TJGO - 5762710-76.2022.8.09.0051

1ª instância - 5C Mara Civel

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Polo Ativo

Partes

CONSTRUTORA DINIZ EIRELI

CNPJ: 18.622.725/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRMAOS SOARES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 01.559.046/0009-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de GoiâniaInstituída pelo Decreto Judiciário nº 3.917/2024Gabinete do JuizProcesso nº: 5762710-76.2022.8.09.0051Exequente(s): Construtora Diniz EireliExecutado(s): Irmãos Soares S/aNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaSENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Construtora Diniz Eireli em desfavor de Irmãos Soares S/a, no qual, após a regular tramitação do feito, a parte executada realizou o pagamento do débito (movimentação 222).  É o relatório.

    Decido. Na dicção do Art. 924, inciso II e Art. 925, todos do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação, bem como a extinção só produz efeito quando declarada por sentença, hipótese verificada no caso com relação ao débito discriminado na movimentação 210.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento nos preceitos legais supramencionados.Custas finais, se houver, pela parte executada.Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se. Ante o pagamento voluntário do débito exequendo - movimentação 222, DETERMINO a imediata transferência do valor de R$ 36.370,69 (trinta e seis mil trezentos e setenta reais e sessenta e nove centavos) consignado em juízo e rendimentos à parte exequente, por alvará, através do Sistema SISCONDJ, para a conta bancária indicada na movimentação 225, de titularidade da própria exequente.Igualmente, DETERMINO a imediata transferência do valor de R$ 3.734,61 (três mil setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos) e rendimentos para a conta bancária indicada na movimentação 225, de titularidade do advogado.

    Ressalto que o advogado da parte exequente foi devidamente constituído durante a fase de conhecimento, conforme evidenciado pela procuração anexa à movimentação 1, arquivo 02.

    Ademais, essa quantia é referente aos honorários advocatícios, sendo, portanto, o causídico o legítimo titular do crédito em questão.

    Não há, assim, qualquer impedimento para a expedição de alvará em seu favor, em conformidade com o disposto no artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ademais, caso não seja possível promover a transferência via SISCONDJ, determino que se expeça por meio de outro sistema que desempenhe função equivalente ou, subsidiariamente, mediante requerimento, por meio físico.Anoto que, nos termos do provimento 57/2021 da CGJ, foi alterado o Art. 167 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, acrescentado em seu parágrafo único: “Fica dispensada a retenção do imposto quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES (§ 1º do art. 27 da Lei Federal n.º 10.833, de 29 de dezembro de 2003).”Dessa forma, deverá a UPJ constar nos documentos de levantamento de quantia em referência as disposições contidas no Art. 167, parágrafo único, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Outrossim, se necessário, remetam-se os autos à Central de Contadores para se apurar o valor das custas processuais finais e a posterior intimação da parte devedora para efetuar o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias.Ao final, determino o arquivamento definitivo dos presentes autos, com as devidas baixas e anotações de estilo, inclusive com averbação de custas, sendo o caso.Cumpra-se.Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato.Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃOJuiz de Direito(conforme Decreto Judiciário nº 4.084/2024)

  • 07/07/2025 12:47

    P/ DECISÃO

  • 07/07/2025 12:47

    Movimentação em lote

  • 30/06/2025 18:09

    Petição do Exequente requerendo expedição de Alvarás

  • 18/06/2025 10:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli (Referente à Mov. Juntada -> Petição (16/06/2025 17:46:43))

  • 18/06/2025 10:07

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 16/06/2025 17:46:43)

  • 16/06/2025 17:46

    Juntada -> Petição

  • 27/05/2025 17:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ETERNIT S/A (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/05/2025 15:25:23))

  • 27/05/2025 17:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irmãos Soares S/a (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/05/2025 15:25:23))

  • 27/05/2025 17:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/05/2025 15:25:23))

  • 27/05/2025 15:25

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ETERNIT S/A (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 27/05/2025 15:25

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Irmãos Soares S/a (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 27/05/2025 15:25

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 27/05/2025 15:25

    Decisão inicial do cumprimento de sentença

  • 26/05/2025 12:05

    P/ DECISÃO

  • 19/05/2025 13:00

    Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença Cível (Encaminhado para: CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO)

