01/08/2025 14:13

Habilitação Responsável
01/08/2025 14:13

Desabilitação de Responsável
01/08/2025 14:13

Troca de Responsável
01/08/2025 12:30

Intimação Expedida
01/08/2025 09:44

Mandado Não Cumprido
01/08/2025 09:35

Mandado Não Cumprido
31/07/2025 10:20

Mandado Cumprido
30/07/2025 16:48

Intimação Expedida
30/07/2025 09:35

Carta Precatória Expedida
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RIO VERDE – GOIÁS Gabinete da 2ª Vara Criminal Av.

Universitária, Qd. 07, Lt. 12, s/n, 3 Andar, Bloco - A, Residencial Tocantins, Rio Verde – GO.

CEP 75.909-468 - Telefone: (64) 3611-8775 e 8776 PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso: 0011532-58.2019.8.09.0137Réu/Ré: THIAGO GOMES DA SILVA, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, nascido em 17/2/1986, natural de Rio Verde/GO, CPF n. *27.***.*38-07, filho de Luzia Gomes da Silva, residente na rua Vitória, qd. 11, lt. 29, casa 1, bairro Dom Miguel, Rio Verde/GO DESPACHO Vistos, etc.O Ministério Público do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, manejou a presente ação penal em desfavor de Thiago Gomes da Silva, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 129, § 2º, I e III, do Código Penal (ev. 3 - arq. 1, p. 2-4).Decisão de recebimento da denúncia (ev. 3 - arq. 1, p. 7-9).Acusado citado por meio de edital (ev. 7-9), o qual permaneceu inerte (certidão de ev. 10).Decisão determinando a suspensão do processo e do prazo prescricional (ev. 18).Acusado pessoalmente citado (ev. 54 - arq. 1), e resposta à acusação apresentada por meio de advogado constituído (ev. 51 - arq. 1).Vieram-me os autos conclusos.É o relatório.Decido.Ausentes as hipóteses que autorizam a absolvição sumária do acusado, conforme previsto no art. 397 do Código Processual Penal, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de setembro de 2025, às 12h30min, a qual será realizada na MODALIDADE PRESENCIAL.Intime-se pessoalmente o acusado, na forma do art. 5º do Provimento-CGJ n. 12, bem como a defesa técnica, sob pena de nulidade.E, ainda, determino ao(à) oficial de justiça que faça constar no mandado cumprido, o número de telefone da pessoa intimada/citada (seja acusado(a), vítima, testemunha ou informante) ou para contato (identificado), preferencialmente com o aplicativo WhatsApp instalado, para futuras comunicações quanto ao andamento dos autos.Intimem-se a vítima e as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa técnica, pelo meio mais célere – aplicativos de mensagem instantânea, SMS ou similar, ligação de áudio ou vídeo, por telefone ou outro aplicativo, nos termos do art. 2º do Provimento-CGJ n. 12, para que compareçam ao Fórum Local no dia e horário designados.Caso a vítima e/ou testemunha resida fora desta comarca, mas no Estado de Goiás, com fulcro na Resolução n. 190/2022 e Provimento Conjunto n. 10/2022 – CGJ, expeça-se mandado de intimação, via SISDIM, solicitando ao juízo deprecado que:a) proceda à disponibilização de sala passiva para oitiva da testemunha/vítima, na data e horário acima designados, que será conduzida por este próprio magistrado por meio do aplicativo de videoconferências ZOOM Meetings;b) acaso inviável a disponibilização da sala passiva na data e horário designados nesta decisão, solicite-se ao juízo deprecado que indique outra data e horário para realização do ato.Todavia, se a vítima e/ou testemunha residir fora do Estado de Goiás, com fulcro no art. 4º, § 6º, do Provimento n. 19/20, da CGJ, expeça-se carta precatória de diligências solicitando ao juízo deprecado que:a) proceda à disponibilização de sala passiva para oitiva da testemunha/vítima, na data e horário acima designados, que será conduzida por este próprio magistrado por meio do aplicativo de videoconferências ZOOM Meetings;b) acaso inviável a disponibilização da sala passiva na data e horário designados nesta decisão, solicite-se ao juízo deprecado que indique