31/07/2025 15:00

Intimação Expedida
31/07/2025 15:00

Certidão Expedida
31/07/2025 14:08

Despacho -> Mero Expediente
30/07/2025 16:25

Autos Conclusos
30/07/2025 16:25

Certidão Expedida
30/07/2025 15:47

Recurso Autuado
30/07/2025 08:24

Recurso Distribuído
30/07/2025 08:24

Recurso Distribuído
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Santo Antônio do DescobertoVara CriminalAUTOS Nº 0054956-87.2019.8.09.0158 DECISÃO 1. Cuida-se de recurso em sentido estrito interposto pela defesa contra a decisão de pronúncia proferida no evento 114.O recurso fora inicialmente não recebido, conforme decisão de evento n. 134.Em sede de Carta Testemunhável, todavia, houve retratação da decisão anterior, determinando-se a intimação do Ministério Público para apresentar contrarrazões.O Ministério Público apresentou contrarrazões, requerendo o regular processamento do recurso, com a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (evento 167).Vieram os autos conclusos.2. Em sede de juízo de retratação, conforme previsto no art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão de pronúncia proferida em mov. 114.Por conseguinte, DETERMINO a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com as homenagens de estilo, para o regular processamento do recurso interposto.CUMPRA-SE. Santo Antônio do Descoberto/GO, datado e assinado digitalmente. PATRÍCIA PASSOLI GHEDINJuíza de Direito
29/07/2025 18:32

Intimação Efetivada
29/07/2025 18:26

Intimação Expedida
29/07/2025 18:25

Intimação Expedida
29/07/2025 18:25

Decisão -> Outras Decisões
18/07/2025 15:55

Autos Conclusos
11/07/2025 21:38

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
11/07/2025 21:38

Intimação Lida
09/07/2025 16:20

Intimação Efetivada
09/07/2025 16:12

Intimação Expedida
09/07/2025 16:12

Intimação Expedida
09/07/2025 16:12

Despacho -> Mero Expediente
09/04/2025 16:37

Autos Conclusos
09/04/2025 16:36

Certidão Expedida
09/04/2025 10:16

Juntada -> Petição
08/04/2025 17:38

Intimação Efetivada
08/04/2025 17:21

Intimação Efetivada
27/03/2025 14:48

Intimação Efetivada
25/02/2025 08:56

Intimação Efetivada
19/02/2025 15:59

Juntada -> Petição -> Parecer
19/02/2025 15:59

Intimação Lida
18/02/2025 17:40

Intimação Efetivada
18/02/2025 17:40

Intimação Expedida
18/02/2025 17:40

Certidão Expedida
22/01/2025 17:43

Intimação Lida
21/01/2025 18:42

Intimação Efetivada
21/01/2025 18:42

Intimação Expedida
21/01/2025 18:42

Despacho -> Mero Expediente
29/11/2024 15:37

Juntada de Documento
26/11/2024 14:47

Autos Conclusos
11/11/2024 10:36

Juntada de Documento
30/10/2024 12:07

Juntada de Documento
21/10/2024 13:49

Ofício(s) Expedido(s)
18/10/2024 14:11

Decisão -> Outras Decisões
18/10/2024 13:59

Intimação Lida
18/10/2024 13:06

Autos Conclusos
18/10/2024 12:13

Intimação Efetivada
18/10/2024 12:13

Intimação Expedida
18/10/2024 12:13

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso
17/10/2024 15:33

Troca de Responsável
17/10/2024 15:32

Autos Conclusos
17/10/2024 14:05

Juntada de Documento
09/10/2024 10:37

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito
12/09/2024 16:57

Intimação Lida
12/09/2024 09:12

Intimação Expedida
11/09/2024 16:50

Intimação Efetivada
11/09/2024 16:50

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração
09/09/2024 15:36

Autos Conclusos
09/09/2024 14:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
09/09/2024 14:09

