TJGO - 5366973-67.2020.8.09.0091

1ª instância - Vice-Presidencia do Tribunal de Justica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ALVES DE FONTES

Advogados

DOUGLAS IGNACIO DE BARROS

Testemunhas

Partes

CLEONICE JUSTINO DE ABREU

LEIVIANE ALVES DE FONTES

DAVID MIGUEL RODRIGUES NETO

CPF *01.***.*39-27

JOEL MARTINS DA COSTA

CLAUDIO FERNANDES

CPF *05.***.*99-31

NEUZA APARECIDA DE SOUZA

MARIA IVONETE DA CONCEICAO

SUELI ALVES DE FONTES

CPF *27.***.*06-74

ADILSON MAURILIO DE ABREU

JEFFERSON FERREIRA LIMA (TIZIL)

CPF *14.***.*31-72

MARYANA OLIVEIRA

CEJANA GOMES DE MORAES

AMANDA GOMES DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 15:35

    Publicação edital

  • 03/07/2025 15:02

    Edital para JOSÉ ALVES DE FONTES

  • 02/07/2025 16:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSÉ ALVES DE FONTES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/07/2025 16:18:51))

  • 02/07/2025 16:18

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JOSÉ ALVES DE FONTES - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 02/07/2025 16:18

    Decisão -> Outras Decisões

  • 02/07/2025 14:34

    P/ DESPACHO

  • 02/07/2025 14:34

    Certidão de transcurso de prazo para razões

  • 11/06/2025 11:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSÉ ALVES DE FONTES (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (11/06/2025 11:29:40))

  • 11/06/2025 11:29

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JOSÉ ALVES DE FONTES - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )

  • 11/06/2025 11:29

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

  • 10/06/2025 11:08

    P/ DECISÃO

  • 10/06/2025 11:08

    TEMPESTIVIDADE DO RECURSO

  • 05/06/2025 16:19

    FOLHA DE ROSTO APELAÇÃO

  • 05/06/2025 13:10

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 05/06/2025 12:46

    Ata da Sessão de Julgamento

  • 04/06/2025 19:07

    Envio de Mídia Gravada em 04/06/2025 - 08:00 - MIDIAS TRIBUNAL DO JURI

  • 04/06/2025 16:28

    Envio de Mídia Gravada em 04/06/2025 - 08:00 - MIDIAS TRIBUNAL DO JURI

  • 04/06/2025 16:27

    Envio de Mídia Gravada em 04/06/2025 - 08:00 - MIDIAS TRIBUNAL DO JURI

  • 04/06/2025 16:26

    Envio de Mídia Gravada em 04/06/2025 - 08:00 - MIDIAS TRIBUNAL DO JURI

  • 04/06/2025 16:25

    Envio de Mídia Gravada em 04/06/2025 - 08:00 - MIDIAS TRIBUNAL DO JURI

  • 04/06/2025 16:22

    Envio de Mídia Gravada em 04/06/2025 - 08:00 - MIDIAS TRIBUNAL DO JURI

  • 03/06/2025 14:13

    Para LEIVIANE ALVES DE FONTES (Mandado nº 4805308 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (02/04/2025 13:14:59))

  • 03/06/2025 14:10

    Para LIMIRIO DOMINGOS DA SILVA NETO (Mandado nº 4806295 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (02/04/2025 13:14:59))

  • 03/06/2025 14:10

    ORDEM SERVIÇO/ POLÍCIA MILITAR

  • 02/06/2025 18:39

    Intimação DE TESTEMUNHA - LIMIRIO DOMINGOS

  • 02/06/2025 10:16

    EMAIL RECEBIDO/ INSTITUTO CRIMINALÍSTICA

  • 02/06/2025 10:15

    LAUDO CADAVÉRICO

  • 02/06/2025 08:49

    ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/05/2025 15:54

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 28/05/2025 14:20

    Intimação via whatsapp da testemunha - Dr. Glênio Ricardo Alves da Costa

  • 27/05/2025 17:21

    envio de OFÍCIO N° 808_2025 - ao Inst. Criminalistica - solicita laudo colorido

  • 27/05/2025 17:13

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 26/05/2025 15:54

    Para JEFFERSON FERREIRA LIMA (TIZIL) (Mandado nº 4806106 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (02/04/2025 13:14:59))

