TJGO - 5596027-15.2023.8.09.0051
1ª instância - Goiania - 8ª Vara da Fazenda Publica Estadual - Cumprimento de Sentenca Coletiva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 16:36
Intimação Efetivada
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28/08/2025 16:28
Intimação Expedida
-
28/08/2025 16:28
Ato ordinatório
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25/08/2025 12:30
Juntada -> Petição
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18/08/2025 00:00
Intimação
Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA Av.
Olinda esq. com Av.
PL 3 Qd.
G Lt. 04, Parque Lozandes, 3º andar, sala 317, CEP: 74.884-120.
Telefone de contato: (62) 3018-6580 - Balcão virtual / E-mail: [email protected] Horário de Atendimento: 12h às 18h Processo: 5596027-15.2023.8.09.0051 Parte requerente: Marcos Antonio Costa Junior Parte requerida: ${processo.polopassivo.nome} ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil e em conformidade com a Consolidação dos Atos Normativos – Provimento nº 48, de 28 de janeiro de 2021, da Corregedoria-Geral de Justiça, INTIMO a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie os documentos abaixo relacionados, a fim de viabilizar a expedição e/ou pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme determinação judicial: ( ) Documento pessoal completo e legível, se o beneficiário for pessoa física; (x ) Atos constitutivos da empresa, se o beneficiário for pessoa jurídica; (x ) Documento pessoal do advogado completo e legível, se o beneficiário for o advogado (Honorários Sucumbenciais); (x) Dados bancários de todos os credores, inclusive do advogado - Banco/ Código do Banco, Agência e Conta; ( ) Caso a conta indicada seja do procurador do(s) exequente(s), apresentar procuração com poderes especiais para “receber e dar quitação” ou “efetuar levantamentos e recebimentos” (art. 105 CPC); (x) Caso a conta indicada seja da Sociedade de Advogados, apresentar procuração ou substabelecimento para recebimento dos valores pela pessoa jurídica; ( ) Contrato de Honorários, quando solicitada a reserva/ destaque; ( ) Certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; ( ) Habilitação de Herdeiros, em caso de falecimento do exequente; ( x) Nos casos de RESTITUIÇÃO DE CUSTAS, apresentar planilha atualizada do valor ou petição com alusão ao valor.
Ressalto que a apresentação dos documentos é imprescindível para a expedição da RPV. Goiânia, datado e assinado digitalmente.
Rosália Maria dos Santos Servidor(a) Na oportunidade, e visando a um processo mais dinâmico e participativo, esta Vara sugere aos advogados e demais sujeitos processuais que realizem a devida nomeação dos eventos relativos às suas movimentações. -
15/08/2025 08:40
Intimação Efetivada
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15/08/2025 08:33
Intimação Expedida
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15/08/2025 08:33
Ato ordinatório
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22/01/2025 12:06
Certidão Expedida
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21/11/2024 15:53
Processo Redistribuído
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21/11/2024 15:53
Certidão Expedida
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23/10/2024 17:10
Prazo Decorrido
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07/10/2024 03:01
Intimação Lida
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04/10/2024 18:45
Retificação de Classe Processual
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27/09/2024 17:43
Intimação Expedida
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27/09/2024 17:43
Intimação Efetivada
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27/09/2024 17:43
Decisão -> Determinação -> Expedição de precatório/rpv
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06/09/2024 14:07
Autos Conclusos
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06/09/2024 14:07
Prazo Decorrido
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26/08/2024 03:03
Intimação Lida
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19/08/2024 12:02
Juntada -> Petição
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14/08/2024 13:06
Intimação Expedida
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14/08/2024 13:06
Intimação Efetivada
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14/08/2024 13:06
Certidão Expedida
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26/07/2024 08:49
Cálculo de Tributos
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13/05/2024 13:01
Intimação Efetivada
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13/05/2024 13:01
Certidão Expedida
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13/05/2024 12:59
Certidão Expedida
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13/05/2024 12:58
Prazo Decorrido
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13/05/2024 12:58
Mudança de Assunto Processual
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05/02/2024 03:01
Intimação Lida
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25/01/2024 15:39
Intimação Expedida
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25/01/2024 15:39
Intimação Efetivada
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25/01/2024 15:39
Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV
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24/01/2024 16:29
Autos Conclusos
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20/11/2023 17:52
Intimação Efetivada
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20/11/2023 17:52
Certidão Expedida
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14/11/2023 11:31
Decisão -> Outras Decisões
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28/09/2023 14:45
Autos Conclusos
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27/09/2023 16:38
Juntada -> Petição
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22/09/2023 18:30
Intimação Efetivada
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22/09/2023 18:30
Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça
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20/09/2023 15:15
Autos Conclusos
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15/09/2023 16:27
Juntada -> Petição
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11/09/2023 20:19
Intimação Efetivada
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11/09/2023 20:19
Despacho -> Mero Expediente
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11/09/2023 14:55
Autos Conclusos
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06/09/2023 16:58
Processo Distribuído
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06/09/2023 16:58
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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