Intimação Lida
05/09/2024 16:29

Intimação Expedida
05/09/2024 12:40

Despacho -> Mero Expediente
03/09/2024 15:52

Autos Conclusos
03/09/2024 15:52

Certidão Expedida
03/09/2024 15:05

Intimação Lida
03/09/2024 15:01

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
03/09/2024 10:05

Intimação Efetivada
03/09/2024 10:05

Intimação Expedida
03/09/2024 10:05

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia
22/08/2024 18:15

Troca de Responsável
20/08/2024 18:38

Autos Conclusos
20/08/2024 18:38

Certidão Expedida
20/08/2024 18:37

Certidão Expedida
20/08/2024 18:35

Juntada de Documento
20/08/2024 18:33

Juntada de Documento
20/08/2024 18:33

Juntada de Documento
20/08/2024 18:30

Juntada de Documento
22/07/2024 11:02

Juntada -> Petição
22/07/2024 11:00

Juntada -> Petição
19/07/2024 15:32

Juntada -> Petição -> Alegações finais
19/07/2024 15:32

Intimação Lida
16/07/2024 14:19

Intimação Efetivada
16/07/2024 14:19

Intimação Expedida
16/07/2024 14:19

Despacho -> Mero Expediente
16/07/2024 14:19

Audiência de Instrução e Julgamento
11/07/2024 14:30

Mídia Publicada
19/06/2024 14:42

Mandado Cumprido
19/06/2024 12:55

Intimação Via Telefone Efetivada
17/06/2024 16:20

Mandado Expedido
06/06/2024 13:25

Intimação Lida
05/06/2024 17:24

Intimação Efetivada
05/06/2024 17:24

Audiência de Instrução e Julgamento
05/06/2024 17:11

Intimação Efetivada
05/06/2024 17:11

Intimação Expedida
05/06/2024 17:11

Despacho -> Mero Expediente
05/06/2024 17:11

Audiência de Instrução e Julgamento
04/06/2024 18:39

Mídia Publicada
29/05/2024 11:05

Juntada -> Petição
21/05/2024 16:13

Juntada -> Petição -> Parecer
21/05/2024 16:13

Intimação Lida
20/05/2024 10:15

Intimação Expedida
10/05/2024 17:58

Mandado Não Cumprido
08/05/2024 15:33

Mandado Não Cumprido
07/05/2024 11:05

Mandado Cumprido
06/05/2024 14:14

Mandado Expedido
06/05/2024 14:11

Mandado Expedido
06/05/2024 14:05

Juntada de Documento
06/05/2024 14:01

Ofício(s) Expedido(s)
03/05/2024 17:49

Mandado Expedido
02/04/2024 15:59

Juntada -> Petição
29/01/2024 15:53

Intimação Efetivada
29/01/2024 15:53

Audiência de Instrução e Julgamento
25/01/2024 07:15

Intimação Lida
22/01/2024 22:38

Intimação Efetivada
22/01/2024 22:38

Intimação Expedida
22/01/2024 22:38

Despacho -> Mero Expediente
18/09/2023 16:42

Audiência de Instrução e Julgamento
18/09/2023 16:42

Autos Conclusos
18/09/2023 16:42

Certidão Expedida
31/03/2023 13:44

Juntada -> Petição -> Parecer
31/03/2023 12:59

Intimação Lida
29/03/2023 19:13

Troca de Responsável
29/03/2023 17:11

Intimação Expedida
29/03/2023 17:11

Troca de Responsável
12/12/2022 11:21

Intimação Efetivada
09/12/2022 10:06

Juntada -> Petição
18/10/2022 12:32

Intimação Lida
17/10/2022 13:01

Intimação Expedida
17/10/2022 13:01

Audiência de Instrução e Julgamento
17/10/2022 12:55

Intimação Lida
14/10/2022 18:24

Intimação Expedida
14/10/2022 18:24

Intimação Expedida
14/10/2022 18:24

Decisão -> Outras Decisões
20/09/2022 11:54

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação
08/09/2022 15:50

Mandado Cumprido
03/09/2022 05:44

Intimação Lida
02/09/2022 13:54

Autos Conclusos
18/08/2022 14:06

Intimação Expedida
18/08/2022 13:56

Citação Efetivada
10/08/2022 09:34

Juntada de Documento
10/08/2022 09:00

Certidão Expedida
27/07/2022 10:02

Mandado Expedido
26/07/2022 15:34

Despacho -> Mero Expediente
26/07/2022 13:35

Autos Conclusos
11/07/2022 13:22

Juntada -> Petição
08/07/2022 15:14

Intimação Lida
08/07/2022 13:31

Intimação Expedida
08/07/2022 13:31

Certidão Expedida
08/07/2022 13:29

Mandado Não Cumprido
07/07/2022 12:43

Juntada de Documento
01/07/2022 12:24

Juntada de Documento
02/06/2022 15:52

Juntada de Documento
01/06/2022 11:21

Juntada de Documento
01/06/2022 10:00

Juntada -> Petição
01/06/2022 08:44

Juntada de Documento
01/06/2022 08:35

Ofício(s) Expedido(s)
01/06/2022 08:32

Juntada de Documento
01/06/2022 08:21

Ofício(s) Expedido(s)
01/06/2022 08:17

Juntada de Documento
01/06/2022 08:15

Mandado Expedido
31/05/2022 17:13

Intimação Lida
31/05/2022 16:51

Intimação Expedida
31/05/2022 16:51

Certidão Expedida
31/05/2022 16:49

Juntada de Documento
31/05/2022 16:49

Juntada de Documento
31/05/2022 16:48

Juntada de Documento
31/05/2022 16:42

Mudança de Assunto Processual
31/05/2022 16:42

Evolução da Classe Processual
14/02/2022 10:41

Decisão -> Recebimento -> Denúncia
13/10/2021 13:41

Certidão Expedida
13/10/2021 13:37

Autos Conclusos
20/09/2021 10:41

Certidão Expedida
01/09/2021 17:32

Juntada -> Petição
01/09/2021 17:04

Intimação Lida
31/08/2021 16:00

Troca de Responsável
30/08/2021 17:59

Intimação Expedida
30/08/2021 17:59

Certidão Expedida
04/03/2021 15:01

Audiência Publicada
04/03/2021 15:01

Juntada de Documento
04/03/2021 15:01

Processo Distribuído
04/03/2021 15:01

Juntada de Documento
26/02/2020 00:00

Denúncia
21/05/2019 00:00

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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