TJGO - 5744584-44.2024.8.09.0168

1ª instância - Aguas Lindas de Goias - 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral)

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Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMUEL SOUZA BATISTA

Advogados

BRUNA BARBOSA AZEVEDO

OAB: 50768/GO

Testemunhas

Partes

VALDEMIRO FRANCISCO RABELO FILHO-DEFESA

LUDMILLA DE SOUZA LIMA-DEFESA

VANESSA CUNHA SILVA

ANDRE LEAL GODINHO NETO PRIMEIRO-DEFESA

BRUNO MARACAIPE PIRES-PMGO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 03:04

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (17/06/2025 14:30:37))

  • 17/06/2025 14:30

    On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 17/06/2025 14:30

    VISTA AO MPGO - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/06/2025 19:30

    Juntada -> Petição

  • 06/06/2025 20:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SAMUEL SOUZA BATISTA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/06/2025 20:04:32))

  • 06/06/2025 17:17

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SAMUEL SOUZA BATISTA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/06/2025 20:04:32)

  • 06/06/2025 14:31

    Juntada de Documento

  • 06/06/2025 13:56

    Para 01 CIOPS DE AGUAS LINDAS GO

  • 04/06/2025 20:04

    Despacho -> Mero Expediente

  • 04/06/2025 20:04

    Realizada sem Sentença - 04/06/2025 18:00

  • 04/06/2025 20:02

    Envio de Mídia Gravada em 04/06/2025 - 18:00 - AIJ - Parte 2

  • 04/06/2025 20:01

    Envio de Mídia Gravada em 04/06/2025 - 18:00 - AIJ - Parte 1

  • 04/06/2025 13:05

    ANTECEDENTES CRIMINAIS-PROJUDI, SEEU E TJDFT

  • 04/06/2025 00:19

    Juntada -> Petição

  • 16/05/2025 15:33

    Para JLS (Mandado nº 4565582 / Referente à Mov. Mandado Expedido (19/03/2025 17:24:32))

  • 14/05/2025 15:37

    Para VANESSA CUNHA SILVA (Mandado nº 4554735 / Referente à Mov. Juntada de Documento (28/02/2025 18:24:54))

  • 14/05/2025 15:29

    Para ANDRÉ LEAL GODINHO NETO PRIMEIRO-DEFESA (Mandado nº 4566077 / Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (28/02/2025 18:22:29))

  • 08/05/2025 15:37

    TERMO DE COMPARECIMENTO: CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/04/2025 12:53

    Para VALDEMIRO FRANCISCO RABELO FILHO-DEFESA (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Não Efetivada (19/03/2025 13:27:36))

  • 27/03/2025 15:19

    comprovante de envio email- HMBJ

  • 27/03/2025 14:25

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 20/03/2025 10:52

    (Referente à Mov. Mandado Expedido (18/03/2025 16:58:30))

  • 20/03/2025 10:52

    (Referente à Mov. Mandado Expedido (18/03/2025 16:58:30))

  • 19/03/2025 17:36

    Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4565582 / Para: JLS)

  • 19/03/2025 17:24

    Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4566077 / Para: ANDRÉ LEAL GODINHO NETO PRIMEIRO-DEFESA)

  • 19/03/2025 17:14

    Comprovante de envio Email e Malote-PMGO

  • 19/03/2025 17:09

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 19/03/2025 17:07

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 19/03/2025 13:27

    Para VALDEMIRO FRANCISCO RABELO FILHO-DEFESA (Referente à Mov. Juntada de Documento (28/02/2025 18:24:54))

  • 18/03/2025 16:58

    Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4554735 / Para: VANESSA CUNHA SILVA)

  • 17/03/2025 14:28

    Para LUDMILLA DE SOUZA LIMA-DEFESA (Referente à Mov. Juntada de Documento (28/02/2025 18:24:54))

  • 14/03/2025 17:47

    Para (Polo Passivo) SAMUEL SOUZA BATISTA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/01/2025 11:40:26))

  • 14/03/2025 14:41

    Por Renata Caroliny Ribeiro e Silva (Referente à Mov. Ofício Efetivado (13/03/2025 18:36:01))

  • 13/03/2025 18:39

    On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 13/03/2025 18:36:01)

  • 13/03/2025 18:36

    (Referente à Mov. Audiência -> de Custódia (02/08/2024 13:48:14))

  • 11/03/2025 15:35

    (Referente à Mov. Juntada -> Petição (27/01/2025 22:13:33))

  • 11/03/2025 15:33

    (Referente à Mov. Juntada -> Petição (27/01/2025 22:13:33))

