TJGO - 5380400-53.2022.8.09.0159
1ª instância - Goiania - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 21:50
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Da Chacara De Recreio Recanto Do Pescador (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (26/06/2025 21:49:43))
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26/06/2025 21:49
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Da Chacara De Recreio Recanto Do Pescador - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )
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26/06/2025 21:49
Decisão -> Indeferimento
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05/06/2025 19:13
P/ DECISÃO
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04/06/2025 22:26
Juntada -> Petição
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26/05/2025 19:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Da Chacara De Recreio Recanto Do Pescador (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (26/05/2025 15:55:29))
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26/05/2025 15:55
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Da Chacara De Recreio Recanto Do Pescador - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )
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26/05/2025 15:55
Decisão -> Indeferimento
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22/05/2025 14:07
P/ DECISÃO
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19/05/2025 22:44
Juntada -> Petição
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08/05/2025 16:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Da Chacara De Recreio Recanto Do Pescador - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 08/05/2025 16:43:45)
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08/05/2025 16:43
Ato ordinatório
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29/04/2025 14:55
- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
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25/03/2025 15:33
PEDIDO CACE
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24/03/2025 21:04
Juntada -> Petição
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13/03/2025 23:35
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Da Chacara De Recreio Recanto Do Pescador (Referente à Mov. - )
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13/03/2025 23:35
Decisão -> deferimento
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10/03/2025 15:40
P/ DESPACHO
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06/03/2025 23:19
Juntada -> Petição
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20/02/2025 14:33
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Chirleide Gonçalves De Melo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )
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20/02/2025 14:33
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Da Chacara De Recreio Recanto Do Pescador (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )
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20/02/2025 14:33
Decisão -> Indeferimento
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11/02/2025 16:46
P/ DESPACHO
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06/02/2025 23:41
Juntada -> Petição
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30/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOJuizado Especial CívelDra.
Lívia Vaz da Silva Processo nº 5380400-53.2022.8.09.0159Requerente: Associacao Dos Moradores Da Chacara De Recreio Recanto Do PescadorRequerido: Chirleide Gonçalves De Melo Dou a presente decisão força de carta de citação/mandado/ofício à teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO 1.
Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença proposta por Associacao Dos Moradores Da Chacara De Recreio Recanto Do Pescador em face de Chirleide Gonçalves De Melo, ambos qualificados nos autos.Em evento n. 111 o exequente requer a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados em evento n. 87.
Além disso, requereu a expedição de carta precatória para avaliação do imóvel da executada.Vieram-me os autos conclusos.É o breve relatório.
Decido.2.
Do pedido de alvará de levantamento. Compulsando os autos, verifica-se que, em que pese a decisão de evento n. 92 determinar o levantamento do valor, a certidão de evento n. 93 consta que o valor fora desbloqueado.
Isso porque o valor é ínfimo em relação ao montante total da dívida.
Assim, diante da inexistência de valores a ser levantado pela exequente, indefiro o pedido.3.
Do pedido de avaliação do imóvel.
Quanto ao pedido de avaliação do imóvel da executada para posterior penhora, denota-se que em evento n. 92 deferido por este juízo.
Todavia, revisando o entendimento adotado na referida decisão, o pedido não fora instruído com qualquer documento que demonstre que o bem, de fato, está em nome da parte e tal medida é essencial para resguardar o patrimônio de terceiros.
Além disso, o pedido implicaria em violação à ordem preferencial de penhora no rol do art. 835 do Código de Processo Civil.É certo que o rol prevê a ordem preferencial o qual deve ser observado sempre que possível e a sua flexibilização é admissível quando devidamente justificado pela parte.
Com efeito, não foi comprovado o preenchimento dos requisitos legais, sobretudo a ausência de prejuízo ao exequente, a menor onerosidade, e, até mesmo, a propriedade sobre os bens oferecidos, a ausência de ônus sobre eles incidente, sua localização.
Enfim, não constam os dados mínimos necessários a assegurar este Juízo quanto à própria existência da referida garantia.Assim, diante de tais fundamentos, indefiro também o pedido de avaliação do bem imóvel.4. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos.Intime-se.
Cumpra-se.Santo Antônio do Descoberto, data da assinatura digital.assinado digitalmenteLÍVIA VAZ DA SILVAJuíza de Direito Respondente “É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.
