30/07/2025 18:45

Certidão Expedida
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 [email protected] DESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 25 de agosto de 2025 às 10:00 h, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe.

Acrescento que, para sustentação oral, os advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público deverão efetuar sua inscrição exclusivamente através do Sistema PJD, por meio do ícone “microfone” disponível no sistema PJD, que aparece apenas para aqueles que estão devidamente habilitados no processo, no máximo, até às 10h do dia útil que anteceder a data designada para o início da sessão virtual, nos termos do art. 78 do RI das Turmas Recursais e de Uniformização.

No momento do registro da inscrição para sustentação oral (S.O.), conforme o DJ/TJGO n. 2554/2022, será oportunizado ao(à) requerente optar pela “SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA” (SOG) ou “SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.” Os requerentes devem cumprir as normas legais e regimentais, observando que, conforme Resolução nº 253, de 14 de fevereiro de 2024, oriunda do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “as advogadas e advogados com domicílio profissional na sede do Tribunal ou em localidade distinta têm a faculdade de optar pela realização de sustentação oral, nos casos legalmente previstos, por meio de videoconferência ou de forma presencial”.

Ainda em respeito à citada Resolução, terão prioridade as advogadas e advogados que optarem pela sustentação oral na modalidade PRESENCIAL em relação àqueles que escolherem o modo telepresencial.

SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA (SOG): Caso (a) advogado(a) opte pela SOG, deverá encaminhar a sua sustentação oral por meio eletrônico até as 10 horas do último dia útil que anteceder a data de início da sessão virtual.

Ou seja, o prazo para inscrição se encerra concomitantemente com o prazo para o envio do arquivo, por isso recomenda-se que o procedimento seja feito em tempo hábil, levando-se em conta que deverá ser feito registro do pedido, gravação do vídeo e upload do arquivo no PJD.

Ressalta-se que se deve observar o tempo regimental para sustentação oral que nas Turmas Recursais em Goiás é de 5 (cinco) minutos (art. 109 do Regimento Interno), sob pena de ser desconsiderado no ponto em que excedê-lo.

Caso (a) advogado(a) opte pela sustentação oral PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, o processo será excluído da sessão virtual e incluído na Sessão Híbrida imediatamente subsequente, independentemente de nova intimação das partes (arts. 4º, III e art. 8º da Res. 91/2018 Órgão Especial do TJ/GO).

Destaca-se que os interessados deverão atentar-se ao local (plenário das turmas recursais, fórum cível, 6º andar, sala 615) ou link da reunião do ZOOM, que será certificado nos autos, para acesso na data e hora determinados.

Os requerentes devem cumprir as normas legais e regimentais, observando que, conforme Resolução nº 253, de 14 de fevereiro de 2024, oriunda do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “as advogadas e advogados com domicílio profissional na sede do Tribunal ou em localidade distinta têm a faculdade de optar pela realização de sustentação oral, nos casos legalmente previstos, por meio de videoconferência ou de forma presencial”.

Ainda em respeito à citada Resolução, terão prioridade as advogadas e advogados que optarem pela sustentação oral na modalidade PRESENCIAL em relação àqueles que escolherem o modo telepresencial.

Caso aquele que formalizou inscrição para sustentação oral deixe de cumprir os requisitos necessários para a sua participação na sessão de modo presencial ou telepresencial por videoconferência, o processo será julgado como se inscrição não houvesse (art. 5º, III, Port. 03/2023-CSJ).

Registra-se que é incabível sustentação oral em sede de Embargos de Declaração, Agravos e incidentes processuais, nos termos dos artigos 107, parágrafo único e 110, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás.

Esclareço, ainda, que o atendimento para questões relativas às sessões de julgamento deverá ser feito através do e-mail [email protected], telefone: (62) 3018-6574 ou presencialmente na Secretaria-Geral das Turmas no Fórum Cível em Goiânia, antes do fim do prazo para inscrições.

Por fim, informo que, salvo problema técnico que impossibilite, a Sessão de Julgamento na modalidade HÍBRIDA, será transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no YouTube “3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (link: https://www.youtube.com/watch?v=WGrYlnHe0IY), onde poderá ser acompanhada pelas partes e seus defensores.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Goiânia, assinado eletronicamente nesta data. NEIVA BORGES Juiz de Direito
29/07/2025 15:19

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
29/07/2025 15:14

Intimação Efetivada
29/07/2025 15:14

Intimação Efetivada
29/07/2025 15:09

Intimação Expedida
29/07/2025 15:09

Intimação Expedida
29/07/2025 15:09

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
29/07/2025 12:49

Autos Conclusos
29/07/2025 12:49

Recurso Autuado
29/07/2025 08:50

Recurso Distribuído
29/07/2025 08:50

Recurso Distribuído
28/07/2025 21:11

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
22/07/2025 10:30

Intimação Efetivada
22/07/2025 10:30

Intimação Efetivada
22/07/2025 10:23

Intimação Expedida
22/07/2025 10:23

Intimação Expedida
22/07/2025 10:23

Decisão -> Outras Decisões
22/07/2025 08:44

Autos Conclusos
21/07/2025 16:48

Juntada -> Petição -> Recurso inominado
03/07/2025 09:20

Intimação Efetivada
03/07/2025 09:20

Intimação Efetivada
03/07/2025 09:18

Intimação Expedida
03/07/2025 09:18

Intimação Expedida
03/07/2025 09:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
26/06/2025 16:53

Intimação Efetivada
26/06/2025 14:52

Intimação Expedida
26/06/2025 14:52

Certidão Expedida
26/06/2025 14:49

Mídia Publicada
26/06/2025 14:47

Autos Conclusos
26/06/2025 14:47

Audiência de Instrução e Julgamento
24/06/2025 01:32

Intimação Efetivada
24/06/2025 01:32

Intimação Efetivada
23/06/2025 21:01

Juntada -> Petição -> Impugnação
23/06/2025 16:39

Intimação Expedida
23/06/2025 16:39

Intimação Expedida
23/06/2025 16:39

Certidão Expedida
23/06/2025 09:14

Juntada -> Petição
16/06/2025 11:41

Intimação Efetivada
16/06/2025 11:41

Intimação Efetivada
16/06/2025 11:33

Intimação Expedida
16/06/2025 11:33

Intimação Expedida
16/06/2025 11:33

Audiência de Instrução e Julgamento
16/06/2025 11:04

Audiência de Conciliação
16/06/2025 09:31

Juntada -> Petição
13/06/2025 20:13

Juntada -> Petição -> Contestação
12/06/2025 11:12

Intimação Efetivada
12/06/2025 11:12

Intimação Efetivada
12/06/2025 11:08

Intimação Expedida
12/06/2025 11:08

Intimação Expedida
12/06/2025 11:08

Juntada de Documento
24/05/2025 00:19

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
23/05/2025 13:42

Juntada -> Petição
16/05/2025 11:16

Juntada de Documento
15/05/2025 17:43

Intimação Efetivada
15/05/2025 17:43

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória
15/05/2025 13:31

Autos Conclusos
15/05/2025 10:09

Citação Efetivada
14/05/2025 19:30

Juntada -> Petição
14/05/2025 11:06

Citação Expedida
14/05/2025 10:26

Intimação Efetivada
14/05/2025 10:26

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória
13/05/2025 20:31

Inclusão no Juízo 100% Digital
13/05/2025 20:31

Autos Conclusos
13/05/2025 20:31

Intimação Lida
13/05/2025 20:31

Audiência de Conciliação
13/05/2025 20:31

Processo Distribuído
13/05/2025 20:31

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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