23/07/2025 17:13

Intimação Expedida
23/07/2025 15:43

Juntada -> Petição
22/07/2025 18:49

Mudança de Assunto Processual
21/07/2025 00:00

Intimação

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 3ª Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo nº: 5347355-57.2023.8.09.0051 Requerente(s): Oi S.a Requerido(s): Estado De Goiás DESPACHO Proceda-se a inversão dos polos da ação, mediante certidão nos autos .

Em atenção à necessidade de regularização estatística, nos moldes em que fixado pelo Sistema Unificado de Tabelas Processuais CNJ, determino à secretaria que promova a alteração na capa dos autos eletrônicos, nos campos referentes “classe/assunto e fase processual”, a fim de constar no campo classe: “PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença”; assunto: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -> Liquidação / Cumprimento / Execução -> Causas Supervenientes à Sentença”; fase processual: “execução”; bem como inserir data do trânsito em julgado da fase de conhecimento, caso não tenha sido ainda inserido no sistema. *** A seguir, intime-se a parte executada, via D.J., nos termos do inciso I do §2º do art. 513 do CPC, para que promova o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inclusão da multa de 10% (dez por cento) e fixação de honorários advocatícios, no mesmo percentual, observando-se o valor da condenação, nos termos do parágrafo 1º do artigo 523 do CPC, os quais somente serão devidos se não houver o pagamento voluntário no prazo indicado.

Intimem-se e cumpra-se.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. JOVIANO CARNEIRO NETO Juiz de Direito
18/07/2025 13:12

Intimação Efetivada
18/07/2025 13:05

Intimação Expedida
18/07/2025 13:05

Despacho -> Mero Expediente
18/07/2025 12:45

Evolução da Classe Processual
17/07/2025 18:12

Autos Conclusos
11/07/2025 10:57

Juntada -> Petição
07/07/2025 03:05

Intimação Lida
27/06/2025 14:32

Intimação Efetivada
27/06/2025 14:23

Intimação Expedida
27/06/2025 14:23

Intimação Expedida
27/06/2025 14:23

Despacho -> Mero Expediente
18/06/2025 13:02

Autos Conclusos
23/05/2025 18:28

Juntada de Documento
27/08/2024 14:19

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
27/08/2024 14:18

Intimação Expedida
27/08/2024 14:18

Intimação Efetivada
23/07/2024 03:00

Intimação Lida
19/07/2024 11:22

Decisão -> Outras Decisões
15/07/2024 10:09

Autos Conclusos
11/07/2024 13:22

Intimação Expedida
11/07/2024 13:22

Intimação Efetivada
26/06/2024 11:53

Processo baixado à origem/devolvido
26/06/2024 11:53

Processo baixado à origem/devolvido
26/06/2024 11:42

Processo baixado à origem/devolvido
26/06/2024 11:42

Processo baixado à origem/devolvido
26/06/2024 11:42

Certidão Expedida
13/06/2024 18:24

Certidão Expedida
10/06/2024 13:59

Prazo Decorrido
18/04/2024 03:02

Intimação Lida
08/04/2024 10:55

Intimação Expedida
08/04/2024 10:55

Intimação Expedida
08/04/2024 10:54

Recurso Inserido
05/04/2024 10:53

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial
01/04/2024 03:11

Intimação Lida
20/03/2024 08:44

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
18/03/2024 22:55

Intimação Expedida
18/03/2024 22:55

Intimação Efetivada
18/03/2024 14:17

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial
05/03/2024 09:10

Autos Conclusos
05/03/2024 09:10

Autos Conclusos
29/02/2024 19:40

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
22/02/2024 13:42

Intimação Expedida
22/02/2024 13:42

Intimação Expedida
22/02/2024 09:46

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )
21/02/2024 15:46

Recurso Autuado
21/02/2024 13:52

Recurso Distribuído
21/02/2024 13:52

Recurso Distribuído
21/02/2024 13:16

Juntada -> Petição -> Recurso especial
15/02/2024 03:07

Intimação Lida
02/02/2024 11:42

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
31/01/2024 17:44

Intimação Expedida
31/01/2024 17:44

Intimação Efetivada
31/01/2024 16:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/01/2024 16:48

Extrato da Ata de Julgamento Inserido
22/01/2024 12:29

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento
17/01/2024 18:52

Despacho -> Mero Expediente
16/01/2024 14:41

Autos Conclusos
16/01/2024 14:40

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
18/12/2023 07:56

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
14/12/2023 17:56

Intimação Expedida
14/12/2023 17:56

Intimação Efetivada
14/12/2023 17:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento
14/12/2023 17:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido
07/12/2023 03:03

Intimação Lida
07/12/2023 03:03

Intimação Lida
27/11/2023 14:16

Intimação Expedida
27/11/2023 14:16

Intimação Efetivada
27/11/2023 14:16

Intimação Efetivada
27/11/2023 14:16

Intimação Expedida
27/11/2023 14:16

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
24/11/2023 19:06

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
24/11/2023 11:50

Autos Conclusos
24/11/2023 11:34

Processo Redistribuído
24/11/2023 11:34

Processo Redistribuído
23/11/2023 17:07

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção
21/11/2023 17:18

Autos Conclusos
21/11/2023 17:17

Recurso Autuado
21/11/2023 15:20

Recurso Distribuído
21/11/2023 15:20

Recurso Distribuído
06/11/2023 10:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
30/10/2023 03:03

Intimação Lida
29/10/2023 21:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
18/10/2023 17:47

Intimação Efetivada
18/10/2023 17:47

Intimação Expedida
06/10/2023 11:15

Juntada -> Petição -> Apelação
02/10/2023 03:03

Intimação Lida
22/09/2023 10:29

Juntada -> Petição -> Apelação
20/09/2023 02:48

Intimação Expedida
20/09/2023 02:48

Intimação Efetivada
20/09/2023 02:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
22/08/2023 17:02

Autos Conclusos
28/07/2023 13:44

Juntada -> Petição
19/07/2023 13:11

Intimação Efetivada
27/06/2023 08:30

Juntada -> Petição -> Impugnação aos Embargos na Execução Fiscal
22/06/2023 05:40

Intimação Lida
12/06/2023 14:35

Intimação Expedida
05/06/2023 19:41

Despacho -> Mero Expediente
01/06/2023 21:51

Juntada -> Petição
01/06/2023 21:48

Autos Conclusos
01/06/2023 21:48

Processo Distribuído
01/06/2023 21:47

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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