04/09/2025 07:36

Processo Arquivado
04/09/2025 07:36

Certidão Expedida
04/09/2025 07:29

Certidão Expedida
31/08/2025 00:53

Intimação Lida
14/08/2025 00:43

Intimação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE NERÓPOLIS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO Nº: 5330802-53.2017.8.09.01122 SENTENÇA Trata-se de ação de abertura de inventário proposta por D.

L.

S.

B.

M., REPRESENTADO POR SUA GENITORA JULIANA SILVA BASTOS, em face de ADEILTON CINTRA MENDES [ESPÓLIO], partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.O processo encontra-se paralisado desde o dia 17/01/2025, sem que a inventariante promova o respectivo andamento.

No caso, foi procedida à intimação da inventariante para dar andamento ao feito, via advogado e pessoalmente.

Todavia, a mesma permaneceu inerte.Vieram-me conclusos os autos.É o relatório.

DECIDO.O art. 485, III, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito quando o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir e abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.No caso vertente, a parte autora foi intimada, via advogado, para dar andamento ao processo, sob pena de extinção e, quedou-se inerte.

Na sequência, foi realizada a intimação pessoal (ev. 111), entretanto, a parte inventariante permaneceu inerte.Tal fato demonstra o total desinteresse da parte autora em receber a prestação jurisdicional postulada na inicial, impondo-se, nos moldes do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, a extinção do processo sem apreciação do mérito.Lado outro, ainda que o presente processo seja procedimento que resguarda interesse público, é digno de nota que também está sujeito ao preenchimento dos pressupostos de desenvolvimento regular do processo.Nesse sentido:APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INVENTÁRIO.

ABANDONO DA CAUSA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

INTIMAÇÃO DO PROCURADOR E PESSOAL DA PARTE. 1.

A decretação da extinção do processo, por abandono, sem resolução de mérito, deve obedecer a condição estipulada em lei, qual seja, provocar a manifestação do patrono e da parte autora pessoalmente para que promova os atos que lhe competem.

Após a devida intimação, a não manifestação no prazo legal, da ensejo à extinção do processo por abandono. 2.

Comprovado nos autos a inércia tanto do procurador quanto da parte autora que foram devidamente intimados para dar andamento no processo, não há que se falar em reforma da sentença que extinguiu o processo por abandono de causa.

APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos Apelação Cível 5175843-53.2017.8.09.0168, Rel.

Des(a). ÁTILA NAVES AMARAL, 3ª Câmara Cível, julgado em 17/05/2022, DJe de 17/05/2022)Destarte, apesar da intimação da parte interessada, via advogado e pessoalmente, manteve-se a situação de inércia que compromete a adequada sequência dos atos processuais tendentes à efetiva tutela jurisdicional.Com efeito, o exercício do direito de ação, seguido da prática dos atos processuais necessários à entrega jurisdicional definitiva, é pressuposto ao desenvolvimento regular do processo, sob pena de o Estado-Juiz aplicar o direito no caso concreto sem ser instado a tanto, em flagrante inobservância à inércia do Poder Judiciário.Veja-se que este processo está parado há 06 (seis) meses, sem que os interessados promovessem qualquer tipo de andamento processual, simplesmente demostrando total desprezo com a determinação judicial.Diante a inércia da parte autora, presume-se que houve o abandono da causa, sendo a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida que se impõe.Desde já, ressalto que não foi determinada a abertura de vista ao Ministério Público, pois, o representante já havia se manifestado pela extinção do feito em ev. 93.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

VIII, CPC.Condeno o espólio ao pagamento de eventuais custas processuais.

Fica suspensa a exigibilidade, ante a concessão da gratuidade da justiça.Arquivem-se oportunamente.Dou por registrada a presente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.Datado e assinado eletronicamente pelaJuíza de Direito Roberta Wolpp Gonçalves
11/08/2025 08:10

