31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DE GOIÁS Poder Judiciário ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS Águas Lindas de Goiás — 1ª Vara Das Fazendas Públicas ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, QD. 25 LT. 01, JARDIM QUERENCIA, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, 72910729 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião Processo n.º: 0405159-86.2015.8.09.0168 Polo Ativo: MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS Polo Passivo: OZIEL GOMES DE BARROS DECISÃO Compulsando os autos, tem-se a notícia do falecimento do réu Ercule Scarinci, em que foi requerida a habilitação do herdeiro (mov. 99).

Entretanto, consta na certidão de óbito do de cujus que ele possui mais herdeiros.

Desse modo, a fim de regularizar o polo passivo, INTIME-SE Marconi Costa da Silva Scarinci para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a cópia da certidão negativa de inventário do de cujus, bem como a qualificação completa dos demais herdeiros.

Outrossim, considerando o decurso do prazo do edital, DETERMINO que a Secretaria providencie a nomeação de curador especial aos réus OZIEL GOMES DE BARROS; MARIA DE LOURDES BRITO DE BARROS; MARIA MADALENA MARQUES; RODOLFO ALVES NATOS; PAULO GOMES DE ANDRADE; CARLOS BERNARDO MENDES; FRANCISCO ALTAMIR DOURADO FELIC; LUIZ LUCIO DANIEL; JOÃO MORAES SILVA; CLAUDIA CORDULIAN DRATCH; JOSÉ FRANCISCO DA SILVA; JUREMA CARIARI DA SILVA; SORAYA COSTA DA SILVA SCARINCI e NEW ENGENHARIA LTDA, com base no artigo 72, inciso II, do CPC, para defendê-los.

Competirá à Secretaria observar a lista de advogados disponibilizada pela OAB/GO, o qual deverá, em caso necessário, ser intimado da presente nomeação e para a apresentação de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oferecida defesa, manifeste-se a parte autora em réplica, querendo, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequência, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Intimem-se.

Cumpra-se. Águas Lindas de Goiás–GO, data da assinatura. (assinado digitalmente) Francisco Gonçalves Saboia Neto Juiz de Direito
30/07/2025 09:51