Disque 100” -
29/01/2025 14:58
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Da Chacara De Recreio Recanto Do Pescador - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )
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29/01/2025 14:58
Decisão -> Indeferimento
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29/01/2025 11:17
P/ DESPACHO
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24/01/2025 21:41
Juntada -> Petição
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16/12/2024 13:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Chirleide Gonçalves De Melo - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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16/12/2024 13:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Da Chacara De Recreio Recanto Do Pescador - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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16/12/2024 13:41
Decisão -> Outras Decisões
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05/12/2024 09:12
P/ DESPACHO
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03/12/2024 15:56
p
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26/11/2024 12:17
(Referente à Mov. Decisão -> deferimento (06/11/2024 16:04:38))
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22/11/2024 16:11
NOTIFICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA
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22/11/2024 12:12
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Da Chacara De Recreio Recanto Do Pescador - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 21/11/2024 14:1
-
21/11/2024 14:16
Despacho -> Mero Expediente
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13/11/2024 15:38
- Ofício Respondido
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12/11/2024 11:15
P/ SENTENÇA
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11/11/2024 18:14
peticao acordo
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11/11/2024 12:41
Para CPE - Central de Precatórias Ativas - CPA
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08/11/2024 14:56
Carta Precatória Expedida
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08/11/2024 13:44
carta precatoria
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08/11/2024 12:23
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Chirleide Gonçalves De Melo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 06/11/2024 16:04:38)
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08/11/2024 12:23
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Da Chacara De Recreio Recanto Do Pescador (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 06/11/2024 16:04:38)
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08/11/2024 12:19
certidão
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06/11/2024 16:04
Decisão -> deferimento
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30/10/2024 17:43
P/ DESPACHO
-
25/10/2024 16:01
p
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16/10/2024 08:34
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Da Chacara De Recreio Recanto Do Pescador - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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16/10/2024 08:34
Ato ordinatório
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14/10/2024 12:31
- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
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29/08/2024 11:01
PEDIDO CACE
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28/08/2024 23:18
Juntada -> Petição
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19/08/2024 13:57
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Da Chacara De Recreio Recanto Do Pescador - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )
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19/08/2024 13:57
Prazo Decorrido
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15/07/2024 21:47
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Da Chacara De Recreio Recanto Do Pescador - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
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15/07/2024 21:47
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Chirleide Gonçalves De Melo - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
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15/07/2024 21:47
Decisão -> deferimento
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24/06/2024 15:57
P/ DESPACHO
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21/06/2024 22:06
ou
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12/06/2024 17:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Da Chacara De Recreio Recanto Do Pescador - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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12/06/2024 17:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Chirleide Gonçalves De Melo - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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12/06/2024 17:03
Ato ordinatório
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10/06/2024 14:04
Autos Devolvidos da Instância Superior
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10/06/2024 14:04
Autos Devolvidos da Instância Superior
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10/06/2024 14:04
Transitado em Julgado
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10/05/2024 16:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Chirleide Gonçalves De Melo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (CNJ:432) - )
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10/05/2024 16:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Da Chacara De Recreio Recanto Do Pescador (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (CNJ:432
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10/05/2024 16:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Chirleide Gonçalves De Melo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (CNJ:432) - )
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10/05/2024 16:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Da Chacara De Recreio Recanto Do Pescador (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (CNJ:432
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10/05/2024 16:20
NÃO CONHECIMENTO REXT - AUS. DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - PREPARO
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21/03/2024 05:28
P/ O PRESIDENTE
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20/03/2024 19:40
ou
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27/02/2024 00:04
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Da Chacara De Recreio Recanto Do Pescador (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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27/02/2024 00:04
Prazo p/ contrarrazões ao Recurso Extraordinário.
