05/09/2025 11:22

Juntada de Documento
05/09/2025 10:58

Alvará Expedido
04/09/2025 14:37

Juntada -> Petição -> Adjudicação Requerida
03/09/2025 15:35

Intimação Efetivada
03/09/2025 15:23

Intimação Expedida
03/09/2025 15:23

Certidão Expedida
03/09/2025 12:50

Juntada de Documento
03/09/2025 09:40

Intimação Efetivada
03/09/2025 09:40

Intimação Efetivada
03/09/2025 09:32

Intimação Expedida
03/09/2025 09:32

Intimação Expedida
03/09/2025 09:32

Despacho -> Mero Expediente
27/08/2025 11:54

Autos Conclusos
27/08/2025 09:22

Juntada -> Petição
27/08/2025 08:10

Intimação Efetivada
27/08/2025 08:10

Intimação Efetivada
27/08/2025 08:03

Intimação Expedida
27/08/2025 08:03

Intimação Expedida
27/08/2025 08:03

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento
25/08/2025 11:55

Autos Conclusos
20/08/2025 09:13

Juntada -> Petição
19/08/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
18/08/2025 17:02

Intimação Efetivada
18/08/2025 16:43

Intimação Expedida
18/08/2025 16:43

Certidão Expedida
18/08/2025 15:44

Juntada -> Petição
07/08/2025 16:44

Intimação Efetivada
07/08/2025 16:10

Intimação Expedida
07/08/2025 16:10

Despacho -> Mero Expediente
07/08/2025 13:44

Autos Conclusos
07/08/2025 12:02

Juntada -> Petição
30/07/2025 00:00

Intimação

Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos n°: 5326189-33.2025.8.09.0007Polo Ativo: Lazaro Ferreira Loures JuniorPolo Passivo: Mexpress Empreendimentos Logísticos Ltda e Federal Express Corporation1.

Trata-se de Cumprimento de Sentença.2.

Intime-se o executado Federal Express Corporation, na pessoa de seu advogado habilitado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor da condenação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, §1º do CPC, caso tal intimação ainda não tenha ocorrido.2.1.

Considerando que a requerida Mexpress Empreendimentos Logísticos Ltda embora citada (evento 22), não compareceu em audiência, intime-se em cartório a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor da condenação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, §1º do CPC.2.2.

Se a parte executada não tiver sido revel, mas não possuir procurador habilitado, as necessárias intimações deverão ser-lhe encaminhadas pessoalmente.3.

Caso não haja pagamento na data estabelecida, proceda à ordem de bloqueio judicial via Sisbajud, acrescido da multa de 10% (dez por cento), salientando que não se aplicam nos juizados os honorários advocatícios previstos no §1º do art. 523 do CPC e, no caso de sucesso, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Embargos à Execução.3.1.

Fica autorizada a repetição da diligência pelos 30 (trinta) dias subsequentes, caso necessário.3.1.1.

Ocorrendo bloqueio de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais), este será imediatamente desbloqueado, por se tratar de valor irrisório, não devendo as medidas restritivas prosseguirem.

Todavia, se o valor encontrado for igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais), mas a quantia representar mais do que 10% (dez por cento) do valor da execução, proceder-se-á ao depósito judicial e à conversão em penhora.4.

Não havendo sucesso na constrição de valores, proceda-se à penhora de eventuais veículos — via Renajud — existentes em nome da parte executada, desde que estejam livres e desembaraçados, ou seja, sem nenhuma restrição, expedindo-se mandado/carta precatória para a avaliação e intimação desta, bem como intimação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Embargos à Execução, se não possuir procurador habilitado nos autos.4.1.

Registro, mais uma vez, que, se a parte a ser intimada possuir advogado habilitado nos autos, todas as intimações necessárias deverão ser encaminhadas a este e não à parte.5.

Caso as tentativas de constrição de bens restem frustradas (exaurimento das vias judiciais disponíveis, que não impliquem em quebra de sigilo fiscal), intime-se imediatamente a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se no feito, demonstrando o seu interesse na continuidade da execução, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.6.

Caso a parte exequente manifeste interesse na continuidade da execução, venham-me os autos conclusos para nova deliberação.7.

Decorrido o prazo assinalado no item 5, sem manifestação da parte exequente, venham-me os autos conclusos para extinção.8.

Em caso de sucesso na constrição de bens, sem a oposição de Embargos à Execução, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no levantamento de valores, na adjudicação dos bens penhorados ou, se for o caso, na designação de hasta pública.9.

Caso sejam opostos Embargos à Execução, intime-se a parte exequente/embargada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos.10.

A qualquer momento, sobrevindo minuta de acordo formalizada entre as partes, proceda à serventia à imediata interrupção das ordens constritivas, devendo os autos serem encaminhados para deliberação judicial. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente) .732
29/07/2025 17:21

Intimação Efetivada
29/07/2025 17:21

Intimação Efetivada
29/07/2025 17:11

Intimação Expedida
29/07/2025 17:11

Intimação Expedida
29/07/2025 17:11

Decisão -> Outras Decisões
29/07/2025 11:24

Autos Conclusos
29/07/2025 11:24

Evolução da Classe Processual
29/07/2025 11:11

Juntada -> Petição
28/07/2025 12:20

Intimação Efetivada
28/07/2025 12:10

Intimação Expedida
28/07/2025 12:10

Juntada de Documento
28/07/2025 11:49

Processo Desarquivado
26/07/2025 14:19

Juntada -> Petição
25/07/2025 11:58

Processo Arquivado
25/07/2025 11:58

Certidão Expedida
11/07/2025 15:28

Juntada de Documento
25/06/2025 11:35

Juntada de Documento
25/06/2025 11:28

Intimação Expedida
24/06/2025 20:32

Intimação Efetivada
24/06/2025 20:32

Intimação Efetivada
24/06/2025 13:55

Intimação Expedida
24/06/2025 13:55

Intimação Expedida
24/06/2025 13:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo
17/06/2025 16:05

Autos Conclusos
17/06/2025 16:05

Juntada de Documento
03/06/2025 10:10

Juntada -> Petição -> Impugnação
28/05/2025 11:47

Audiência de Conciliação
27/05/2025 17:20

Juntada -> Petição -> Contestação
27/05/2025 16:24

Intimação Efetivada
27/05/2025 14:49

Intimação Expedida
27/05/2025 14:49

Juntada de Documento
22/05/2025 13:55

Juntada -> Petição
08/05/2025 03:18

Citação Não Efetivada
02/05/2025 14:04

Citação Efetivada
30/04/2025 10:02

Juntada de Documento
30/04/2025 10:00

Citação Expedida
30/04/2025 09:59

Juntada de Documento
30/04/2025 09:55

Citação Expedida
29/04/2025 16:56

Intimação Efetivada
29/04/2025 16:56

Decisão -> Outras Decisões
29/04/2025 08:23

Autos Conclusos
28/04/2025 19:04

Inclusão no Juízo 100% Digital
28/04/2025 19:04

Intimação Lida
28/04/2025 19:04

Audiência de Conciliação
28/04/2025 19:04

Processo Distribuído
28/04/2025 19:04

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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