30/07/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
29/07/2025 14:23

Intimação Efetivada
29/07/2025 14:17

Intimação Expedida
29/07/2025 14:17

Intimação Expedida
29/07/2025 14:12

Recurso Autuado
29/07/2025 08:39

Recurso Distribuído
29/07/2025 08:39

Recurso Distribuído
28/07/2025 15:13

Juntada -> Petição -> Recurso especial
16/06/2025 03:09

Intimação Lida
06/06/2025 16:20

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
05/06/2025 11:32

Desabilitação de Responsável
05/06/2025 11:32

Habilitação Responsável
04/06/2025 17:52

Intimação Efetivada
04/06/2025 16:00

Intimação Expedida
04/06/2025 15:59

Intimação Expedida
04/06/2025 15:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/06/2025 15:49

Extrato da Ata de Julgamento Inserido
19/04/2025 07:36

Intimação Lida
15/04/2025 11:26

Desabilitação de Responsável
15/04/2025 11:26

Troca de Responsável
14/04/2025 19:43

Intimação Expedida
14/04/2025 19:43

Intimação Efetivada
14/04/2025 19:43

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
14/04/2025 18:10

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
13/03/2025 12:04

Autos Conclusos
12/03/2025 18:38

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
28/02/2025 03:01

Intimação Lida
20/02/2025 11:57

Troca de Responsável
18/02/2025 16:02

Intimação Efetivada
18/02/2025 16:02

Intimação Expedida
18/02/2025 13:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento
18/02/2025 13:25

Extrato da Ata de Julgamento Inserido
06/02/2025 07:31

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
14/01/2025 13:35

Intimação Lida
13/01/2025 15:57

Intimação Expedida
13/01/2025 15:57

Intimação Efetivada
13/01/2025 15:53

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
10/01/2025 19:29

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
10/10/2024 18:37

Autos Conclusos
10/10/2024 18:31

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)
20/09/2024 03:02

Intimação Lida
11/09/2024 11:46

Troca de Responsável
10/09/2024 15:35

Intimação Expedida
10/09/2024 14:54

Despacho -> Mero Expediente
23/08/2024 06:27

Autos Conclusos
22/08/2024 16:52

Juntada -> Petição
21/08/2024 12:20

Intimação Efetivada
21/08/2024 12:20

Cálculo de Custas
20/08/2024 17:40

Certidão Expedida
20/08/2024 15:41

Despacho -> Mero Expediente
24/06/2024 16:35

Autos Conclusos
24/06/2024 16:04

Juntada -> Petição
12/06/2024 07:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
10/06/2024 16:23

Intimação Efetivada
10/06/2024 16:15

Despacho -> Mero Expediente
23/04/2024 14:43

Autos Conclusos
23/04/2024 14:42

Recurso Autuado
23/04/2024 12:43

Recurso Distribuído
23/04/2024 12:43

Recurso Distribuído
19/04/2024 13:52

Intimação Efetivada
19/04/2024 13:52

Intimação Efetivada
19/04/2024 13:52

Intimação Efetivada
19/04/2024 13:52

Intimação Efetivada
19/04/2024 13:52

Decisão -> Outras Decisões
18/04/2024 12:58

Autos Conclusos
17/04/2024 20:51

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
17/04/2024 20:51

Intimação Lida
16/04/2024 17:06

Intimação Expedida
15/04/2024 16:38

Juntada -> Petição -> Apelação
19/03/2024 10:42

Intimação Lida
18/03/2024 18:09

Intimação Expedida
18/03/2024 18:07

Intimação Efetivada
18/03/2024 18:07

Intimação Efetivada
18/03/2024 18:07

Intimação Efetivada
18/03/2024 18:07

Intimação Efetivada
18/03/2024 18:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
13/03/2024 12:38