outra data e horário para realização do ato.Nas hipóteses de ser inviável a disponibilização de sala passiva, competirá ao cartório deste juízo a realização de diligências – por meio telefônico, eletrônico ou similar –, para ajustar a disponibilidade das pautas do juízo deprecante e deprecado, intimando-se as partes e o Ministério Público da data agendada.c) intime a vítima/testemunha a ser ouvido(a) para que compareça à sala passiva daquele juízo na data e horários designados;d) disponibilize servidor da comarca deprecada para acompanhar o ato, recebendo a testemunha/vítima e promovendo as medidas necessárias para viabilizar a ocorrência da videoconferência.No tocante aos MANDADOS DE INTIMAÇÕES expedidos às vítimas e/ou testemunhas, na hipótese de restar infrutífera a intimação, INTIME-SE A PARTE ARROLANTE (Acusação e/ou Defesa), para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem acerca da negativa, sob pena de preclusão.Expeçam-se ofícios à 6ª Seção de Polícia Judiciária Militar - 6ª SPJM, requisitando os Policiais Militares, à Autoridade Policial requisitando os Policiais Civis e ao Diretor da Unidade Prisional, requisitando os Policiais Penais.Os advogados(as), membros do Ministério Público, Policiais Penais, Civis ou Militares, bem como os Bombeiros (eventualmente arrolados), poderão comparecer à audiência de maneira telepresencial, utilizando-se o aplicativo de videoconferências ZOOM Meetings, na forma descrita ABAIXO, bastando para tanto a prévia comunicação ao juízo.Escolhendo esse meio, por ocasião da intimação/requisição, poderá o próprio órgão informar a opção, oportunidade em que todos os policiais arrolados como testemunhas poderão ser ouvidos das respectivas residências e/ou dos prédios do órgão em que atuam, como melhor lhe aprouverem, devendo ser informado ao juízo.A referida opção também poderá ser manifestada individualmente pelo policial arrolado.Em todas as situações – participação de advogados ou membros do Ministério Público, ou oitiva de pessoas residentes fora da comarca ou policiais que não comparecerão ao Fórum Local –, deverá ser fornecido pelo participante o endereço eletrônico e o contato telefônico ou aplicativo WhatsApp, com antecedência mínima de 24 horas da data do ato, a fim de facilitar a comunicação no momento da audiência, caso ocorra algum imprevisto.Antes do início do ato processual e do interrogatório, será oportunizado ao réu/ré entrevistar-se reservadamente com seu defensor via telefone ou meio de comunicação similar, em observância ao disposto no § 5º do art. 185 do CPP.De forma subsidiária e excepcional, em razão de algum problema técnico, a entrevista reservada do(a) acusado(a) com seus advogados será feita via o sistema de videoconferência.Atente-se a escrivania ao disposto no art. 6º da Resolução n. 318, do CNJ, devendo intimar as partes e procuradores com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data do ato, quando possível.Dito isso, ressalto que os participantes telepresenciais do ato deverão se atentar para:DO ACESSO À AUDIÊNCIATodos que participarão do ato por videoconferência – com exceção da(s) vítima(s) e testemunha(s), as quais deverão comparecer presencialmente ao Fórum – deverão, com antecedência, fazer o download do aplicativo ZOOM CLOUD MEETINGS – gratuito – para terem acesso à audiência.No dia e hora acima especificados, os participantes deverão acessar a sala de reunião: https://tjgo.zoom.us/my/varacriminalrioverde2, observando os seguintes parâmetros:a) 'ID da reunião', digitar: 338 338 1906;b) 'Senha’, caso seja solicitado, digitar: Rioverde2*;c) ‘ingressar com nome do link pessoal’, digitar o seu nome completo;d) Autorizar o compartilhamento de áudio e vídeo do aparelho telefônico com o aplicativo.Expeça-se o necessário.O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 136 do Código de Normas, valerá como mandado de citação, intimação e ofício.Intimem-se.