  • 26/05/2025 15:48

    Para AMANDA GOMES DE SOUZA (Mandado nº 4805466 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (02/04/2025 13:14:59))

  • 25/05/2025 18:08

    Para CLÁUDIO FERNANDES (Mandado nº 4805055 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (02/04/2025 13:14:59))

  • 19/05/2025 20:17

    Para JOEL MARTINS DA COSTA (Mandado nº 4806079 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (02/04/2025 13:14:59))

  • 12/05/2025 21:51

    Para CLEONICE JUSTINO DE ABREU (Mandado nº 4805330 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (02/04/2025 13:14:59))

  • 07/05/2025 17:02

    Para MARYANA OLIVEIRA (Mandado nº 4806247 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (02/04/2025 13:14:59))

  • 06/05/2025 14:35

    Para ADILSON MAURILIO DE ABREU (Mandado nº 4805237 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (02/04/2025 13:14:59))

  • 05/05/2025 15:55

    Para CEJANA GOMES DE MORAES (Mandado nº 4805436 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (02/04/2025 13:14:59))

  • 05/05/2025 12:06

    Para JOSÉ ALVES DE FONTES (Mandado nº 4805905 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (02/04/2025 13:14:59))

  • 30/04/2025 17:42

    Para SUELI ALVES DE FONTES (Mandado nº 4806117 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (02/04/2025 13:14:59))

  • 30/04/2025 17:31

    Para DAVID MIGUEL RODRIGUES NETO (Mandado nº 4805209 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (02/04/2025 13:14:59))

  • 29/04/2025 13:23

    Email recebido/3CIPM

  • 24/04/2025 17:22

    SOLICITAÇÃO DE REFORÇO POLICIAL

  • 24/04/2025 17:14

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 24/04/2025 16:37

    Para Jaraguá - Central de Mandados (Mandado nº 4806295 / Para: LIMIRIO DOMINGOS DA SILVA NETO)

  • 24/04/2025 16:34

    Para Jaraguá - Central de Mandados (Mandado nº 4806247 / Para: MARYANA OLIVEIRA)

  • 24/04/2025 16:32

    Para Jaraguá - Central de Mandados (Mandado nº 4805466 / Para: AMANDA GOMES DE SOUZA)

  • 24/04/2025 16:30

    Para Jaraguá - Central de Mandados (Mandado nº 4805436 / Para: CEJANA GOMES DE MORAES)

  • 24/04/2025 16:24

    Para Jaraguá - Central de Mandados (Mandado nº 4805330 / Para: CLEONICE JUSTINO DE ABREU)

  • 24/04/2025 16:23

    Para Jaraguá - Central de Mandados (Mandado nº 4805308 / Para: LEIVIANE ALVES DE FONTES)

  • 24/04/2025 16:21

    Para Jaraguá - Central de Mandados (Mandado nº 4806117 / Para: SUELI ALVES DE FONTES)

  • 24/04/2025 16:19

    Para Jaraguá - Central de Mandados (Mandado nº 4806106 / Para: JEFFERSON FERREIRA LIMA (TIZIL))

  • 24/04/2025 16:19

    Para Jaraguá - Central de Mandados (Mandado nº 4805237 / Para: ADILSON MAURILIO DE ABREU)

  • 24/04/2025 16:18

    Para Jaraguá - Central de Mandados (Mandado nº 4806079 / Para: JOEL MARTINS DA COSTA)

  • 24/04/2025 16:16

    Para Jaraguá - Central de Mandados (Mandado nº 4805209 / Para: DAVID MIGUEL RODRIGUES NETO)

  • 24/04/2025 16:16

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4805055 / Para: CLÁUDIO FERNANDES)

  • 24/04/2025 16:08

    Para Jaraguá - Central de Mandados (Mandado nº 4805905 / Para: JOSÉ ALVES DE FONTES)

  • 03/04/2025 15:26

    Por ELISSA TATIANA PRYJMAK (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (02/04/2025 13:14:59))

  • 02/04/2025 13:19

    On-line para Jaraguá - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 02/04/2025 13:14:59)

  • 02/04/2025 13:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSÉ ALVES DE FONTES - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 02/04/2025 13:14:59)

  • 02/04/2025 13:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSÉ ALVES DE FONTES (Referente à Mov. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI)