  • 19/05/2025 12:59

    Processo Desarquivado

  • 19/05/2025 08:59

    Juntada -> Petição

  • 07/04/2025 15:52

    Processo Arquivado

  • 07/04/2025 13:47

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 07/04/2025 13:47

    TRÂNSITO-07/04/2025

  • 07/04/2025 13:47

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 14/03/2025 11:55

    PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4153/2025 DO DIA 14/03/2025

  • 12/03/2025 14:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irmãos Soares S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 14:31:52)

  • 12/03/2025 14:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ETERNIT S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 14:31:52)

  • 12/03/2025 14:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 14:31:52)

  • 12/03/2025 14:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irmãos Soares S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 14:31:52)

  • 12/03/2025 14:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ETERNIT S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 14:31:52)

  • 12/03/2025 14:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 14:31:52)

  • 12/03/2025 14:31

    (Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

  • 12/03/2025 14:31

    (Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

  • 14/02/2025 15:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irmãos Soares S/a (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 14/02/2025 15:08:11)

  • 14/02/2025 15:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ETERNIT S/A (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 14/02/2025 15:08:11)

  • 14/02/2025 15:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 14/02/2025 15:08:11)

  • 14/02/2025 15:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irmãos Soares S/a (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 14/02/2025 15:08:11)

  • 14/02/2025 15:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ETERNIT S/A (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 14/02/2025 15:08:11)

  • 14/02/2025 15:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 14/02/2025 15:08:11)

  • 14/02/2025 15:08

    (Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 10/02/2025 14:48

    P/ O RELATOR

  • 07/02/2025 16:25

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 07/02/2025 16:16

    5ª Câmara Cível (retorno relator) - Distribuído para: MÔNICA CEZAR MORENO SENHORELO

  • 07/02/2025 16:16

    5ª Câmara Cível (retorno relator) - Distribuído para: MÔNICA CEZAR MORENO SENHORELO

  • 07/02/2025 16:15

    Processo Desarquivado

  • 28/01/2025 17:34

    A Autora requer o desarquivamento do feito e a remessa dos autos ao TJGO.

  • 10/01/2025 10:06

    Processo Arquivado

  • 19/12/2024 13:24

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 19/12/2024 13:24

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 19/12/2024 13:24

    Transitado em Julgado

  • 27/11/2024 12:23

    PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4082/2024 DO DIA 27/11/2024

  • 25/11/2024 08:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irmãos Soares S/a (Referente à Mov. Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Homologação de Acordo ou Transação - 22/11/2024 18:08:15)

  • 25/11/2024 08:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ETERNIT S/A (Referente à Mov. Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Homologação de Acordo ou Transação - 22/11/2024 18:08:15)

  • 25/11/2024 08:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli (Referente à Mov. Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Homologação de Acordo ou Transação - 22/11/2024 18:08:15)

  • 25/11/2024 08:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irmãos Soares S/a (Referente à Mov. Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Homologação de Acordo ou Transação - 22/11/2024 18:08:15)

  • 25/11/2024 08:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ETERNIT S/A (Referente à Mov. Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Homologação de Acordo ou Transação - 22/11/2024 18:08:15)

  • 25/11/2024 08:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli (Referente à Mov. Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Homologação de Acordo ou Transação - 22/11/2024 18:08:15)

  • 21/11/2024 16:48

    P/ O RELATOR

  • 21/11/2024 15:34

    Juntada -> Petição

  • 18/11/2024 11:53

    PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4076/2024 DO DIA 18/11/2024

  • 13/11/2024 07:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ETERNIT S/A (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/11/2024 18:59:17)

  • 12/11/2024 18:59

    Despacho - regularizar representação

  • 11/11/2024 14:37

    P/ O RELATOR

  • 08/11/2024 16:03

    5ª Câmara Cível (Retornado para: MÔNICA CEZAR MORENO SENHORELO)

  • 08/11/2024 16:03

    Acordo - Homologação

  • 07/11/2024 14:45

    Envio de Mídia Gravada em 07/11/2024 - 13:00 - Leitura do termo

  • 07/11/2024 14:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irmãos Soares S/a (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC - )

  • 07/11/2024 14:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ETERNIT S/A (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC - )

  • 07/11/2024 14:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC - )

  • 07/11/2024 14:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irmãos Soares S/a (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC - )

  • 07/11/2024 14:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ETERNIT S/A (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC - )

  • 07/11/2024 14:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC - )

  • 07/11/2024 14:43

    Realizada com Acordo - 07/11/2024 13:00

  • 07/11/2024 14:43

    Realizada com Acordo - 07/11/2024 13:00

  • 07/11/2024 14:43

    Realizada com Acordo - 07/11/2024 13:00

  • 07/11/2024 14:43

    Realizada com Acordo - 07/11/2024 13:00

  • 07/11/2024 11:39

    carta de preposto e substabelecimento

  • 04/11/2024 15:23

    A Autora/Recorrente junta aos autos os honorários da Conciliadora.

  • 22/10/2024 15:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irmãos Soares S/a (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 22/10/2024 15:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ETERNIT S/A (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 22/10/2024 15:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 22/10/2024 15:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irmãos Soares S/a (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 22/10/2024 15:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ETERNIT S/A (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 22/10/2024 15:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 22/10/2024 15:50

    LINK ZOOM PARA AUDIÊNCIA

  • 22/10/2024 11:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irmãos Soares S/a (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 22/10/2024 11:34

    Intimação para pagamento de honorários

  • 22/10/2024 11:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ETERNIT S/A (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 22/10/2024 11:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irmãos Soares S/a (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 22/10/2024 11:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 22/10/2024 11:30

    (Agendada para 07/11/2024 13:00)

  • 17/10/2024 12:37

    CEJUSC - 2º GRAU (Encaminhado para: Aureliano Albuquerque Amorim)

  • 17/10/2024 12:37

    Certidão de Encaminhamento de Processo

  • 17/10/2024 11:57

    Despacho - remessa cejusc

  • 16/10/2024 11:38

    P/ O RELATOR

  • 16/10/2024 11:38

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 15/10/2024 18:22

    5ª Câmara Cível (Conexão Relator) 5079437-20.2023 - Distribuído para: MÔNICA CEZAR MORENO SENHORELO

  • 15/10/2024 18:22

    5ª Câmara Cível (Conexão Relator) 5079437-20.2023 - Distribuído para: MÔNICA CEZAR MORENO SENHORELO

  • 11/10/2024 16:51

    contrarrazões apelação IS

  • 10/10/2024 18:32

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 19/09/2024 16:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ETERNIT S/A (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 12/09/2024 20:39:43)

  • 19/09/2024 16:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irmãos Soares S/a (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 12/09/2024 20:39:43)

  • 19/09/2024 16:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ETERNIT S/A - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 26/08/2024 12:14:30)

  • 12/09/2024 20:41

    Contrarrazões aos recursos dos EVENTOS 125 e 127.

  • 12/09/2024 20:39

    Apelação Cível da Construtora Diniz

  • 09/09/2024 12:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irmãos Soares S/a - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 03/09/2024 16:17:54)

  • 09/09/2024 12:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 03/09/2024 16:17:54)

  • 03/09/2024 16:17

    Juntada -> Petição -> Apelação

  • 30/08/2024 15:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 26/08/2024 12:14:30)

  • 26/08/2024 12:14

    Apelação IRMAÕS SOARES

  • 21/08/2024 10:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ETERNIT S/A (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

  • 21/08/2024 10:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irmãos Soares S/a (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

  • 21/08/2024 10:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

  • 20/08/2024 14:52

    P/ DECISÃO

  • 14/08/2024 11:39

    contrarrazões ED

  • 08/08/2024 16:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ETERNIT S/A (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 07/08/2024 19:10:00)

  • 08/08/2024 16:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irmãos Soares S/a (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 07/08/2024 19:10:00)

  • 07/08/2024 19:10

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 30/07/2024 20:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ETERNIT S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 30/07/2024 20:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irmãos Soares S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 30/07/2024 20:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 30/07/2024 20:10

    Autora devolver produto - rés restituirem valor pago - sem danos morais

  • 29/07/2024 13:47

    P/ SENTENÇA

  • 29/07/2024 13:40

    A Autora requer autorização para a imediata devolução das telhas.

