TJGO - 5119987-42.2022.8.09.0132

1ª instância - 2C Mara Civel

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Polo Ativo

Partes

JUSCELINO SUPRIANO ROCHA

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

YANA CAVALCANTE DE SOUZA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 15:25

    Autos Conclusos

  • 25/08/2025 11:08

    Juntada -> Petição

  • 11/08/2025 08:36

    Juntada de Documento

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Posse/GO1ª Vara Cível, Registros Públicos e AmbientalProcesso: 5119987-42.2022.8.09.0132Polo ativo: Juscelino Supriano RochaPolo passivo: Banco Itau Consignado SaDECISÃOTrata-se de ação ordinária – descontos em folha de pagamento - abusividade c/c repetição de indébito e danos morais proposta por JUSCELINO SUPRIANO ROCHA em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A, partes devidamente qualificadas.

    Após o trânsito em julgado da sentença, as partes foram intimadas para manifestação (evento n.º 142).O requerido compareceu em juízo e anexou comprovante de pagamento no valor de R$ 30.539,29 (trinta mil, quinhentos e trinta e nove reais e vinte e nove centavos), referente à obrigação imposta (evento n.º 149).Devidamente intimada, a parte autora requereu a expedição de alvará para levantamento do valor relativo à restituição dos descontos indevidos referentes a empréstimos consignados não contratados, bem como da indenização por danos morais.

    Requereu, ainda, a intimação da parte requerida para pagamento dos honorários advocatícios, evento n.º155. É o breve relatório.

    Decido.Defiro o pedido de expedição de alvará em relação ao valor depositado pelo requerido, pois incontroverso.Assim, expeça-se, à instituição bancária competente, alvará de transferência, requisitando a transferência dos valores, e eventuais rendimentos, indicados nos eventos n.º149, para a conta bancária a indicada no evento n.º155.No que se refere ao pedido de intimação para pagamento dos honorários advocatícios, intime-se o requerido para manifestação em 10 (dez) dias.Em caso de inércia ou controvérsia quanto ao pagamento, deverá a parte autora ingressar com o competente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.Nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos.Expeça-se e proceda-se com o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.Posse/GO, datado e assinado eletronicamente.  GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUESJuiz Substituto(Decreto Judiciário n° 1.398/2025) 03