  • 02/04/2025 13:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROGÉRIO RIBEIRO DE SOUZA - Assistente de Acusação (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 02/04/2025 13:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSÉ ALVES DE FONTES - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 02/04/2025 12:26

    P/ DESPACHO

  • 02/04/2025 12:26

    TRANSCURSO DE PRAZO / REMESSA À CLS / EVENTO 227

  • 19/03/2025 14:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSÉ ALVES DE FONTES - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 19/03/2025 14:39

    Intimar defesa para retificar ou ratificar o rol de testemunhas

  • 14/03/2025 12:15

    P/ DECISÃO

  • 13/03/2025 14:54

    ROL DE TESTEMUNHAS

  • 05/03/2025 00:00

    Intimação

                                                                                                               PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSVARA CRIMINALE-mail: [email protected] (62) 3326-1881, ramais 3602 e 3625Av.

    Wilson Barbo de Siqueira, 50, setor Colina Parque, Jaraguá (GO)Processo nº 5366973-67.2020.8.09.0091Autor: Ministério Público do Estado de GoiásRéu: JOSÉ ALVES DE FONTESMandado/Ofício Nr: ________________DESPACHO / MANDADO / OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Preclusa a decisão de pronúncia, as partes foram intimadas para a fase do art. 422 do CPP, tendo a representante ministerial e a defesa apresentado seu rol de testemunhas, em caráter de imprescindibilidade, nas mov. 217 e 220, respectivamente.Contudo, observo que o assistente de acusação não foi intimado para apresentar seu rol ou ratificar o rol ministerial.Destarte, proceda-se à intimação do assistente de acusação para fazê-lo, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo a defesa em seguida ser novamente intimada para retificar ou ratificar o seu rol.Apenas então, retornem os autos conclusos para elaboração do relatório do art. 423, II, do CPP.Confiro força de Mandado/Ofício a este despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário.Intime-se.

    Cumpra-se.Jaraguá, datado e assinado digitalmente.ZULAILDE VIANA OLIVEIRAJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)13

  • 28/02/2025 15:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROGÉRIO RIBEIRO DE SOUZA - Assistente de Acusação (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 28/02/2025 15:42

    Despacho -> Mero Expediente

  • 20/02/2025 09:49

    P/ DECISÃO

  • 19/02/2025 16:09

    ROL DE TESTEMUNHAS

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 11/02/2025 15:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSÉ ALVES DE FONTES - Polo Passivo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 11/02/2025 15:12

    VISTA A DEFESA - ROL DE TESTEMUNHAS

  • 31/01/2025 16:47

    Juntada -> Petição

  • 31/01/2025 16:47

    Por ANA PAULA FERREIRA GOMES (Referente à Mov. Intimação Expedida (30/01/2025 13:50:36))

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 30/01/2025 13:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSÉ ALVES DE FONTES - Polo Passivo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 30/01/2025 13:50

    On-line para Jaraguá - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 30/01/2025 13:50

    VISTA AO MP E A DEFESA - ROL DE TESTEMUNHAS

  • 30/01/2025 12:25

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 30/01/2025 12:25

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 28/01/2025 14:00

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 28/01/2025 14:00

    CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

  • 28/01/2025 14:00

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 16/12/2024 03:07

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (05/12/2024 19:02:53))

  • 10/12/2024 08:41

    PUBLICADO DJE 4091, DIA 10/12/2024

  • 06/12/2024 13:14

    On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 05/12/2024 19:02:53)

  • 06/12/2024 13:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSÉ ALVES DE FONTES (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 05/12/2024 19:02:53)

  • 05/12/2024 19:02

    Súmula 7/STJ

  • 03/12/2024 07:58

    P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 03/12/2024 07:58

    CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/11/2024 17:47

    MPGO: Contrarrazões ao REsp

  • 18/11/2024 03:08

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (08/11/2024 13:46:21))

  • 11/11/2024 11:54

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo

  • 08/11/2024 13:46

    On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 08/11/2024 13:46

    CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

  • 08/11/2024 13:45

    Promotor Responsável Habilitado: Cyro Terra Peres

  • 08/11/2024 13:45

    MP Responsável Anterior: Leonidas Bueno Brito <br> MP Responsável Atual: Cyro Terra Peres

