31/07/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
30/07/2025 13:51

Intimação Efetivada
30/07/2025 13:51

Intimação Efetivada
30/07/2025 13:45

Intimação Expedida
30/07/2025 13:45

Intimação Expedida
30/07/2025 13:45

Intimação Expedida
30/07/2025 13:45

Intimação Expedida
30/07/2025 13:45

Audiência de Instrução e Julgamento
30/07/2025 13:43

Intimação Efetivada
30/07/2025 13:43

Intimação Efetivada
30/07/2025 13:38

Intimação Expedida
30/07/2025 13:38

Intimação Expedida
30/07/2025 13:38

Intimação Expedida
30/07/2025 13:38

Intimação Expedida
30/07/2025 13:38

Audiência de Instrução e Julgamento
22/04/2025 03:04

Intimação Lida
22/04/2025 03:04

Intimação Lida
10/04/2025 13:57

Intimação Expedida
10/04/2025 13:57

Intimação Expedida
10/04/2025 13:57

Intimação Efetivada
10/04/2025 13:57

Intimação Efetivada
09/04/2025 17:47

Despacho -> Mero Expediente
11/03/2025 13:46

Autos Conclusos
06/02/2025 03:01

Intimação Lida
06/02/2025 03:01

Intimação Lida
28/01/2025 12:26

Juntada -> Petição
27/01/2025 13:07

Intimação Expedida
27/01/2025 13:07

Intimação Expedida
27/01/2025 13:07

Intimação Efetivada
27/01/2025 13:07

Intimação Efetivada
27/01/2025 13:07

Decisão -> Outras Decisões
13/12/2024 12:25

Autos Conclusos
04/11/2024 14:22

Juntada -> Petição
28/10/2024 03:02

Intimação Lida
28/10/2024 03:02

Intimação Lida
19/10/2024 07:31

Juntada -> Petição
16/10/2024 15:37

Intimação Expedida
16/10/2024 15:37

Intimação Expedida
16/10/2024 15:37

Intimação Efetivada
16/10/2024 15:37

Intimação Efetivada
16/10/2024 15:26

Despacho -> Mero Expediente
24/09/2024 14:35

Autos Conclusos
02/09/2024 03:04

Intimação Lida
21/08/2024 18:27

Intimação Expedida
19/08/2024 23:12

Juntada -> Petição
12/08/2024 03:02

Intimação Lida
01/08/2024 14:18

Intimação Expedida
01/08/2024 14:18

Intimação Efetivada
01/08/2024 14:18

Intimação Efetivada
01/08/2024 14:18

Despacho -> Mero Expediente
20/06/2024 14:53

Autos Conclusos
06/05/2024 03:02

Intimação Lida
06/05/2024 03:02

Intimação Lida
06/05/2024 03:02

Intimação Lida
06/05/2024 03:02

Intimação Lida
02/05/2024 16:19

Juntada -> Petição
26/04/2024 14:26

Intimação Expedida
26/04/2024 13:42

Intimação Expedida
26/04/2024 13:42

Intimação Efetivada
26/04/2024 13:42

Intimação Efetivada
26/04/2024 13:42

Ato ordinatório
26/04/2024 12:11

Processo baixado à origem/devolvido
26/04/2024 12:11

Processo baixado à origem/devolvido
26/04/2024 12:11

Transitado em Julgado
11/03/2024 03:30

Intimação Lida
04/03/2024 09:50

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
02/03/2024 12:38

Juntada -> Petição -> Renúncia de Prazo
29/02/2024 15:37

Intimação Efetivada
29/02/2024 15:37

Intimação Efetivada
29/02/2024 15:37

Intimação Expedida
29/02/2024 13:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte
29/02/2024 13:23

Extrato da Ata de Julgamento Inserido
23/02/2024 09:48

Juntada -> Petição -> Sustentação Oral Gravada
23/02/2024 09:47

Juntada -> Petição -> Sustentação Oral Gravada
19/02/2024 03:19

Intimação Lida
09/02/2024 11:38

Intimação Efetivada
09/02/2024 11:38

Intimação Efetivada
09/02/2024 11:38

Intimação Expedida
09/02/2024 11:38

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
08/02/2024 20:44

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
05/02/2024 13:22

Autos Conclusos
05/02/2024 13:21

Recurso Autuado
02/02/2024 18:48

Recurso Distribuído
02/02/2024 18:48

Recurso Distribuído
02/02/2024 18:47

Certidão Expedida
27/10/2023 17:23

Intimação Efetivada
27/10/2023 17:23

Intimação Efetivada
27/10/2023 17:23

Ato ordinatório
23/10/2023 03:00

Intimação Lida
20/10/2023 17:48

Juntada -> Petição
11/10/2023 14:45

Intimação Expedida
11/10/2023 14:45

Intimação Efetivada
11/10/2023 14:45

Intimação Efetivada
11/10/2023 14:45

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração
25/09/2023 23:29

Juntada -> Petição -> Apelação
21/09/2023 13:03

Autos Conclusos
04/09/2023 03:02

Intimação Lida
25/08/2023 18:33

Intimação Expedida
25/08/2023 18:33

Decisão -> Outras Decisões
14/06/2023 12:01

Autos Conclusos
01/06/2023 13:01

Intimação Efetivada
01/06/2023 13:01

Intimação Efetivada
01/06/2023 13:01

Ato ordinatório
19/05/2023 09:02

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
18/05/2023 03:00

Intimação Lida
08/05/2023 09:18

Intimação Expedida
08/05/2023 09:18

Intimação Efetivada
08/05/2023 09:18

Intimação Efetivada
08/05/2023 09:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
08/02/2023 17:30