Intimação Efetivada
30/07/2025 09:49

Intimação Expedida
29/07/2025 17:53

Decisão -> Nomeação -> Curador
23/06/2025 16:06

Autos Conclusos
23/06/2025 16:06

Certidão Expedida
18/06/2025 21:19

Juntada -> Petição
02/06/2025 03:21

Intimação Lida
31/05/2025 07:59

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
22/05/2025 11:49

Intimação Expedida
21/05/2025 17:20

Juntada -> Petição
21/05/2025 12:47

Juntada -> Petição
24/04/2025 13:25

Documento Cumprido
23/04/2025 15:27

Documento Expedido
22/04/2025 15:52

Certidão Expedida
22/04/2025 14:29

Decisão -> Outras Decisões
13/02/2025 14:44

Autos Conclusos
13/02/2025 14:44

Certidão Expedida
11/02/2025 16:48

Juntada -> Petição
16/12/2024 03:25

Intimação Lida
05/12/2024 09:44

Intimação Expedida
04/12/2024 13:35

Decisão -> Outras Decisões
16/09/2024 09:28

Autos Conclusos
16/09/2024 09:28

Prazo Decorrido
23/08/2024 03:07

Intimação Lida
22/08/2024 15:56

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
13/08/2024 16:50

Intimação Expedida
13/08/2024 16:50

Ato ordinatório
01/07/2024 03:30

Intimação Lida
21/06/2024 14:33

Intimação Expedida
20/06/2024 18:40

Decisão -> Outras Decisões
08/04/2024 11:42

Autos Conclusos
08/04/2024 11:42

Autos Conclusos Para Decisão
26/02/2024 11:16

Juntada -> Petição
15/02/2024 03:24

Intimação Lida
05/02/2024 10:56

Intimação Expedida
02/02/2024 15:54

Despacho -> Mero Expediente
22/01/2024 11:43

Autos Conclusos
05/01/2024 09:33

Juntada -> Petição
11/12/2023 03:32

Intimação Lida
01/12/2023 11:10

Intimação Expedida
24/11/2023 10:21

Juntada -> Petição
20/11/2023 03:18

Intimação Lida
20/11/2023 03:18

Intimação Lida
09/11/2023 16:18

Juntada -> Petição
08/11/2023 15:48

Intimação Expedida
08/11/2023 15:48

Intimação Expedida
01/11/2023 09:48

Decisão -> Outras Decisões
06/09/2023 08:51

Autos Conclusos
06/09/2023 08:51

Certidão Expedida
14/07/2023 11:17

Juntada -> Petição
11/07/2023 13:37

Certidão Expedida
22/06/2023 05:43

Intimação Lida
12/06/2023 08:18

Intimação Expedida
06/06/2023 00:44

Decisão -> Outras Decisões
09/03/2023 08:35

Certidão Expedida
22/02/2023 13:33

Autos Conclusos
22/02/2023 13:33

Certidão Expedida
15/12/2021 08:25

Juntada -> Petição
09/12/2021 03:02

Intimação Lida
08/12/2021 11:59

Juntada -> Petição
07/12/2021 12:42

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida
29/11/2021 08:27

Intimação Efetivada
29/11/2021 08:27

Intimação Efetivada
29/11/2021 08:27

Intimação Expedida
29/11/2021 03:12

Intimação Lida
18/11/2021 08:40

Intimação Efetivada
18/11/2021 08:40

Intimação Efetivada
18/11/2021 08:40

Intimação Expedida
18/11/2021 08:40

Certidão Expedida
17/11/2021 16:41

Decisão -> Outras Decisões
03/07/2021 12:36

Mudança de Assunto Processual
08/06/2021 13:07

Juntada -> Petição
27/04/2021 13:37

Autos Conclusos
27/04/2021 13:37

Certidão Expedida
29/10/2020 12:04

Intimação Efetivada
29/10/2020 12:02

Intimação Efetivada
29/10/2020 12:02

Intimação Efetivada
29/10/2020 12:02

Intimação Expedida
29/10/2020 12:02

Certidão Expedida
09/10/2020 14:24

Decisão -> Outras Decisões
13/05/2020 12:38

Autos Conclusos
13/05/2020 12:38

Certidão Expedida
11/05/2020 03:07

Intimação Lida
11/05/2020 03:07

Citação Efetivada
08/05/2020 18:26

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
04/05/2020 14:58

Juntada -> Petição
30/04/2020 10:18

Citação Expedida
29/04/2020 16:47

Citação Expedida
29/04/2020 16:35

Intimação Efetivada
29/04/2020 16:35

Intimação Efetivada
29/04/2020 16:35

Intimação Expedida
22/04/2020 12:07

Decisão -> Outras Decisões
26/11/2019 15:36

Autos Conclusos
25/11/2019 12:24

Certidão Expedida
19/11/2019 17:40

Juntada -> Petição
04/11/2019 17:17

Devolvidos os autos
04/11/2019 16:39

Juntada -> Petição -> Impugnação
04/11/2019 16:34

Juntada -> Petição
28/10/2019 22:34

Juntada -> Petição
17/10/2019 13:39

Entrega em carga/vista
17/09/2019 12:15

Juntada de Documento
17/09/2019 12:10

Certidão Expedida
11/09/2019 13:24

Intimação Efetivada
11/09/2019 13:24

Certidão Expedida
11/09/2019 13:11

Juntada -> Petição
10/09/2019 09:50

Processo Distribuído
10/09/2019 09:50

Juntada de Documento
10/09/2019 09:50

Juntada de Documento
11/11/2015 00:00

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2015

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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