21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Av.

Presidente Vargas esquina com Av.

Atlântica, Qd.23, JARDIM BOA ESPERANÇA, APARECIDA DE GOIÂNIA, CEP-74.945-300 - Fone: 62- 32779700, - email: [email protected]ÇA Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Arrolamento SumárioProcesso nº: 5644842-32.2024.8.09.0011Promovente (s): Francisco Malvino Lacerda SoutoPromovido (s): Vicente Souto SobrinhoA presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Trata-se de ação de inventário pelo rito de arrolamento sumário proposta por ANA CÉLIA LIMA E OUTROS, em virtude do óbito de Vicente Souto Sobrinho e Ana Neta Souto, ocorridos em 14/12/2004 e 21/02/2021, respectivamente.Consta nos autos que os falecidos deixaram como herdeiros 14 (catorze) filhos e 07 (sete) netos, ora autores.A inicial veio acompanhada das primeiras declarações e documentos do imóvel arrolado.A nomeação da inventariante se deu no evento 11, independente de compromisso.

Foram realizadas pesquisas de saldos bancários e veículos em nome dos falecidos, cujos resultados foram acostados no evento 36.As certidões negativas de débitos perante as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Municipal, bem como o demonstrativo de cálculo do ITCD, desonerado, fora acostados nos eventos 55 e 60.O plano de partilha apresentado no evento 74. A Fazenda Pública e Ministério Público se manifestaram favoráveis a homologação do plano de partilha apresentado (eventos 81 e 105).Veio o processo concluso. É o relatório.

Decido.O procedimento está perfeito, pronto para operar a transmissão.Verifica-se que o feito seguiu todos os ditames legais.Foram juntadas as certidões negativas de débitos emitidas pelas Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal em nome dos de cujus.Por se tratar de arrolamento sumário, eventual Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, remanescente, deverá ser apurado e lançado sob a forma administrativa, conforme determina o artigo 662, §2º, do Código de Processo Civil.Diante do exposto, HOMOLOGO a partilha referente ao evento n° 74, arquivo 1, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, atribuindo os valores e quinhões contemplados, ressalvados eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros.Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha.Sem custas, devido à assistência judiciária, que se estenderá aos emolumentos dos serviços notariais e de registro, nos termos do artigo 11, II da Lei Estadual 19.191/15 e artigo 98 do CPC.Sem honorários.

Intime-se a Fazenda Pública.Cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixas e cautelas de praxe.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. NINA SÁ ARAÚJOJUÍZA DE DIREITO 5
18/07/2025 14:30

Por MEIRE CRISTINI ALBANESI (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (18/07/2025 10:41:22))
18/07/2025 10:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vicente De Lacerda Souto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (18/07/2025 10:41:22))
18/07/2025 10:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Matheus Lacerda Souto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (18/07/2025 10:41:22))
18/07/2025 10:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimunda Lacerda Souto Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (18/07/2025 10:41:22))
18/07/2025 10:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiane Lacerda Souto Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (18/07/2025 10:41:22))
18/07/2025 10:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rita De Cácia Lacerda Souto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (18/07/2025 10:41:22))
18/07/2025 10:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leila Maria Lacerda Souto Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (18/07/2025 10:41:22))
18/07/2025 10:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mikaely Aparecida Lacerda Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (18/07/2025 10:41:22))
18/07/2025 10:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Lacerda Souto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (18/07/2025 10:41:22))
18/07/2025 10:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Lacerda Souto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (18/07/2025 10:41:22))
18/07/2025 10:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Naide Lacerda Souto Marques (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (18/07/2025 10:41:22))
18/07/2025 10:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Adelina De Lacerda Souto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (18/07/2025 10:41:22))
18/07/2025 10:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Cláudia Aparecida Lacerda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (18/07/2025 10:41:22))
18/07/2025 10:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Célia Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (18/07/2025 10:41:22))
18/07/2025 10:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joraia Lacerda Souto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (18/07/2025 10:41:22))
18/07/2025 10:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Manoel Lacerda Souto Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (18/07/2025 10:41:22))
18/07/2025 10:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gean Carlos Lacerda Souto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (18/07/2025 10:41:22))
18/07/2025 10:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Lacerda Souto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (18/07/2025 10:41:22))
18/07/2025 10:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Malvino Lacerda Souto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (18/07/2025 10:41:22))
18/07/2025 10:41

