01/09/2025 16:18

Intimação Efetivada
01/09/2025 16:18

Intimação Efetivada
01/09/2025 12:02

Intimação Expedida
01/09/2025 12:02

Intimação Expedida
29/08/2025 17:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
29/08/2025 17:28

Extrato da Ata de Julgamento Inserido
13/08/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
12/08/2025 17:23

Intimação Efetivada
12/08/2025 17:23

Intimação Efetivada
12/08/2025 17:17

Intimação Expedida
12/08/2025 17:17

Intimação Expedida
12/08/2025 17:17

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
11/08/2025 16:19

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Desembargador Alexandre Kafuri8ª Câmara CívelAPELAÇÃO CÍVEL Nº 5066222-44.2025.8.09.0006COMARCA DE ANÁPOLISAPELANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA FILHAAPELADO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/ARELATOR: DES.

ALEXANDRE KAFURI DESPACHO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta contra a sentença (mov. 24) proferida pela juíza de direito da 3ª Vara Cível da comarca de Anápolis, Dr.ª.

Francielly Faria Morais, nos autos da “ação de busca e apreensão” ajuizada pelo ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A em desproveito de MARIA APARECIDA DA SILVA FILHA. O primeiro aspecto a ser examinado refere-se à inconformidade da parte recorrente com o indeferimento do seu pedido de gratuidade da justiça. Após uma detida verificação no processo originário e neste recurso, constato a necessidade de conversão do feito em diligência para oportunizar à postulante o complemento do acervo probatório necessário para a análise da alegada carência financeira.

Isso, porque vejo que os elementos de prova acostados são insuficientes para o estudo em questão. Sendo assim, com fulcro no artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil[1], intime-se a parte apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, instruir os autos com documentos que comprovem a hipossuficiência alegada, como por exemplo: declarações de imposto de renda dos últimos 2 (dois) exercícios, comprovantes de despesas, bem como apresente o “Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos” extraído do site Banco Central do Brasil, a fim de que seja possível conhecer todas as contas utilizadas, e exponha os extratos correspondentes, referentes aos últimos 90 (noventa) dias, sob pena de indeferimento do pedido formulado. Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para decisão. Intime-se. Desembargador A.

KafuriRelatorDatado e assinado eletronicamente nos termos da Resolução 59/2016 5[1] § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.
30/07/2025 17:02

Autos Conclusos
30/07/2025 14:31

Intimação Efetivada
30/07/2025 14:28

Juntada -> Petição
30/07/2025 14:21

Intimação Expedida
30/07/2025 12:53

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência
28/07/2025 18:59

Certidão Expedida
24/07/2025 13:13

Autos Conclusos
24/07/2025 13:12

Certidão Expedida
24/07/2025 13:11

Recurso Autuado
24/07/2025 13:08

Recurso Distribuído
24/07/2025 13:08

Recurso Distribuído
21/07/2025 10:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
04/07/2025 14:00

Intimação Efetivada
04/07/2025 13:50

Intimação Expedida
03/07/2025 14:28

Juntada -> Petição -> Apelação
11/06/2025 21:53

Intimação Efetivada
11/06/2025 21:53

Intimação Efetivada
11/06/2025 17:37

Intimação Expedida
11/06/2025 17:37

Intimação Expedida
11/06/2025 17:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto
03/06/2025 01:35

Juntada -> Petição
29/05/2025 16:46

Autos Conclusos
19/05/2025 15:32

Intimação Efetivada
19/05/2025 15:32

Intimação Efetivada
19/05/2025 15:32

Despacho -> Mero Expediente
16/05/2025 08:39

Autos Conclusos
15/05/2025 18:08

Juntada -> Petição -> Réplica
09/05/2025 15:52

Intimação Efetivada
09/05/2025 15:52

Certidão Expedida
05/05/2025 16:54

Juntada -> Petição -> Contestação
22/04/2025 07:51

Juntada -> Petição
15/04/2025 16:20

Mandado Cumprido
17/03/2025 11:58

Mandado Expedido
14/03/2025 07:32

Intimação Efetivada
14/03/2025 07:32

Decisão -> Concessão -> Liminar
12/03/2025 17:02

Autos Conclusos
25/02/2025 22:27

Juntada -> Petição
31/01/2025 14:50

Intimação Efetivada
31/01/2025 14:50

Despacho -> Mero Expediente
30/01/2025 12:29

Certidão Expedida
29/01/2025 17:39

Autos Conclusos
29/01/2025 17:39

Processo Distribuído
29/01/2025 17:39

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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