TJGO - 5177406-64.2025.8.09.0051

1ª instância - Goiania - 1ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis

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Polo Ativo

Partes

JOSSERRAND MASSIMO VOLPON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 11.835.348/0001-15

Advogados

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB: 51657/GO

Polo Passivo

Partes

VANESSA FARIAS PAULINO

CPF *53.***.*33-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:28

    Juntada de Documento

  • 04/09/2025 09:09

    Juntada de Documento

  • 04/09/2025 09:05

    Certidão Expedida

  • 02/09/2025 16:56

    Intimação Efetivada

  • 02/09/2025 15:09

    Intimação Expedida

  • 02/09/2025 15:09

    Decisão -> deferimento

  • 28/08/2025 09:41

    Autos Conclusos

  • 25/08/2025 22:26

    Juntada -> Petição

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de GoiâniaInstituída pelo Decreto Judiciário nº 3.917/2024Gabinete do JuizProcesso nº: 5177406-64.2025.8.09.0051Exequente(s): Josserrand Massimo Volpon Advogados AssociadosExecutado(s): Vanessa Farias PaulinoNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA  Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida por JOSSERRAND MASSIMO VOLPON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em face de VANESSA FARIAS PAULINO, já qualificados nos autos.No evento 22, foi prolatada a SENTENÇA.No evento 25, o exequente requer CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.No evento 38, as partes juntaram aos autos termo de acordo, e requerem homologação.DECIDO.Inicialmente, observo que a demanda versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, ao passo que a avença foi celebrada por agentes presumivelmente capazes, devidamente representados, não havendo mácula na transação (evento 38).Na dicção do Art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo com julgamento de mérito quando as partes transigirem.Ademais, nos termos do artigo 924, III do CPC, é extinta a execução quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida.Cumpre observar que, na sentença homologatória de acordo, não há condenação propriamente dita, mas apenas o reconhecimento da validade do pacto celebrado entre as partes, limitando-se o juízo à análise de seus aspectos formais, sem incursão no mérito da transação.DIANTE DO EXPOSTO, nos termos do Art. 139, inciso V c/c Art. 487, inciso III e Art. 924, inciso III, todos do CPC, HOMOLOGO o acordo de vontade das partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no dispositivo legal supramencionado, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento dos autos para prosseguimento do cumprimento de sentença, caso verificado o descumprimento da avença.Sem honorários a deliberar; Sem custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.Diante da ausência de interesse recursal, determino o trânsito em julgado com a publicação desta decisão, promovendo-se o arquivamento do feito, sem baixa na distribuição e sem prejuízo de posterior desarquivamento, a requerimento das partes.Havendo comprovação nos autos do cumprimento integral do acordo, façam-me os autos conclusos para extinção e baixas devidas.Dou por registrado o presente decisum.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. ALDO GUILHERME SAAD SABINO DE FREITASJuiz de Direito(conforme Decreto Judiciário nº 3.247/2025) 

  • 20/08/2025 10:50

    Intimação Efetivada

  • 20/08/2025 10:40

    Intimação Expedida

  • 20/08/2025 10:40

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 19/08/2025 13:25

    Autos Conclusos

  • 07/08/2025 16:27

    Juntada -> Petição

  • 06/08/2025 14:52

    Certidão Expedida

  • 29/07/2025 14:17

    Troca de Responsável

  • 28/07/2025 18:06

    Juntada -> Petição

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000   Processo nº 5177406-64.2025.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas à emissão dos atos de constrição(SISBAJUD penhora/arresto), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017,tabela IX, item 16, VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido).

    Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado.

    Assim, "1 quantidade" da guia corresponde ao bloqueio de valores de um único CPF/CNPJ no sistema conveniado.

    Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar deforma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá ser utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro.

    Na falta de planilha atualizado do débito, deverá juntar a referida planilha no mesmo prazo.

    Passo a Passo (ilustração abaixo) : Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido).

    Goiânia - GO, 21 de julho de 2025.

    Mariana Jacinto Ferreira   Passo 1: Passo 2:    

  • 21/07/2025 12:43

    Intimação Efetivada

  • 21/07/2025 12:37

    Intimação Expedida

  • 21/07/2025 12:37

    Ato ordinatório

  • 16/07/2025 22:40

    Intimação Efetivada

  • 16/07/2025 22:32

    Intimação Expedida

  • 16/07/2025 22:32

    Decisão -> Outras Decisões

  • 14/07/2025 13:19

    Autos Conclusos

  • 24/06/2025 15:10

    Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

  • 24/06/2025 15:09

    Evolução da Classe Processual

  • 29/05/2025 17:06

    Juntada -> Petição

  • 27/05/2025 00:05

    Intimação Efetivada

  • 26/05/2025 19:17

    Intimação Expedida

  • 26/05/2025 19:17

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 26/05/2025 12:45

    Autos Conclusos

  • 08/05/2025 19:46

    Juntada -> Petição

  • 05/05/2025 15:51

    Intimação Efetivada

  • 05/05/2025 14:19

    Citação Efetivada

  • 25/04/2025 23:33

    Citação Expedida

  • 17/04/2025 16:17

    Juntada -> Petição

  • 09/04/2025 02:07

    Intimação Efetivada

  • 09/04/2025 02:07

    Ato ordinatório

  • 07/04/2025 15:52

    Despacho -> Mero Expediente

  • 07/04/2025 12:46

    Autos Conclusos

  • 01/04/2025 11:43

    Juntada -> Petição

  • 27/03/2025 18:03

    Intimação Efetivada

  • 27/03/2025 18:03

    Certidão Expedida

  • 18/03/2025 14:34

    Juntada -> Petição

  • 13/03/2025 16:17

    Intimação Efetivada

  • 13/03/2025 16:17

    Ato ordinatório

  • 12/03/2025 15:00

    Despacho -> Mero Expediente

  • 12/03/2025 14:11

    Autos Conclusos

  • 10/03/2025 11:00

    Juntada de Documento

  • 10/03/2025 10:38

    Processo Distribuído

  • 10/03/2025 10:38

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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