Cumpra-se.Rio Verde - GO, datado e assinado digitalmente. JORGE HORST PEREIRAJuiz de Direito
29/07/2025 18:05

Certidão Expedida
29/07/2025 17:57

Mandado Expedido
29/07/2025 17:56

Mandado Expedido
29/07/2025 17:52

Intimação Efetivada
29/07/2025 17:52

Intimação Efetivada
29/07/2025 17:47

Intimação Expedida
29/07/2025 17:47

Intimação Expedida
29/07/2025 17:47

Intimação Expedida
29/07/2025 17:44

Mandado Expedido
29/07/2025 17:43

Mandado Expedido
29/07/2025 17:41

Intimação Efetivada
29/07/2025 17:40

Mandado Expedido
29/07/2025 17:35

Mandado Expedido
29/07/2025 17:33

Mandado Expedido
29/07/2025 17:31

Intimação Expedida
28/07/2025 13:21

Intimação Expedida
28/07/2025 08:57

Juntada -> Petição
04/07/2025 14:06

Mudança de Assunto Processual
04/07/2025 14:06

Retificação de Classe Processual
11/04/2025 18:04

Intimação Efetivada
11/04/2025 18:04

Audiência de Instrução e Julgamento
11/04/2025 17:47

Despacho -> Mero Expediente
11/04/2025 16:23

Autos Conclusos
11/04/2025 15:57

Juntada -> Petição
11/04/2025 15:57

Intimação Lida
10/04/2025 17:19

Intimação Expedida
10/04/2025 17:19

Evolução da Classe Processual
10/04/2025 17:14

Despacho -> Mero Expediente
10/04/2025 16:31

Autos Conclusos
10/04/2025 16:29

Processo baixado à origem/devolvido
10/04/2025 16:29

Processo baixado à origem/devolvido
10/04/2025 16:29

Transitado em Julgado
24/03/2025 13:37

Juntada -> Petição
24/03/2025 13:37

Intimação Lida
24/03/2025 11:18

Juntada de Documento
21/03/2025 11:37

Juntada de Documento
21/03/2025 11:37

Intimação Expedida
21/03/2025 11:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
21/03/2025 11:30

