:19

    On-line para Promotoria - Central de Custódia Interior - Plantão 14 (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 28/04/2024 09:19

    Decisão -> Outras Decisões

  • 28/04/2024 08:50

    CAC e pesquisa BNMP/SEEU - RJI 245526409-30 - PEDRO

  • 28/04/2024 08:49

    CAC e pesquisa BNMP/SEEU - RJI 245526422-07- RICARDO

  • 28/04/2024 00:09

    LAUDO EXAME CONSTATAÇÃO DROGA

  • 28/04/2024 00:08

    Autos Conclusos

  • 28/04/2024 00:08

    Central de Custódia Interior - Plantão Judiciário 14 (Normal) - Distribuído para: Thiago Inácio de Oliveira

  • 28/04/2024 00:08

    APF

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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