TJGO - 5057009-10.2024.8.09.0051
1ª instância - Goiania - 2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) dos Juizados Especiais Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 16:13
Processo Arquivado
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13/02/2025 16:13
ALVARÁ PAGO
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06/02/2025 18:27
ALVARÁ ELETRÔNICO EXPEDIDO- AGUARD. ASSINATURA - Banco do Brasil
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05/02/2025 00:00
Intimação
Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"3","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Alvar�","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"671198","ClassificadorProcesso1":"SENTEN�A - ARQUIVAR - 10� JEC"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Goiânia 10º Juizado Especial Cível Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do art. 38, da Lei nº 9.099/95.
Encerrada a ação de conhecimento com o trânsito em julgado da sentença, a parte devedora voluntariamente informou o depósito judicial referente ao valor da condenação.
A parte Credora/Exequente não se opôs ao valor depositado.
Por decorrência lógica, há que se autorizar o levantamento do valor depositado em favor da parte credora, com a consequente extinção da ação e arquivamento dos autos.
Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita.
Art. 925.
A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.
Face ao exposto, com satisfação da obrigação, nos termos do art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95 e 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença.
Isento de custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).
EXPEÇA-SE alvará judicial em favor da parte Exequente ou seu procurador, com fins de transferência/levantamento dos valores depositados, com seus acréscimos legais.
Sem prejuízo, PROMOVA-SE a baixa de eventuais constrições e/ou restrições incidentes sobre o patrimônio da parte executada.
Arquivem-se os autos de imediato.
Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça Lagares Juiz de Direito -
04/02/2025 14:07
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ISAL (Referente à Mov. - )
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04/02/2025 14:07
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CCSL (Referente à Mov. - )
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04/02/2025 14:07
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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30/01/2025 21:26
P/ DECISÃO
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30/01/2025 18:15
Petição Alvará
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21/01/2025 11:02
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CCSL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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21/01/2025 11:02
Exequente - manifestar o que entender de direito
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20/01/2025 23:00
JUNTADA COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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19/12/2024 16:28
Para (Polo Passivo) ISAL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (23/10/2024 16:44:54))
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04/12/2024 23:24
Para (Polo Passivo) ISAL - Código de Rastreamento Correios: YQ530615222BR idPendenciaCorreios2858488idPendenciaCorreios
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29/11/2024 15:59
Para (Polo Passivo) ISAL
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23/10/2024 16:44
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Imperio Saneamento Ambiental Ltda (Referente à Mov. - )
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23/10/2024 16:44
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cmm Comercio E Servicos Ltda (Referente à Mov. - )
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04/10/2024 08:38
P/ SENTENÇA
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04/10/2024 08:38
Tempestividade da Contestação e Impugnação
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03/10/2024 10:14
Impugnação a Contestação
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10/09/2024 13:18
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cmm Comercio E Servicos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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10/09/2024 13:18
Tempestividade contestação e intimação para impugnação
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05/09/2024 22:58
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS
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05/09/2024 22:56
procuração
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30/08/2024 14:44
Para Imperio Saneamento Ambiental Ltda (Mandado nº 3166398 / Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (04/02/2024 13:17:34))
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06/08/2024 17:17
Para Trindade - Central de Mandados (Mandado nº 3166398 / Para: Imperio Saneamento Ambiental Ltda)
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17/07/2024 14:07
AR DEVOLVIDO PELOS CORREIOS ( AUSENTE ) EVENTO 10
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08/05/2024 13:48
Petição
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07/05/2024 23:29
Para (Polo Passivo) Imperio Saneamento Ambiental Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ285215929BR idPendenciaCorreios2205773idPendenciaCorreios
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06/05/2024 14:23
Citação expedida via E-carta: Imperio Saneamento Ambiental Ltda
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19/04/2024 00:49
(Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (04/02/2024 13:17:34))
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21/02/2024 00:54
Para (Polo Passivo) Imperio Saneamento Ambiental Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ195669569BR idPendenciaCorreios1948265idPendenciaCorreios
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14/02/2024 09:16
Carta de citação por e-carta: Imperio Saneamento Ambiental Ltda
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04/02/2024 13:17
Decisão -> Não-Concessão -> Liminar
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29/01/2024 16:19
Autos Conclusos
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29/01/2024 16:19
Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º (Normal) - Distribuído para: LUCAS DE MENDONÇA LAGARES
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29/01/2024 16:19
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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