27/08/2025 13:51

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
23/08/2025 00:10

Intimação Efetivada
23/08/2025 00:10

Intimação Efetivada
23/08/2025 00:10

Intimação Efetivada
23/08/2025 00:06

Intimação Expedida
23/08/2025 00:06

Intimação Expedida
23/08/2025 00:06

Intimação Expedida
23/08/2025 00:06

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada
20/08/2025 15:14

Intimação Efetivada
20/08/2025 15:08

Intimação Expedida
20/08/2025 15:08

Alvará Expedido
20/08/2025 11:32

Juntada -> Petição
18/08/2025 18:47

Autos Conclusos
14/08/2025 15:57

Juntada -> Petição
14/08/2025 15:53

Juntada -> Petição
14/08/2025 15:49

Juntada -> Petição
13/08/2025 22:00

Intimação Efetivada
13/08/2025 21:53

Intimação Expedida
13/08/2025 21:53

Ato ordinatório
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5855709-77.2024.8.09.0051Promovente (s): Sicoob Credigoias Cooperativa De Crédito Ltda CPF/CNPJ: 37.***.***/0001-03)Endereço: RUA 139, 120, , SETOR MARISTA, GOIÂNIA, GO, 74170150Promovido: Paisagismo E Gramadora Serra Dourada Ltda (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-17)Endereço: Praça Isidoria de A Barbosa, 234, , Pedro Ludovico,GOIÂNIA, GO, 74823050 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEm mov. 53 o executado apresentou impugnação a penhora.Em breve síntese, a parte promovida suscita a liberação da quantia de R$ 9.993,92 (nove mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos) bloqueada das contas da empresa PAISAGISMO E GRAMADORA SERRA DOURADA LTDA, por se tratar de capital de giro essencial destinado ao pagamento de salários e verbas rescisórias, requer também assistência da justiça gratuita e a condenação da exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 85 do CPC.Em mov. 56 o exequente se manifestou sobre a impugnação a penhora, e concordou sobre o pedido de liberação da quantia de R$ 9.993,92 (nove mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos), em atenção aos princípios da boa-fé processual, porém discorda com o pedido de gratuidade de justiça e de condenação da exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.É breve relatório.

Decido.Sobre o pedido de liberação da quantia de R$ 9.993,92 (nove mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos), visto que a parte exequente não se opõe ao desbloqueio e por se tratar de capital de giro essencial destinado ao pagamento de salários e verbas rescisórias, o pedido merece prosperar.Portanto, DEFIRO o pedido, e, determino o desbloqueio do valor de R$ 9.993,92 (nove mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos) das contas da empresa PAISAGISMO E GRAMADORA SERRA DOURADA LTDA.Quanto ao pedido de condenação da exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 85 do CPC, vê-se que este artigo fala sobre a condenação da parte vencida no pagamento de honorários ao advogado do vencedor, o exequente, in casu, não se qualifica em parte vencida, imprópria a aplicação do artigo 85 do CPC.Dessa forma, INDEFIRO o pedido.Em relação ao pedido de gratuidade de justiça da parte promovida, visto que não acostou documentos pertinentes a apreciação do pedido, INTIME-SE a parte executada, PAISAGISMO E GRAMADORA SERRA DOURADA LTDA, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar o balancete da empresa.Após, volvam-me os autos para nova prolação. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital)9 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido.

Até porque a Súmula 44 deste e.

TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.
12/08/2025 01:20

Intimação Efetivada
12/08/2025 01:20

Intimação Efetivada
12/08/2025 01:20

Intimação Efetivada
12/08/2025 01:19

Intimação Expedida
12/08/2025 01:19

Intimação Expedida
12/08/2025 01:19

Intimação Expedida
12/08/2025 01:19

Decisão -> Deferimento em Parte
05/08/2025 16:02

Autos Conclusos
31/07/2025 16:31

Intimação Efetivada
31/07/2025 16:31

Intimação Efetivada
31/07/2025 16:31

Intimação Efetivada
31/07/2025 16:14

Intimação Expedida
31/07/2025 16:14

Intimação Expedida
31/07/2025 16:14

Intimação Expedida
31/07/2025 16:14

Audiência de Conciliação
31/07/2025 14:28

Juntada -> Petição
27/07/2025 10:40

Intimação Efetivada
27/07/2025 10:40

Intimação Efetivada
27/07/2025 10:40

Intimação Efetivada
27/07/2025 10:30

Intimação Expedida
27/07/2025 10:30

Intimação Expedida
27/07/2025 10:30

Intimação Expedida
27/07/2025 10:30

Audiência de Conciliação
26/07/2025 23:30

Intimação Efetivada
26/07/2025 23:30

Intimação Efetivada
26/07/2025 23:30

Intimação Efetivada
26/07/2025 23:29

Intimação Expedida
26/07/2025 23:29

Intimação Expedida
26/07/2025 23:29

Intimação Expedida
26/07/2025 23:29

Despacho -> Mero Expediente
24/07/2025 10:28

Autos Conclusos
21/07/2025 13:43

Juntada -> Petição
09/07/2025 16:24

Intimação Efetivada
09/07/2025 16:18

Intimação Expedida
03/07/2025 16:47

Juntada -> Petição -> Impugnação
02/07/2025 14:54

Intimação Efetivada
02/07/2025 14:47

Intimação Expedida
02/07/2025 14:47

Ato ordinatório
02/07/2025 08:45

Juntada de Documento
26/06/2025 13:29

Certidão Expedida
26/06/2025 13:20

Juntada -> Petição
05/06/2025 17:02

Intimação Efetivada
05/06/2025 15:09

Intimação Expedida
05/06/2025 15:09

Ato ordinatório
05/06/2025 00:02

Intimação Efetivada
04/06/2025 23:03

Intimação Expedida
04/06/2025 23:03

Decisão -> Outras Decisões
03/06/2025 18:12

Autos Conclusos
02/06/2025 10:10

Juntada -> Petição
22/05/2025 08:34

Intimação Efetivada
22/05/2025 08:34

Ato ordinatório
16/05/2025 17:46

Juntada -> Petição
07/05/2025 14:40

Intimação Efetivada
07/05/2025 14:40

Intimação Efetivada
05/05/2025 14:36

Citação Não Efetivada
05/05/2025 14:36

Citação Não Efetivada
17/04/2025 22:31

Citação Expedida
17/04/2025 22:29

Citação Expedida
14/01/2025 11:58

Juntada -> Petição
12/12/2024 22:17

Intimação Efetivada
12/12/2024 22:16

Ato ordinatório
11/12/2024 16:47

Juntada -> Petição
03/12/2024 14:26

Intimação Efetivada
03/12/2024 14:26

Ato ordinatório
29/11/2024 17:57

Juntada -> Petição
22/11/2024 15:52

Intimação Efetivada
22/11/2024 15:52

Ato ordinatório
22/11/2024 15:52

Citação Não Efetivada
22/11/2024 15:51

Intimação Efetivada
22/11/2024 15:51

Ato ordinatório
07/10/2024 15:15

Citação Efetivada
30/09/2024 11:57

Juntada -> Petição
26/09/2024 22:29

Citação Expedida
26/09/2024 22:28

Citação Expedida
26/09/2024 22:27

Citação Expedida
24/09/2024 13:00

Intimação Efetivada
24/09/2024 12:59

Ato ordinatório
20/09/2024 13:04

Juntada -> Petição
12/09/2024 12:10

Intimação Efetivada
12/09/2024 12:10

Ato ordinatório
11/09/2024 19:16

Intimação Efetivada
11/09/2024 19:16

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar
06/09/2024 13:55

Intimação Efetivada
06/09/2024 13:55

Ato ordinatório
06/09/2024 11:27

Autos Conclusos
06/09/2024 11:27

Processo Distribuído
06/09/2024 11:26

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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