12/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLISAvenida Senador José Lourenço Dias, nº. 311, Anápolis-GO, CEP.: 75.020-010Telefone.: (62) 3092-8800; WhatsApp: (62) 3902-8869E-mail: [email protected] Nº 5845678-70.2023.8.09.0006REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ROYAL GARDENREQUERIDO: MAYRON NOGUEIRA SANTOS SENTENÇA Cuida-se cumprimento de sentença proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ROYAL GARDEN em desfavor de MAYRON NOGUEIRA SANTOS, partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.Após a realização de alguns atos processuais as partes celebraram acordo requerendo sua homologação (evento n.º54 ).Sucintamente relatado.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que as partes estão devidamente representadas, não existindo nenhum vício de ordem formal na celebração do acordo.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos da petição do evento n.º 54, para que surtam seus jurídicos efeitos, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” c/c 924, II, do Código de Processo Civil.Cada parte arcará com os honorários de seu causídico.

Tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, caso houver (artigo 90, § 3º do CPC).Considerando que o arquivamento do feito não trará prejuízo para as partes, que podem peticionar no feito requerendo o prosseguimento, se for o caso.

Considerando a eficiência na gestão processual do sistema projudi, a fim de evitar contabilização processual desnecessária, sendo que a suspensão não possui qualquer utilidade prática ou processual.

Determino o arquivamento do feito.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Determino o arquivamento dos presentes autos, sem o trânsito em julgado da sentença homologatória de acordo, eis que tal pronunciamento judicial possui natureza meramente homologatória, não ostentando conteúdo decisório de mérito litigioso, de modo que sua eficácia se exaure com a homologação do pacto celebrado entre as partes e subsequente extinção do processo, razão pela qual não se exige o trânsito em julgado para a remessa definitiva ao arquivo, resguardado, contudo, o direito das partes de promover eventual execução nos próprios autos, caso necessário.Anápolis-GO, (data e horário da assinatura eletrônica). FRANCIELLY FARIA MORAISJuíza de Direito
11/08/2025 15:07

Processo Arquivado
11/08/2025 15:07

Baixa Definitiva
11/08/2025 09:41

Intimação Efetivada
11/08/2025 09:38

Intimação Expedida
11/08/2025 09:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)
08/08/2025 10:28

Autos Conclusos
06/08/2025 15:03

Juntada -> Petição
21/07/2025 12:48

Mandado Cumprido
16/07/2025 16:19

Mandado Expedido
11/07/2025 14:51

Juntada -> Petição
10/07/2025 12:56

Certidão Expedida
04/07/2025 22:46

Juntada -> Petição
12/06/2025 13:32

Intimação Efetivada
12/06/2025 13:10

Intimação Expedida
12/06/2025 13:10

Ato ordinatório
09/06/2025 05:48

Intimação Não Efetivada
09/06/2025 05:48

Intimação Não Efetivada
07/05/2025 23:24

Intimação Expedida
07/05/2025 23:24

Intimação Expedida
02/05/2025 10:59

Juntada -> Petição
01/05/2025 19:17

Juntada de Documento
02/04/2025 17:40

Intimação Efetivada
02/04/2025 17:40

Certidão Expedida
31/03/2025 17:16

Intimação Efetivada
31/03/2025 17:16

Decisão -> deferimento
31/03/2025 16:21

Mudança de Assunto Processual
31/03/2025 16:21

Evolução da Classe Processual
31/03/2025 13:20

Autos Conclusos
31/03/2025 13:19

Processo Desarquivado
13/03/2025 16:14

Juntada -> Petição
28/10/2024 19:38

Processo Arquivado
28/10/2024 19:38

Transitado em Julgado
01/10/2024 18:29

Intimação Efetivada
01/10/2024 18:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)
27/09/2024 02:09

Autos Conclusos
15/09/2024 16:53

Juntada -> Petição
10/09/2024 15:06

Mandado Cumprido em Parte
07/08/2024 17:24

Mandado Expedido
11/07/2024 20:51

Juntada -> Petição
19/06/2024 15:14

Intimação Efetivada
19/06/2024 15:14

Ato ordinatório
27/05/2024 23:27

Juntada -> Petição
21/05/2024 17:22

Intimação Efetivada
21/05/2024 17:21

Intimação Efetivada
21/05/2024 17:11

Certidão Expedida
21/05/2024 17:07

Certidão Expedida
01/05/2024 15:24

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
12/03/2024 22:28

Citação Expedida
12/03/2024 22:28

Citação Expedida
07/03/2024 13:44

Certidão Expedida
06/03/2024 17:06

Intimação Efetivada
06/03/2024 17:06

Decisão -> Outras Decisões
06/03/2024 13:52

Autos Conclusos
19/12/2023 11:53

Juntada -> Petição
18/12/2023 16:02

Intimação Efetivada
18/12/2023 16:02

Despacho -> Mero Expediente
18/12/2023 12:27

Certidão Expedida
15/12/2023 18:46

Autos Conclusos
15/12/2023 18:46

Processo Distribuído
15/12/2023 18:46

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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