TJGO - 5357610-58.2022.8.09.0003

1ª instância - Goiania - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

JOVENTINO CARLOS RABELO

CPF *04.***.*68-68

Advogados

CINTHYA FERNANDES FERREIRA

OAB: 44799/GO

Polo Passivo

Partes

DETRAN-GO (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS)

CNPJ: 02.872.448/0001-20

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO MARANHAO

CNPJ: 06.293.120/0001-00

Advogados

FREDERICO ANTUNES COSTA TORMIN

ANA BEATRIZ SILVA CAMPOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:25

    Intimação Efetivada

  • 05/09/2025 16:25

    Intimação Efetivada

  • 05/09/2025 16:07

    Intimação Expedida

  • 05/09/2025 16:07

    Intimação Expedida

  • 05/09/2025 16:07

    Intimação Expedida

  • 05/09/2025 15:34

    Despacho -> Mero Expediente

  • 25/08/2025 13:41

    Autos Conclusos

  • 25/08/2025 13:41

    Certidão Expedida

  • 19/08/2025 17:40

    Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

      ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE ALEXÂNIA Alexânia - Vara das Fazendas Públicas   Av.

    Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum, ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcesso n.: 5357610-58.2022.8.09.0003Promovente(s): Joventino Carlos RabeloPromovido(s): Departamento Estadual De Transito Maranhão  DESPACHO Expeça-se o respectivo alvará com as cautelas de estilo.Após, arquivem-se os autos.Às providências.I.

    C.Alexânia, 10 de agosto de 2025.FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDEJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente - §2º do art. 205 do NCPC)

