23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Edison Miguel da Silva Jr [email protected]/ (62) 3216-2860 ______________________________________________________________Ação Penal 0334859-29Comarca: GoiâniaRéus: Zilmar Florêncio AlcântaraValmir de Andrade AlvesOdair Pereira das NevesLeidyene Bessa do NascimentoEdilberto César BorgesJaciara Garcia BorgesEdilberto César Borges JúniorMariana Borges Garcia ReisMilton Machado MaiaVanderlei José BarbosaDomingos Amorim da SilvaTomaz Edilson Felice ChaybMariana Pereira de SáRelator: des.

Edison Miguel da Silva Jr DESPACHODe um exame dos autos constata-se que houve a instauração de diversos procedimentos criminais contra 59 investigados na operação Tarja Preta e ofertadas denúncias em separado para cada Prefeitura envolvida quanto aos delitos supostamente praticados pela organização criminosa.Após criação da das varas especializadas, os autos foram redistribuídos à 2ª Vara dos Feitos Relativos às Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais do Estado de Goiás.Encontrava-se os autos na fase de instrução processual e diante do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, HC n. 232.627/DF, aquele Juízo determinou a remessa a este Tribunal.

Dessa decisão o réu Tomaz Edilson interpôs embargos de declaração que não foram conhecidos.

Na sequência interpôs Recurso em Sentido Estrito, que foi negado seguimento por ser intempestivo e encaminhado os autos a este Tribunal.

A defesa do réu Tomaz Edilson requereu Carta Testemunhável, subindo nos próprios autos da ação penal.Neste Tribunal, após manifestação do Ministério Público em 2º grau, que sugeriu não ter a Carta Testemunhável efeito suspensivo e de consequência a ação penal poderá prosseguir no juízo competente, requerendo ao final: “pugna-se: a) pela redistribuição dos autos ao e.

Des.

Edison Miguel, da 2ª Câmara Criminal; b) após, pela fixação da competência deste Egrégio Tribunal para processar e julgar o presente caso; c) depois, pela determinação de autuação da carta testemunhável em processo autônomo; d) finalmente, pelo prosseguimento da ação penal, com a designação de audiência de instrução” (mov. 340).

O Relator, Des.

Fábio Cristóvão determinou a redistribuição a este Relator (mov. 402).Extrai que o processo se encontrava em fase de instrução, restando uma testemunha arrolada pela acusação e todas as arroladas pela defesa.

No termo de audiência de mov. 146, em 27/10/2022, consta o seguinte:“Dada a palavra ao Ministério Público sobre a testemunha faltante (Fernanda Cristina Dias Sousa) este requereu vista dos autos para manifestar-se.

Dada a palavra aos Defensores estes requereram a oitiva das testemunhas arroladas nas defesas após o encerramento da oitiva das testemunhas arroladas na denúncia, sendo que a Defesa de Odair dispensou a oitiva das testemunhas arroladas na defesa.

Pelo MM Juiz foi proferida o seguinte despacho: ‘Acolhendo o pedido do Ministério Público dê-se vista dos autos para manifestar-se sobre a testemunha Fernanda Cristina Dias Sousa no prazo de cinco dias.

Após, intimem-se as Defesas para manifestarem-se sobre as testemunhas arroladas pelas mesmas e não encontradas, Defesa de Edilberto Pereira e Jaciara (Willian Cesar dos Santos) e defesa de Tomaz (Nahara Mendes Santos, Letícia Castro, Bruna Cadija, Neider Vilela e Custódio Carvalho), inclusive indicando os dados necessários para a realização da audiência por videoconferência (telefone e e-mail).”A respectiva audiência de continuação foi designada para 11/05/2023.

Entretanto, em 08/03/2023 o Ministério Público juntou petição requerendo o declínio de competência para a Justiça Eleitoral (mov. 167).

Acolhida a manifestação, o Juízo determinou a remessa à Justiça Eleitoral e cancelou a audiência (mov. 169).

Com o retorno à Vara de Organização Criminosa, novamente, antes da realização da audiência, houve a remessa a esta Corte.É o relatório.De fato, após o julgamento do HC n. 232.627/DF, foi adotado entendimento no sentido de que o foro por prerrogativa de função deve ser mantido quando o crime for cometido durante o desempenho da função e em razão dela, ainda que venha a cessar o exercício pelo agente político.

Diante disso, impõe-se o prosseguimento da ação penal neste Tribunal.Providencie a Secretaria autuação da Carta Testemunhável em processo autônomo, com novo número, distribuindo ao Desembargador competente.O Ministério Público indicou endereços da testemunha faltante, Fernanda Cristina Dias Sousa, conforme mov. 293.Intimem-se as defesas para manifestarem-se sobre as testemunhas arroladas pelas mesmas e não encontradas, indicando os dados necessários para a realização da audiência, telefone e e-mail, conforme mov. 146:(1) réus Edilberto César Borges e Jaciara Garcia Borges – testemunha Willian César dos Santos;(2) réu Tomaz Edilson Filici Chayb – testemunhas Nahara Mendes Santos, Letícia Castro, Bruna Cadija, Neider Vilela e Custódio Carvalho.