  • 08/11/2024 13:44

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

  • 06/11/2024 16:50

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

  • 06/11/2024 16:50

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

  • 06/11/2024 16:50

    Remessa à Divisão de Recursos Constitucionais

  • 24/10/2024 15:18

    RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL

  • 17/10/2024 13:55

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DJE Nº 4057, SEÇÃO I, PUBLICADO EM 17/10/2024

  • 16/10/2024 13:37

    Por Leonidas Bueno Brito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (15/10/2024 12:43:19))

  • 15/10/2024 13:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROGÉRIO RIBEIRO DE SOUZA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 15/10/2024 12:43:19)

  • 15/10/2024 13:22

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 15/10/2024 12:43:19)

  • 15/10/2024 13:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSÉ ALVES DE FONTES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 15/10/2024 12:43:19)

  • 15/10/2024 12:43

    (Sessão do dia 14/10/2024 10:00)

  • 15/10/2024 12:43

    (Sessão do dia 14/10/2024 10:00)

  • 07/10/2024 14:06

    Por Leonidas Bueno Brito (Referente à Mov. Incluído em Pauta (04/10/2024 16:33:25))

  • 04/10/2024 16:34

    ORIENTAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL

  • 04/10/2024 16:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSÉ ALVES DE FONTES (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 04/10/2024 16:33:25)

  • 04/10/2024 16:33

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 04/10/2024 16:33:25)

  • 04/10/2024 16:33

    (Sessão do dia 14/10/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Recurso em Sentido Estrito - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 04/10/2024 15:05

    Designar Dia

  • 03/10/2024 18:35

    P/ O RELATOR

  • 03/10/2024 17:14

    CONTRARRAZÕES PELO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO

  • 30/09/2024 18:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROGÉRIO RIBEIRO DE SOUZA - Assistente de Acusação (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/09/2024 18:42:51)

  • 30/09/2024 18:42

    Intimar assistente acusação para contrarrazoar

  • 25/09/2024 14:51

    P/ O RELATOR

  • 25/09/2024 14:38

    Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

  • 18/09/2024 12:03

    Por Leonidas Bueno Brito (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/09/2024 18:59:02))

  • 18/09/2024 11:44

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Leonidas Bueno Brito

  • 17/09/2024 18:59

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. - )

  • 17/09/2024 18:59

    Aguarde-se parecer do Ministério Público com atuação no 2º grau

  • 16/09/2024 10:36

    P/ O RELATOR

  • 16/09/2024 09:42

    2ª Câmara Criminal (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: DESEMBARGADOR EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR

  • 16/09/2024 09:42

    Desembargador Edison Miguel da Silva Jr

  • 14/09/2024 11:21

    Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

  • 13/09/2024 10:54

    P/ O RELATOR

  • 13/09/2024 10:54

    Certidão Expedida

  • 13/09/2024 10:35

    (Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

  • 13/09/2024 09:12

    3ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: Fernando de Mello Xavier

  • 13/09/2024 09:12

    3ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: Fernando de Mello Xavier

  • 13/09/2024 09:12

    Remessa a segunda instância

  • 12/09/2024 22:15

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 11/09/2024 14:48

    RECIBO DE ENTREGA DE ARMA DE FOGO AO COMANDO DO CME

  • 23/08/2024 03:04

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (01/08/2024 18:16:36))

  • 13/08/2024 13:22

    On-line para Jaraguá - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida - 01/08/2024 18:16:36)

  • 12/08/2024 03:08

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (01/08/2024 18:16:36))

  • 01/08/2024 18:16

    On-line para Jaraguá - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 01/08/2024 18:16

    VISTA AO MP/APRESENTAR CONTRARRAZÕES

  • 01/08/2024 14:36

    RAZÕES DE RECURSO

  • 15/07/2024 10:27

    Para JOSÉ ALVES DE FONTES (Mandado nº 2984258 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/07/2024 17:25:54))

  • 15/07/2024 10:26

    Para JOSÉ ALVES DE FONTES (Mandado nº 2971833 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/07/2024 17:25:54))

  • 15/07/2024 10:24

    Para JOSÉ ALVES DE FONTES (Mandado nº 2010184 / Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (13/12/2023 18:31:48))