Autos Conclusos
13/03/2024 09:00

Juntada -> Petição
13/03/2024 09:00

Intimação Lida
06/03/2024 18:41

Intimação Expedida
06/03/2024 18:41

Despacho -> Mero Expediente
28/02/2024 14:38

Autos Conclusos
27/10/2023 13:18

Despacho -> Mero Expediente
26/10/2023 14:24

Autos Conclusos
02/10/2023 03:14

Intimação Lida
26/09/2023 17:26

Juntada -> Petição
20/09/2023 18:13

Intimação Expedida
19/09/2023 18:12

Intimação Efetivada
19/09/2023 18:12

Intimação Efetivada
19/09/2023 18:12

Intimação Efetivada
19/09/2023 18:12

Intimação Efetivada
19/09/2023 18:12

Decisão -> Outras Decisões
18/09/2023 10:47

Certidão Expedida
11/09/2023 03:15

Intimação Lida
01/09/2023 15:39

Intimação Expedida
25/08/2023 03:03

Intimação Lida
15/08/2023 14:45

Intimação Expedida
15/08/2023 14:21

Certidão Expedida
10/08/2023 14:49

Decisão -> Outras Decisões
10/08/2023 14:49

Audiência de Instrução e Julgamento
08/08/2023 13:39

Juntada -> Petição
18/07/2023 13:43

Autos Conclusos
18/07/2023 10:33

Juntada -> Petição
12/06/2023 03:07

Intimação Lida
01/06/2023 12:14

Intimação Expedida
01/06/2023 12:14

Intimação Efetivada
01/06/2023 12:14

Intimação Efetivada
01/06/2023 12:14

Intimação Efetivada
01/06/2023 12:14

Intimação Efetivada
01/06/2023 12:14

Audiência de Instrução e Julgamento
01/06/2023 12:13

Juntada de Documento
25/05/2023 15:03

Intimação Efetivada
25/05/2023 15:03

Intimação Efetivada
25/05/2023 15:03

Intimação Efetivada
25/05/2023 15:03

Intimação Efetivada
25/05/2023 15:03

Decisão -> Outras Decisões
27/04/2023 17:07

Autos Conclusos
10/04/2023 14:08

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)
23/02/2023 03:03

Intimação Lida
13/02/2023 11:16

Intimação Expedida
12/12/2022 14:11

Despacho -> Mero Expediente
04/10/2022 15:40

Juntada -> Petição
04/10/2022 15:33

Juntada -> Petição
02/08/2022 13:03

Autos Conclusos
02/08/2022 13:03

Certidão Expedida
01/08/2022 13:28

Juntada de Documento
29/07/2022 17:41

Carta Precatória Expedida
29/07/2022 17:41

Carta Precatória Expedida
18/03/2022 17:42

Despacho -> Mero Expediente
18/08/2021 15:36

Autos Conclusos
18/08/2021 15:36

Certidão Expedida
16/08/2021 18:54

Despacho -> Mero Expediente
17/06/2021 14:02

Mudança de Assunto Processual
01/04/2021 11:18

Autos Conclusos
18/03/2021 23:38

Juntada -> Petição
25/02/2021 03:00

Intimação Lida
15/02/2021 21:44

Intimação Expedida
15/02/2021 21:44

Intimação Efetivada
15/02/2021 21:44

Intimação Efetivada
15/02/2021 21:44

Intimação Efetivada
15/02/2021 21:44

Intimação Efetivada
15/02/2021 21:44

Despacho -> Mero Expediente
20/08/2020 09:15

Autos Conclusos
11/08/2020 23:21

Juntada -> Petição
04/05/2020 03:19

Intimação Lida
04/04/2020 18:20

Troca de Responsável
01/04/2020 10:07

Intimação Efetivada
01/04/2020 10:07

Intimação Efetivada
01/04/2020 10:07

Intimação Efetivada
01/04/2020 10:07

Intimação Efetivada
01/04/2020 10:07

Intimação Expedida
01/04/2020 10:07

Certidão Expedida
14/02/2020 16:47

Certidão Expedida
28/11/2019 08:43

Audiência Publicada
28/11/2019 08:43

Processo Distribuído
28/11/2019 08:43

Juntada de Documento
28/11/2019 08:43

Juntada de Documento
10/07/2014 00:00

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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