Goiânia, datado e assinado digitalmente.Edison Miguel da Silva Jr - desembargador relator
16/07/2025 17:27

P/ O RELATOR
16/07/2025 16:45

O MP reitera o parecer de evento n. 402
16/07/2025 16:45

Por RAFAEL SIMONETTI BUENO DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/07/2025 15:47:16))
09/07/2025 15:47

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. - )
09/07/2025 15:47

Vista ao MP em 2º grau
08/07/2025 13:41

P/ O RELATOR
08/07/2025 09:44

2ª Câmara Criminal (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: DESEMBARGADOR EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR
07/07/2025 18:30

Despacho
03/07/2025 18:06

P/ O RELATOR
03/07/2025 18:00

1ª Câmara Criminal (Retornado para: DESEMBARGADOR FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA)
03/07/2025 17:54

Remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça
03/07/2025 17:33

P/ DECISÃO
02/07/2025 17:56

Requer-se a redistribuição dos autos ao Des. prevento
16/06/2025 03:17

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (04/06/2025 17:35:43))
04/06/2025 17:35

On-line para Goiânia - Promotoria da Vara Relativa Organização Criminosa (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )
04/06/2025 17:35

Decisão - Juízo de Retratação - Mantém decisão.
03/06/2025 19:03

P/ DECISÃO
02/06/2025 13:36

Goiânia - UPJ Varas dos Feitos Relativos a Organização Criminosa: 1ª e 2ª (Encaminhado para: ALESSANDRO PEREIRA PACHECO)
30/05/2025 23:28

Decisão
23/05/2025 03:04

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (12/05/2025 23:51:01))
19/05/2025 19:35

P/ O RELATOR
19/05/2025 10:55

Agravo Regimental - Tomaz Edilsol Filice Chayb
13/05/2025 13:44

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: RAFAEL SIMONETTI BUENO DA SILVA
13/05/2025 09:39

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 12/05/2025 23:51:01)
13/05/2025 09:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIANA PEREIRA DE SA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 12/05/2025 23:51:01)
13/05/2025 09:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TOMAZ EDILSON FILICE CHAYB (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 12/05/2025 23:51:01)
13/05/2025 09:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DOMINGOS AMORIM DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 12/05/2025 23:51:01)
13/05/2025 09:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VJB (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 12/05/2025 23:51:01)
13/05/2025 09:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MILTON MACHADO MAIA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 12/05/2025 23:51:01)
13/05/2025 09:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIANA BORGES GARCIA REIS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 12/05/2025 23:51:01)
13/05/2025 09:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILBERTO CESAR BORGES (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 12/05/2025 23:51:01)
13/05/2025 09:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JACIARA GARCIA BORGES (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 12/05/2025 23:51:01)
13/05/2025 09:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILBERTO CESAR BORGES JUNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 12/05/2025 23:51:01)
13/05/2025 09:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEIDYENE BESSA DO NASCIMENTO (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 12/05/2025 23:51:01)
13/05/2025 09:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ODAIR PEREIRA DAS NEVES (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 12/05/2025 23:51:01)
13/05/2025 09:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VAA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 12/05/2025 23:51:01)
12/05/2025 23:51

Decisão monocrática
07/05/2025 16:40

P/ O RELATOR
07/05/2025 16:40

Certidão Expedida
07/05/2025 15:56

1ª Câmara Criminal (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: DESEMBARGADOR FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA
07/05/2025 15:50

Certidão Geral - recebimento da carta testemunhável
07/05/2025 11:20

Carta Testemunhável - Tomaz Edilson Filice Chayb
06/05/2025 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TOMAZ EDILSON FILICE CHAYB - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )
06/05/2025 16:07

Não recebe o recurso e remeta os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
28/04/2025 15:41

P/ DECISÃO
28/04/2025 08:30

Recurso em Sentido Estrito - Tomaz Edilson Filice Chayb
26/04/2025 17:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TOMAZ EDILSON FILICE CHAYB - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (CNJ:15409) - )
26/04/2025 17:01

Decisão - Embargos de Declaração - Não recebimento.
14/04/2025 11:05

P/ DECISÃO
12/04/2025 09:50

Por TARSILA COSTA GUIMARÃES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/04/2025 20:22:18))
10/04/2025 13:18

Embargos de Declaração - Tomaz Edilson Filice Chayb
10/04/2025 11:38

On-line para Goiânia - Promotoria da Vara Relativa Organização Criminosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/04/2025 20:22:18)
10/04/2025 11:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIANA PEREIRA DE SA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/04/2025 20:22:18)
10/04/2025 11:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TOMAZ EDILSON FILICE CHAYB (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/04/2025 20:22:18)
10/04/2025 11:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DOMINGOS AMORIM DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/04/2025 20:22:18)
10/04/2025 11:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VJB (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/04/2025 20:22:18)
10/04/2025 11:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MILTON MACHADO MAIA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/04/2025 20:22:18)
10/04/2025 11:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIANA BORGES GARCIA REIS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/04/2025 20:22:18)
10/04/2025 11:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILBERTO CESAR BORGES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/04/2025 20:22:18)
10/04/2025 11:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JACIARA GARCIA BORGES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/04/2025 20:22:18)
10/04/2025 11:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILBERTO CESAR BORGES JUNIOR (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/04/2025 20:22:18)
10/04/2025 11:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEIDYENE BESSA DO NASCIMENTO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/04/2025 20:22:18)
10/04/2025 11:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ODAIR PEREIRA DAS NEVES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/04/2025 20:22:18)
10/04/2025 11:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VAA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/04/2025 20:22:18)
09/04/2025 20:22