  • 07/03/2025 15:19

    TERMO DE COMPARECIMENTO:MEDIDA CAUTELAR/INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA(SAMUEL)

  • 07/03/2025 14:57

    RECEBIMENTO DO OFÍCIO PELO DETRAN

  • 07/03/2025 13:58

    Assunto: Laudo Lesão Corporal Indireto

  • 28/02/2025 18:27

    Consultas - SEEU

  • 28/02/2025 18:24

    Comprovante de envio - Correio Eletrônico - Polícia Científica

  • 28/02/2025 18:22

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 28/02/2025 18:18

    Comprovante de envio - Correio Eletrônico - DETRAN

  • 28/02/2025 18:14

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 28/02/2025 18:11

    Comprovante de envio - Requisição PMGO - Malote Digital

  • 28/02/2025 18:02

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 28/02/2025 18:02

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 21/02/2025 13:57

    Para (Polo Passivo) SAMUEL SOUZA BATISTA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (27/01/2025 22:13:33))

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 12/02/2025 18:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SAMUEL SOUZA BATISTA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 12/02/2025 18:24

    Certidão Habilitação de Advogado

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"50","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Marcar Audi�ncia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"3","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"589984","ClassificadorProcesso1":"AUDI�NCIA","Id_ClassificadorPendencia":"589984"} Configuracao_Projudi-->                                              PODER JUDICIÁRIO      Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2º Vara Criminal da Comarca de Águas Lindas de Goiás                                                                                                                                                                              Processo n.º: 5744584-44.2024.8.09.0168Requerente(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASRequerido(s): SAMUEL SOUZA BATISTANatureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial D E C I S à O  DA RESPOSTA À ACUSAÇÃOAo analisar a defesa apresentada, observa-se que não foram levantadas questões preliminares, mas apenas questões de mérito, as quais serão devidamente examinadas após a instrução do feito.Ademais, não se verificam presentes as hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual não se trata de caso de absolvição sumária. DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 04/06/2025, às 18:00h.A audiência será realizada na modalidade presencial.Faculto o acesso remoto somente aos agentes de segurança pública, em atendimento ao OFÍCIO CIRCULAR Nº 423/2024, por meio de link a ser informado apenas no momento da intimação.Intimem-se o réu, seu defensor, o Ministério Público e as testemunhas arroladas pela acusação e defesa.As testemunhas devem ser intimadas para comparecer presencialmente ao Fórum da Comarca de Águas Lindas de Goiás/GO.Em caso de réu solto, deverá comparecer presencialmente à audiência.Tratando-se de réu preso, cientifique-se a Unidade Prisional onde se encontra, remetendo-se o link para apresentação virtual do acusado.Autorizo a intimação atípica por meios eletrônicos, como aplicativos de mensagens ou qualquer outro meio idôneo, desde que se garanta a ciência inequívoca da comunicação, a confirmação da identidade da pessoa a ser intimada, bem como do número de telefone utilizado. Havendo testemunhas arroladas pela acusação ou defesa que não residam nesta Comarca, expeça-se carta precatória para inquiri-las, intimando-se o defensor da referida expedição. Fixo o prazo de sessenta dias para cumprimento da diligência deprecada se o(s) réu(s) estiver(em) em liberdade ou trinta dias, tratando-se de réu preso(s).Notifique-se o Ministério Público.Providencie-se e expeça-se o necessário.Intime-se.

    Cumpra-se.Águas Lindas de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. SARAH DE CARVALHO NOCRATOJuíza de Direito

  • 30/01/2025 14:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SAMUEL SOUZA BATISTA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/01/2025 11:40:26)

  • 27/01/2025 22:13

    Cadastro dos Advogados

  • 24/01/2025 13:57

    Por (Polo Passivo) ILVAN SILVA BARBOSA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/01/2025 11:40:26))

  • 24/01/2025 13:56

    Por (Polo Passivo) ILVAN SILVA BARBOSA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (24/01/2025 13:56:32))

  • 24/01/2025 13:56

    On-line para Adv(s). de SAMUEL SOUZA BATISTA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 24/01/2025 13:56

    (Agendada para 04/06/2025 18:00)

  • 24/01/2025 11:40

    On-line para Adv(s). de SAMUEL SOUZA BATISTA (Referente à Mov. - )

  • 24/01/2025 11:40

    Afasta Absolvição Sumária - Designa AIJ

  • 09/01/2025 15:56

    TERMO DE COMPARECIMENTO: CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR (SAMUEL SOUZA)

