TJGO - 5226578-58.2024.8.09.0164
1ª instância - Cidade Ocidental - Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 15:44
Processo Arquivado
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19/08/2025 15:44
Arquivado Definitivamente
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19/08/2025 15:43
Intimação Via Telefone Efetivada
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15/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL/GOJUIZADO ESPECIAL CÍVELSENTENÇAProcesso: 5226578-58.2024.8.09.0164Exequente: W2sat Rastreamento Veicular LtdaExecutado: Romullo Braga De SouzaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaDispensado o relatório, na forma do artigo 38, "caput", da Lei nº 9.099/1995.Passo a fundamentar.O requerimento de desistência (evento 63) merece prosperar, vez que formulado por parte capaz e legítima.Frise-se que é desnecessária a prévia intimação pessoal da parte executada em caso de extinção do processo sem resolução de mérito, conforme dispõe o §1º do artigo 51 da Lei nº 9.099/1995, até porque o processo no Juizado Especial Cível é orientado pela simplicidade e informalidade (artigo 2º da Lei nº 9.099/1995).Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência (evento 63) e, por consequência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do parágrafo único do artigo 200 c/c o inciso VIII do artigo 485, ambos do CPC.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.Cumpra-se.Cidade Ocidental/GO, data da assinatura.Ítala Colnaghi Bonassini SchmidtJuíza de DireitoAto judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc.
III, a, da Lei nº 11.419/06.
Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO. -
14/08/2025 08:20
Intimação Efetivada
-
14/08/2025 08:19
Intimação Expedida
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14/08/2025 08:19
Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência
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11/08/2025 16:37
Autos Conclusos
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08/08/2025 15:48
Juntada -> Petição
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07/08/2025 12:54
Intimação Efetivada
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07/08/2025 12:47
Intimação Expedida
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07/08/2025 12:47
Ato ordinatório
-
06/08/2025 10:46
Juntada -> Petição
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31/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Autos n.º: 5226578-58.2024.8.09.0164 Promovente: W2sat Rastreamento Veicular Ltda Promovido: Romullo Braga De Souza Fundamentação legal: § 4° do Art. 203 do CPC. 01 - [ ] Intime-se a parte promovente para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias; 02 - [ x ] Intime-se a parte promovente acerca dos documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias; 03 - [ ] Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer novo endereço, bem como telefone/WhatsApp, da parte requerida, sob pena de extinção/arquivamento do processo; 04 - [ ] Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção\arquivamento do processo; 05 - [ ] Intimem-se as partes para manifestarem sobre a avaliação, no prazo de 10 (dez) dias, extinção/arquivamento do processo; 06 - [ ] Tendo em vista a devolução da carta registrada (AR) com informação de ausente 3 vezes/não procurado/condomínio sem portaria, expeça-se mandado; 07 - [ ] Intime-se a parte *** para se manifestar sobre a proposta de acordo ou pagamento, no prazo de 10 (dez) dias; 08 - [ ] Tendo em vista a certidão, solicitem-se informações acerca do cumprimento da Carta Precatória; 09 - [ ] Remetam-se os autos à contadoria para cálculo/atualização do débito; 10 - [ ] Intime-se a parte exequente para informar o número do CPF/CNPJ do executado, no prazo de 10 (dez) dias ou requerer o que entender de direito, extinção/arquivamento do processo; 11 - [ ] Tendo em vista a atualização do endereço da parte promovida, expeça-se Mandado/Carta; 12 - [ ] Tendo em vista a atualização do endereço da parte promovida, promova a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO via aplicativo de mensagens WhatsApp; 13 - [ ] Intime-se a parte promovente para se manifestar sobre a penhora online infrutífera/não realizada, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento do processo; 14 - [ ] Intime-se a parte promovente para se manifestar sobre o retorno dos autos do setor CENOPES/CACE, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento do processo; 15 - [ ] Tendo em vista as informações dos sistemas BACENJUD/RENAJUD/INFOJUD/SISBAJUD, intime-se a parte promovida para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias; 16 - [ ] Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a Carta Precatória devolvida a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento do processo 17 - [ ] Intimem-se as partes para se manifestem acerca do retorno do processo da Turma Recursal,no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento do processo 18 - [ ] Intime-se a parte promovente para efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do processo com averbação e lançamento de crédito de custas junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; 19 - [ ] Intime-se a parte promovente para se manifestar sobre a pesquisa de endereço realizada nos sistemas conveniados, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias corridos, sob pena de extinção/arquivamento do processo; 20 - [ ] Tendo em vista a realização da penhora de bens, intime-se a parte promovente para, querendo, adjudicar os bens ou requerer o que entender de direito,no prazo de 10 (dez) dias; 21 - [ ] Intime-se a parte Promovente\Exequente para se manifestar acerca da informação obtida junto ao RENAJUD, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, inclusive, se for o caso, indicando o endereço para promover a busca e apreensão, sob pena de extinção\arquivamento do processo; 22 - [ ] Intime-se a parte Promovente\Exequente para indicar bens passíveis de penhora da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95. 