Decisão - Remeter Autos ao TJGO
08/04/2025 09:51

P/ DECISÃO
04/04/2025 03:04

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (25/03/2025 14:34:42))
28/03/2025 17:33

Juntada -> Petição
28/03/2025 11:25

Manifestação - Tomaz Edilson Filice Chayb
25/03/2025 14:34

On-line para Goiânia - Promotoria da Vara Relativa Organização Criminosa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
25/03/2025 14:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIANA PEREIRA DE SA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
25/03/2025 14:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TOMAZ EDILSON FILICE CHAYB (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
25/03/2025 14:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DOMINGOS AMORIM DA SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
25/03/2025 14:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VJB (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
25/03/2025 14:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MILTON MACHADO MAIA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
25/03/2025 14:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIANA BORGES GARCIA REIS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
25/03/2025 14:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILBERTO CESAR BORGES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
25/03/2025 14:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JACIARA GARCIA BORGES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
25/03/2025 14:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILBERTO CESAR BORGES JUNIOR (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
25/03/2025 14:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEIDYENE BESSA DO NASCIMENTO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
25/03/2025 14:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ODAIR PEREIRA DAS NEVES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
25/03/2025 14:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VAA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
25/03/2025 14:34

Despacho -> Mero Expediente
25/03/2025 14:34

Desmarcada - 15/04/2025 13:30
19/03/2025 15:33

juntada contato telefones denunciados
28/02/2025 15:58

Certidão de Entrega de Mídias - Ministério Público
28/02/2025 15:57

Requerimento de Cópia de Mídias - Ministério Público
21/02/2025 09:59

informações de contatos
18/02/2025 15:00

Informações
17/02/2025 13:16

Substabelecimento sem reserva de Poderes (evento n. 324)
13/02/2025 10:45

SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES
11/02/2025 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIANA PEREIRA DE SA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/02/2025 14:10:10)
11/02/2025 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TOMAZ EDILSON FILICE CHAYB (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/02/2025 14:10:10)
11/02/2025 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DOMINGOS AMORIM DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/02/2025 14:10:10)
11/02/2025 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VJB (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/02/2025 14:10:10)
11/02/2025 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MILTON MACHADO MAIA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/02/2025 14:10:10)
11/02/2025 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIANA BORGES GARCIA REIS (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/02/2025 14:10:10)
11/02/2025 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILBERTO CESAR BORGES (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/02/2025 14:10:10)
11/02/2025 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JACIARA GARCIA BORGES (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/02/2025 14:10:10)
11/02/2025 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILBERTO CESAR BORGES JUNIOR (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/02/2025 14:10:10)
11/02/2025 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEIDYENE BESSA DO NASCIMENTO (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/02/2025 14:10:10)
11/02/2025 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ODAIR PEREIRA DAS NEVES (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/02/2025 14:10:10)
11/02/2025 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VAA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/02/2025 14:10:10)
11/02/2025 14:10

Indicação de contatos telefônicos de defensores, acusados e testemunhas
26/09/2024 18:52

Por TARSILA COSTA GUIMARÃES (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (26/09/2024 14:13:01))
26/09/2024 14:36

On-line para Goiânia - Promotoria da Vara Relativa Organização Criminosa (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 26/09/2024 14:13:01)
26/09/2024 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIANA PEREIRA DE SA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
26/09/2024 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TOMAZ EDILSON FILICE CHAYB (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
26/09/2024 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DOMINGOS AMORIM DA SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
26/09/2024 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VANDERLEI JOSE BARBOSA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
26/09/2024 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MILTON MACHADO MAIA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
26/09/2024 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIANA BORGES GARCIA REIS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
26/09/2024 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILBERTO CESAR BORGES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
26/09/2024 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JACIARA GARCIA BORGES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
26/09/2024 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILBERTO CESAR BORGES JUNIOR (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
26/09/2024 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEIDYENE BESSA DO NASCIMENTO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
26/09/2024 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ODAIR PEREIRA DAS NEVES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
26/09/2024 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALMIR DE ANDRADE ALVES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
26/09/2024 14:13

(Agendada para 15/04/2025 13:30)
17/09/2024 10:01

Juntada -> Petição
11/09/2024 18:59

Por TARSILA COSTA GUIMARÃES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/09/2024 20:10:07))
11/09/2024 18:47

Juntada -> Petição
11/09/2024 14:10

On-line para Goiânia - Promotoria da Vara Relativa Organização Criminosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/09/2024 20:10:07)
11/09/2024 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIANA PEREIRA DE SA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/09/2024 20:10:07)
11/09/2024 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TOMAZ EDILSON FILICE CHAYB (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/09/2024 20:10:07)
11/09/2024 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DOMINGOS AMORIM DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/09/2024 20:10:07)
11/09/2024 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VANDERLEI JOSE BARBOSA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/09/2024 20:10:07)
11/09/2024 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MILTON MACHADO MAIA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/09/2024 20:10:07)
11/09/2024 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIANA BORGES GARCIA REIS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/09/2024 20:10:07)
11/09/2024 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILBERTO CESAR BORGES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/09/2024 20:10:07)
11/09/2024 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JACIARA GARCIA BORGES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/09/2024 20:10:07)
11/09/2024 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILBERTO CESAR BORGES JUNIOR (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/09/2024 20:10:07)
11/09/2024 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEIDYENE BESSA DO NASCIMENTO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/09/2024 20:10:07)
11/09/2024 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ODAIR PEREIRA DAS NEVES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/09/2024 20:10:07)
11/09/2024 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALMIR DE ANDRADE ALVES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/09/2024 20:10:07)
09/09/2024 20:10