  • 12/07/2024 13:02

    Intimação DO ACUSADO REALIZADA EM CARTÓRIO

  • 11/07/2024 11:11

    Para Jaraguá - Central de Mandados (Mandado nº 2984258 / Para: JOSÉ ALVES DE FONTES)

  • 09/07/2024 17:38

    Para Jaraguá - Central de Mandados (Mandado nº 2971833 / Para: JOSÉ ALVES DE FONTES)

  • 09/07/2024 17:25

    Despacho -> Mero Expediente

  • 09/07/2024 12:01

    P/ DESPACHO

  • 08/07/2024 15:54

    Remessa a Conclusão- EVENTO 139

  • 02/07/2024 13:20

    Petição

  • 26/04/2024 17:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSÉ ALVES DE FONTES - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

  • 26/04/2024 17:01

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

  • 25/04/2024 13:15

    P/ DESPACHO

  • 15/03/2024 03:04

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/03/2024 18:18:05))

  • 05/03/2024 18:25

    Para Jaraguá - Central de Mandados (Mandado nº 2010184 / Para: JOSÉ ALVES DE FONTES)

  • 05/03/2024 18:18

    On-line para Jaraguá - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 05/03/2024 18:18:05)

  • 05/03/2024 18:18

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/12/2023 15:11

    Por FELIPE OLTRAMARI (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (13/12/2023 18:31:48))

  • 14/12/2023 08:46

    FOLHA DE ROSTO

  • 13/12/2023 18:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROGÉRIO RIBEIRO DE SOUZA - Assistente de Acusação (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (CNJ:10953) - )

  • 13/12/2023 18:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSÉ ALVES DE FONTES - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (CNJ:10953) - )

  • 13/12/2023 18:31

    On-line para Jaraguá - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia (CNJ:10953) - )

  • 05/10/2023 11:41

    ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/10/2023 16:02

    P/ SENTENÇA

  • 02/10/2023 16:02

    Conclusão dos autos

  • 29/09/2023 18:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSÉ ALVES DE FONTES - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 29/09/2023 18:16

    Despacho -> Mero Expediente

  • 28/09/2023 11:55

    P/ DECISÃO

  • 27/09/2023 17:44

    CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/09/2023 15:55

    Alegações finais

  • 27/09/2023 13:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSÉ ALVES DE FONTES - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 27/09/2023 13:07

    Intimar defesa para apresentar alegações finais

  • 14/09/2023 17:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROGÉRIO RIBEIRO DE SOUZA - Assistente de Acusação (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 14/09/2023 17:15

    Certidão - intimar Assistência de acusação - Apresetar alegações finais

  • 20/06/2023 13:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSÉ ALVES DE FONTES (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/06/2023 12:59:46)

  • 20/06/2023 12:59

    Intimação Defesa- Alegações Finais

  • 16/06/2023 16:20

    Memoriais

  • 05/06/2023 03:05

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/05/2023 16:25:46))

  • 26/05/2023 16:25

    On-line para Jaraguá - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 26/05/2023 16:25

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2023 03:06

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (31/03/2023 16:56:06))

  • 14/04/2023 17:14

    On-line para Jaraguá - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 31/03/2023 16:56:06)

  • 31/03/2023 16:56

    Despacho -> Mero Expediente

  • 31/03/2023 16:56

    Realizada sem Sentença - 31/03/2023 13:00

  • 31/03/2023 16:45

    Envio de Mídia Gravada em 31/03/2023 - 13:00 - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 31/03/2023 16:45

    Envio de Mídia Gravada em 31/03/2023 - 13:00 - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 31/03/2023 16:44

    Envio de Mídia Gravada em 31/03/2023 - 13:00 - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 31/03/2023 16:43

    Envio de Mídia Gravada em 31/03/2023 - 13:00 - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 30/03/2023 12:45

    Para NEUZA APARECIDA DE SOUZA (Referente à Mov. Mandado Expedido (13/03/2023 16:36:20))

  • 29/03/2023 16:39

    Para JEFFERSON FERREIRA LIMA (TIZIL) (Referente à Mov. Mandado Expedido (13/03/2023 16:36:20))

  • 21/03/2023 14:59

    Para JOSÉ ALVES DE FONTES (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (09/03/2023 18:49:27))