  • 08/08/2025 09:00

    Intimação Efetivada

  • 08/08/2025 09:00

    Intimação Efetivada

  • 08/08/2025 08:52

    Intimação Expedida

  • 08/08/2025 08:52

    Intimação Expedida

  • 08/08/2025 08:52

    Decisão -> Outras Decisões

  • 13/07/2025 16:47

    Autos Conclusos

  • 08/07/2025 19:14

    Juntada -> Petição

  • 04/07/2025 12:52

    Juntada de Documento

  • 03/07/2025 16:02

    Intimação Efetivada

  • 03/07/2025 15:56

    Intimação Expedida

  • 03/07/2025 15:56

    Ato ordinatório

  • 03/07/2025 15:54

    Processo Desarquivado

  • 02/07/2025 10:51

    Juntada -> Petição

  • 01/07/2025 15:31

    Processo Arquivado

  • 01/07/2025 15:20

    Prazo Decorrido

  • 17/06/2025 12:51

    Intimação Efetivada

  • 17/06/2025 12:51

    Intimação Efetivada

  • 17/06/2025 12:28

    Intimação Expedida

  • 17/06/2025 12:28

    Intimação Expedida

  • 17/06/2025 12:28

    Ato ordinatório

  • 17/06/2025 09:54

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 17/06/2025 09:54

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 17/06/2025 09:54

    Transitado em Julgado

  • 26/05/2025 12:21

    Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

  • 22/05/2025 12:45

    Intimação Efetivada

  • 22/05/2025 12:45

    Intimação Efetivada

  • 22/05/2025 12:26

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

  • 22/05/2025 12:26

    Extrato da Ata de Julgamento Inserido

  • 05/05/2025 13:56

    Certidão Expedida

  • 05/05/2025 12:20

    Intimação Efetivada

  • 05/05/2025 12:20

    Intimação Efetivada

  • 05/05/2025 12:20

    Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

  • 30/04/2025 18:48

    Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

  • 29/04/2025 17:02

    Autos Conclusos

  • 29/04/2025 16:54

    Recurso Autuado

  • 29/04/2025 14:21

    Recurso Distribuído

  • 29/04/2025 14:21

    Recurso Distribuído

  • 29/04/2025 14:20

    Certidão Expedida

  • 28/04/2025 18:28

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 28/03/2025 15:30

    Intimação Efetivada

  • 28/03/2025 15:30

    Ato ordinatório

  • 26/03/2025 20:46

    Juntada -> Petição -> Apelação

  • 03/03/2025 13:38

    Intimação Efetivada

  • 03/03/2025 13:38

    Intimação Efetivada

  • 03/03/2025 13:38

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

  • 18/10/2024 14:22

    Autos Conclusos

  • 04/10/2024 17:05

    Intimação Efetivada

  • 04/10/2024 16:02

    Decisão -> Outras Decisões

  • 03/10/2024 12:51

    Autos Conclusos

  • 01/10/2024 20:53

    Juntada -> Petição

  • 16/09/2024 14:19

    Intimação Efetivada

  • 13/09/2024 17:14

    Despacho -> Mero Expediente

  • 09/09/2024 14:11

    Autos Conclusos

  • 06/09/2024 17:04

    Juntada -> Petição

  • 06/08/2024 13:45

    Intimação Efetivada

  • 06/08/2024 13:45

    Intimação Efetivada

  • 06/08/2024 13:45

    Ofício Efetivado

  • 06/08/2024 13:40

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 25/07/2024 15:12

    Decisão -> Outras Decisões

  • 18/07/2024 15:29

    Autos Conclusos

  • 17/07/2024 19:30

    Juntada -> Petição

  • 01/07/2024 14:21

    Intimação Efetivada

  • 28/06/2024 17:55

    Despacho -> Mero Expediente

  • 26/06/2024 15:34

    Autos Conclusos

  • 26/06/2024 15:20

    Prazo Decorrido

  • 22/05/2024 14:03

    Intimação Efetivada

  • 22/05/2024 12:41

    Despacho -> Mero Expediente

  • 15/05/2024 14:48

    Autos Conclusos

  • 15/05/2024 14:48

    Prazo Decorrido

  • 17/04/2024 08:28

    Intimação Efetivada

  • 16/04/2024 17:41

    Despacho -> Mero Expediente

  • 16/04/2024 13:39

    Autos Conclusos

  • 16/04/2024 13:39

    Certidão Expedida

  • 03/04/2024 12:48

    Juntada -> Petição

  • 13/03/2024 14:23

    Ofício Efetivado

  • 13/03/2024 14:16

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 11/03/2024 13:04

    Intimação Efetivada

  • 11/03/2024 13:04

    Intimação Efetivada

  • 08/03/2024 14:18

    Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

  • 06/03/2024 13:45

    Autos Conclusos

  • 04/03/2024 17:48

    Juntada -> Petição

  • 09/02/2024 12:50

    Intimação Efetivada

  • 08/02/2024 18:04

    Despacho -> Requisição de Informações

  • 08/02/2024 14:31

    Autos Conclusos

  • 08/02/2024 14:31

    Certidão Expedida

  • 13/12/2023 11:45

    Mandado Cumprido

  • 27/10/2023 16:30