Decisão - Designa audiência em continuação - 15/04/2025
09/09/2024 11:47

P/ DECISÃO
04/09/2024 11:20

Juntada -> Petição
29/08/2024 03:06

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/07/2024 17:44:14))
19/08/2024 09:48

On-line para Goiânia - Promotoria da Vara Relativa Organização Criminosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/07/2024 17:44:14)
09/08/2024 03:05

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/07/2024 17:44:14))
30/07/2024 11:03

Processo Desarquivado
30/07/2024 11:02

On-line para Goiânia - Promotoria da Vara Relativa Organização Criminosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/07/2024 17:44:14)
29/07/2024 17:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIANA PEREIRA DE SA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
29/07/2024 17:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TOMAZ EDILSON FILICE CHAYB (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
29/07/2024 17:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DOMINGOS AMORIM DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
29/07/2024 17:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VANDERLEI JOSE BARBOSA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
29/07/2024 17:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MILTON MACHADO MAIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
29/07/2024 17:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIANA BORGES GARCIA REIS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
29/07/2024 17:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILBERTO CESAR BORGES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
29/07/2024 17:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JACIARA GARCIA BORGES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
29/07/2024 17:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILBERTO CESAR BORGES JUNIOR (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
29/07/2024 17:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEIDYENE BESSA DO NASCIMENTO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
29/07/2024 17:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ODAIR PEREIRA DAS NEVES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
29/07/2024 17:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALMIR DE ANDRADE ALVES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
29/07/2024 17:44

Despacho - Vista Mp e intimar defesas
29/07/2024 14:52

P/ DESPACHO
29/07/2024 14:52

Ofício n. 105624/2024 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA n. 203741/GO
02/02/2024 11:46

Processo Arquivado
02/02/2024 11:45

Certidão Geral - Arquivamento
05/12/2023 21:54

Por TARSILA COSTA GUIMARÃES (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (01/12/2023 19:06:04))
05/12/2023 18:29

Certidão informativa
05/12/2023 18:26

On-line para Goiânia - Promotoria da Vara Relativa Organização Criminosa (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 01/12/2023 19:06:04)
05/12/2023 18:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIANA PEREIRA DE SA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 01/12/2023 19:06:04)
05/12/2023 18:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TOMAZ EDILSON FILICE CHAYB (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 01/12/2023 19:06:04)
05/12/2023 18:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DOMINGOS AMORIM DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 01/12/2023 19:06:04)
05/12/2023 18:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VANDERLEI JOSE BARBOSA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 01/12/2023 19:06:04)
05/12/2023 18:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MILTON MACHADO MAIA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 01/12/2023 19:06:04)
05/12/2023 18:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIANA BORGES GARCIA REIS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 01/12/2023 19:06:04)
05/12/2023 18:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILBERTO CESAR BORGES (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 01/12/2023 19:06:04)
05/12/2023 18:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JACIARA GARCIA BORGES (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 01/12/2023 19:06:04)
05/12/2023 18:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILBERTO CESAR BORGES JUNIOR (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 01/12/2023 19:06:04)
05/12/2023 18:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEIDYENE BESSA DO NASCIMENTO (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 01/12/2023 19:06:04)
05/12/2023 18:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ODAIR PEREIRA DAS NEVES (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 01/12/2023 19:06:04)
05/12/2023 18:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALMIR DE ANDRADE ALVES (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 01/12/2023 19:06:04)
01/12/2023 19:06

Remessa a TRE - arquivem-se
29/11/2023 17:55

P/ DESPACHO
29/11/2023 17:55

Certidão informativa/CONCLUSÃO
28/11/2023 15:49

Cumpra-se na integra a decisão anterior
30/10/2023 15:45

Por TARSILA COSTA GUIMARÃES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/08/2023 19:18:38))
30/10/2023 10:23

On-line para Goiânia - Promotoria da Vara Relativa Organização Criminosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/08/2023 19:18:38)
15/09/2023 17:31

Envio - TRE - Ofício 1695/2023
15/09/2023 14:27

Ofício(s) Expedido(s)
18/08/2023 19:18

Decisão - Ao Cartório para providências
18/08/2023 15:06

P/ DECISÃO
18/08/2023 13:12

Juntada -> Petição
28/07/2023 16:19

Certidão informativa
28/07/2023 15:55

Por TARSILA COSTA GUIMARÃES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/07/2023 17:15:51))
28/07/2023 15:35

