21/07/2025 00:00

Intimação

3ª Câmara CriminalGabinete Desembargadora Zilmene Gomide da Silva APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5586467-12.2023.8.09.0128COMARCA DE PLANALTINA - GO APELANTE: JOSÉ PEDRO NUNES DE OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRELATORA: DESª ZILMENE GOMIDE DA SILVA DESPACHO Intime-se o patrono do apelante para oferecer as razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias (art. 600, caput, do CPP). Apresentada às razões, intime-se o representante do Ministério Público na origem, a fim de que apresente contraminuta aos apelos interpostos, no prazo legal. Após, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. DESª ZILMENE GOMIDE DA SILVARELATORA(Datado e assinado digitalmente)i9
18/07/2025 10:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Pedro Nunes De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/07/2025 09:18:31))
18/07/2025 10:45

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Jose Pedro Nunes De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/07/2025 09:18:31)
18/07/2025 10:44

Saneamento de Dados
18/07/2025 09:18

Intimar para apresentar razões, contrarrazões e remessa PGJ
17/07/2025 15:00

P/ O RELATOR
17/07/2025 15:00

Certidão Expedida
17/07/2025 14:26

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)
16/07/2025 15:29

3ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: Zilmene Gomide da Silva
16/07/2025 15:29

3ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: Zilmene Gomide da Silva
16/07/2025 15:26

Jose Pedro Nunes De Oliveira
16/07/2025 08:52

Juntada -> Petição
16/06/2025 03:14

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (05/06/2025 18:18:13))
05/06/2025 18:18

On-line para Planaltina - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )
05/06/2025 18:18

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo
27/05/2025 12:53

Autos Conclusos
26/05/2025 18:27

Recurso Inominado
16/05/2025 14:37

Por ASDEAR SALINAS MACIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (15/05/2025 21:38:17))
15/05/2025 21:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Pedro Nunes De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
15/05/2025 21:38

On-line para Planaltina - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
15/05/2025 21:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
15/04/2025 09:44

Certidão de Antecedentes Criminais_TJGO
25/02/2025 15:30

Alegações Finais
10/02/2025 19:05

Decisão -> deferimento
10/02/2025 19:05

Realizada sem Sentença - 23/01/2025 16:00
31/01/2025 12:26

P/ SENTENÇA
30/01/2025 20:10

Petição Interlocutória
24/01/2025 12:35

Envio de Mídia Gravada em 23/01/2025 - 16:00 - Audiência de Instrução e Julgamento
10/01/2025 13:52

Para Jose Pedro Nunes De Oliveira (Mandado nº 3983762 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/08/2024 09:56:22))
16/12/2024 17:45

Para LINDALVA DE MESQUITA RIBEIRO (Mandado nº 3983749 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/08/2024 09:56:22))
09/12/2024 14:26

Juntada -> Petição
09/12/2024 14:26

Por ASDEAR SALINAS MACIAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/08/2024 09:56:22))
09/12/2024 09:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Pedro Nunes De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/08/2024 09:56:22)
09/12/2024 09:44

On-line para Planaltina - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/08/2024 09:56:22)
09/12/2024 09:42

Para Planaltina - Central de Mandados (Mandado nº 3983762 / Para: Jose Pedro Nunes De Oliveira)
09/12/2024 09:36

Para Planaltina - Central de Mandados (Mandado nº 3983749 / Para: LINDALVA DE MESQUITA RIBEIRO)
09/12/2024 09:35

Para CLÉBIO MESQUITA RIBEIRO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/08/2024 09:56:22))
02/12/2024 16:36

Certidão Explicativa
21/08/2024 13:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Pedro Nunes De Oliveira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
21/08/2024 13:44

(Agendada para 23/01/2025 16:00)
21/08/2024 09:56

audiência de instrução e julgamento em continuação - 23/01/2025 às 16:00
20/08/2024 11:18

Autos Conclusos
19/08/2024 21:52

Juntada de PROCURAÇÃO E END TESTEMUNHAS
16/08/2024 18:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vergilia Goncalves De Oliveira - Vítima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/08/2024 14:50:34)
16/08/2024 14:50

Decisão -> Outras Decisões
16/08/2024 14:50

Realizada sem Sentença - 09/08/2024 13:00
09/08/2024 14:03

Envio de Mídia Gravada em 09/08/2024 - 13:00 - Audiência de Instrução e Julgamento
05/08/2024 16:49