Intimação Efetivada
11/08/2025 08:08

Intimação Expedida
25/07/2025 17:51

Intimação Lida
25/07/2025 12:00

Intimação Efetivada
25/07/2025 11:52

Intimação Expedida
25/07/2025 11:52

Intimação Expedida
25/07/2025 11:52

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa
18/07/2025 15:28

Autos Conclusos
29/06/2025 00:49

Intimação Lida
11/06/2025 22:28

Intimação Expedida
25/02/2025 07:35

Expedição de Documento
13/02/2025 09:52

Intimação Efetivada
13/02/2025 09:51

Ato ordinatório
13/02/2025 09:47

Certidão Expedida
17/01/2025 15:57

Intimação Efetivada
17/01/2025 15:57

Intimação Efetivada
17/01/2025 15:57

Intimação Efetivada
17/01/2025 15:57

Despacho -> Mero Expediente
29/10/2024 16:21

Intimação Não Efetivada
16/10/2024 15:46

Autos Conclusos
16/10/2024 15:05

Juntada -> Petição -> Parecer
17/09/2024 23:32

Intimação Expedida
12/09/2024 17:37

Expedição de Documento
12/09/2024 15:38

Intimação Efetivada
12/09/2024 15:38

Decisão -> Outras Decisões
12/09/2024 14:55

Autos Conclusos
26/08/2024 14:43

Juntada -> Petição -> Parecer
26/08/2024 14:43

Intimação Lida
23/08/2024 06:47

Intimação Expedida
23/08/2024 06:47

Despacho -> Mero Expediente
25/07/2024 07:24

Autos Conclusos
25/07/2024 07:22

Juntada de Documento
16/07/2024 23:30

Intimação Expedida
15/07/2024 12:45

Expedição de Documento
15/07/2024 11:49

Intimação Não Efetivada
17/06/2024 10:28

Juntada -> Petição
29/05/2024 12:55

Intimação Expedida
24/05/2024 12:57

Expedição de Documento
15/05/2024 12:53

Intimação Efetivada
15/05/2024 12:53

Ato ordinatório
15/05/2024 12:48

Certidão Expedida
18/04/2024 06:46

Intimação Efetivada
18/04/2024 06:46

Intimação Efetivada
18/04/2024 06:46

Intimação Efetivada
17/04/2024 16:31

Juntada -> Petição -> Parecer
17/04/2024 16:31

Intimação Lida
12/04/2024 07:06

Intimação Expedida
12/04/2024 07:06

Intimação Efetivada
12/04/2024 07:06

Intimação Efetivada
12/04/2024 07:06

Intimação Efetivada
11/04/2024 23:06

Mandado Cumprido
04/04/2024 00:48

Intimação Lida
21/03/2024 22:24

Intimação Expedida
26/02/2024 14:48

Intimação Efetivada
26/02/2024 14:48

Ato ordinatório
26/02/2024 14:40

Mandado Expedido
02/12/2023 14:23

Decisão -> deferimento
16/08/2023 17:15

Autos Conclusos
16/08/2023 16:03

Juntada -> Petição -> Parecer
16/08/2023 16:03

Intimação Lida
08/08/2023 14:15

Intimação Expedida
07/08/2023 19:04

Despacho -> Mero Expediente
31/07/2023 14:04

Juntada -> Petição -> Parecer
14/07/2023 16:32

Autos Conclusos
06/07/2023 17:49

Juntada -> Petição -> Parecer
06/07/2023 17:48

Intimação Lida
27/06/2023 16:11

Intimação Expedida
24/04/2023 13:12

Mandado Cumprido
08/03/2023 13:16

Mandado Expedido
02/02/2023 13:50

Juntada -> Petição
02/02/2023 13:50

Intimação Lida
30/01/2023 13:07

Intimação Expedida
30/01/2023 13:06

Certidão Expedida
01/12/2022 18:09

Processo Redistribuído
01/12/2022 18:09

Certidão Expedida
22/09/2022 16:27

Intimação Efetivada
22/09/2022 16:26

Intimação Efetivada
22/09/2022 16:26

Certidão Expedida
04/04/2022 17:43

Intimação Efetivada
04/04/2022 17:43

Intimação Efetivada
04/04/2022 16:08

Despacho -> Mero Expediente
28/01/2022 14:54

Autos Conclusos
28/01/2022 14:21

Juntada -> Petição
26/01/2022 08:41

Intimação Efetivada
26/01/2022 08:41

Certidão Expedida
03/11/2021 14:48

Intimação Efetivada
03/11/2021 14:45

Juntada de Documento
15/10/2021 15:52

Certidão Expedida
15/10/2021 14:39

Certidão Expedida
20/05/2021 15:12

Juntada -> Petição
11/05/2021 16:03

Intimação Efetivada
11/05/2021 16:03

Intimação Efetivada
11/05/2021 16:03

Intimação Efetivada
11/05/2021 16:03

Decisão -> Determinação -> Determinação de Diligência
29/03/2021 17:45

Autos Conclusos
26/03/2021 14:21

Juntada -> Petição
25/03/2021 14:36

Intimação Lida
25/03/2021 14:31

Troca de Responsável
25/03/2021 14:17

Intimação Expedida
07/07/2020 14:34

Juntada -> Petição
31/03/2020 16:32

Certidão Expedida
12/03/2020 10:29

Documento Expedido
05/12/2019 10:40

Intimação Efetivada
05/12/2019 10:39

Certidão Expedida
02/12/2019 10:05

Juntada -> Petição
08/10/2019 17:37

Juntada -> Petição
08/10/2019 17:30

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
19/08/2019 10:56

Intimação Efetivada
19/08/2019 10:56

Decisão -> Outras Decisões
29/07/2019 10:03

Autos Conclusos
31/10/2018 11:19

Juntada -> Petição
29/10/2018 12:51

Intimação Efetivada
29/10/2018 12:50

Documento Expedido
22/02/2018 13:19

Juntada -> Petição
16/02/2018 13:52

Intimação Efetivada
19/09/2017 10:08

Decisão -> Outras Decisões
15/09/2017 15:18

Autos Conclusos
15/09/2017 15:18

Processo Distribuído
15/09/2017 15:18

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5298911-15.2024.8.09.0000

Givanildo Humberto de Moraes

Municipio de Montes Claros de Goias

Advogado: Daianne Francielle Morais Bastos

2ª instância - TJGO

Ajuizamento: 23/04/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 5485531-45.2025.8.09.0051

Alessandro Ribeiro Gomes

Banco do Brasil SA

Advogado: Pedro Felix Goncalves Dias Figueiredo

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 20/06/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5033727-06.2025.8.09.0051

Escola Caminho para O Futuro LTDA

Maiara Marques da Silva

Advogado: Mariana Braga de Sousa Juliano

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 17/01/2025 20:45

Exibir Processo

Processo nº 5381686-31.2024.8.09.0051

Espolio de Marcio Dias da Silva

Fghp- Fundo Garantidor da Habitacao Popu...

Advogado: Leonardo da Costa Araujo Lima

2ª instância - TJGO

Ajuizamento: 22/05/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 5358170-60.2025.8.09.0143

Francisco Sergio Neto

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Mario Francisco Marques

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 09/05/2025 14:56

Exibir Processo