TJGO - 5296035-97.2025.8.09.0147

1ª instância - Desativada - Sao Luis de Montes Belos - Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

ANDERSON MESSIAS ROSA

CPF *72.***.*74-72

Advogados

KAIQUE RIBEIRO PERES

OAB: 70906/GO

Polo Passivo

Partes

HERBERT TIAGO ANDRE DA SILVA

CPF *23.***.*58-09

NATHALLIA RODRIGUES RUFINO

CPF *64.***.*23-89

Advogados

NATHALLIA RODRIGUES RUFINO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 13:45

    Juntada -> Petição

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado CívelGabinete virtual: (64)[email protected] n.: 5296035-97.2025.8.09.0147Parte autora: Anderson Messias RosaParte ré: Herbert Tiago Andre Da Silva DECISÃO Inicialmente, destaco que o art. 524 do Caderno Processual Civil estabelece os requisitos inerentes a petição de cumprimento de sentença, vejamos:Art. 524.

    O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1° a 3°; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; eVII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.Analisando aos autos, verifico que o exequente não observou os requisitos do aludido artigo, não colacionando ao pleito a planilha do cálculo devido, com as especificações descritas no dispositivo supramencionado.

    Isto posto, INTIME-SE parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do art. 524 do Código de Processo Civil, sob pena de arquivamento.Ademais, PROCEDA a exclusão da requerida NATHALIA RODRIGUES RUFINO do polo passivo da presente demanda, conforme requerido no acordo entabulado entre as partes.Cumpra-se.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

  • 05/09/2025 16:51

    Intimação Efetivada

  • 05/09/2025 16:33

    Certidão Expedida

  • 05/09/2025 16:30

    Intimação Expedida

  • 05/09/2025 13:09

    Decisão -> Outras Decisões

  • 04/09/2025 14:01

    Juntada -> Petição

  • 03/09/2025 14:38

    Autos Conclusos

  • 03/09/2025 14:38

    Processo Desarquivado

  • 03/09/2025 10:13

    Juntada -> Petição

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado CívelGabinete virtual: (64)[email protected] n.: 5296035-97.2025.8.09.0147Parte autora: Anderson Messias RosaParte ré: Herbert Tiago Andre Da Silva SENTENÇA Trata-se de “Ação De Prestação De Contas Por Valores Indevidamente Retidos Por Advogado” ajuizada por Anderson Messias Rosa em face de Herbert Tiago Andre Da Silva e Nathallia Rodrigues Rufino, partes devidamente qualificadas.

    Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

    Decido.A partir da análise dos presentes autos, observo que as partes compuseram amigavelmente a lide, assim não havendo óbice legal à homologação do acordo.Ressalte-se, que o objeto do instrumento de acordo é lícito e sua forma não é defesa em Lei, bem como não há indício de vício da vontade, portanto, a medida que se impõe é a homologação do pacto e a extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO incluso no evento n. 46 para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, JULGO EXTINTO o PROCESSO com resolução do mérito com fulcro no art. 487, III, alínea 'b' do Código de Processo Civil.Tendo em vista a desnecessidade de intimação das partes das sentenças homologatórias de conciliação, em razão de sua irrecorribilidade, nos termos do Art. 41 da Lei nº 9.099/95, esta sentença transita em julgado na data de sua publicação. Sem custas e honorários advocatícios, por expressa vedação do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

    Intimem-se.

    Cumpram-se.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

  • 18/07/2025 13:53

    Processo Arquivado

  • 18/07/2025 13:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nathallia Rodrigues Rufino (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo)

  • 18/07/2025 13:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anderson Messias Rosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo) (18/

  • 18/07/2025 13:45

    Transitado em Julgado

  • 18/07/2025 13:44

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Nathallia Rodrigues Rufino (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo) - 18/07/2025 09:34:27)

  • 18/07/2025 13:44

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Anderson Messias Rosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo) - 18/07/2025 09:34:27)

  • 18/07/2025 09:34

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo)