On-line para Goiânia - Promotoria da Vara Relativa Organização Criminosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/07/2023 17:15:51)
28/07/2023 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIANA PEREIRA DE SA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/07/2023 17:15:51)
28/07/2023 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TOMAZ EDILSON FILICE CHAYB (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/07/2023 17:15:51)
28/07/2023 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DOMINGOS AMORIM DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/07/2023 17:15:51)
28/07/2023 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VANDERLEI JOSE BARBOSA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/07/2023 17:15:51)
28/07/2023 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MILTON MACHADO MAIA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/07/2023 17:15:51)
28/07/2023 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIANA BORGES GARCIA REIS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/07/2023 17:15:51)
28/07/2023 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILBERTO CESAR BORGES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/07/2023 17:15:51)
28/07/2023 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JACIARA GARCIA BORGES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/07/2023 17:15:51)
28/07/2023 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILBERTO CESAR BORGES JUNIOR (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/07/2023 17:15:51)
28/07/2023 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEIDYENE BESSA DO NASCIMENTO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/07/2023 17:15:51)
28/07/2023 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ODAIR PEREIRA DAS NEVES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/07/2023 17:15:51)
28/07/2023 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALMIR DE ANDRADE ALVES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/07/2023 17:15:51)
18/07/2023 17:15

Decisão - Juízo de retratação - Remessa TJGO
17/07/2023 19:00

P/ DECISÃO
13/07/2023 17:56

Por TARSILA COSTA GUIMARÃES (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (30/06/2023 17:11:53))
13/07/2023 17:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
13/07/2023 13:20

On-line para Goiânia - Promotoria da Vara Relativa Organização Criminosa (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 30/06/2023 17:11:53)
05/07/2023 16:47

Razões do Recurso em Sentido Estrito
30/06/2023 17:11

Decisão - Recebe RESE - Vista MP
30/06/2023 14:50

P/ DECISÃO
20/05/2023 09:02

Pedido de Chamamento do Feito à Ordem
15/05/2023 21:50

Por TARSILA COSTA GUIMARÃES (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (08/05/2023 19:04:47))
15/05/2023 21:47

juntada contrarrazões
15/05/2023 18:06

Certidão Expedida
15/05/2023 18:06

Desmarcada - 11/05/2023 13:30
15/05/2023 03:06

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de exceção -> Incompetência (27/04/2023 16:32:31))
10/05/2023 13:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIANA PEREIRA DE SA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 08/05/2023 19:04:47)
10/05/2023 13:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TOMAZ EDILSON FILICE CHAYB (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 08/05/2023 19:04:47)
10/05/2023 13:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DOMINGOS AMORIM DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 08/05/2023 19:04:47)
10/05/2023 13:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VANDERLEI JOSE BARBOSA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 08/05/2023 19:04:47)
10/05/2023 13:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MILTON MACHADO MAIA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 08/05/2023 19:04:47)
10/05/2023 13:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIANA BORGES GARCIA REIS (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 08/05/2023 19:04:47)
10/05/2023 13:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILBERTO CESAR BORGES (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 08/05/2023 19:04:47)
10/05/2023 13:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JACIARA GARCIA BORGES (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 08/05/2023 19:04:47)
10/05/2023 13:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILBERTO CESAR BORGES JUNIOR (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 08/05/2023 19:04:47)
10/05/2023 13:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEIDYENE BESSA DO NASCIMENTO (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 08/05/2023 19:04:47)
10/05/2023 13:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ODAIR PEREIRA DAS NEVES (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 08/05/2023 19:04:47)
10/05/2023 13:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALMIR DE ANDRADE ALVES (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 08/05/2023 19:04:47)
10/05/2023 13:22

On-line para Goiânia - Promotoria da Vara Relativa Organização Criminosa (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 08/05/2023 19:04:47)
08/05/2023 19:04

Decisão - Recebe RESE - Vista MP
08/05/2023 18:03

Recurso em Sentido Estrito - Tomaz Edilson Filice Chayb
08/05/2023 14:09

P/ DECISÃO
05/05/2023 10:15

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito
04/05/2023 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIANA PEREIRA DE SA (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de exceção -> Incompetência - 27/04/2023 16:32:31)
04/05/2023 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TOMAZ EDILSON FILICE CHAYB (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de exceção -> Incompetência - 27/04/2023 16:32:31)
04/05/2023 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DOMINGOS AMORIM DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de exceção -> Incompetência - 27/04/2023 16:32:31)
04/05/2023 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VANDERLEI JOSE BARBOSA (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de exceção -> Incompetência - 27/04/2023 16:32:31)
04/05/2023 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MILTON MACHADO MAIA (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de exceção -> Incompetência - 27/04/2023 16:32:31)
04/05/2023 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIANA BORGES GARCIA REIS (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de exceção -> Incompetência - 27/04/2023 16:32:31)
04/05/2023 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILBERTO CESAR BORGES (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de exceção -> Incompetência - 27/04/2023 16:32:31)
04/05/2023 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JACIARA GARCIA BORGES (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de exceção -> Incompetência - 27/04/2023 16:32:31)
04/05/2023 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILBERTO CESAR BORGES JUNIOR (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de exceção -> Incompetência - 27/04/2023 16:32:31)
04/05/2023 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEIDYENE BESSA DO NASCIMENTO (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de exceção -> Incompetência - 27/04/2023 16:32:31)
04/05/2023 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ODAIR PEREIRA DAS NEVES (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de exceção -> Incompetência - 27/04/2023 16:32:31)
04/05/2023 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALMIR DE ANDRADE ALVES (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de exceção -> Incompetência - 27/04/2023 16:32:31)
04/05/2023 14:56