  • 27/06/2024 16:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ETERNIT S/A (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 27/06/2024 16:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irmãos Soares S/a (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 27/06/2024 16:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 13/05/2024 17:24

    P/ DECISÃO

  • 09/05/2024 21:14

    Manifestação da Autora

  • 03/05/2024 15:03

    Manifestação sobre laudo pericial

  • 09/04/2024 23:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ETERNIT S/A (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 09/04/2024 23:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irmãos Soares S/a (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 09/04/2024 23:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 09/04/2024 23:40

    Intimar as partes - esclarecimentos do perito no ev. 92

  • 04/04/2024 10:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/04/2024 10:37:15)

  • 04/04/2024 10:37

    Comprovante de pagamento de alvará

  • 18/03/2024 17:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/03/2024 15:18:54)

  • 12/03/2024 15:18

    Comprovante de envio de alvará

  • 11/03/2024 19:05

    Alvará Expedido

  • 11/03/2024 15:39

    remanescente dos HP - depósito de evento 50

  • 15/02/2024 17:08

    P/ SENTENÇA

  • 08/01/2024 15:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ETERNIT S/A (Referente à Mov. Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Realizada (CNJ:14905) - )

  • 08/01/2024 15:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irmãos Soares S/a (Referente à Mov. Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Realizada (CNJ:14905) - )

  • 08/01/2024 15:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli (Referente à Mov. Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Realizada (CNJ:14905) - )

  • 05/12/2023 12:43

    5762710.76-Intimação do perito

  • 01/12/2023 20:42

    Intime-se o perito - esclarecimentos

  • 17/11/2023 16:24

    P/ DECISÃO

  • 10/10/2023 16:40

    Juntada -> Petição

  • 02/10/2023 15:58

    Manifestação da Requerente quanto ao Laudo Pericial

  • 21/09/2023 13:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ETERNIT S/A (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 21/09/2023 13:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irmãos Soares S/a (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 21/09/2023 13:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 21/09/2023 13:14

    LAUDO PERICIAL

  • 14/09/2023 08:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ETERNIT S/A (Referente à Mov. Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC - 13/09/2023 15:08:31)

  • 14/09/2023 08:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irmãos Soares S/a (Referente à Mov. Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC - 13/09/2023 15:08:31)

  • 14/09/2023 08:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli (Referente à Mov. Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC - 13/09/2023 15:08:31)

  • 13/09/2023 15:08

    Realizada sem Acordo - 12/09/2023 14:30

  • 13/09/2023 15:08

    Realizada sem Acordo - 12/09/2023 14:30

  • 13/09/2023 15:08

    Realizada sem Acordo - 12/09/2023 14:30

  • 13/09/2023 15:08

    Realizada sem Acordo - 12/09/2023 14:30

  • 12/09/2023 12:07

    Substabelecimento

  • 06/09/2023 18:39

    Juntada -> Petição

  • 22/08/2023 11:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ETERNIT S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 22/08/2023 11:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irmãos Soares S/a (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 22/08/2023 11:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 22/08/2023 11:29

    LINK SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA

  • 09/08/2023 08:51

    A Autora junta comprovante de depósito dos honorários da Conciliadora.

  • 08/08/2023 17:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 08/08/2023 17:51

    HONORÁRIOS CONCILIADOR / MEDIADOR

  • 20/07/2023 12:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ETERNIT S/A (Referente à Mov. Alvará Expedido - 18/07/2023 17:39:48)

  • 20/07/2023 12:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irmãos Soares S/a (Referente à Mov. Alvará Expedido - 18/07/2023 17:39:48)

  • 20/07/2023 12:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli (Referente à Mov. Alvará Expedido - 18/07/2023 17:39:48)

  • 20/07/2023 12:15

    Certifico que o alvará foi direcionado para agência bancária para cumprimento

  • 18/07/2023 17:39

    Alvará Expedido

  • 17/07/2023 15:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ETERNIT S/A - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/07/2023 17:32:45)

  • 14/07/2023 14:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ETERNIT S/A - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC - 13/07/2023 17:33:34)

  • 13/07/2023 17:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irmãos Soares S/a (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

  • 13/07/2023 17:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

  • 13/07/2023 17:33

    (Agendada para 12/09/2023 14:30:00)

  • 13/07/2023 17:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irmãos Soares S/a (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 13/07/2023 17:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 13/07/2023 17:32

    DATA DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA (03/08/2023)

  • 07/07/2023 17:26

    Ofício Comunicatório

  • 23/06/2023 08:27

    A Autora junta comprovante de depósito dos honorários periciais.