Para Vergilia Goncalves De Oliveira (Mandado nº 3006063 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/04/2024 16:26:36))
30/07/2024 15:48

Para Jose Pedro Nunes De Oliveira (Mandado nº 3006048 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/04/2024 16:26:36))
15/07/2024 16:55

Por ASDEAR SALINAS MACIAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/04/2024 16:26:36))
15/07/2024 13:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Pedro Nunes De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/04/2024 16:26:36)
15/07/2024 13:42

On-line para Planaltina - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/04/2024 16:26:36)
15/07/2024 13:40

Para Planaltina - Central de Mandados (Mandado nº 3006063 / Para: Vergilia Goncalves De Oliveira)
15/07/2024 13:39

Para Planaltina - Central de Mandados (Mandado nº 3006048 / Para: Jose Pedro Nunes De Oliveira)
25/04/2024 17:53

Juntada -> Petição
25/04/2024 17:53

Por ASDEAR SALINAS MACIAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/04/2024 16:26:36))
25/04/2024 17:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Pedro Nunes De Oliveira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
25/04/2024 17:24

(Agendada para 09/08/2024 13:00)
25/04/2024 16:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Pedro Nunes De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
25/04/2024 16:26

On-line para Planaltina - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
25/04/2024 16:26

Audiência de Instrução e Julgamento - 09/08/2024 às 13h
19/04/2024 17:23

Juntada da Procuração
19/04/2024 16:43

P/ DECISÃO
19/04/2024 16:37

Resposta à acusação
19/04/2024 11:30

Para Jose Pedro Nunes De Oliveira (Mandado nº 2006041 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (02/03/2024 11:56:33))
05/03/2024 15:54

Certidão de Antecedentes Criminais
05/03/2024 15:53

Houve uma mudança da classe "128-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Termo Circunstanciado" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"
05/03/2024 15:52

Para Planaltina - Central de Mandados (Mandado nº 2006041 / Para: Jose Pedro Nunes De Oliveira)
02/03/2024 11:56

Decisão -> Recebimento -> Denúncia
01/03/2024 13:57

Autos Conclusos
01/03/2024 13:47

Juntada -> Petição -> Denúncia
15/02/2024 03:13

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/02/2024 11:45:55))
02/02/2024 12:54

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: ASDEAR SALINAS MACIAS
01/02/2024 11:45

On-line para Planaltina - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
01/02/2024 11:45

vista ao Ministério Público
31/01/2024 16:39

Autos Conclusos
31/01/2024 16:13

Planaltina - 1ª Vara Criminal (Direcionada Serventia) - Distribuído para: ILANNA ROSA DANTAS LENTS
31/01/2024 16:13

Certidão - Redistribuição
31/01/2024 15:18

Decisão -> Declaração -> Incompetência
31/01/2024 15:09

P/ DESPACHO
31/01/2024 15:09

Autos Recebidos do Juizado Especial Criminal
31/01/2024 13:46

Planaltina - 2ª Vara Criminal (Direcionada Serventia) - Distribuído para: Carlos Arthur Ost Alencar
31/01/2024 13:46

Redistribuída à 2ª Vara Criminal
31/01/2024 13:39

Preclusão de decisão ev. 11
18/12/2023 18:11

Por Michelle Martins Moura (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Distribuição (17/12/2023 09:02:46))
17/12/2023 09:02

On-line para Planaltina - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Distribuição (CNJ:12474) - )
17/12/2023 09:02

Decisão -> Determinação -> Distribuição
16/10/2023 15:42

P/ DECISÃO
09/10/2023 17:42

Juntada -> Petição -> Parecer
09/10/2023 17:42

Por LUCRÉCIA CRISTINA GUIMARAES (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/10/2023 18:56:53))
04/10/2023 18:57

On-line para Planaltina - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Certidão Expedida - 04/10/2023 18:56:53)
04/10/2023 18:56

Certidão - Impulsionamento - Ministério Público
04/10/2023 18:56

Certidão - Antecedentes Criminais - SINIC
04/10/2023 18:55

Certidão - Antecedentes Criminais - TJGO/SEEU
04/10/2023 18:53

Certidão - Atualização - Dados - PROAD nº 402986 - Prescrição Pretensão Punitiva
04/09/2023 11:29

Planaltina - Juizado Especial Cível e Criminal (Normal) - Distribuído para: Simone Pedra Reis
04/09/2023 11:29

TCO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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