23/07/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
22/07/2025 12:41

Intimação Efetivada
22/07/2025 12:41

Intimação Efetivada
22/07/2025 12:36

Intimação Expedida
22/07/2025 12:36

Intimação Expedida
22/07/2025 12:36

Intimação Expedida
22/07/2025 12:33

Recurso Autuado
21/07/2025 16:23

Recurso Distribuído
21/07/2025 16:23

Recurso Distribuído
21/07/2025 16:16

Juntada -> Petição -> Recurso especial
30/06/2025 06:57

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
26/06/2025 21:05

Intimação Efetivada
26/06/2025 21:05

Intimação Efetivada
26/06/2025 21:05

Intimação Efetivada
26/06/2025 19:39

Intimação Expedida
26/06/2025 19:39

Intimação Expedida
26/06/2025 19:39

Intimação Expedida
26/06/2025 19:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/06/2025 19:24

Extrato da Ata de Julgamento Inserido
13/06/2025 14:10

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento
12/06/2025 17:40

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta
11/06/2025 13:40

Juntada -> Petição -> Embargos
11/06/2025 13:36

Autos Conclusos
11/06/2025 13:32

Juntada -> Petição -> Embargos
04/06/2025 06:55

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
02/06/2025 07:53

Intimação Efetivada
02/06/2025 07:53

Intimação Efetivada
02/06/2025 07:53

Intimação Efetivada
02/06/2025 07:42

Intimação Expedida
02/06/2025 07:42

Intimação Expedida
02/06/2025 07:42

Intimação Expedida
01/06/2025 22:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
29/05/2025 17:06

Extrato da Ata de Julgamento Inserido
29/05/2025 08:55

Juntada -> Petição
20/05/2025 17:13

Certidão Expedida
25/04/2025 13:23

Sessão Julgamento Adiado
08/04/2025 08:21

Intimação Efetivada
08/04/2025 08:21

Intimação Efetivada
08/04/2025 08:21

Intimação Efetivada
08/04/2025 08:21

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
04/04/2025 22:57

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta
03/04/2025 10:06

Certidão Expedida
31/03/2025 14:42

Autos Conclusos
31/03/2025 14:41

Recurso Autuado
31/03/2025 14:19

Recurso Distribuído
31/03/2025 14:19

Recurso Distribuído
26/03/2025 16:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
06/03/2025 14:17

Intimação Efetivada
06/03/2025 14:17

Intimação Efetivada
06/03/2025 14:17

Ato ordinatório
27/02/2025 14:54

Juntada -> Petição -> Apelação
10/02/2025 20:02

Intimação Efetivada
10/02/2025 20:02

Intimação Efetivada
10/02/2025 20:02

Intimação Efetivada
10/02/2025 20:02

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração
10/02/2025 10:51

Autos Conclusos
06/02/2025 16:19

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
29/01/2025 16:46

Intimação Efetivada
27/01/2025 14:38

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
17/12/2024 14:20

Intimação Efetivada
17/12/2024 14:20

Intimação Efetivada
17/12/2024 14:20

Intimação Efetivada
17/12/2024 14:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
08/11/2024 16:39

Autos Conclusos
06/11/2024 08:37

Juntada -> Petição
30/10/2024 11:23

Juntada -> Petição
28/10/2024 16:39

Intimação Efetivada
28/10/2024 16:39

Intimação Efetivada
28/10/2024 16:39

Intimação Efetivada
28/10/2024 16:39

Despacho -> Mero Expediente
30/09/2024 16:45

Autos Conclusos
27/09/2024 15:29

Juntada -> Petição -> Réplica
09/09/2024 14:24

Intimação Efetivada
09/09/2024 14:24

Intimação Efetivada
05/09/2024 18:34

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos
27/08/2024 12:09

Juntada -> Petição
13/08/2024 18:44

Intimação Efetivada
13/08/2024 18:44

Intimação Efetivada
13/08/2024 18:44

Intimação Efetivada
13/08/2024 18:44

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
13/08/2024 18:44

Decisão -> Outras Decisões
06/08/2024 16:26

Autos Conclusos
06/08/2024 16:26

Certidão Expedida
06/08/2024 16:10

Processo Distribuído
06/08/2024 16:10

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

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