On-line para Goiânia - Promotoria da Vara Relativa Organização Criminosa (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de exceção -> Incompetência - 27/04/2023 16:32:31)
27/04/2023 16:32

Decisão - Cancela audiência - Remessa dos autos à Justiça Eleitoral
25/04/2023 17:16

Autos Conclusos
08/03/2023 17:03

Juntada -> Petição
12/12/2022 14:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MARIANA PEREIRA DE SA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
12/12/2022 14:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de TOMAZ EDILSON FILICE CHAYB (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
12/12/2022 14:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de DOMINGOS AMORIM DA SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
12/12/2022 14:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de VANDERLEI JOSE BARBOSA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
12/12/2022 14:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MILTON MACHADO MAIA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
12/12/2022 14:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MARIANA BORGES GARCIA REIS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
12/12/2022 14:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EDILBERTO CESAR BORGES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
12/12/2022 14:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JACIARA GARCIA BORGES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
12/12/2022 14:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EDILBERTO CESAR BORGES JUNIOR (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
12/12/2022 14:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LEIDYENE BESSA DO NASCIMENTO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
12/12/2022 14:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ODAIR PEREIRA DAS NEVES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
12/12/2022 14:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de VALMIR DE ANDRADE ALVES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
12/12/2022 14:50

(Agendada para 11/05/2023 13:30)
07/11/2022 03:02

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (27/10/2022 15:56:13))
31/10/2022 09:13

Para MARIANA PEREIRA DE SA (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (19/05/2022 14:08:46))
28/10/2022 09:50

Para DOMINGOS AMORIM DA SILVA (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (19/05/2022 14:08:46))
27/10/2022 15:56

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de TOMAZ EDILSON FILICE CHAYB - Polo Passivo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
27/10/2022 15:56

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EDILBERTO CESAR BORGES - Polo Passivo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
27/10/2022 15:56

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JACIARA GARCIA BORGES - Polo Passivo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
27/10/2022 15:56

On-line para Goiânia - Promotoria da Vara Relativa Organização Criminosa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
27/10/2022 15:56

Despacho -> Mero Expediente
27/10/2022 15:56

Realizada sem Sentença - 27/10/2022 13:30
27/10/2022 15:18

Envio de Mídia Gravada em 27/10/2022 - 13:30 - Deliberações finais e redesignação da audiência
27/10/2022 15:17

Envio de Mídia Gravada em 27/10/2022 - 13:30 - Depoimentos Alexandre, Letícia e Claudia Divina
27/10/2022 13:55

Para DOMINGOS AMORIM DA SILVA (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (19/05/2022 14:08:46))
27/10/2022 13:36

Para Fernanda Cristina Dias Sousa (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (19/05/2022 14:08:46))
27/10/2022 13:30

Para EDILBERTO CESAR BORGES (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (19/05/2022 14:08:46))
27/10/2022 12:59

Para Alexandre Baima Cesar (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (19/05/2022 14:08:46))
27/10/2022 12:51

Para Alexandre Baima Cesar (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (19/05/2022 14:08:46))
27/10/2022 12:47

Para Alexandre Baima Cesar (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (19/05/2022 14:08:46))
27/10/2022 12:31

Para Alexandre Baima Cesar (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (19/05/2022 14:08:46))
27/10/2022 12:25

Para Alexandre Baima Cesar (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (19/05/2022 14:08:46))
27/10/2022 12:17

Para Cláudia Divina de Oliveira Gonçalves (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (19/05/2022 14:08:46))
27/10/2022 12:13

Para MILTON MACHADO MAIA (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (19/05/2022 14:08:46))
26/10/2022 18:36

Para MARIANA PEREIRA DE SA (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (19/05/2022 14:08:46))
26/10/2022 16:59

interlocutória - Endereços
26/10/2022 09:33

Para ODAIR PEREIRA DAS NEVES (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (19/05/2022 14:08:46))
25/10/2022 03:01

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/05/2022 16:17:18))
21/10/2022 17:56

Para JACIARA GARCIA BORGES (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (19/05/2022 14:08:46))
21/10/2022 17:56

Para MARIANA BORGES GARCIA REIS (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (19/05/2022 14:08:46))
21/10/2022 14:59

Para EDILBERTO CESAR BORGES JUNIOR (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (19/05/2022 14:08:46))
21/10/2022 11:05

