TJGO - 6059022-62.2024.8.09.0051

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Goiania - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

WALDIVINO LEVINDO

CPF *60.***.*42-72

Advogados

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES

OAB: 55853/GO

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 10:59

    (Sessão do dia 25/08/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    Comarca de Goiânia2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais DESPACHO Retornem-se os presentes autos à Secretaria do Colegiado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para 25/08/2025 às 10:00 horas, observando os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe.Acrescento que, para sustentação oral, os advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público deverão efetuar sua inscrição exclusivamente através do Sistema PJD, por meio do ícone “microfone” disponível nesse sistema, no máximo, até as 10 horas do dia útil que anteceder a data designada para o início da sessão virtual, nos termos do art. 78 do RI das Turmas Recursais e de Uniformização.No momento do registro da inscrição para sustentação oral, conforme o DJ/TJGO n. 2554/2022, será oportunizado ao requerente optar pela SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA ou SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA - SOG.SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA (SOG): Caso (a) advogado(a) opte pela SOG, deverá encaminhar a sua sustentação oral por meio eletrônico até as 10 horas do último dia útil que anteceder a data de início da sessão virtual.

    O encaminhamento do arquivo deve ser feito através link disponibilizado no Sistema PJD na guia Responsáveis > Advogados Habilitados > "Enviar S.O.

    Gravada".

    O formato do arquivo poderá ser mp3 (áudio) ou mp4 (vídeo) e deve-se respeitar o limite máximo de tamanho do arquivo (25 megabytes).Ressalta-se que se deve observar o tempo regimental para sustentação oral que nas Turmas Recursais em Goiás é de 5 (cinco) minutos (art. 109 do Regimento Interno), sob pena de ser desconsiderado no ponto em que excedê-lo.Caso (a) advogado(a) opte pela sustentação oral PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, o processo será excluído da sessão virtual e incluído na Sessão Híbrida imediatamente subsequente, independentemente de nova intimação das partes (arts. 4o, III e art. 8o da Res. 91/2018 Órgão Especial do TJ/GO).

    Destaca-se que os interessados deverão atentar-se ao local (plenário das turmas recursais, fórum cível, 6o andar, sala 615) ou link da reunião do ZOOM, que será certificado nos autos, para acesso na data e hora determinados.Os requerentes devem cumprir as normas legais e regimentais, observando que, conforme Resolução no 253, de 14 de fevereiro de 2024, oriunda do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “as advogadas e advogados com domicílio profissional na sede do Tribunal ou em localidade distinta têm a faculdade de optar pela realização de sustentação oral, nos casos legalmente previstos, por meio de videoconferência ou de forma presencial”.

    Ainda em respeito à citada Resolução, terão prioridade as advogadas e advogados que optarem pela sustentação oral na modalidade PRESENCIAL em relação àqueles que escolherem o modo telepresencial.Caso aquele que formalizou inscrição para sustentação oral deixe de cumprir os requisitos necessários para a sua participação na sessão de modo presencial ou telepresencial por videoconferência, o processo será julgado como se inscrição não houvesse (art. 5o, III, Port. 03/2023-CSJ).Registra-se que é incabível sustentação oral em sede de Embargos de Declaração, Agravos e incidentes processuais, nos termos dos artigos 107, parágrafo único e 110, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás.O atendimento para questões relativas às sessões de julgamento deverá ser buscado através do e-mail [email protected], telefone (62) 3018-6576, WhatsApp (62) 3018-6576 ou presencialmente na Secretaria-Geral das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás, situada no Fórum Cível da comarca de Goiânia-GO.Por derradeiro, salvo problema técnico que impossibilite, a Sessão de Julgamento designada será transmitida ao vivo pelo canal YouTube da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) (link: https:// www.youtube.com/channel/UCUY8iZVyXHTfO2XrcUr7OQQ).Cumpra-se.

    Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. MÁRCIO MORRONE XAVIERJUIZ DE DIREITO - RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL

  • 17/07/2025 18:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Waldivino Levindo (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (17/07/2025 18:14:27))

  • 17/07/2025 18:14

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Waldivino Levindo (Referente à Mov. - )

  • 17/07/2025 18:14

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. - )

  • 17/07/2025 18:14

    Recurso Inominado - Inclusão em pauta - Sessão de 25.08.2025

  • 11/07/2025 14:07

    P/ O RELATOR

  • 11/07/2025 14:07

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 11/07/2025 14:04

    2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Geovana Mendes Baía Moises

  • 11/07/2025 14:04

    Certidão - decurso de prazo - contrarrazões rec inominado

  • 11/07/2025 14:04

    2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Geovana Mendes Baía Moises

  • 23/06/2025 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (12/06/2025 17:20:58))

  • 12/06/2025 21:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Waldivino Levindo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (12/06/2025 17:20:58))

  • 12/06/2025 17:20

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. - )

  • 12/06/2025 17:20

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Waldivino Levindo (Referente à Mov. - )

  • 12/06/2025 17:20

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

  • 11/06/2025 15:31

    P/ DECISÃO

  • 11/06/2025 15:31

    Certidão - tempestividade - recurso inominado ev. 34

  • 09/06/2025 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (28/05/2025 18:01:31))

  • 06/06/2025 12:00

    Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

  • 28/05/2025 21:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Waldivino Levindo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (28/05/2025 18:01:31))

  • 28/05/2025 18:01

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 28/05/2025 18:01

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Waldivino Levindo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 28/05/2025 18:01

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 26/05/2025 16:31

    Houve uma mudança da classe "188-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível" para a classe "1504-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecim

  • 26/05/2025 16:30

    P/ DECISÃO

  • 26/05/2025 16:01

    Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (Normal) - Distribuído para: Rodrigo de Melo Brustolin

  • 22/04/2025 03:30

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/04/2025 13:25:56))

  • 07/04/2025 13:25

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. - )

  • 07/04/2025 13:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Waldivino Levindo (Referente à Mov. - )

  • 07/04/2025 13:25

    Decisão -> Outras Decisões

  • 03/04/2025 12:27

    P/ SENTENÇA

  • 24/02/2025 03:13

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (14/02/2025 14:33:05))

  • 17/02/2025 09:14

    Resposta ao evento 17, Ato Ordinario

  • 14/02/2025 14:33

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 14/02/2025 14:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Waldivino Levindo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 14/02/2025 14:33

    PARTES ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR

  • 14/02/2025 14:31

    Houve uma mudança da classe "122-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível" para a classe "188-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum

  • 21/01/2025 03:54

    Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (04/12/2024 17:36:28))

  • 08/01/2025 18:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Waldivino Levindo - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 08/01/2025 18:40

    (UPJ) - Impugnar Contestação - Provimento 48/21, XXIV.*

  • 17/12/2024 10:01

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 12/12/2024 17:38

    On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça - 04/12/2024 17:36:28)

  • 12/12/2024 17:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Waldivino Levindo - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça - 04/12/2024 17:36:28)

  • 04/12/2024 17:36

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 02/12/2024 14:10

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 23/11/2024 15:50

    Resposta a Ato Ordinario evento 05

  • 21/11/2024 14:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Waldivino Levindo - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 21/11/2024 14:59

    UPJ - AUTUAÇÃO Provimento nº 48/21 ART. 130, INC III/IV *

  • 19/11/2024 19:06

    Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.

  • 19/11/2024 15:23

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 19/11/2024 15:23

    Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª (Normal) - Distribuído para: Liliam Margareth da Silva Ferreira

  • 19/11/2024 15:22

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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