22/07/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
21/07/2025 13:21

Intimação Efetivada
21/07/2025 13:14

Intimação Expedida
21/07/2025 13:14

Cálculo de Custas
07/07/2025 13:50

Processo Arquivado
07/07/2025 13:49

Evolução da Classe Processual
04/07/2025 18:23

Processo baixado à origem/devolvido
04/07/2025 18:23

Processo baixado à origem/devolvido
04/07/2025 18:23

Transitado em Julgado
10/06/2025 14:38

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
06/06/2025 19:12

Intimação Efetivada
06/06/2025 19:12

Intimação Efetivada
06/06/2025 16:29

Intimação Expedida
06/06/2025 16:29

Intimação Expedida
06/06/2025 15:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
06/06/2025 15:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido
21/05/2025 15:34

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
20/05/2025 11:16

Intimação Efetivada
20/05/2025 11:16

Intimação Efetivada
20/05/2025 11:15

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
19/05/2025 10:23

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
10/04/2025 14:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
08/04/2025 11:43

Autos Conclusos
08/04/2025 11:43

Processo Redistribuído
08/04/2025 11:43

Certidão Expedida
08/04/2025 11:42

Intimação Efetivada
08/04/2025 11:42

Intimação Efetivada
08/04/2025 11:05

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção
07/04/2025 11:50

Certidão Expedida
03/04/2025 13:38

Autos Conclusos
03/04/2025 13:38

Certidão Expedida
03/04/2025 13:37

Certidão Expedida
03/04/2025 13:35

Recurso Autuado
02/04/2025 19:16

Recurso Distribuído
02/04/2025 19:16

Recurso Distribuído
02/04/2025 19:16

Término da Suspensão do Processo
01/04/2025 19:08

Despacho -> Mero Expediente
31/03/2025 17:41

Autos Conclusos
27/03/2025 11:11

Juntada -> Petição
17/03/2025 13:27

Intimação Efetivada
17/03/2025 13:27

Intimação Efetivada
17/03/2025 13:27

Juntada de Documento
27/11/2024 07:59

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
22/11/2024 13:08

Processo baixado à origem/devolvido
22/11/2024 13:08

Processo baixado à origem/devolvido
22/11/2024 08:52

Processo baixado à origem/devolvido
22/11/2024 08:52

Processo baixado à origem/devolvido
22/11/2024 08:52

Certidão Expedida
20/11/2024 21:42

Certidão Expedida
07/11/2024 20:48

Certidão Expedida
29/10/2024 13:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
03/10/2024 09:50

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
01/10/2024 16:59

Intimação Efetivada
01/10/2024 16:59

Intimação Expedida
01/10/2024 16:58

Recurso Inserido
26/09/2024 21:58

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial
12/09/2024 11:25

Juntada -> Petição
09/09/2024 14:21

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
04/09/2024 15:33

Intimação Efetivada
04/09/2024 15:33

Intimação Efetivada
03/09/2024 11:11

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial
07/08/2024 09:00

Autos Conclusos
07/08/2024 09:00

Autos Conclusos
04/08/2024 12:45

Juntada -> Petição -> Contraminuta
30/07/2024 08:21

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
26/07/2024 16:42

Intimação Efetivada
26/07/2024 16:42

Intimação Expedida
25/07/2024 08:46

Cálculo de Custas
24/07/2024 17:42

Recurso Autuado
23/07/2024 10:09

Recurso Distribuído
23/07/2024 10:09

Recurso Distribuído
22/07/2024 18:34

Juntada -> Petição -> Recurso especial
07/07/2024 16:29

Juntada -> Petição
01/07/2024 14:14

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
27/06/2024 19:18

Intimação Efetivada
27/06/2024 19:18

Intimação Efetivada
27/06/2024 18:59

Não Conhecido
27/06/2024 18:59

Extrato da Ata de Julgamento Inserido
03/06/2024 13:43

Intimação Efetivada
03/06/2024 13:43

Intimação Efetivada
03/06/2024 13:43

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
30/05/2024 11:26

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
06/05/2024 17:26

Autos Conclusos
06/05/2024 17:22

Juntada -> Petição
29/04/2024 14:16

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
25/04/2024 16:09

Intimação Efetivada
25/04/2024 16:01

Despacho -> Mero Expediente
22/04/2024 12:11

Autos Conclusos
22/04/2024 11:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
11/04/2024 13:35