    Certidão Expedida

  • 26/10/2023 20:26

    Juntada -> Petição

  • 25/10/2023 15:58

    Mandado Expedido

  • 06/10/2023 08:43

    Certidão Expedida

  • 05/10/2023 17:10

    Decisão -> Outras Decisões

  • 27/09/2023 14:23

    Autos Conclusos

  • 27/09/2023 14:23

    Prazo Decorrido

  • 25/09/2023 17:14

    Juntada -> Petição

  • 31/08/2023 12:44

    Intimação Efetivada

  • 31/08/2023 12:44

    Intimação Efetivada

  • 31/08/2023 12:44

    Despacho -> Mero Expediente

  • 29/08/2023 14:00

    Juntada de Documento

  • 28/08/2023 13:59

    Autos Conclusos

  • 28/08/2023 13:59

    Prazo Decorrido

  • 27/07/2023 13:33

    Intimação Efetivada

  • 27/07/2023 13:32

    Ato ordinatório

  • 20/07/2023 17:35

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 30/06/2023 17:28

    Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

  • 30/06/2023 17:27

    Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

  • 30/06/2023 17:27

    Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

  • 30/06/2023 17:27

    Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

  • 29/06/2023 11:22

    Juntada -> Petição

  • 22/06/2023 21:22

    Juntada -> Petição

  • 13/12/2022 12:10

    Juntada -> Petição

  • 21/11/2022 15:24

    Intimação Efetivada

  • 21/11/2022 15:24

    Intimação Efetivada

  • 21/11/2022 15:24

    Certidão Expedida

  • 21/11/2022 15:22

    Intimação Efetivada

  • 21/11/2022 15:22

    Intimação Efetivada

  • 21/11/2022 15:22

    Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

  • 11/11/2022 17:00

    Despacho -> Mero Expediente

  • 05/11/2022 14:39

    Autos Conclusos

  • 04/11/2022 13:07

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 04/11/2022 13:07

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 04/11/2022 13:04

    Despacho -> Mero Expediente

  • 03/11/2022 14:10

    Autos Conclusos

  • 21/10/2022 12:08

    Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

  • 19/10/2022 15:17

    Intimação Efetivada

  • 19/10/2022 15:17

    Intimação Efetivada

  • 19/10/2022 14:36

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

  • 19/10/2022 14:36

    Extrato da Ata de Julgamento Inserido

  • 03/10/2022 15:09

    Intimação Efetivada

  • 03/10/2022 15:09

    Intimação Efetivada

  • 03/10/2022 15:09

    Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

  • 03/10/2022 14:56

    Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

  • 18/08/2022 10:07

    Autos Conclusos

  • 18/08/2022 10:07

    Processo Redistribuído

  • 18/08/2022 10:07

    Certidão Expedida

  • 18/08/2022 08:40

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/08/2022 16:49

    Autos Conclusos

  • 10/08/2022 16:44

    Processo Redistribuído

  • 10/08/2022 16:44

    Certidão Expedida

  • 10/08/2022 16:04

    Decisão -> Outras Decisões

  • 05/07/2022 19:42

    Juntada -> Petição -> Contraminuta

  • 30/06/2022 13:02

    Autos Conclusos

  • 30/06/2022 12:29

    Processo Redistribuído

  • 30/06/2022 12:29

    Processo Redistribuído

  • 30/06/2022 07:49

    Despacho -> Mero Expediente

  • 23/06/2022 17:04

    Autos Conclusos

  • 23/06/2022 17:03

    Recurso Autuado

  • 23/06/2022 17:01

    Recurso Distribuído

  • 23/06/2022 17:01

    Recurso Distribuído

  • 22/06/2022 12:41

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 14/06/2022 18:48

    Citação Efetivada

  • 02/06/2022 19:24

    Citação Expedida

  • 30/05/2022 19:05

    Decisão -> Outras Decisões

  • 30/05/2022 12:58

    Autos Conclusos

  • 28/05/2022 10:38

    Juntada -> Petição -> Apelação

  • 05/05/2022 14:47

    Intimação Efetivada

  • 05/05/2022 14:47

    Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

  • 03/05/2022 13:37

    Autos Conclusos

  • 02/05/2022 08:22

    Juntada -> Petição

  • 04/04/2022 14:00

    Intimação Efetivada

  • 04/04/2022 14:00

    Despacho -> Mero Expediente

  • 04/04/2022 12:39

    Autos Conclusos

  • 30/03/2022 20:40

    Juntada -> Petição

  • 08/03/2022 15:23

    Certidão Expedida

  • 07/03/2022 16:04

    Intimação Efetivada

  • 07/03/2022 16:04

    Despacho -> Mero Expediente

  • 07/03/2022 09:52

    Autos Conclusos

  • 07/03/2022 09:52

    Processo Distribuído

  • 07/03/2022 09:52

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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