22/07/2025 00:00

Intimação

Estado de Goiás Poder Judiciário 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais E-mail: [email protected] DESPACHO Retornem-se os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO aprazada para o dia 11 de agosto de 2025 às 10h, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe.

Acrescento que, para sustentação oral, os advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público deverão efetuar sua inscrição exclusivamente através do Sistema PJD, por meio do ícone “microfone” disponível no sistema PJD, que aparece apenas para aqueles que estão devidamente habilitados no processo, no máximo, até às 10h do dia útil que anteceder a data designada para o início da sessão virtual, nos termos do art. 78 do RI das Turmas Recursais e de Uniformização.

No momento do registro da inscrição para sustentação oral (S.O.), conforme o DJ/TJGO n. 2554/2022, será oportunizado ao(à) requerente optar pela “SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA” (SOG) ou “SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.” Os requerentes devem cumprir as normas legais e regimentais, observando que, conforme Resolução nº 253, de 14 de fevereiro de 2024, oriunda do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “as advogadas e advogados com domicílio profissional na sede do Tribunal ou em localidade distinta têm a faculdade de optar pela realização de sustentação oral, nos casos legalmente previstos, por meio de videoconferência ou de forma presencial”.

Ainda em respeito à citada Resolução, terão prioridade as advogadas e advogados que optarem pela sustentação oral na modalidade PRESENCIAL em relação àqueles que escolherem o modo telepresencial.

SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA (SOG): Caso (a) advogado(a) opte pela SOG, deverá encaminhar a sua sutentação oral por meio eletrônico até as 10 horas do último dia útil que anteceder a data de início da sessão virtual.

Ou seja, o prazo para inscrição se encerra concomitantemente com o prazo para o envio do arquivo, por isso recomenda-se que o procedimento seja feito em tempo hábil, levando-se em conta que deverá ser feito registro do pedido, gravação do vídeo e upload do arquivo no PJD.

O encaminhamento do arquivo deve ser feito apenas através link disponibilizado no Sistema PJD na guia Responsáveis > Advogados Habilitados > "Enviar S.O.

Gravada".

O formato do arquivo poderá ser .mp3 (áudio) ou .mp4 (vídeo) e deve-se respeitar o limite máximo de tamanho do arquivo (25 megabytes).

As SOG enviadas serão automaticamente disponibilizadas aos julgadores e ao Ministério Público no sistema da sessão virtual.

Ressalta-se que deve-se observar o tempo regimental para sustentação oral que nas Turmas Recursais em Goiás são de 5 (cinco) minutos (art. 109 do Regimento Interno), sob pena de ser desconsiderado no ponto em que excedê-lo.

SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: Caso (a) advogado(a) opte pela sustentação oral PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, o processo será excluído da sessão virtual e incluído na Sessão Híbrida imediatamente subsequente, independentemente de nova intimação das partes (arts. 4º, III e art. 8º da Res. 91/2018 Órgão Especial do TJ/GO).

Destaca-se que uma vez adiado para sessão de julgamento híbrida imediatamente subsequente à sessão virtual, devem os interessados atentar-se ao local (plenário das turmas recursais, fórum cível, 6º andar, sala 615) ou link da reunião do ZOOM, que será certificado nos autos, para acesso na data e hora determinados.

Caso aquele que formalizou inscrição para sustentação oral deixe de cumprir os requisitos necessários para a sua participação na sessão de modo presencial ou telepresencial por videoconferência, o processo será julgado como se inscrição não houvesse (art. 5º, III, Port. 03/2023-CSJ).

Registra-se que é incabível sustentação oral em sede de Embargos de Declaração, Agravos e incidentes processuais, nos termos dos artigos 107, parágrafo único e 110, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás.

Esclareço, ainda, que o atendimento para questões relativas às sessões de julgamento deverá ser feito através do e-mail [email protected], telefone (62) 3018-6576 – de 13 a 18h, Whatsapp (62) 3018-6576 ou presencialmente na Secretaria-Geral das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás, situada no Fórum Cível da comarca de Goiânia-GO.