Endereço - Vanderlei José Barbosa
21/10/2022 10:35

Certidão de Intimação de Audiência
20/10/2022 17:43

Para Fernanda Cristina Dias Sousa
20/10/2022 17:42

Para Cláudia Divina de Oliveira Gonçalves
20/10/2022 17:36

Para Alexandre Baima Cesar
20/10/2022 17:32

Para Alexandre Baima Cesar
20/10/2022 17:30

Para Alexandre Baima Cesar
20/10/2022 17:27

Para Alexandre Baima Cesar
20/10/2022 17:25

Para Alexandre Baima Cesar
20/10/2022 17:22

Comprovante de Malote Digital
20/10/2022 17:18

Para MARIANA PEREIRA DE SA
20/10/2022 16:02

Procuração
18/10/2022 14:11

Para MARIANA PEREIRA DE SA
18/10/2022 14:09

Para MARIANA BORGES GARCIA REIS
18/10/2022 14:06

Para EDILBERTO CESAR BORGES
18/10/2022 14:02

Para JACIARA GARCIA BORGES
18/10/2022 13:58

Para EDILBERTO CESAR BORGES JUNIOR
18/10/2022 13:55

Comprovante de Malote Digital
18/10/2022 13:51

Para ODAIR PEREIRA DAS NEVES
18/10/2022 13:44

Comprovante de Malote Digital
18/10/2022 13:41

Para MILTON MACHADO MAIA
18/10/2022 13:38

Comprovante de Malote Digital
18/10/2022 13:32

Para DOMINGOS AMORIM DA SILVA
18/10/2022 13:23

Comprovante de Malote Digital
18/10/2022 13:10

Para DOMINGOS AMORIM DA SILVA
18/10/2022 11:40

Comprovante envio de e-mail
18/10/2022 11:06

Intimação de acusados e testemunhas
17/10/2022 15:22

Endereços eletrônicos para audiência.
17/10/2022 12:14

juntada endereços eletronicos
17/10/2022 11:33

Mariana Pereira de Sá,
14/10/2022 09:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MARIANA PEREIRA DE SA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/10/2022 09:06:10)
14/10/2022 09:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de TOMAZ EDILSON FILICE CHAYB (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/10/2022 09:06:10)
14/10/2022 09:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de DOMINGOS AMORIM DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/10/2022 09:06:10)
14/10/2022 09:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de VANDERLEI JOSE BARBOSA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/10/2022 09:06:10)
14/10/2022 09:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MILTON MACHADO MAIA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/10/2022 09:06:10)
14/10/2022 09:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MARIANA BORGES GARCIA REIS (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/10/2022 09:06:10)
14/10/2022 09:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EDILBERTO CESAR BORGES (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/10/2022 09:06:10)
14/10/2022 09:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JACIARA GARCIA BORGES (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/10/2022 09:06:10)
14/10/2022 09:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EDILBERTO CESAR BORGES JUNIOR (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/10/2022 09:06:10)
14/10/2022 09:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LEIDYENE BESSA DO NASCIMENTO (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/10/2022 09:06:10)
14/10/2022 09:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ODAIR PEREIRA DAS NEVES (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/10/2022 09:06:10)
14/10/2022 09:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de VALMIR DE ANDRADE ALVES (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/10/2022 09:06:10)
14/10/2022 09:06

Inércia das defesas técnicas
14/10/2022 08:49

On-line para Goiânia - Promotoria da Vara Relativa Organização Criminosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/05/2022 16:17:18)
14/10/2022 08:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MARIANA PEREIRA DE SA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/05/2022 16:17:18)
14/10/2022 08:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de TOMAZ EDILSON FILICE CHAYB (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/05/2022 16:17:18)
14/10/2022 08:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de DOMINGOS AMORIM DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/05/2022 16:17:18)
14/10/2022 08:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de VANDERLEI JOSE BARBOSA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/05/2022 16:17:18)
14/10/2022 08:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MILTON MACHADO MAIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/05/2022 16:17:18)
14/10/2022 08:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MARIANA BORGES GARCIA REIS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/05/2022 16:17:18)
14/10/2022 08:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EDILBERTO CESAR BORGES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/05/2022 16:17:18)
14/10/2022 08:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JACIARA GARCIA BORGES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/05/2022 16:17:18)
14/10/2022 08:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EDILBERTO CESAR BORGES JUNIOR (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/05/2022 16:17:18)
14/10/2022 08:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LEIDYENE BESSA DO NASCIMENTO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/05/2022 16:17:18)
14/10/2022 08:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ODAIR PEREIRA DAS NEVES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/05/2022 16:17:18)
14/10/2022 08:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de VALMIR DE ANDRADE ALVES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/05/2022 16:17:18)
13/10/2022 10:07

Petição Informando e-mail
04/08/2022 15:22

Certidão de mídias
04/08/2022 13:48

Envio de Mídia Gravada em 16/10/2019 - 09:40 - DEPOIMENTO prestado pela tetemunha WANESSA RODRIGUES DA SILVA - CP(EVENTO Nº 66)
03/08/2022 17:14

PROC. Acusado: VALMIR DE ANDRADE ALVES
13/06/2022 03:02

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (19/05/2022 14:08:46))
03/06/2022 15:46

Certidão - Habilitação e Intimação de Advogado Dativo
03/06/2022 14:58

On-line para Goiânia - Promotoria da Vara Relativa Organização Criminosa (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 19/05/2022 14:08:46)
19/05/2022 14:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de TOMAZ EDILSON FILICE CHAYB (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
19/05/2022 14:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de DOMINGOS AMORIM DA SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
19/05/2022 14:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de VANDERLEI JOSE BARBOSA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
19/05/2022 14:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MILTON MACHADO MAIA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
19/05/2022 14:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MARIANA BORGES GARCIA REIS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
19/05/2022 14:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EDILBERTO CESAR BORGES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
19/05/2022 14:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JACIARA GARCIA BORGES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
19/05/2022 14:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LEIDYENE BESSA DO NASCIMENTO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
19/05/2022 14:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ODAIR PEREIRA DAS NEVES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
19/05/2022 14:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de VALMIR DE ANDRADE ALVES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
19/05/2022 14:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EDILBERTO CESAR BORGES JUNIOR (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
19/05/2022 14:08