  • 12/08/2025 21:00

    Intimação Efetivada

  • 12/08/2025 20:59

    Intimação Expedida

  • 12/08/2025 20:59

    Alvará Expedido

  • 12/08/2025 20:40

    Intimação Efetivada

  • 12/08/2025 20:40

    Intimação Efetivada

  • 12/08/2025 20:33

    Intimação Expedida

  • 12/08/2025 20:33

    Intimação Expedida

  • 12/08/2025 20:33

    Intimação Expedida

  • 11/08/2025 15:21

    Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

  • 08/08/2025 18:12

    Autos Conclusos

  • 04/08/2025 19:25

    Juntada -> Petição

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 29/07/2025 17:21

    Intimação Efetivada

  • 29/07/2025 17:12

    Intimação Expedida

  • 29/07/2025 16:14

    Juntada -> Petição

  • 02/06/2025 15:31

    Intimação Efetivada

  • 02/06/2025 15:31

    Intimação Efetivada

  • 02/06/2025 14:10

    Intimação Expedida

  • 02/06/2025 14:10

    Intimação Expedida

  • 02/06/2025 14:01

    Juntada -> Petição

  • 02/06/2025 13:39

    Requisição de Pequeno Valor Expedida

  • 30/05/2025 17:28

    Prazo Decorrido

  • 07/04/2025 03:13

    Intimação Lida

  • 26/03/2025 13:40

    Intimação Expedida

  • 26/03/2025 13:40

    Intimação Efetivada

  • 26/03/2025 13:39

    Evolução da Classe Processual

  • 26/03/2025 09:41

    Decisão -> Outras Decisões

  • 24/03/2025 14:15

    Autos Conclusos

  • 24/03/2025 14:15

    Certidão Expedida

  • 17/03/2025 19:40

    Juntada -> Petição

  • 05/03/2025 03:12

    Intimação Lida

  • 20/02/2025 11:34

    Intimação Expedida

  • 20/02/2025 11:34

    Intimação Efetivada

  • 20/02/2025 11:34

    Intimação Efetivada

  • 19/02/2025 16:34

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 19/02/2025 16:34

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 19/02/2025 16:34

    Transitado em Julgado

  • 19/02/2025 14:51

    Intimação Efetivada

  • 19/02/2025 14:51

    Intimação Efetivada

  • 19/02/2025 14:51

    Decisão

  • 14/11/2024 10:50

    Autos Conclusos

  • 14/11/2024 09:56

    Juntada -> Petição

  • 07/11/2024 14:49

    Intimação Efetivada

  • 07/11/2024 14:49

    Intimação Efetivada

  • 07/11/2024 14:48

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

  • 07/11/2024 14:48

    Extrato da Ata de Julgamento Inserido

  • 22/10/2024 16:05

    Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

  • 22/10/2024 15:42

    Intimação Efetivada

  • 22/10/2024 15:42

    Intimação Efetivada

  • 22/10/2024 15:42

    Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

  • 19/07/2024 16:54

    Autos Conclusos

  • 19/07/2024 16:53

    Recurso Autuado

  • 19/07/2024 16:44

    Remessa em grau de recurso

  • 19/07/2024 16:44

    Recurso Distribuído

  • 19/07/2024 16:44

    Recurso Distribuído

  • 19/07/2024 13:15

    Decisão -> Outras Decisões

  • 05/07/2024 13:31

    Autos Conclusos

  • 04/07/2024 18:11

    Certidão Expedida

  • 02/07/2024 13:22

    Prazo Decorrido

  • 24/06/2024 21:26

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 17/06/2024 03:27

    Intimação Lida

  • 07/06/2024 13:36

    Intimação Efetivada

  • 07/06/2024 13:36

    Intimação Expedida

  • 07/06/2024 13:36

    Ato ordinatório

  • 07/06/2024 11:02

    Juntada -> Petição -> Recurso inominado

  • 07/06/2024 03:04

    Intimação Lida

  • 28/05/2024 13:18

    Intimação Expedida

  • 28/05/2024 13:18

    Intimação Efetivada

  • 28/05/2024 13:18

    Intimação Efetivada

  • 27/05/2024 17:50

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

  • 25/04/2024 18:55

    Autos Conclusos

  • 25/04/2024 17:46

    Juntada -> Petição

  • 17/04/2024 17:13

    Intimação Efetivada

  • 05/04/2024 15:25

    Despacho -> Mero Expediente

  • 15/02/2024 17:56

    Autos Conclusos

  • 15/02/2024 17:56

    Certidão Expedida

  • 14/02/2024 15:23

    Prazo Decorrido

  • 15/12/2023 15:25

    Intimação Efetivada

  • 30/11/2023 03:06

    Intimação Lida

  • 24/11/2023 17:09

    Juntada -> Petição

  • 20/11/2023 12:15

    Intimação Efetivada

  • 20/11/2023 12:14

    Intimação Expedida

  • 20/11/2023 12:14

    Intimação Efetivada

  • 17/11/2023 15:14

    Despacho -> Mero Expediente

  • 09/11/2023 16:30

    Autos Conclusos

  • 09/11/2023 16:24

    Juntada -> Petição

  • 13/10/2023 03:06

    Intimação Lida

  • 13/10/2023 03:06

    Intimação Lida

  • 02/10/2023 11:34

    Intimação Expedida

  • 02/10/2023 11:34

    Intimação Efetivada

  • 02/10/2023 11:34

    Intimação Efetivada

  • 02/10/2023 11:34

    Intimação Expedida

  • 02/10/2023 11:34

    Intimação Efetivada

  • 02/10/2023 11:34

    Intimação Efetivada

  • 29/09/2023 12:23

    Certidão Expedida

  • 25/09/2023 15:36

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/08/2023 12:57

    Autos Conclusos

  • 10/08/2023 12:57

    Certidão Expedida

  • 19/07/2023 16:15

    Prazo Decorrido

  • 14/07/2023 18:10

    Juntada -> Petição -> Alegações finais

  • 11/07/2023 06:18

    Intimação Lida

  • 30/06/2023 11:37

    Intimação Expedida

  • 30/06/2023 11:37

    Intimação Efetivada

  • 30/06/2023 11:37

    Intimação Efetivada

  • 21/06/2023 11:41

    Decisão -> Outras Decisões

  • 09/05/2023 11:16

    Autos Conclusos

  • 09/05/2023 11:15

    Prazo Decorrido

  • 11/04/2023 18:09

    Juntada -> Petição

  • 31/03/2023 03:02

    Intimação Lida

  • 21/03/2023 15:20

    Intimação Expedida

  • 21/03/2023 15:20

    Intimação Efetivada

  • 21/03/2023 15:20

    Intimação Efetivada

  • 01/03/2023 15:54

    Despacho -> Mero Expediente

  • 09/02/2023 16:07

    Autos Conclusos

  • 25/01/2023 18:18

    Juntada -> Petição

  • 15/12/2022 17:51

    Juntada -> Petição

  • 05/12/2022 12:48

    Juntada -> Petição

  • 05/12/2022 03:07

    Intimação Lida

  • 25/11/2022 16:18

    Intimação Expedida

  • 25/11/2022 16:18

    Intimação Efetivada

  • 25/11/2022 16:18

    Intimação Efetivada

  • 23/11/2022 09:41

    Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

  • 26/10/2022 14:48

    Autos Conclusos

  • 20/09/2022 19:03

    Juntada -> Petição -> Impugnação

  • 01/09/2022 18:24

    Juntada -> Petição -> Impugnação

  • 23/08/2022 17:18

    Intimação Efetivada

  • 23/08/2022 17:18

    Certidão Expedida

  • 23/08/2022 16:23

    Intimação Efetivada

  • 12/08/2022 18:58

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 09/08/2022 20:45

    Intimação Efetivada

  • 08/08/2022 10:36

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 07/08/2022 06:52

    Citação Efetivada

  • 21/07/2022 03:00

    Intimação Lida

  • 21/07/2022 03:00

    Citação Efetivada

  • 14/07/2022 21:26

    Citação Expedida

  • 14/07/2022 21:26

    Citação Expedida

  • 11/07/2022 17:05

    Intimação Expedida

  • 11/07/2022 17:05

    Intimação Efetivada

  • 11/07/2022 17:02

    Citação Expedida

  • 01/07/2022 16:12

    Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

  • 21/06/2022 18:04

    Certidão Expedida

  • 17/06/2022 18:26

    Autos Conclusos

  • 17/06/2022 18:26

    Processo Distribuído

  • 17/06/2022 18:25

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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