01/09/2025 18:38

Intimação Via Telefone Efetivada
01/09/2025 18:31

Juntada -> Petição -> Parecer
01/09/2025 18:31

Intimação Lida
01/09/2025 15:01

Intimação Expedida
01/09/2025 15:01

Intimação Via Telefone Efetivada
21/08/2025 13:23

Intimação Via Telefone Efetivada
21/08/2025 10:03

Evolução da Classe Processual
21/08/2025 08:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal
14/08/2025 11:38

Autos Conclusos
14/08/2025 11:33

Juntada -> Petição
11/08/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
08/08/2025 12:32

Intimação Efetivada
08/08/2025 12:25

Intimação Expedida
08/08/2025 12:25

Certidão Expedida
04/08/2025 22:10

Juntada -> Petição
04/08/2025 22:06

Intimação Lida
29/07/2025 17:49

Troca de Responsável
29/07/2025 16:49

Intimação Expedida
29/07/2025 16:48

Processo Redistribuído
29/07/2025 16:44

Decisão -> Declaração -> Incompetência
28/07/2025 15:40

Autos Conclusos
28/07/2025 15:22

Juntada -> Petição
28/07/2025 15:22

Intimação Lida
25/07/2025 14:12

Troca de Responsável
25/07/2025 13:42

Intimação Expedida
25/07/2025 13:42

Juntada de Documento
25/07/2025 13:40

Processo Redistribuído
25/07/2025 13:32

Processo Desarquivado
01/10/2024 14:03

Processo Arquivado
01/10/2024 14:02

Transitado em Julgado
13/09/2024 16:50

Intimação Lida
13/09/2024 15:53

Juntada de Documento
12/09/2024 17:07

Juntada de Documento
12/09/2024 16:21

Juntada de Documento
12/09/2024 13:19

Intimação Expedida
12/09/2024 13:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
12/09/2024 13:19

Extrato da Ata de Julgamento Inserido
09/08/2024 14:05

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento
09/08/2024 14:02

Despacho -> Mero Expediente
23/07/2024 14:49

Juntada de Documento
05/07/2024 13:07

Autos Conclusos
04/07/2024 18:54

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)
04/07/2024 18:54

Intimação Lida
01/07/2024 12:23

Troca de Responsável
28/06/2024 12:52

Intimação Expedida
28/06/2024 12:51

Certidão Expedida
25/06/2024 17:19

Juntada de Documento
11/06/2024 13:20

Juntada de Documento
10/06/2024 13:15

Juntada de Documento
10/06/2024 12:40

Juntada de Documento
07/06/2024 15:59

Despacho -> Requisição de Informações
09/05/2024 09:49

Autos Conclusos
09/05/2024 09:49

Processo Redistribuído
09/05/2024 09:49

Certidão Expedida
09/05/2024 09:46

Retificação de Classe Processual
08/05/2024 17:07

Processo Redistribuído
08/05/2024 17:07

Certidão Expedida
08/05/2024 16:20

Decisão -> Suscitação de Conflito de Competência
07/05/2024 17:36

Autos Conclusos
07/05/2024 17:36

Juntada de Documento
19/04/2024 12:55

Juntada de Documento
11/04/2024 17:28

Guia de Execução Penal Expedido
02/04/2024 12:31

Juntada de Documento
22/03/2024 12:30

Intimação Lida
22/03/2024 09:59

Intimação Expedida
22/03/2024 09:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal
21/03/2024 15:22

Autos Conclusos
21/03/2024 15:17

Juntada de Documento
21/03/2024 15:09

Audiência de Conciliação Cejusc
21/03/2024 15:09

Audiência de Conciliação Cejusc
21/03/2024 15:09

Despacho -> Mero Expediente
21/03/2024 15:09

Audiência de Conciliação Cejusc
21/03/2024 15:09

Audiência de Conciliação Cejusc
08/03/2024 00:17

Certidão Expedida
04/03/2024 12:33

Audiência de Conciliação Cejusc
04/03/2024 12:24

Audiência Preliminar
21/02/2024 10:05

Mandado Cumprido
08/02/2024 14:29

Mandado Expedido
08/02/2024 12:59

Audiência Preliminar
08/02/2024 11:16

Despacho -> Mero Expediente
06/02/2024 15:12

Autos Conclusos
05/02/2024 16:58

Certidão Expedida
05/02/2024 16:36

Juntada -> Petição -> Parecer
30/01/2024 12:14

Intimação Lida
30/01/2024 11:51

Troca de Responsável
29/01/2024 18:51

Intimação Expedida
29/01/2024 18:34

Processo Redistribuído
29/01/2024 18:34

Certidão Expedida
29/01/2024 18:32

Mudança de Assunto Processual
29/01/2024 18:32

Mudança de Assunto Processual
29/01/2024 18:32

Mudança de Assunto Processual
29/01/2024 18:31

Mudança de Assunto Processual
29/01/2024 16:05

Decisão -> Outras Decisões
11/12/2023 12:29

Autos Conclusos
06/12/2023 19:05

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)
06/12/2023 19:05

Intimação Lida
05/12/2023 16:50

Troca de Responsável
05/12/2023 16:33

Intimação Expedida
04/12/2023 17:22

Evolução da Classe Processual
04/12/2023 17:20

Recebido
04/12/2023 14:23

Processo Redistribuído
04/12/2023 14:23

Certidão Expedida
04/12/2023 14:22

Juntada de Documento
04/12/2023 13:53

Juntada de Documento
04/12/2023 09:33

Intimação Lida
04/12/2023 09:33

Intimação Lida
01/12/2023 20:01

Juntada de Documento
01/12/2023 19:55

Ofício(s) Expedido(s)
01/12/2023 19:14

Mídia Publicada
01/12/2023 18:44

Audiência -> de Custódia
01/12/2023 17:47

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória
01/12/2023 14:12

Intimação Lida
01/12/2023 12:38

Intimação Expedida
01/12/2023 12:38

Juntada de Documento
01/12/2023 12:27

Troca de Responsável
01/12/2023 12:05

Intimação Expedida
01/12/2023 12:05

Intimação Expedida
01/12/2023 12:05

Audiência -> de Custódia
01/12/2023 07:49

Juntada de Documento
01/12/2023 07:14

Mudança de Assunto Processual
01/12/2023 07:13

Autos Conclusos
01/12/2023 04:15

Processo Distribuído
01/12/2023 04:15

Recebido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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