  • 21/03/2023 14:58

    MANDADO CUMPRIDO - TESTEMUNHA - JOEL MARTINS DA COSTA

  • 21/03/2023 13:54

    Para CLEONICE JUSTINO DE ABREU (Referente à Mov. Mandado Expedido (13/03/2023 16:36:20))

  • 21/03/2023 13:53

    Para CLÁUDIO FERNANDES (Referente à Mov. Mandado Expedido (13/03/2023 16:36:20))

  • 21/03/2023 13:27

    Para ADILSON MAURILIO DE ABREU (Referente à Mov. Mandado Expedido (13/03/2023 16:36:20))

  • 20/03/2023 03:05

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/03/2023 18:03:11))

  • 20/03/2023 03:05

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (09/03/2023 18:49:27))

  • 20/03/2023 03:05

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (09/03/2023 18:49:27))

  • 17/03/2023 16:54

    Para DAVID MIGUEL RODRIGUES NETO (Referente à Mov. Mandado Expedido (13/03/2023 16:36:20))

  • 17/03/2023 14:58

    Para SUELI ALVES DE FONTES (Referente à Mov. Mandado Expedido (13/03/2023 16:36:20))

  • 17/03/2023 14:52

    Para MARIA IVONETE DA CONCEIÇÃO (Referente à Mov. Mandado Expedido (13/03/2023 16:36:20))

  • 17/03/2023 14:34

    Para LEIVIANE ALVES DE FONTES (Referente à Mov. Mandado Expedido (13/03/2023 16:36:20))

  • 17/03/2023 14:31

    Para JOEL MARTINS DA COSTA (Referente à Mov. Mandado Expedido (13/03/2023 16:36:20))

  • 13/03/2023 17:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROGÉRIO RIBEIRO DE SOUZA - Assistente de Acusação (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/03/2023 18:03:11)

  • 13/03/2023 17:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSÉ ALVES DE FONTES - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/03/2023 18:03:11)

  • 13/03/2023 17:46

    COMP DE RESERVA DE SALA PASSIVA - ANÁPOLIS/GO - TESTEMUNHA DE DEFESA NEUZA

  • 13/03/2023 17:45

    COMPROVANTE DE ENVIO DE MANDADO A CENTRAL DE ANAPOLIS

  • 13/03/2023 17:27

    Para NEUZA APARECIDA DE SOUZA

  • 13/03/2023 17:19

    Para CLEONICE JUSTINO DE ABREU

  • 13/03/2023 17:15

    Para MARIA IVONETE DA CONCEIÇÃO

  • 13/03/2023 17:12

    Para JEFFERSON FERREIRA LIMA (TIZIL)

  • 13/03/2023 17:10

    Para LEIVIANE ALVES DE FONTES

  • 13/03/2023 17:07

    Para ADILSON MAURILIO DE ABREU

  • 13/03/2023 17:04

    Para SUELI ALVES DE FONTES

  • 13/03/2023 17:02

    Para JOEL MARTINS DA COSTA

  • 13/03/2023 16:58

    Para DAVID MIGUEL RODRIGUES NETO

  • 13/03/2023 16:55

    Para CLÁUDIO FERNANDES

  • 13/03/2023 16:36

    Para JOSÉ ALVES DE FONTES

  • 09/03/2023 18:49

    On-line para Jaraguá - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 09/03/2023 18:49:27)

  • 09/03/2023 18:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSÉ ALVES DE FONTES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 09/03/2023 18:49

    (Agendada para 31/03/2023 13:00)

  • 09/03/2023 18:03

    On-line para Jaraguá - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 09/03/2023 18:03

    Decisão -> Outras Decisões

  • 09/03/2023 14:54

    P/ DESPACHO

  • 08/03/2023 10:43

    Manifestação

  • 06/03/2023 18:17

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 24/02/2023 03:02

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/02/2023 16:42:48))

  • 14/02/2023 18:54

    Promotor Responsável Desabilitado: Aylton Flavio Vechi

  • 14/02/2023 15:41

    MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Isabela Oliva Cassara

  • 14/02/2023 15:22

    On-line para Jaraguá - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/02/2023 16:42:48)

  • 13/02/2023 16:42

    Despacho

  • 10/02/2023 16:52

    Reenvio de Ofício Depol

  • 14/06/2022 10:46

    Para DP DE JARAGUA GO

  • 17/05/2022 11:14

    Jaraguá - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Zulailde Viana Oliveira