  • 17/07/2025 17:23

    P/ SENTENÇA

  • 14/07/2025 13:37

    Realizada com Acordo - 14/07/2025 12:40

  • 14/07/2025 13:37

    Realizada com Acordo - 14/07/2025 12:40

  • 14/07/2025 13:37

    Realizada com Acordo - 14/07/2025 12:40

  • 14/07/2025 13:37

    Realizada com Acordo - 14/07/2025 12:40

  • 09/07/2025 13:48

    Para (Polo Passivo) Herbert Tiago Andre Da Silva - Via WhatsApp (64) 9285-7909

  • 09/07/2025 13:46

    Atualização do contato telefônico da parte Promovida Herbert Tiago Andre Da Silv

  • 09/07/2025 09:10

    Manifestação

  • 24/06/2025 20:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anderson Messias Rosa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (24/06/2025 13:59:27))

  • 24/06/2025 13:59

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Anderson Messias Rosa - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 24/06/2025 13:59

    Intimação/autor/adv - indicar novo endereço ou telefone

  • 24/06/2025 13:56

    Para (Polo Passivo) Herbert Tiago Andre Da Silva - Via WhatsApp (62) 9295-9806

  • 06/06/2025 13:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nathallia Rodrigues Rufino (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/06/2025 13:19:08))

  • 06/06/2025 13:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anderson Messias Rosa (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/06/2025 13:19:08))

  • 06/06/2025 13:19

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Nathallia Rodrigues Rufino (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/06/2025 13:19

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Anderson Messias Rosa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/06/2025 13:19

    Link - Audiência por Videoconferência

  • 05/06/2025 22:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nathallia Rodrigues Rufino (Referente à Mov. Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC (05/06/2025 18:43:03))

  • 05/06/2025 22:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anderson Messias Rosa (Referente à Mov. Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC (05/06/2025 18:43:03))

  • 05/06/2025 18:43

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Nathallia Rodrigues Rufino (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

  • 05/06/2025 18:43

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Anderson Messias Rosa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

  • 05/06/2025 18:43

    (Agendada para 14/07/2025 12:40)

  • 30/05/2025 17:19

    P/ redesignação de audiência de conciliação

  • 30/05/2025 17:18

    Desmarcada - 30/05/2025 18:00

  • 30/05/2025 14:06

    Manifestação

  • 30/05/2025 10:12

    Manifestação

  • 27/05/2025 14:37

    Para (Polo Passivo) Nathallia Rodrigues Rufino -YQ700239599BR

  • 27/05/2025 14:35

    Para (Polo Passivo) Herbert Tiago Andre Da Silva -YQ700239585BR

  • 20/05/2025 16:58

    Para (Polo Passivo) Nathallia Rodrigues Rufino - Via Tel/WhatsApp (64) 8423-2189

  • 15/05/2025 22:43

    Para (Polo Passivo) Nathallia Rodrigues Rufino - Código de Rastreamento Correios: YQ700239599BR idPendenciaCorreios3231003idPendenciaCorreios

  • 15/05/2025 22:41

    Para (Polo Passivo) Herbert Tiago Andre Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ700239585BR idPendenciaCorreios3231002idPendenciaCorreios

  • 09/05/2025 15:57

    Expedição de E-carta via Correio Eletrônico p/ as Partes Promovidas

  • 08/05/2025 19:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nathallia Rodrigues Rufino (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 08/05/2025 19:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anderson Messias Rosa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 08/05/2025 19:10

    Link - Audiência por Videoconferência

  • 08/05/2025 18:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nathallia Rodrigues Rufino (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

  • 08/05/2025 18:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anderson Messias Rosa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

  • 08/05/2025 18:18

    (Agendada para 30/05/2025 18:00)

  • 30/04/2025 12:41

    Remessa para o CEJUSC

  • 30/04/2025 12:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nathallia Rodrigues Rufino - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/04/2025 13:18:25)

  • 30/04/2025 12:39

    habilitação do advogada Natália Rodrigues Rufino - adv em causa própria

  • 30/04/2025 12:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anderson Messias Rosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/04/2025 13:18:25)

  • 30/04/2025 10:11

    MANIFESTAÇÃO - JUNTADA

  • 30/04/2025 10:06

    CONTESTAÇÃO

  • 24/04/2025 13:18

    Recebe inicial

  • 23/04/2025 14:34

    P/ DECISÃO

  • 23/04/2025 14:34

    inexistência de conexão/litispendência

  • 15/04/2025 17:13

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 15/04/2025 17:13

    São Luís de Montes Belos - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Julyane Neves

  • 15/04/2025 17:13

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença de Homologação • Arquivo

Sentença de Homologação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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