On-line para Adv(s). de FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Procurador (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
18/07/2025 10:41

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ de Fam. e Sucessões (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
18/07/2025 10:41

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Vicente De Lacerda Souto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
18/07/2025 10:41

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Matheus Lacerda Souto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
18/07/2025 10:41

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Raimunda Lacerda Souto Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
18/07/2025 10:41

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Cristiane Lacerda Souto Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
18/07/2025 10:41

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Rita De Cácia Lacerda Souto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
18/07/2025 10:41

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Leila Maria Lacerda Souto Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
18/07/2025 10:41

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Mikaely Aparecida Lacerda Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
18/07/2025 10:41

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Pedro Lacerda Souto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
18/07/2025 10:41

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Antônio Lacerda Souto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
18/07/2025 10:41

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maria Naide Lacerda Souto Marques (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
18/07/2025 10:41

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maria Adelina De Lacerda Souto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
18/07/2025 10:41

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ana Cláudia Aparecida Lacerda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
18/07/2025 10:41

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ana Célia Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
18/07/2025 10:41

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Joraia Lacerda Souto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
18/07/2025 10:41

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Manoel Lacerda Souto Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
18/07/2025 10:41

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Gean Carlos Lacerda Souto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
18/07/2025 10:41

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Antônio Lacerda Souto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
18/07/2025 10:41

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Francisco Malvino Lacerda Souto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
18/07/2025 10:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
28/05/2025 15:46

P/ SENTENÇA
28/05/2025 14:27

Juntada -> Petição -> Parecer
19/05/2025 03:24

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/05/2025 20:27:15))
07/05/2025 20:27

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ de Fam. e Sucessões (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
07/05/2025 20:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vicente De Lacerda Souto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
07/05/2025 20:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Matheus Lacerda Souto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
07/05/2025 20:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimunda Lacerda Souto Alves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
07/05/2025 20:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiane Lacerda Souto Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
07/05/2025 20:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rita De Cácia Lacerda Souto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
07/05/2025 20:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leila Maria Lacerda Souto Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
07/05/2025 20:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mikaely Aparecida Lacerda Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
07/05/2025 20:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Lacerda Souto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
07/05/2025 20:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Lacerda Souto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
07/05/2025 20:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Naide Lacerda Souto Marques (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
07/05/2025 20:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Adelina De Lacerda Souto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
07/05/2025 20:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Cláudia Aparecida Lacerda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
07/05/2025 20:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Célia Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
07/05/2025 20:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joraia Lacerda Souto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
07/05/2025 20:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Manoel Lacerda Souto Junior (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
07/05/2025 20:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gean Carlos Lacerda Souto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
07/05/2025 20:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Lacerda Souto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
07/05/2025 20:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Malvino Lacerda Souto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
07/05/2025 20:27

Despacho -> Mero Expediente
24/03/2025 03:15

Automaticamente para FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (Referente à Mov. Juntada -> Petição (13/03/2025 12:14:38))
21/03/2025 14:57

P/ DECISÃO
18/03/2025 12:05

Juntada -> Petição
14/03/2025 11:49

On-line para Adv(s). de FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Procurador (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 13/03/2025 12:14:38)
13/03/2025 12:14

Juntada de RG - MATHEUS LACERDA SOUTO + Int. Faz. Pub
12/03/2025 13:28

Juntada -> Petição -> Parecer
06/03/2025 03:06

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (24/02/2025 17:08:29))
24/02/2025 17:08

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ de Fam. e Sucessões (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
24/02/2025 17:08

Remessa ao Ministério Público
19/02/2025 12:52

Esclarecimentos + Juntada de Documentos Pessoais Herdeiros
07/02/2025 10:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Célia Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer - 06/02/2025 17:22:09)
06/02/2025 17:22

Juntada -> Petição -> Parecer
06/02/2025 17:22

Por MEIRE CRISTINI ALBANESI (Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/01/2025 16:52:25))
28/01/2025 16:52

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ de Fam. e Sucessões (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
28/01/2025 16:52

Remessa ao Ministério Público
24/01/2025 17:49

Juntada -> Petição
23/01/2025 17:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Célia Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 23/01/2025 17:31:22)
23/01/2025 17:31