Por fim, informo que, salvo problema técnico que impossibilite, a Sessão de Julgamento será transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) na plataforma Youtube “2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais através do link (https://www.youtube.com/channel/UCUY8iZVyXHTfO2XrcUr7OQQ), onde poderá ser acompanhada pelas partes e seus defensores.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Goiânia, datado e assinado digitalmente. Fernando César Rodrigues Salgado Relator 01/G
18/07/2025 15:36

Pendência Verificada - CEJUSC 2º Grau
16/07/2025 17:53

P/ O RELATOR
16/07/2025 17:53

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)
16/07/2025 17:40

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Fernando César Rodrigues Salgado
16/07/2025 17:40

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Fernando César Rodrigues Salgado
16/07/2025 17:40

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo
16/07/2025 13:56

P/ DECISÃO
15/07/2025 18:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
28/06/2025 11:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Depila Facil Ii Servicos Esteticos Ltda (Referente à Mov. Intimação Expedida (28/06/2025 11:41:21))
28/06/2025 11:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renata Alves Albuquerque (Referente à Mov. Intimação Expedida (28/06/2025 11:41:21))
28/06/2025 11:41

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de DFSEL (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
28/06/2025 11:41

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Renata Alves Albuquerque (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
28/06/2025 11:41

recurso tempestivo + assistência judiciária
27/06/2025 15:04

Juntada -> Petição -> Recurso inominado
09/06/2025 17:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Depila Facil Ii Servicos Esteticos Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inadmissibilidade do procediment
09/06/2025 17:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renata Alves Albuquerque (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (
09/06/2025 15:00

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de DFSEL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (CNJ:11377) - )
09/06/2025 15:00

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Renata Alves Albuquerque (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (CNJ:11377) - )
09/06/2025 15:00

Necessidade de prova pericial - Incompetência
09/04/2025 10:29

P/ SENTENÇA
09/04/2025 10:18

Juntada -> Petição -> Impugnação
31/03/2025 12:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renata Alves Albuquerque - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 28/03/2025 17:29:20)
28/03/2025 17:29

Juntada -> Petição -> Contestação
07/03/2025 11:11

Para Adv(s). de DFSEL - Polo Passivo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )
07/03/2025 11:11

Realizada sem Acordo - 07/03/2025 11:00
07/03/2025 10:19

Juntada -> Petição
19/02/2025 17:33

Para DFSEL (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/01/2025 14:13:16))
29/01/2025 22:24

Para (Polo Passivo) DFSEL - Código de Rastreamento Correios: YQ568909172BR idPendenciaCorreios2954630idPendenciaCorreios
27/01/2025 14:13

LINK DA CONCILIAÇÃO
27/01/2025 14:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renata Alves Albuquerque (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
27/01/2025 14:12

(Agendada para 07/03/2025 11:00)
21/01/2025 20:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renata Alves Albuquerque (Referente à Mov. - )
21/01/2025 20:26

Citação + Conciliação + Intimação
20/01/2025 16:31

P/ DECISÃO
20/01/2025 10:11

Inclusão no Juízo 100% Digital
20/01/2025 10:11

Anápolis - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Gleuton Brito Freire
20/01/2025 10:11

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5528815-06.2025.8.09.0051

Pedro Henrique Netto da Silva

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Vitor Gabriel Vasco de Mello

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 04/07/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5137580-96.2025.8.09.0094

Criativa Conteudo Inteligencia Comercial...

Francielly Martins Macedo

Advogado: Jonathan Henrique Fanhani Calsavara

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 21/02/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5530970-79.2025.8.09.0051

Laissa Suiene Oliveira Nunes

Antonio Francisco Sousa de Sousa Tavares

Advogado: Weverton Lucas Migliorini

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 05/07/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5075701-43.2025.8.09.0012

Joao Victor Lima Rodrigues

Tam Linhas Aereas SA

Advogado: Fernando Evaristo Pinheiro de Lemos

2ª instância - TJGO

Ajuizamento: 17/07/2025 14:29

Exibir Processo

Processo nº 5260885-33.2025.8.09.0025

Filipe Miguel Santos de Almeida

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 03/04/2025 00:00

Exibir Processo