TJGO - 5564441-02.2020.8.09.0168

1ª instância - Aguas Lindas de Goias - 1ª Vara de Fazendas Publicas, Registros Publicos e Ambiental

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Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF *05.***.*09-34

Advogados

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI

OAB: 29479/GO

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

FERNANDO IUNES MACHADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 17/07/2025 18:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Roberto De Oliveira (Referente à Mov. Juntada de Documento (17/07/2025 18:35:21))

  • 17/07/2025 18:35

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 17/07/2025 18:35

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Paulo Roberto De Oliveira (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 17/07/2025 18:35

    Comprovante de Pagamento - PROAD (202501000598028)

  • 17/07/2025 18:35

    Processo Desarquivado

  • 10/07/2025 17:55

    Processo Arquivado

  • 10/07/2025 17:55

    CCARPV - ARQUIVAMENTO - CONVENIO

  • 06/06/2025 09:29

    Goiânia - Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs (Encaminhado para: Carlos Eduardo Martins da Cunha)

  • 04/02/2025 10:41

    CCARPV - Decurso de prazo para impugnação à RPV - início do fluxo de pagamento

  • 21/01/2025 04:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (18/12/2024 15:40:27))

  • 16/01/2025 09:12

    PETIÇÃO

  • 18/12/2024 17:36

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 18/12/2024 15:40:27)

  • 18/12/2024 17:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Roberto De Oliveira (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 18/12/2024 15:40:27)

  • 18/12/2024 15:40

    Requisição de Pequeno Valor Expedida

  • 17/12/2024 12:17

    Certidão - Ag. Assinatura Magistrado - CONVÊNIO

  • 26/06/2024 10:00

    remessa à central de RPV

  • 06/06/2024 15:43

    Decisão -> Outras Decisões

  • 15/05/2024 11:57

    Houve uma mudança da classe "162-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível" para a classe "1283-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimen

  • 09/05/2024 09:50

    P/ DECISÃO

  • 09/05/2024 09:50

    concluso para análise de pedido

  • 02/05/2024 10:20

    Devolução - possível precatório

  • 29/02/2024 10:55

    remessa à central de RPV

  • 28/02/2024 22:22

    Juntada de Documento

  • 14/02/2024 14:31

    Juntada -> Petição

  • 07/02/2024 15:13

    remessa à contadoria - retenções legais

  • 07/02/2024 15:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Roberto De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 07/02/2024 15:12

    intimar autor para fornecer dados bancários

  • 07/12/2023 17:01

    Decisão -> Outras Decisões

  • 01/12/2023 17:38

    P/ DECISÃO

  • 01/12/2023 17:38

    Decurso de Prazo Requerido + Autos Conclusos

  • 11/09/2023 11:20

    Juntada -> Petição

  • 11/09/2023 03:11

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/05/2023 16:51:30))

  • 01/09/2023 15:02

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/05/2023 16:51:30)

  • 01/09/2023 15:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Roberto De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/05/2023 16:51:30)

  • 12/07/2023 18:10

    Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

  • 20/05/2023 16:51

    Decisão -> Outras Decisões

  • 27/01/2023 13:27

    P/ DESPACHO

  • 27/01/2023 13:27

    Autos Conclusos

  • 14/11/2022 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/10/2022 14:31:42))

  • 09/11/2022 14:36

    Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 03/11/2022 14:19

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/10/2022 14:31:42)

  • 03/11/2022 14:19

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Paulo Roberto De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/10/2022 14:31:42)

  • 11/10/2022 14:31

    Decisão -> Outras Decisões

  • 06/07/2022 14:13

    P/ DECISÃO

  • 06/07/2022 14:13

    Certidão Expedida

  • 06/07/2022 14:12

    Processo Desarquivado

  • 13/06/2022 14:07

    Juntada -> Petição

  • 29/03/2022 15:22

    Processo Arquivado

  • 29/03/2022 15:21

    arquivamento

  • 17/02/2022 15:44

    Trânsito em julgado

  • 29/11/2021 03:14

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Sentença Extinto o Processo com Resolução de Mérito (17/11/2021 15:54:54))

  • 18/11/2021 13:39

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Sentença Extinto o Processo com Resolução de Mérito - 17/11/2021 15:54:54)

  • 18/11/2021 13:39

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Paulo Roberto De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Sentença Extinto o Processo com Resolução de Mérito - 17/11/2021 15:54:54)

  • 17/11/2021 15:54

    Sentença Extinto o Processo com Resolução de Mérito

  • 21/07/2021 09:45

    P/ DECISÃO

  • 21/07/2021 09:45

    Provas apresentadas - autos conclusos

  • 08/07/2021 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/06/2021 17:35:14))

  • 02/07/2021 16:30

    Juntada -> Petição

  • 28/06/2021 17:35

    On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/06/2021 17:35

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Paulo Roberto De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/06/2021 17:35

    Ato ordinatório - Intimar as partes ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/04/2021 21:42

    Juntada -> Petição -> Impugnação

  • 14/04/2021 17:14

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Paulo Roberto De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 14/04/2021 17:14

    Ato ordinatório: intime-se o autor a apresentar réplica à contestação

  • 09/04/2021 17:55

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 06/04/2021 17:53

    On-line para Advgs. de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Assistência judiciária gratuita - 20/02/2021 10:51:19)

  • 06/04/2021 17:51

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Paulo Roberto De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Assistência judiciária gratuita - 20/02/2021 10:51:19)

  • 20/02/2021 10:51

    Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 24/11/2020 14:57

    P/ DECISÃO

  • 09/11/2020 18:40

    Águas Lindas de Goiás - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Wilker Andre Vieira Lacerda

  • 09/11/2020 18:40

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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