Autos Conclusos
06/02/2023 11:18

Certidão Expedida
05/12/2022 03:00

Intimação Lida
25/11/2022 16:56

Intimação Expedida
25/11/2022 16:56

Intimação Efetivada
25/11/2022 16:56

Intimação Efetivada
25/11/2022 16:56

Despacho -> Mero Expediente
08/09/2022 16:29

Autos Conclusos
17/08/2022 23:54

Juntada -> Petição -> Memoriais
01/08/2022 03:04

Intimação Lida
21/07/2022 10:42

Intimação Expedida
21/07/2022 10:42

Intimação Efetivada
21/07/2022 10:42

Intimação Efetivada
20/07/2022 17:23

Despacho -> Mero Expediente
20/07/2022 17:23

Audiência de Instrução e Julgamento
20/07/2022 17:09

Mídia Publicada
30/06/2022 13:09

Juntada de Documento
29/06/2022 18:49

Ofício(s) Expedido(s)
27/06/2022 23:37

Juntada -> Petição
23/05/2022 03:05

Intimação Lida
23/05/2022 03:00

Intimação Lida
13/05/2022 12:41

Intimação Expedida
13/05/2022 12:41

Intimação Efetivada
13/05/2022 12:41

Intimação Efetivada
13/05/2022 12:41

Audiência de Instrução e Julgamento
12/05/2022 13:49

Intimação Expedida
12/05/2022 13:49

Intimação Efetivada
12/05/2022 13:49

Intimação Efetivada
12/05/2022 13:49

Decisão -> Outras Decisões
09/03/2022 17:45

Autos Conclusos
01/12/2021 18:56

Juntada -> Petição
16/11/2021 03:03

Intimação Lida
05/11/2021 17:36

Intimação Expedida
05/11/2021 17:36

Intimação Efetivada
05/11/2021 17:36

Intimação Efetivada
05/11/2021 14:55

Despacho -> Mero Expediente
04/09/2021 13:39

Autos Conclusos
10/08/2021 20:23

Juntada -> Petição
06/08/2021 03:00

Intimação Lida
27/07/2021 15:49

Intimação Expedida
27/07/2021 15:49

Intimação Efetivada
27/07/2021 15:49

Intimação Efetivada
25/07/2021 12:55

Despacho -> Mero Expediente
17/06/2021 13:00

Mudança de Assunto Processual
17/06/2021 13:00

Mudança de Assunto Processual
12/05/2021 10:06

Autos Conclusos
11/05/2021 22:10

Juntada -> Petição -> Impugnação
20/04/2021 14:13

Intimação Efetivada
20/04/2021 14:13

Intimação Efetivada
20/04/2021 14:13

Certidão Expedida
16/04/2021 23:36

Juntada -> Petição -> Contestação
08/03/2021 03:02

Citação Efetivada
24/02/2021 12:51

Citação Expedida
24/02/2021 12:49

Citação Expedida
24/02/2021 12:45

Certidão Expedida
24/02/2021 11:16

Juntada -> Petição
18/02/2021 13:13

Intimação Expedida
18/02/2021 13:13

Intimação Efetivada
18/02/2021 13:13

Intimação Efetivada
18/02/2021 13:13

Decisão -> Outras Decisões
25/11/2020 12:08

Autos Conclusos
25/11/2020 12:07

Certidão Expedida
25/08/2020 10:29

Juntada -> Petição
17/08/2020 03:06

Intimação Lida
05/08/2020 10:16

Intimação Expedida
05/08/2020 10:16

Intimação Efetivada
05/08/2020 10:16

Intimação Efetivada
05/08/2020 10:08

Despacho -> Mero Expediente
23/07/2020 17:02

Autos Conclusos
23/07/2020 17:02

Certidão Expedida
15/07/2020 23:49

Juntada -> Petição -> Impugnação
22/06/2020 21:23

Intimação Efetivada
22/06/2020 21:23

Intimação Efetivada
22/06/2020 21:22

Certidão Expedida
19/06/2020 16:33

Juntada -> Petição -> Contestação
25/05/2020 03:05

Citação Efetivada
15/05/2020 19:18

Citação Expedida
15/05/2020 19:13

Citação Expedida
15/05/2020 19:11

Certidão Expedida
15/05/2020 16:29

Certidão Expedida
25/04/2020 11:59

Intimação Efetivada
25/04/2020 11:59

Intimação Efetivada
24/04/2020 14:42

Despacho -> Mero Expediente
05/02/2020 17:25

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida
31/01/2020 10:21

Autos Conclusos
29/01/2020 13:52

Juntada -> Petição
14/01/2020 13:19

Cálculo de Custas
13/01/2020 16:49

Certidão Expedida
12/12/2019 15:14

Intimação Efetivada
12/12/2019 15:14

Intimação Efetivada
12/12/2019 15:14

Decisão -> Outras Decisões
08/10/2019 15:38

Autos Conclusos
07/10/2019 20:21

Juntada -> Petição
07/10/2019 20:12

Juntada -> Petição
24/09/2019 15:34

Intimação Efetivada
24/09/2019 15:34

Intimação Efetivada
24/09/2019 15:34

Despacho -> Mero Expediente
20/09/2019 10:37

Autos Conclusos
20/09/2019 10:37

Processo Distribuído
20/09/2019 10:37

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Relatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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