30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara Cível da Comarca de Vianópolis Processo nº: 5964394-54.2024.8.09.0157 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Somar Produtos Agrícolas Ltda Requerido(a): Mateus De Almeida Rezende Obs.: O presente ato serve como instrumento de citação/intimação, mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás. SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, com pedido liminar, ajuizada por SOMAR PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA em face de MATHEUS DE ALMEIDA REZENDE, DEBORAH SANTOS ABREU, SEBASTIÃO LEITE DE REZENDE e LUCIMAR DE ALMEIDA REZENDE.

As partes informam a celebração de acordo e requerem sua homologação (evento 28).

Vieram conclusos os autos. É o relatório.

DECIDO.

A autocomposição firmada entre as partes pode ser homologada a qualquer tempo, desde que atendidos os requisitos legais.

No caso, os pressupostos estão preenchidos, pois as partes são capazes, devidamente representadas, e a transação versa sobre objeto lícito e direito disponível.

Não há impedimento legal à homologação do acordo.

Ademais, tendo as partes chegado a um consenso, não cabe ao Judiciário impor obstáculos à solução amigável do litígio.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado (evento 28), para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Considerando os termos do acordo, as custas e os honorários seguirão na forma ajustada entre as partes.

No que se refere ao pedido de baixa da averbação premonitória junto à matrícula nº 7.666 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, indefiro o requerimento, tendo em vista a ausência de qualquer comunicação ao Juízo quanto à efetivação da medida.

Ademais, ressalta-se que, no caso em apreço, a responsabilidade pela providência da baixa da anotação recai sobre a própria credora, por ter sido ela quem requereu a averbação da existência da execução.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publicação, registro e intimação pela via eletrônica.

Vianópolis, datado e assinado digitalmente. Rozemberg Vilela da Fonseca Juiz de Direito Respondente (Decreto Judiciário nº 226/2025)
29/07/2025 09:50

Intimação Efetivada
29/07/2025 09:40

Intimação Expedida
29/07/2025 09:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/06/2025 16:44

Juntada -> Petição
10/06/2025 14:54

Autos Conclusos
06/06/2025 13:33

Juntada -> Petição
22/05/2025 16:19

Intimação Efetivada
22/05/2025 16:19

Despacho -> Mero Expediente
15/04/2025 14:44

Juntada de Documento
04/04/2025 14:30

Certidão Expedida
04/04/2025 11:34

Juntada -> Petição
31/03/2025 14:18

Autos Conclusos
31/03/2025 12:41

Juntada -> Petição
20/03/2025 09:31

Juntada de Documento
20/03/2025 09:30

Juntada de Documento
13/03/2025 16:03

Intimação Efetivada
13/03/2025 16:03

Certidão Expedida
13/03/2025 15:57

Juntada -> Petição
14/02/2025 18:02

Intimação Efetivada
14/02/2025 18:02

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória
28/01/2025 10:03

Juntada -> Petição
14/11/2024 13:18

Intimação Efetivada
14/11/2024 13:18

Certidão Expedida
13/11/2024 13:16

Autos Conclusos
13/11/2024 13:16

Certidão Expedida
13/11/2024 10:20

Juntada -> Petição
06/11/2024 14:43

Intimação Efetivada
06/11/2024 14:43

Certidão Expedida
03/11/2024 16:45

Intimação Efetivada
03/11/2024 16:45

Decisão -> Outras Decisões
29/10/2024 15:58

Autos Conclusos
29/10/2024 10:30

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida
23/10/2024 04:12

Intimação Efetivada
23/10/2024 04:12

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial
17/10/2024 13:38

Certidão Expedida
16/10/2024 09:28

Autos Conclusos
16/10/2024 09:28

Processo Distribuído
16/10/2024 09:28

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5483296-08.2025.8.09.0051

Vanderlete Alexandre Lima

Facta Inss Cb Fundo de Investimento em D...

Advogado: Jean Carlos Ferreira de Moraes

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 18/06/2025 19:16

Exibir Processo

Processo nº 5973317-37.2024.8.09.0006

Jose Batista do Nascimento

Banco do Brasil SA

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 18/10/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0232785-44.1999.8.09.0162

Agropecuaria Fazenda Urubu LTDA

Maria Meire de Araujo

Advogado: Lucimar Antonia de Souza

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 22/04/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0228017-34.2012.8.09.0093

Iany da Silva Franco - Inventariante

Mauro Eunice de Souza

Advogado: Deusdinei da Silva Rezende

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 11/07/2025 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0284164-03.2008.8.09.0067

Cargill Agricola SA

Tereza Maria Siqueira Guimaraes Netto

Advogado: Rennan Agnus Souza Silva de Oliveira

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 22/04/2025 12:38

Exibir Processo