  • 17/05/2022 11:14

    REDISTRIBUIÇÃO PROAD 332644

  • 14/02/2022 11:55

    Para DP DE JARAGUA GO

  • 26/11/2021 17:30

    Decisão -> Outras Decisões

  • 18/08/2021 12:00

    P/ DECISÃO

  • 17/08/2021 21:57

    manifestação

  • 23/06/2021 13:43

    Envio de Mídia Gravada em 23/06/2021 - 13:41 - Mídia que acompanha ofício 819

  • 23/06/2021 13:42

    Envio de Mídia Gravada em 23/06/2021 - 13:41 - Mídia que acompanha ofício 819

  • 23/06/2021 13:29

    Ofício 819/2020

  • 13/05/2021 03:07

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/05/2021 15:45:39))

  • 03/05/2021 15:45

    On-line para Jaraguá - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/05/2021 15:45

    Despacho -> Mero Expediente

  • 30/04/2021 13:13

    P/ DESPACHO

  • 30/04/2021 11:12

    Juntada -> Petição

  • 16/04/2021 18:46

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ROGÉRIO RIBEIRO DE SOUZA - Assistente de Acusação (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/03/2021 11:28:18)

  • 30/03/2021 11:28

    Despacho -> Mero Expediente

  • 23/03/2021 13:00

    P/ DESPACHO

  • 23/03/2021 11:48

    Juntada -> Petição

  • 15/03/2021 03:09

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Habilitação Requerida (03/03/2021 11:32:27))

  • 03/03/2021 13:14

    On-line para Jaraguá - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Habilitação Requerida - 03/03/2021 11:32:27)

  • 03/03/2021 11:32

    Procuração

  • 26/02/2021 17:15

    Despacho -> Mero Expediente

  • 23/02/2021 15:16

    P/ DESPACHO

  • 23/02/2021 14:48

    DEFESA PRELIMINAR

  • 17/02/2021 13:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOSÉ ALVES DE FONTES - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/02/2021 15:01:54)

  • 04/02/2021 15:01

    -Citação e Intimação pessoal do réu-

  • 04/02/2021 09:37

    comprovante de endereço

  • 02/02/2021 15:43

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - José Alves De Fontes - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/02/2021 14:21:50)

  • 02/02/2021 14:21

    Despacho -> Mero Expediente

  • 01/02/2021 13:58

    P/ DESPACHO

  • 29/01/2021 17:40

    Juntada -> Petição

  • 23/11/2020 03:15

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (11/11/2020 17:24:07))

  • 11/11/2020 17:27

    On-line para Jaraguá - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 11/11/2020 17:24:07)

  • 11/11/2020 17:24

    Para José Alves De Fontes (Referente à Mov. Decisão (14/08/2020 16:05:38))

  • 27/08/2020 14:55

    Para José Alves De Fontes

  • 27/08/2020 13:54

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2020 17:17

    Sentença DE OUTRO PROCESSO - N. 0026104.26

  • 18/08/2020 13:59

    Juntada -> Petição

  • 18/08/2020 00:12

    Por Priscila Leão Tuma Oltramari (Referente à Mov. Decisão (14/08/2020 16:05:38))

  • 14/08/2020 17:21

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - José Alves De Fontes - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão - 14/08/2020 16:05:38)

  • 14/08/2020 16:05

    On-line para Jaraguá - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Decisão - )

  • 14/08/2020 16:05

    Decisão -> Outras Decisões

  • 12/08/2020 14:45

    PROCURAÇÃO

  • 10/08/2020 09:01

    P/ DESPACHO

  • 07/08/2020 15:50

    Juntada -> Petição

  • 07/08/2020 14:12

    Ofício delegacia

  • 07/08/2020 09:32

    Laudo de Caracterização de arma de fogo

  • 28/07/2020 11:45

    Por PRISCILA LEAO TUMA (Referente à Mov. Peticão Enviada (28/07/2020 10:28:12))

  • 28/07/2020 11:00

    MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: PRISCILA LEAO TUMA

  • 28/07/2020 10:28

    On-line para Jaraguá - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Peticão Enviada - 28/07/2020 10:28:12)

  • 28/07/2020 10:28

    Jaraguá - Vara Criminal - II (Normal)

  • 28/07/2020 10:28

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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