Extrato da Ata de Julgamento Inserido
27/02/2025 15:49

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento
27/02/2025 15:14

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
12/02/2025 13:42

Autos Conclusos
12/02/2025 13:21

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)
12/02/2025 13:21

Intimação Lida
10/02/2025 08:42

Intimação Expedida
07/02/2025 19:05

Despacho -> Mero Expediente
07/02/2025 11:37

Autos Conclusos
07/02/2025 11:36

Certidão Expedida
06/02/2025 18:51

Despacho -> Mero Expediente
06/02/2025 14:09

Autos Conclusos
06/02/2025 14:08

Certidão Expedida
28/01/2025 14:25

Juntada de Documento
24/01/2025 17:45

Juntada de Documento
24/01/2025 17:39

Despacho -> Mero Expediente
21/01/2025 17:38

Autos Conclusos
21/01/2025 17:35

Juntada -> Petição
21/01/2025 17:35

Intimação Lida
21/01/2025 11:28

Troca de Responsável
20/01/2025 12:17

Intimação Expedida
17/01/2025 17:59

Despacho -> Mero Expediente
15/01/2025 18:39

Autos Conclusos
15/01/2025 18:38

Processo Redistribuído
15/01/2025 18:38

Certidão Expedida
15/01/2025 18:35

Recurso Autuado
15/01/2025 17:58

Recurso Distribuído
15/01/2025 17:58

Recurso Distribuído
15/01/2025 17:45

Decisão -> Suscitação de Conflito de Competência
15/01/2025 16:49

Autos Conclusos
15/01/2025 16:42

Juntada -> Petição
15/01/2025 16:42

Intimação Lida
08/01/2025 13:32

Troca de Responsável
08/01/2025 13:05

Intimação Expedida
08/01/2025 11:28

Despacho -> Mero Expediente
07/01/2025 18:41

Autos Conclusos
07/01/2025 18:39

Processo Redistribuído
07/01/2025 18:39

Certidão Expedida
07/01/2025 17:44

Decisão -> Declaração -> Incompetência
07/01/2025 15:12

Autos Conclusos
07/01/2025 15:12

Certidão Expedida
17/10/2024 13:42

Certidão Expedida
16/10/2024 17:42

Decisão -> Outras Decisões
16/10/2024 16:25

Autos Conclusos
16/10/2024 16:25

Certidão Expedida
14/10/2024 14:04

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização
20/09/2024 12:46

Autos Conclusos
20/09/2024 12:32

Intimação Lida
20/09/2024 12:32

Juntada -> Petição
12/09/2024 16:56

Intimação Expedida
12/09/2024 16:56

Certidão Expedida
29/08/2024 03:05

Intimação Lida
19/08/2024 13:57

Intimação Expedida
19/08/2024 13:57

Despacho -> Mero Expediente
18/08/2024 17:36

Autos Conclusos
18/08/2024 17:36

Certidão Expedida
18/08/2024 10:12

Mandado Cumprido
16/08/2024 03:04

Intimação Lida
13/08/2024 12:28

Mandado Expedido
13/08/2024 08:09

Juntada -> Petição
06/08/2024 14:34

Intimação Expedida
06/08/2024 14:34

Certidão Expedida
05/08/2024 22:52

Mandado Não Cumprido
04/07/2024 10:48

Juntada -> Petição
02/07/2024 17:49

Juntada de Documento
01/07/2024 03:26

Intimação Lida
21/06/2024 14:54

Mandado Expedido
21/06/2024 14:53

Intimação Efetivada
21/06/2024 14:52

Intimação Expedida
21/06/2024 14:52

Certidão Expedida
21/06/2024 14:13

Juntada de Documento
08/11/2023 17:33

Juntada -> Petição
04/08/2023 06:07

Intimação Lida
25/07/2023 10:11

Intimação Expedida
17/01/2023 13:17

Intimação Lida
13/12/2022 16:41

Juntada de Documento
13/12/2022 16:31

Intimação Efetivada
13/12/2022 14:10

Intimação Expedida
13/12/2022 14:10

Decisão -> Outras Decisões
25/11/2022 17:16

Autos Conclusos
25/11/2022 16:54

Juntada -> Petição
03/10/2022 03:06

Intimação Lida
21/09/2022 12:14

Intimação Expedida
21/09/2022 11:35

Juntada -> Petição
20/09/2022 17:32

Mandado Cumprido
24/08/2022 08:23

Juntada de Documento
24/08/2022 08:21

Mandado Expedido
15/08/2022 18:30

Despacho -> Mero Expediente
15/08/2022 10:19

Autos Conclusos
11/08/2022 22:20

Juntada -> Petição
29/07/2022 17:59

Intimação Lida
21/07/2022 17:03

Intimação Expedida
21/07/2022 17:03

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Suspensão Condicional do Processo
21/07/2022 14:31

Autos Conclusos
21/07/2022 10:54

Juntada -> Petição
12/07/2022 11:09

Intimação Lida
07/07/2022 18:27

Troca de Responsável
07/07/2022 17:50

Intimação Expedida
07/07/2022 17:50

Despacho -> Mero Expediente
07/07/2022 12:09

Autos Conclusos
07/07/2022 12:09

Prazo Decorrido
18/03/2022 11:21

Juntada de Documento
14/03/2022 18:00

Juntada de Documento
25/02/2022 17:22

Documento Expedido
12/11/2021 17:37

Despacho -> Mero Expediente
09/11/2021 16:03

Autos Conclusos
09/11/2021 15:42

Certidão Expedida
14/06/2021 14:51

Processo Distribuído
14/06/2021 14:51

Juntada de Documento
14/06/2021 14:51

Juntada de Documento
16/10/2019 00:00

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "294-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri"
15/10/2019 00:00

Denúncia
15/10/2019 00:00

Denúncia
29/01/2019 00:00

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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