23 - [ ] Intime-se a parte Promovente\Exequente para andamentar o processo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção\arquivamento do processo; 24 - [ ] Intime-se a parte Promovente\Exequente para se manifestar acerca da Declaração de Imposto de Renda, obtida junto ao sistema da Receita Federal, requerendo o que entender de direito, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção\arquivamento do processo; 25 - [ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada com aplicação da multa por descumprimento do acordo, se for o caso, acrescido da multa de 10% (CPC, § 1º, art. 523). 26 - [ ] Tendo em vista o retorno do AR - CARTA DE CITAÇÃO, com a informação de "Mudou-se", intime-se a parte promovente para indicar o telefone WhatsApp e o endereço atualizado promovido, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção\arquivamento do processo; 27 - [ ] Intime-se a parte promovente/promovida para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual, nos termos do inciso XII do art. 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. 28 - [ ] Tendo em vista a expedição da Carta Precatória, intime-se o patrono da parte para que proceda com o cadastro no Juízo deprecado, devendo acostar o comprovante de cadastro no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. 29 - [ ] Intime-se a parte promovente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos os dados bancários necessários para o levantamento/transferência dos valores, sob pena de expedição de alvará ordinário em seu nome e consequente arquivamento dos autos. 30 - [ ] Intime-se a parte exequente para apresentar resposta à impugnação a penhora, no prazo de 05 (cinco) dias; Cidade Ocidental-GO, 30 de julho de 2025.
ALESSANDRO ALMEIDA DE SOUSA Técnico Judiciário 1966448 (assinatura digital) -
30/07/2025 11:11
Intimação Efetivada
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30/07/2025 11:03
Intimação Expedida
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30/07/2025 11:03
Ato ordinatório
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30/07/2025 11:00
Intimação Via Telefone Efetivada
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26/07/2025 00:18
Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )
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18/07/2025 17:12
Despacho -> Mero Expediente
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17/07/2025 19:25
Autos Conclusos
-
17/07/2025 19:25
Processo Desarquivado
-
17/07/2025 17:21
Juntada -> Petição
-
13/01/2025 15:38
Processo Arquivado
-
13/01/2025 15:38
Certidão Expedida
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13/01/2025 14:51
Transitado em Julgado
-
05/12/2024 12:06
Certidão Expedida
-
05/12/2024 11:01
Alvará Expedido
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05/12/2024 10:53
Intimação Via Telefone Efetivada
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04/12/2024 13:26
Certidão Expedida
-
02/12/2024 14:13
Intimação Efetivada
-
02/12/2024 14:13
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação
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29/11/2024 16:29
Autos Conclusos
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29/11/2024 15:20
Juntada -> Petição
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26/11/2024 10:12
Intimação Efetivada
-
26/11/2024 10:12
Despacho -> Mero Expediente
-
25/11/2024 15:54
Autos Conclusos
-
25/11/2024 15:53
Certidão Expedida
-
25/11/2024 14:11
Intimação Via Telefone Efetivada
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13/11/2024 16:57
Decisão -> Outras Decisões
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12/11/2024 15:56
Juntada de Documento
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12/11/2024 15:54
Autos Conclusos
-
12/11/2024 15:53
Juntada -> Petição
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11/11/2024 14:31
Intimação Efetivada
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11/11/2024 14:31
Certidão Expedida
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11/11/2024 14:29
Certidão Expedida
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09/10/2024 15:21
Certidão Expedida
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09/10/2024 11:14
Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line
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08/10/2024 16:51
Autos Conclusos
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08/10/2024 10:22
Juntada -> Petição
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01/10/2024 14:33
Intimação Efetivada
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01/10/2024 14:33
Prazo Decorrido
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18/09/2024 13:26
Evolução da Classe Processual
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18/09/2024 13:08
Intimação Lida
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04/09/2024 23:28
Intimação Expedida
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05/08/2024 14:18
Intimação Via Telefone Não Efetivada
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26/07/2024 16:55
Despacho -> Mero Expediente
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19/07/2024 18:32
Autos Conclusos
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19/07/2024 18:32
Transitado em Julgado
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04/07/2024 10:57
Juntada -> Petição
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01/07/2024 09:28
Intimação Efetivada
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01/07/2024 09:28
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
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25/06/2024 16:25
Autos Conclusos
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25/06/2024 16:25
Audiência de Conciliação
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25/06/2024 14:20
Juntada -> Petição
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05/06/2024 18:10
Certidão Expedida
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10/04/2024 11:52
Certidão Expedida
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27/03/2024 15:47
Inclusão no Juízo 100% Digital
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27/03/2024 15:47
Intimação Lida
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27/03/2024 15:47
Audiência de Conciliação
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27/03/2024 15:47
Processo Distribuído
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27/03/2024 15:47
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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