  • 02/12/2024 03:08

    Automaticamente para (Polo Passivo)SAMUEL SOUZA BATISTA (Referente à Mov. Juntada de Documento (21/11/2024 13:31:16))

  • 29/11/2024 15:13

    ANTECEDENTES CRIMINAIS-PROJUDI, SEEU, TJDFT

  • 29/11/2024 14:36

    Autos Conclusos

  • 28/11/2024 21:49

    Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

  • 21/11/2024 13:39

    On-line para Adv(s). de SAMUEL SOUZA BATISTA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 21/11/2024 13:31:16)

  • 21/11/2024 13:31

    Juntada de Documento

  • 18/11/2024 18:53

    Para (Polo Passivo) SAMUEL SOUZA BATISTA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (06/11/2024 21:03:34))

  • 11/11/2024 12:09

    Para 01 CIOPS DE AGUAS LINDAS GO

  • 07/11/2024 16:33

    TERMO DE COMPARECIMENTO: CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR ( SAMUEL SOUZA)

  • 06/11/2024 21:03

    On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. - )

  • 06/11/2024 21:03

    Decisão -> Recebimento -> Denúncia

  • 04/11/2024 15:10

    P/ DECISÃO

  • 03/11/2024 23:23

    Art. 303, §2º, CTB.

  • 31/10/2024 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/10/2024 14:28:06))

  • 21/10/2024 14:28

    On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 21/10/2024 14:28

    Ato ordinatório- Vista ao MPGO

  • 09/09/2024 14:08

    Comparecimento em Cartório - MEDIDAS CAUTELARES (SAMUEL)

  • 22/08/2024 03:05

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (12/08/2024 11:48:07))

  • 19/08/2024 13:55

    Juntada de Documento

  • 12/08/2024 14:13

    On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/08/2024 11:48:07)

  • 12/08/2024 11:48

    Juntada de Documento

  • 09/08/2024 12:23

    TERMO DE COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO - SAMUEL

  • 08/08/2024 13:40

    Por Renata Caroliny Ribeiro e Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/08/2024 09:09:01))

  • 08/08/2024 13:39

    Por Renata Caroliny Ribeiro e Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/08/2024 09:09:01))

  • 05/08/2024 14:46

    solicitação

  • 05/08/2024 14:37

    cumprimento de alvará de soltura

  • 02/08/2024 17:26

    Para 01 CIOPS DE AGUAS LINDAS GO

  • 02/08/2024 16:12

    Comprovante de envio - Correio eletrônico

  • 02/08/2024 16:04

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 02/08/2024 16:02

    Minuta Alvará de Soltura

  • 02/08/2024 15:33

    Comprovante de envio - Correio eletrônico

  • 02/08/2024 15:28

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 02/08/2024 15:25

    Guia de fiança

  • 02/08/2024 14:15

    Por (Polo Passivo) ILVAN SILVA BARBOSA (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/08/2024 12:23:02))

  • 02/08/2024 13:49

    Envio de Mídia Gravada em 02/08/2024 - 13:00 - CUSTÓDIA

  • 02/08/2024 13:48

    Realizada sem Sentença - 02/08/2024 13:00

  • 02/08/2024 13:41

    boleto

  • 02/08/2024 13:14

    Laudo

  • 02/08/2024 12:58

    comprovante de residência

  • 02/08/2024 12:45

    CIÊNCIA DA UNIDADE PRISIONAL

  • 02/08/2024 12:23

    On-line para Adv(s). de SAMUEL SOUZA BATISTA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/08/2024 12:23:02)

  • 02/08/2024 12:23

    Nomeação de defensor dativo - Audiência

  • 02/08/2024 12:19

    Comprovante de envio - Correio eletrônico

  • 02/08/2024 12:17

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 02/08/2024 12:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SAMUEL SOUZA BATISTA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 02/08/2024 12:06:00)

  • 02/08/2024 12:08

    On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/08/2024 09:09:01)

  • 02/08/2024 12:08

    (Agendada para 02/08/2024 13:00)

  • 02/08/2024 12:06

    On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/08/2024 09:09:01)

  • 02/08/2024 12:06

    Comprovante de envio - Correio eletrônico

  • 02/08/2024 12:02

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 02/08/2024 12:01

    Certidão de Antecedentes

  • 02/08/2024 09:09

    Designa Audiência de Custódia

  • 02/08/2024 08:58

    P/ DESPACHO

  • 02/08/2024 00:51

    Águas Lindas de Goiás - 2ª Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Sarah de Carvalho Nocrato

  • 02/08/2024 00:51

    APF

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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