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27/02/2024 00:02
Para o Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. (Execução de Acórdão)
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27/02/2024 00:01
(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)
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27/02/2024 00:00
(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)
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26/02/2024 23:12
Recurso Extraordinario
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26/02/2024 17:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Chirleide Gonçalves De Melo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (CNJ:235) - )
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26/02/2024 17:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Chirleide Gonçalves De Melo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (CNJ:235) - )
-
26/02/2024 17:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Da Chacara De Recreio Recanto Do Pescador (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento
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26/02/2024 17:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Da Chacara De Recreio Recanto Do Pescador (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento
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26/02/2024 17:46
Decisão monocrática ED associação de moradores
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20/02/2024 18:39
P/ O RELATOR
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20/02/2024 18:39
(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)
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20/02/2024 16:46
Juntada -> Petição -> Embargos infringentes
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06/02/2024 14:02
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Chirleide Gonçalves De Melo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )
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06/02/2024 14:02
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Da Chacara De Recreio Recanto Do Pescador (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:2
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06/02/2024 14:02
Decisão monocrática
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17/11/2023 17:13
P/ O RELATOR
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17/11/2023 17:10
(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)
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17/11/2023 14:38
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Oscar de Oliveira Sá Neto
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17/11/2023 14:38
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Oscar de Oliveira Sá Neto
-
14/11/2023 09:23
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Chirleide Gonçalves De Melo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )
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14/11/2023 09:23
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Da Chacara De Recreio Recanto Do Pescador (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo
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14/11/2023 09:23
Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo
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08/11/2023 09:43
P/ DESPACHO
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06/11/2023 18:36
Contrarrazões Chirleide
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18/10/2023 15:11
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Chirleide Gonçalves De Melo - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
18/10/2023 15:11
Ato ordinatório
-
11/10/2023 13:52
Juntada -> Petição
-
26/09/2023 16:59
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Chirleide Gonçalves De Melo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
-
26/09/2023 16:59
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Da Chacara De Recreio Recanto Do Pescador (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CN
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26/09/2023 16:59
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
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30/08/2023 11:28
P/ SENTENÇA
-
30/08/2023 11:28
DECURSO DE PRAZO
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23/08/2023 15:03
Juntada -> Petição
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23/08/2023 06:03
Juntada -> Petição
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21/08/2023 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Chirleide Gonçalves De Melo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
21/08/2023 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Da Chacara De Recreio Recanto Do Pescador (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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21/08/2023 18:10
Despacho -> Mero Expediente
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09/08/2023 14:25
P/ DESPACHO
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16/06/2023 13:21
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Chirleide Gonçalves De Melo - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 07/06/2023 20:56:02)
-
07/06/2023 20:56
Juntada -> Petição
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15/05/2023 16:15
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Da Chacara De Recreio Recanto Do Pescador - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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15/05/2023 16:15
Ato ordinatório
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04/05/2023 14:43
Procuracao e Proposta de Acordo
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11/04/2023 14:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Da Chacara De Recreio Recanto Do Pescador (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )
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11/04/2023 14:36
Despacho -> Mero Expediente
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11/04/2023 14:36
Realizada sem Sentença - 11/04/2023 13:30
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11/04/2023 14:31
Envio de Mídia Gravada em 11/04/2023 - 13:30 - Audiência de Conciliação
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03/03/2023 09:31
Juntada -> Petição
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03/03/2023 09:29
Juntada -> Petição
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10/12/2022 03:52
Para (Polo Passivo) Chirleide Gonçalves De Melo (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (22/11/2022 14:58:36))
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25/11/2022 21:26
Para (Polo Passivo) Chirleide Gonçalves De Melo - Código de Rastreamento Correios: BH695617707BR idPendenciaCorreios1060782idPendenciaCorreios
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22/11/2022 14:58
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Associacao Dos Moradores Da Chacara De Recreio Recanto Do Pescador (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
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22/11/2022 14:58
(Agendada para 11/04/2023 13:30)
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22/11/2022 14:57
Remarcada - 25/11/2022 14:30
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06/09/2022 22:03
Para Chirleide Gonçalves De Melo (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (28/06/2022 21:11:33))
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29/06/2022 13:32
Para (Polo Passivo) Chirleide Gonçalves De Melo
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29/06/2022 13:31
link de audiência
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28/06/2022 21:11
On-line para RAFAELA BRITO SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
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28/06/2022 21:11
(Agendada para 25/11/2022 14:30:00)
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28/06/2022 21:11
Santo Antônio do Descoberto - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: MARLON RODRIGO ALBERTO DOS SANTOS
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28/06/2022 21:11
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão Monocrática • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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