Intimação ao inventariante
23/01/2025 14:20

Juntada -> Petição
23/01/2025 14:20

Por MEIRE CRISTINI ALBANESI (Referente à Mov. Ato Ordinatório (22/01/2025 18:48:54))
23/01/2025 12:05

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: MEIRE CRISTINI ALBANESI
22/01/2025 18:48

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ de Fam. e Sucessões (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
22/01/2025 18:48

Remessa ao Ministério Público
21/01/2025 11:19

Plano de Partilha - Homologação
04/01/2025 12:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Célia Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
04/01/2025 12:16

Despacho -> Mero Expediente
12/12/2024 13:50

prazo decorrido - edital
06/11/2024 13:53

P/ DESPACHO
29/10/2024 11:22

Juntada de Documento
28/10/2024 14:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vicente De Lacerda Souto (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/10/2024 09:17:34)
28/10/2024 14:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Matheus Lacerda Souto (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/10/2024 09:17:34)
28/10/2024 14:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimunda Lacerda Souto Alves (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/10/2024 09:17:34)
28/10/2024 14:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiane Lacerda Souto Santos (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/10/2024 09:17:34)
28/10/2024 14:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rita De Cácia Lacerda Souto (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/10/2024 09:17:34)
28/10/2024 14:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leila Maria Lacerda Souto Santos (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/10/2024 09:17:34)
28/10/2024 14:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mikaely Aparecida Lacerda Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/10/2024 09:17:34)
28/10/2024 14:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Lacerda Souto (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/10/2024 09:17:34)
28/10/2024 14:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Lacerda Souto (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/10/2024 09:17:34)
28/10/2024 14:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Naide Lacerda Souto Marques (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/10/2024 09:17:34)
28/10/2024 14:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Adelina De Lacerda Souto (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/10/2024 09:17:34)
28/10/2024 14:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Cláudia Aparecida Lacerda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/10/2024 09:17:34)
28/10/2024 14:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Célia Lima (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/10/2024 09:17:34)
28/10/2024 14:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joraia Lacerda Souto (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/10/2024 09:17:34)
28/10/2024 14:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Manoel Lacerda Souto Junior (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/10/2024 09:17:34)
28/10/2024 14:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gean Carlos Lacerda Souto (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/10/2024 09:17:34)
28/10/2024 14:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Lacerda Souto (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/10/2024 09:17:34)
28/10/2024 14:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Malvino Lacerda Souto (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/10/2024 09:17:34)
24/10/2024 09:17

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
26/09/2024 16:05

Edital de chamamento de Interessados Incertos e Desconhecidos
23/09/2024 19:02

Publicação DJE
23/09/2024 15:54

Comprovante de envio do Edital - Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 12:26

Edital para Vicente Souto Sobrinho
13/09/2024 12:00

Expedição de Documento
13/09/2024 11:57

PEDIDO CACE
12/09/2024 14:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vicente De Lacerda Souto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/09/2024 14:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Matheus Lacerda Souto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/09/2024 14:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimunda Lacerda Souto Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/09/2024 14:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiane Lacerda Souto Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/09/2024 14:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rita De Cácia Lacerda Souto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/09/2024 14:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leila Maria Lacerda Souto Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/09/2024 14:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mikaely Aparecida Lacerda Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/09/2024 14:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Lacerda Souto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/09/2024 14:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Lacerda Souto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/09/2024 14:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Naide Lacerda Souto Marques (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/09/2024 14:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Adelina De Lacerda Souto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/09/2024 14:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Cláudia Aparecida Lacerda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/09/2024 14:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Célia Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/09/2024 14:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joraia Lacerda Souto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/09/2024 14:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Manoel Lacerda Souto Junior (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/09/2024 14:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gean Carlos Lacerda Souto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/09/2024 14:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Lacerda Souto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/09/2024 14:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Malvino Lacerda Souto (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/09/2024 14:29

Decisão -> Outras Decisões
15/07/2024 15:12

P/ DECISÃO
10/07/2024 09:09

Juntada -> Petição
08/07/2024 16:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Célia Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )
08/07/2024 16:11

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
08/07/2024 16:11

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial
04/07/2024 16:08

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
04/07/2024 16:08

Conexão
03/07/2024 19:02

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.
03/07/2024 13:06

Aparecida de Goiânia - UPJ Varas de Família e Sucessões: 1ª, 2ª e 3ª (Normal) - Distribuído para: NINA SÁ ARAÚJO
03/07/2024 13:06

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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