22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiânia Gabinete da 29ª Vara Cível Processo nº: 5441443-92.2020.8.09.0051Requerente(s): RONIELITON PEREIRA SANTOSRequerido(s): BANCO ITAU UNIBANCO S/ANos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, a cópia do presente ato servirá como mandado e/ou ofício, para todos os efeitos. SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela proposta por RONIELITON PEREIRA SANTOS em desfavor de BANCO ITAU UNIBANCO S/A.As partes transigiram e requereram a homologação do acordo entabulado (ev. 149).É o relato.

Decido.Sendo desnecessárias maiores delongas, preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, e, de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.Promova-se o cancelamento de eventuais restrições realizadas neste feito.Custas finais conforme o acordado.

Não havendo determinação na avença, deverão ser pagas pela parte requerida.Honorários advocatícios na forma pactuada.Publicada e registrada, intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica. JOYRE CUNHA SOBRINHOJuíza de Direito (Assinado Eletronicamente)FSS
01/07/2025 00:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2025
30/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/06/2025 14:24

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00474195/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2825634/GO
13/06/2025 07:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)
11/06/2025 11:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 533253/2025
11/06/2025 11:21

Protocolizada Petição 533253/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/06/2025
29/05/2025 01:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/05/2025 Petição Nº 474195/2025 -
28/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 474195/2025. Publicação prevista para 29/05/2025)
27/05/2025 14:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 474195/2025
27/05/2025 14:27

Protocolizada Petição 474195/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/05/2025
06/05/2025 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025 Petição Nº 308198/2025 - EDcl
05/05/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/04/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0308198 - EDcl no AREsp 2825634 - Publicação prevista para 06/05/2025
30/04/2025 18:50

Embargos de Declaração de LEANDRO FRANCO DE BRITO e RONIELITON PEREIRA SANTOS Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00308198 - EDcl no AREsp 2825634
22/04/2025 09:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)
14/04/2025 19:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 331963/2025
14/04/2025 19:05

Protocolizada Petição 331963/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/04/2025
10/04/2025 01:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/04/2025 Petição Nº 308198/2025 -
09/04/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 308198/2025. Publicação prevista para 10/04/2025)
08/04/2025 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 308198/2025
08/04/2025 16:32

Protocolizada Petição 308198/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/04/2025
01/04/2025 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025
31/03/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/03/2025 04:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025
28/03/2025 04:00

Conheço do agravo de LEANDRO FRANCO DE BRITO e RONIELITON PEREIRA SANTOS para negar provimento ao Recurso Especial
26/03/2025 08:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
26/03/2025 08:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
26/03/2025 06:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
26/03/2025 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
26/03/2025 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025
25/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/03/2025 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025
21/03/2025 20:40

Determinada a distribuição do feito
20/01/2025 12:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
20/01/2025 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/12/2024 12:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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