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
09/04/2024 13:18

Intimação Efetivada
08/04/2024 11:58

Despacho -> Mero Expediente
05/04/2024 16:45

Autos Conclusos
05/04/2024 16:17

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)
13/03/2024 14:39

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
11/03/2024 18:06

Intimação Efetivada
11/03/2024 18:06

Intimação Efetivada
11/03/2024 17:41

Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Embargos de declaração
22/02/2024 15:13

Autos Conclusos
22/02/2024 11:28

Juntada -> Petição
19/02/2024 12:14

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
15/02/2024 15:40

Intimação Efetivada
15/02/2024 09:30

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
08/02/2024 14:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
06/02/2024 16:56

Intimação Efetivada
06/02/2024 16:55

Despacho -> Mero Expediente
01/02/2024 13:28

Autos Conclusos
01/02/2024 13:28

Certidão Expedida
31/01/2024 15:50

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
25/01/2024 13:30

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
23/01/2024 14:01

Juntada -> Petição
23/01/2024 13:24

Intimação Efetivada
23/01/2024 13:24

Intimação Efetivada
23/01/2024 11:18

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração
18/01/2024 16:28

Autos Conclusos
18/01/2024 16:17

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
10/01/2024 13:28

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
08/01/2024 15:44

Intimação Efetivada
08/01/2024 15:44

Intimação Efetivada
20/12/2023 14:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
15/12/2023 09:58

Autos Conclusos
14/12/2023 19:13

Juntada -> Petição
14/12/2023 11:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
11/12/2023 10:15

Juntada -> Petição
06/12/2023 13:26

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
04/12/2023 16:26

Intimação Efetivada
04/12/2023 16:26

Intimação Efetivada
01/12/2023 12:34

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
30/11/2023 14:59

Despacho -> Mero Expediente
29/11/2023 13:38

Autos Conclusos
29/11/2023 13:38

Certidão Expedida
29/11/2023 13:37

Certidão Expedida
29/11/2023 13:36

Mudança de Assunto Processual
29/11/2023 13:35

Recurso Autuado
28/11/2023 20:38

Recurso Distribuído
28/11/2023 20:38

Recurso Distribuído
28/11/2023 20:38

Intimação Efetivada
28/11/2023 20:38

Intimação Efetivada
28/11/2023 17:08

Decisão -> Outras Decisões
20/11/2023 10:48

Autos Conclusos
17/11/2023 11:25

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
17/11/2023 11:23

Juntada -> Petição -> Apelação
09/11/2023 14:07

Cálculo de Custas
09/11/2023 10:38

Intimação Efetivada
09/11/2023 10:38

Ato ordinatório
05/11/2023 10:04

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
25/10/2023 17:33

Intimação Efetivada
25/10/2023 17:33

Intimação Efetivada
25/10/2023 17:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
09/10/2023 16:25

Autos Conclusos
06/10/2023 10:11

Juntada -> Petição
29/09/2023 12:09

Juntada -> Petição
13/09/2023 16:40

Intimação Efetivada
13/09/2023 16:40

Intimação Efetivada
13/09/2023 16:40

Ato ordinatório
11/09/2023 15:15

Juntada -> Petição -> Impugnação
18/08/2023 18:29

Intimação Efetivada
18/08/2023 14:51

Juntada -> Petição -> Contestação
16/08/2023 14:03

Intimação Efetivada
16/08/2023 14:03

Intimação Efetivada
16/08/2023 14:03

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
16/08/2023 14:03

Despacho -> Mero Expediente
11/08/2023 11:20

Autos Conclusos
08/08/2023 13:45

Juntada -> Petição
31/07/2023 19:44

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
14/07/2023 14:15

Intimação Efetivada
14/07/2023 14:15

Certidão Expedida
07/07/2023 14:00

Troca de Responsável
05/07/2023 18:21

Processo Distribuído
05/07/2023 18:21

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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