TJGO - 6050310-95.2024.8.09.0144

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Goiania - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

GERLI MONICA DE CARVALHO VITOR

CPF *69.***.*26-04

Advogados

DOUGLAS DOS SANTOS BITTENCOURT

OAB: 56561/GO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SILVANIA

CNPJ: 01.068.030/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia do Juizado da Fazenda Pública Fórum "Homero Machado Coelho", Av.

    Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.: 6050310-95.2024.8.09.0144Requerente: Gerli Monica De Carvalho VitorRequerido: Municipio De SilvaniaDESPACHO Trata-se de Recurso Inominado interposto pelo Município de Silvânia.RECEBO o recurso inominado e passo à análise dos pressupostos de admissibilidade.

    Conforme previsão do art. 1.007, § 1º, do CPC, os entes públicos têm preparo recursal dispensado.

    Assim, presentes os pressupostos de admissibilidade, RECEBO o recurso inominado lançado no evento 21, nos efeitos devolutivo e suspensivo (arts. 42 e 43, da Lei n. 9.099/95).Intime-se a parte recorrida para, querendo, contra-arrazoar em 10 (dez) dias.Após a juntada das contrarrazões, ou escoado o prazo, remeta-se à Turma Recursal do Juizado Especial das Fazendas Públicas com as nossas homenagens e cautelas de estilo.Cumpra-se.Silvânia, data da assinatura eletrônica.Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito respondente(Decreto Judiciário n. 1.605/2025).A4

  • 18/07/2025 11:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gerli Monica De Carvalho Vitor (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/07/2025 11:37:05))

  • 18/07/2025 11:37

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Gerli Monica De Carvalho Vitor - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 18/07/2025 11:37

    Despacho -> Mero Expediente

  • 23/06/2025 15:02

    P/ DECISÃO

  • 23/06/2025 14:47

    Juntada -> Petição -> Recurso inominado

  • 06/06/2025 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Silvania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (27/05/2025 15:41:46))

  • 27/05/2025 17:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gerli Monica De Carvalho Vitor (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (27/05/2025 15:41:46))

  • 27/05/2025 15:41

    On-line para Adv(s). de Municipio De Silvania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 27/05/2025 15:41

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Gerli Monica De Carvalho Vitor (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 27/05/2025 15:41

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 29/04/2025 08:45

    P/ SENTENÇA

  • 28/04/2025 21:52

    REVELIA

  • 14/04/2025 13:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gerli Monica De Carvalho Vitor - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido - 14/04/2025 13:28:40)

  • 14/04/2025 13:28

    CERTIDÃO DE PRAZO EXPIRADO

  • 18/02/2025 10:11

    CERTIDÃO DE CITAÇÃO DO MUNICIPIO

  • 13/01/2025 16:32

    Procurador Responsável Anterior: VALDENISIA MARQUES SILVA <br> Procurador Responsável Atual: VIVIANE DE CASTRO SILVA

  • 13/01/2025 16:20

    Procurador Responsável Anterior: RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS <br> Procurador Responsável Atual: EDUARDO COSTA FERREIRA

  • 09/12/2024 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Silvania (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/11/2024 18:31:08))

  • 28/11/2024 13:27

    On-line para Adv(s). de Municipio De Silvania (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/11/2024 18:31:08)

  • 27/11/2024 18:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gerli Monica De Carvalho Vitor (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 27/11/2024 18:31

    Despacho -> Mero Expediente

  • 18/11/2024 13:50

    P/ DECISÃO

  • 15/11/2024 11:00

    Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

  • 15/11/2024 09:55

    Silvânia - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: FÁBIO VINÍCIUS GORNI BORSATO

  • 15/11/2024 09:55

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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