(Agendada para 27/10/2022 13:30)
13/05/2022 16:17

Aud. de continuação de inst. e julg. 27/10/2022
29/04/2022 14:39

P/ DECISÃO
29/04/2022 14:39

Para (Polo Passivo) MILTON MACHADO MAIA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (16/06/2021 15:50:23))
29/04/2022 14:37

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MILTON MACHADO MAIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
29/04/2022 14:37

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de DOMINGOS AMORIM DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
29/04/2022 14:37

Habilitação de advogados.
19/04/2022 12:14

PETIÇÃO INTERLOCUTÓRIA
28/03/2022 13:14

Para Corumbaíba - Central de Mandados
10/03/2022 08:32

OFÍCIO 058/2022 TJTO 2ª VARA CRIMINAL
23/02/2022 11:10

carta precatoria- VALMIR DE ANDRADE ALVES
13/10/2021 15:37

Para DOMINGOS AMORIM DA SILVA (Referente à Mov. Juntada de Petição (16/06/2021 15:50:23))
10/09/2021 17:17

Para MARIANA PEREIRA DE SA (Referente à Mov. Juntada de Petição (16/06/2021 15:50:23))
19/08/2021 10:27

Petição
09/08/2021 13:51

Resposta ao ofício nº 887/2021- mov.35
09/08/2021 11:16

Comprovante de envio do Ofício 887/2021
09/08/2021 11:11

Ofício 887/2021 - Vara Criminal de Cachoeira Dourada
09/08/2021 11:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de TOMAZ EDILSON FILICE CHAYB (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
09/08/2021 11:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de VANDERLEI JOSE BARBOSA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
09/08/2021 11:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MARIANA BORGES GARCIA REIS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
09/08/2021 11:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EDILBERTO CESAR BORGES (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
09/08/2021 11:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JACIARA GARCIA BORGES (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
09/08/2021 11:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LEIDYENE BESSA DO NASCIMENTO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
09/08/2021 11:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ODAIR PEREIRA DAS NEVES (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
09/08/2021 11:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de VALMIR DE ANDRADE ALVES (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
09/08/2021 11:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EDILBERTO CESAR BORGES JUNIOR (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
09/08/2021 11:00

Intimação Defesas Técnicas - decisão mov. 13
09/08/2021 10:07

Comprovante de envio dos mandados - mov. 22 e 23 - Domingos e Milton
09/08/2021 09:54

Para (Polo Passivo) MILTON MACHADO MAIA
09/08/2021 09:47

Para DOMINGOS AMORIM DA SILVA
09/08/2021 09:45

Para MARIANA PEREIRA DE SA
16/06/2021 15:50

informa_endereco
16/06/2021 15:45

Por PAULO EDUARDO PENNA PRADO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/06/2021 19:43:35))
11/06/2021 15:43

MP Responsável Anterior: Juan Borges de Abreu <br> MP Responsável Atual: PAULO EDUARDO PENNA PRADO
10/06/2021 17:11

MP Responsável Anterior: Everaldo Sebastião de Sousa <br> MP Responsável Atual: Juan Borges de Abreu
10/06/2021 17:10

Juntada -> Petição
10/06/2021 11:32

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Everaldo Sebastião de Sousa
09/06/2021 19:43

On-line para Goiânia - Promotoria da Vara Relativa Organização Criminosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
09/06/2021 19:43

Intimar para constituir Defensor, ouvir MP e Defesa sobre Testemunhas
26/05/2021 14:06

P/ DESPACHO
26/05/2021 14:06

Certidão em cumprimento ao Despacho de fl. 3030 ( movimnetação 03, arquivo 15)
20/05/2021 09:44

Devolução de CP inquiritória não cumprida - test. LETÍCIA CASTRO
19/05/2021 18:44

Devolução de CP inuiirtórias cumpridas parcialmente- Álvaro César e OUTROS
19/05/2021 13:51

DEVOLUÇÃO de CP Inquiritória não cumprida - test. Letícia Kássia Pereira
18/05/2021 11:41

SOL. DE INFORMAÇÕES-2ª V.Crim. de Porto Nacional-audiência por videoconferência
13/01/2021 12:46

Goiânia - UPJ da Vara Relativa Organização Criminosa (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: ALESSANDRO PEREIRA PACHECO
13/01/2021 12:46

Redistribuição conforme Portaria 469/2020
19/10/2020 11:27

<a target="_blank" href="<<WEBSITE_REPOSITORIO>>?ProcessoNumero=0334859.29.2016.8.09.0180&DataAudiencia=20.***.***/1400-00&Hash=<<VALOR_HASH>>"><<MENSAGEM>></a> 16/07/2019 - 14:00
19/10/2020 11:27

Goiânia - Vara Relativa Organização Criminosa (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)
19/10/2020 11:27

Histórico Processo Físico
19/10/2020 11:27

Goiânia - Vara Relativa Organização Criminosa (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)
19/10/2020 11:27

Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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