  • 05/06/2023 18:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irmãos Soares S/a (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 05/06/2023 18:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 05/06/2023 18:36

    Proposta de honorários periciais

  • 10/05/2023 15:23

    Perito Alexandre Alencar Santos intimado de sua nomeação

  • 05/05/2023 16:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irmãos Soares S/a (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

  • 05/05/2023 16:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

  • 10/04/2023 15:35

    Petição da Autora juntando documento.

  • 10/04/2023 15:33

    Petição da Autora requerendo nomeação de novo perito e reiterando audiência.

  • 04/04/2023 09:26

    P/ DESPACHO

  • 04/04/2023 09:26

    Recusa do perito no evento 21

  • 30/03/2023 20:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irmãos Soares S/a (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 30/03/2023 20:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 30/03/2023 20:15

    Despacho -> Mero Expediente

  • 23/03/2023 15:15

    Especificação de Provas

  • 14/03/2023 18:11

    Juntada -> Petição

  • 07/03/2023 16:01

    P/ DESPACHO

  • 07/03/2023 15:53

    Petição da Autora reiterando perícia e especificando provas.

  • 01/03/2023 22:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irmãos Soares S/a (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 01/03/2023 22:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 01/03/2023 22:25

    Designar Audiência de Conciliação Gabinete

  • 28/02/2023 09:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eternit S/a - Litisconsorte (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 28/02/2023 09:14:03)

  • 28/02/2023 09:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Irmãos Soares S/a (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 28/02/2023 09:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 28/02/2023 09:14

    Intimação DAS PARTES PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR

  • 27/02/2023 16:36

    A Autora requer a designação de audiência de conciliação.

  • 27/02/2023 16:33

    Impugnação às Contestações dos EVENTOS 13 e 18.

  • 23/02/2023 17:15

    P/ DESPACHO

  • 23/02/2023 17:15

    Recusa do perito Fabrício de Brito Rocha

  • 16/02/2023 17:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 16/02/2023 17:07

    INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO

  • 13/02/2023 19:19

    Contestação

  • 13/02/2023 14:41

    Ofício Comunicatório

  • 13/02/2023 14:39

    Ofício Comunicatório

  • 13/02/2023 09:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )

  • 13/02/2023 09:53

    Parte autora, caso queira, impugnar contestação evento 13

  • 10/02/2023 17:06

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 09/02/2023 11:01

    Petição da Autora indicando assistente técnico e apresentando quesitos à perícia

  • 02/01/2023 00:49

    Para Irmãos Soares S/a (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (16/12/2022 14:03:43))

  • 31/12/2022 01:21

    Para Eternit S/a (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (16/12/2022 14:03:43))

  • 20/12/2022 21:25

    Para (Polo Passivo) Irmãos Soares S/a - Código de Rastreamento Correios: BH725223334BR idPendenciaCorreios1103699idPendenciaCorreios

  • 20/12/2022 21:24

    Para Eternit S/a - Código de Rastreamento Correios: BH725223348BR idPendenciaCorreios1103700idPendenciaCorreios

  • 16/12/2022 18:16

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli (Referente à Mov. Certidão Expedida - 16/12/2022 18:16:49)

  • 16/12/2022 18:16

    Perito Int. via e-mail / Cartas Encaminhadas via AR

  • 16/12/2022 14:03

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Construtora Diniz Eireli - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:332) - )

  • 16/12/2022 14:03

    Citação/Perícia Telhas/Nomeação Perito

  • 15/12/2022 16:24

    P/ DECISÃO

  • 15/12/2022 14:00

    Goiânia - 23ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Cristian Battaglia de Medeiros

  • 15/12/2022 14:00

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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