30/07/2025 12:52

Intimação Lida
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia3ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoProcesso n.º: 0410610-37.2016.8.09.0175Promovente: MINISTERIO PUBLICOPromovido(a): JOAO BATISTA FERREIRA ARANTESSENTENÇA Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público em face de João Batista Ferreira Arantes, pela prática do crime tipificado no artigo 180, caput, do Código Penal.Foi trazida ao processo a informação acerca do falecimento do acusado, conforme certidão de óbito anexada à movimentação 90.Relatados.

Decido.Consoante preceitua o artigo 107, inciso I, do Código Penal, a morte do agente configura causa extintiva da punibilidade.Ante o exposto, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do acusado João Batista Ferreira Arantes.Intimem-se.

Notifique-se o Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Goiânia, datado e assinado digitalmente.Carlos Gustavo de MoraisJuiz de Direito
29/07/2025 13:03

Intimação Efetivada
29/07/2025 12:59

Certidão Expedida
29/07/2025 12:57

Intimação Expedida
29/07/2025 12:57

Intimação Expedida
28/07/2025 19:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> morte do agente
09/07/2025 16:38

Juntada -> Petição
09/07/2025 16:38

Intimação Lida
07/07/2025 10:51

Intimação Expedida
07/07/2025 10:51

Juntada de Documento
04/07/2025 08:38

Juntada de Documento
01/07/2025 15:34

Autos Conclusos
30/06/2025 17:17

Juntada -> Petição
30/06/2025 17:17

Intimação Lida
30/06/2025 10:09

Troca de Responsável
30/06/2025 08:34

Intimação Expedida
30/06/2025 08:34

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
30/06/2025 03:00

Término da Suspensão do Processo
15/03/2024 10:29

Processo Redistribuído
15/03/2024 10:29

Certidão Expedida
26/02/2024 16:09

Juntada -> Petição -> Parecer
26/02/2024 16:09

Intimação Lida
25/02/2024 07:38

Intimação Efetivada
25/02/2024 07:38

Intimação Expedida
25/02/2024 07:37

Certidão Expedida
25/02/2024 07:31

Mudança de Assunto Processual
06/12/2023 16:56

Certidão Expedida
15/08/2023 17:22

Juntada de Documento
20/07/2023 11:24

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
11/07/2023 12:11

Juntada de Documento
11/07/2023 12:05

Ofício(s) Expedido(s)
04/04/2023 13:10

Juntada de Documento
03/04/2023 14:34

Carta Precatória Expedida
01/04/2023 00:23

Despacho -> Mero Expediente
01/02/2023 14:16

Autos Conclusos
16/01/2023 16:38

Juntada -> Petição
16/01/2023 16:00

Intimação Lida
12/01/2023 15:26

Troca de Responsável
12/01/2023 15:02

Intimação Expedida
12/01/2023 15:02

Certidão Expedida
29/11/2022 15:24

Juntada de Documento
29/11/2022 15:18

Ofício(s) Expedido(s)
16/11/2022 16:21

Troca de Responsável
19/08/2022 14:23

Juntada de Documento
19/08/2022 14:18

Ofício(s) Expedido(s)
10/06/2022 18:58

Juntada de Documento
27/05/2022 10:08

Ofício(s) Expedido(s)
26/05/2022 17:34

Procedência em Parte
26/05/2022 17:34

Despacho -> Mero Expediente
26/05/2022 17:34

Audiência de Instrução e Julgamento
25/05/2022 17:47

Mídia Publicada
25/05/2022 17:29

Juntada de Documento
05/04/2022 17:12

Mandado Cumprido
22/03/2022 18:43

Certidão Expedida
22/03/2022 17:42

Juntada de Documento
22/03/2022 17:38

Mandado Expedido
15/12/2021 15:48

Juntada de Documento
09/12/2021 19:55

Intimação Lida
09/12/2021 09:30

Intimação Expedida
09/12/2021 09:30

Ofício(s) Expedido(s)
09/12/2021 09:08

Certidão Expedida
25/11/2021 14:26

Juntada de Documento
24/11/2021 18:07

Intimação Efetivada
24/11/2021 18:07

Audiência de Instrução e Julgamento
24/11/2021 14:19

Juntada de Documento
24/11/2021 13:49

Mandado Não Cumprido
18/11/2021 15:00

Ofício(s) Expedido(s)
17/11/2021 17:31

Despacho -> Mero Expediente
13/11/2021 17:43

Audiência de Instrução e Julgamento
12/11/2021 15:05

Autos Conclusos
11/11/2021 19:06

Mídia Publicada
11/11/2021 09:07

Juntada -> Petição
11/11/2021 08:35

Intimação Lida
10/11/2021 18:49

Intimação Expedida
10/11/2021 18:49

Juntada de Documento
10/11/2021 15:49

Despacho -> Mero Expediente
08/11/2021 14:08

Autos Conclusos
08/11/2021 14:07

Carta Precatória Não Cumprida
05/11/2021 14:09

Mandado Expedido
04/11/2021 17:46

Juntada -> Petição
04/11/2021 17:41

Intimação Lida
04/11/2021 17:37

Troca de Responsável
04/11/2021 17:20

Juntada de Documento
04/11/2021 17:18

Intimação Expedida
29/10/2021 12:43

Juntada de Documento
25/10/2021 14:33

Mandado Não Cumprido
09/09/2021 16:43

Certidão Expedida
27/08/2021 17:51

Carta Precatória Expedida
27/08/2021 16:18

Mandado Expedido
27/08/2021 16:13

Ofício(s) Expedido(s)
14/06/2021 16:57

Intimação Efetivada
14/06/2021 16:57

Audiência de Instrução e Julgamento
02/03/2021 16:02

Evolução da Classe Processual
05/02/2021 16:18

Despacho -> Mero Expediente
04/02/2021 17:44

Juntada -> Petição
04/02/2021 14:21

Autos Conclusos
04/02/2021 14:21

Certidão Expedida
15/01/2021 18:41

Processo Distribuído
15/01/2021 18:41

Juntada de Documento
15/01/2021 18:41

Juntada de Documento
30/01/2017 00:00

Denúncia
15/12/2016 00:00

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6147853-82.2024.8.09.0117

Maria B Unita Comercio de Roupas LTDA(Ju...

Elisangela Pereira Rodrigues

Advogado: Tharyk Armo Vale Ferreira

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 19/12/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5332698-42.2025.8.09.0051

Maria Pereira da Silva

Goias Previdencia Goiasprev

Advogado: Flavio Cardoso

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 30/04/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 5595292-79.2025.8.09.0093

Wilma Maria Lima Garcia

Espolio Edson Garcia de Oliveira

Advogado: Flavia Simoes de Araujo

2ª instância - TJGO

Ajuizamento: 28/07/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 5289205-21.2024.8.09.0125

Ozana Alves da Silva

Inss

Advogado: Mariella Adriella Ribeiro Gusmao de Quei...

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 16/04/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 5594937-10.2025.8.09.0048

Marcio Greibe Alcantara Garcia

Henrique Tomaz Silva Garcia

Advogado: Thainara Faleiros Borba Cardoso

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 28/07/2025 16:39

Exibir Processo