30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5737676-96.2024.8.09.0094Autor(s): Weslley Lima Silva - CPF/CNPJ nº: 868.633.801-10Réu(s): Banco Itaucard S.a. - CPF/CNPJ nº: 17.***.***/0001-70 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, intentado por Weslley Lima Silva, em desfavor de Banco Itaucard S.A e Luizacred S.A.

Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento, partes qualificadas.No curso do feito, a devedora procedeu com o pagamento parcial do débito R$ 4.237,67 (evento n.º 62).Adiante, o credor requereu o levantamento do numerário, bem como anexou novo demonstrativo de crédito, pugnando pelo pagamento do saldo remanescente de R$ 249,97É o relato.

Decido.Observo na planilha anexada pelo credor (evento n.º 66), a incidência de juros compostos, o que não é devido.

Nos moldes da sentença, restou deliberado cobranças de juros pela taxa legal.Seguindo o ato sentencial, conforme se extrai dos cálculos realizados pelos serventuários deste gabinete, tem-se a importância de R$ 4.251,74:Desse modo, considerando que a executada já pagou a importância de R$ 4.237,67, consoante relatado pelo próprio credor, subtraindo os valores encontrados após a atualização monetária e juros, resta o quantum de R$ 14,07 a serem adimplidos.Contudo, tendo em vista que a diferença entre os cálculos do banco e o deste Juízo é ínfima e se deu em razão, possivelmente, do lapso temporal entre as datas em que confeccionado os cálculos, inexistem razões para o prosseguimento do processo, já que a execução atingiu o seu fim, qual seja, a satisfação do débito.Neste sentido, reza o artigo 924, Código de Processo Civil:Art. 924.

Extingue-se a execução quando:I - a petição inicial for indeferida;II - a obrigação for satisfeita;III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;IV - o exequente renunciar ao crédito;V - ocorrer a prescrição intercorrente.Pelo exposto, DETERMINO o arquivamento deste caderno processual, com fundamento no dispositivo acima.Assim, EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento da quantia de R$ 3.390,14 depositada judicialmente, e acréscimos legais, em favor de Weslley Lima Silva.Em tempo, EXPEÇA-SE ALVARÁ, para levantamento do importe de R$ 847,53 depositada judicialmente, e acréscimos legais, em favor de Eliziane Mendes da Silva, podendo o documento ser expedido em nome do(a) procurador(a), existindo poderes para tal.Em tempo, ordeno a baixa de eventuais restrições realizadas no curso processual, providência que deverá ser observada e viabilizada pela escrivania e/ou pela CACE.Sem custas processuais, consoante a Súmula n.º 04 do Tribunal de Justiça de Goiás.Intimem-se.

Cumpra-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito
29/07/2025 14:02

Intimação Efetivada
29/07/2025 14:02

Intimação Efetivada
29/07/2025 14:02

Intimação Efetivada
29/07/2025 13:55

Intimação Expedida
29/07/2025 13:55

Intimação Expedida
29/07/2025 13:55

Intimação Expedida
29/07/2025 13:55

Decisão -> Determinação -> Arquivamento
25/07/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
24/07/2025 18:25

Autos Conclusos
24/07/2025 18:23

Juntada -> Petição
24/07/2025 06:50

Intimação Efetivada
24/07/2025 06:42

Intimação Expedida
24/07/2025 06:41

Processo Desarquivado
23/07/2025 18:52

Juntada -> Petição
23/07/2025 09:31

Processo Arquivado
01/07/2025 16:00

Intimação Efetivada
01/07/2025 15:40

Intimação Expedida
01/07/2025 15:40

Transitado em Julgado
17/06/2025 23:36

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
13/06/2025 08:42

Juntada de Documento
10/06/2025 14:31

Intimação Efetivada
10/06/2025 14:31

Intimação Efetivada
10/06/2025 14:31

Intimação Efetivada
10/06/2025 13:43

Intimação Expedida
10/06/2025 13:43

Intimação Expedida
10/06/2025 13:43

Intimação Expedida
10/06/2025 13:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo
05/05/2025 13:12

Autos Conclusos
30/04/2025 13:57

Juntada -> Petição
03/04/2025 14:31

Intimação Efetivada
19/03/2025 17:26

Certidão Expedida
11/03/2025 16:52

Juntada de Documento
10/03/2025 16:32

Juntada -> Petição
26/02/2025 16:08

Intimação Efetivada
20/01/2025 09:22

Ofício Respondido
20/01/2025 09:20

Ofício Respondido
17/01/2025 14:14

Ofício Respondido
16/01/2025 17:21

Juntada de Documento
16/01/2025 17:16

Ofício(s) Expedido(s)
16/12/2024 11:27

Intimação Efetivada
16/12/2024 11:27

Intimação Efetivada
16/12/2024 11:27

Intimação Efetivada
16/12/2024 11:27

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência
12/12/2024 00:31

Juntada -> Petição
09/12/2024 17:16

Citação Efetivada
22/11/2024 14:50

Autos Conclusos
21/11/2024 22:53

Juntada -> Petição
05/11/2024 15:32

Intimação Efetivada
05/11/2024 15:32

Intimação Efetivada
05/11/2024 15:32

Intimação Efetivada
05/11/2024 15:32

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência
25/10/2024 12:28

Autos Conclusos
07/10/2024 17:21

Intimação Efetivada
07/10/2024 17:21

Intimação Efetivada
07/10/2024 16:53

Juntada -> Petição
16/09/2024 15:04

Audiência de Conciliação Cejusc
16/09/2024 15:04

Audiência de Conciliação Cejusc
16/09/2024 15:04

Audiência de Conciliação Cejusc
16/09/2024 15:04

Audiência de Conciliação Cejusc
13/09/2024 12:28

Juntada de Documento
13/09/2024 10:24

Juntada -> Petição
11/09/2024 13:27

Citação Efetivada
23/08/2024 16:13

Citação Efetivada
22/08/2024 16:34

Juntada -> Petição
21/08/2024 10:20

Juntada -> Petição
10/08/2024 22:28

Citação Expedida
10/08/2024 22:26

Citação Expedida
06/08/2024 21:30

Intimação Efetivada
06/08/2024 21:30

Audiência de Conciliação Cejusc
06/08/2024 15:58

Intimação Efetivada
06/08/2024 15:58

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória
31/07/2024 16:23

Autos Conclusos
31/07/2024 16:23

Audiência de Conciliação
31/07/2024 14:30

Intimação Lida
31/07/2024 14:30

Audiência de Conciliação
31/07/2024 14:30

Processo Distribuído
31/07/2024 14:30

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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