TJGO - 5153447-29.2021.8.09.0011

1ª instância - Aparecida de Goi Nia - 4ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PEREIRA DA SILVA

Advogados

ELISA OLIVEIRA LOUZADA

OAB: 65594/GO

Testemunhas

Partes

ARNALDO GOMES DA SILVA (ROL DE DEFESA)

PAULO RENATO MIRANDA DIAS (ROL DE DEFESA)

CPF *73.***.*90-30

ROSILDA FELIPE DE ALMEIDA RABELO (ROL DE DEFESA)

CPF *03.***.*13-75

NILEI JOSE PEREIRA (ROL DE ACUSACAO E DEFESA)

PM CLAUDENES MARTINS DE SOUZA - RGPM N. 30425 (ROL DE ACUSACAO E DEFESA)

PM CAIRO MATEUS CORREA COSTA - RGPM N. 36795 (ROL DE ACUSACAO E DEFESA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 18:57

    - Ofício Respondido

  • 13/02/2025 14:08

    Por Márcia Maria Samartino Costa (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (05/02/2025 21:30:00))

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    Comarca de Aparecida de Goiânia Estado de Goiás 4ª Vara Criminal Av. de Furnas, 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, Goiás E-mail: [email protected] / Gabinete Virtual: (62) 99809-1137 Página 1 de 3 Processo nº: 5153447-29.2021.8.09.0011 Natureza: Procedimento Comum -> Ação Penal – Procedimento Ordinário Infração(ões): art. 12 da Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003.

    Acusado(a): José Pereira Da Silva TERMO DE AUDIÊNCIA (videoconferência) Aos 07 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (07.02.2025), às 14h, nesta cidade e Comarca de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, na sala virtual da plataforma Zoom Meetings, onde presente se encontrava a Dra.

    RAQUEL ROCHA LEMOS, Juíza de Direito coordenadora do NAJ – Audiências desta Unidade Judicial, nomeada pelo Decreto Judiciário n. 4.584/2024, comigo, assistente de audiências abaixo assinado.

    Aberta a audiência de instrução e julgamento em continuação por videoconferência, constatou-se a presença do Promotor de Justiça Dr.

    Joel Pacífico, o acusado José Pereira Da Silva acompanhado de sua advogada Dra.

    Elisa Oliveira Louzada (OAB/GO 65.594).

    Presentes também as testemunhas Nilei José Pereira e Arnaldo Gomes da Silva.

    Após, os presentes foram advertidos de que todos os Comarca de Aparecida de Goiânia Estado de Goiás 4ª Vara Criminal Av. de Furnas, 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, Goiás E-mail: [email protected] / Gabinete Virtual: (62) 99809-1137 Página 2 de 3 depoimentos desta assentada serão colhidos por meio da plataforma Zoom Meetings e, posteriormente, publicados nos respectivos autos do Processo Judicial Digital – Projudi.

    O Ministério Público, antes de iniciar a inquirição das testemunhas, manifestou pela improcedência da ação penal, haja vista que foi constatada prova ilegal (denúncia anônima) nos presentes autos.

    A defesa ratificou o parecer ministerial.

    Os fundamentos legais e jurisprudenciais foram gravados em áudio e vídeo.

    OBSERVAÇÃO: Todos os atos processuais foram realizados e acompanhados pelas pessoas supracitadas, por videoconferência via Zoom Meetings, ficando estas dispensadas de apor assinaturas, sendo esta ata assinada apenas pela magistrada.

    Por fim, a MMª.

    Juíza proferiu o seguinte SENTENÇA: “Acolho parecer ministerial e por conseguinte JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na denúncia e, por conseguinte, ABSOLVO José Pereira Da Silva do crime que lhe foi imputado nestes autos.

    DETERMINO a imediata remessa das armas de fogo e assessórios: 1 (uma) arma de fogo do tipo espingarda, longa, portátil, de tiro unitário múltiplo (2 canos), 1 (uma) arma Comarca de Aparecida de Goiânia Estado de Goiás 4ª Vara Criminal Av. de Furnas, 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, Goiás E-mail: [email protected] / Gabinete Virtual: (62) 99809-1137 Página 3 de 3 de fogo do tipo rifle, marca Rossi, de calibre nominal .22 L.R., numeração apresentada 9952, 9 (nove) cartuchos de calibre nominal 32 e 3 (três) estojos de calibre nominal, vinculada a estes autos ao Comando do Exército Brasileiro para sua destruição ou doação para órgãos de segurança ou Forças Armadas Cientifique-se o Ministério Público.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe”.

    Nada mais havendo, encerrou-se a presente audiência virtual, lavrando-se este termo, que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinado.

    Eu, Wallace Graciano Morais, assistente de audiências, que o digitei.

    Assinado Digitalmente Raquel Rocha Lemos Juíza de Direito - Decreto Judiciário n. 4.584/2024 -

  • 12/02/2025 16:42

    Juntada de E-mail

  • 12/02/2025 10:14

    Envio de ofício para Assessoria militar - DESTINAÇÃO DE ARMAS

  • 12/02/2025 10:11

    Para Assistência Policial Militar do Tribunal de Justiça

  • 12/02/2025 08:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Pereira Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 11/02/2025 20:49:41)

  • 11/02/2025 20:49

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

  • 11/02/2025 20:49

    Realizada com Sentença - 07/02/2025 14:00

  • 10/02/2025 03:21

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Cumprido em Parte (24/01/2025 16:51:56))

  • 07/02/2025 18:08

    Envio de Mídia Gravada em 07/02/2025 - 14:00

  • 07/02/2025 15:47

    Mandado de nº 4248272 não cumprido - NILEI JOSÉ PEREIRA

  • 07/02/2025 15:45

    Bloqueio movimentação retro

  • 06/02/2025 16:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Pereira Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 04/02/2025 12:18:26)

  • 06/02/2025 16:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Pereira Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 05/02/2025 21:30:00)

  • 06/02/2025 16:36

    On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 05/02/2025 21:30:00)

  • 05/02/2025 21:30

    Para PM CLAUDENES MARTINS DE SOUZA - RGPM N. 30425 (ROL DE ACUSAÇÃO E DEFESA) (Mandado nº 4248271 / Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer (03/02/2025 16:31:41))

  • 05/02/2025 19:47

    Para Paulo Renato Miranda Dias (Rol de defesa) (Mandado nº 4229995 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (30/01/2025 14:58:23))

  • 04/02/2025 12:18

    Para Arnaldo Gomes da Silva (Rol de Defesa) (Mandado nº 4230648 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (30/01/2025 14:58:23))

  • 03/02/2025 20:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Pereira Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 03/02/2025 15:44:37)

  • 03/02/2025 20:44

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4248272 / Para: NILEI JOSE PEREIRA (ROL DE ACUSAÇÃO E DEFESA))

  • 03/02/2025 20:41

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4248271 / Para: PM CLAUDENES MARTINS DE SOUZA - RGPM N. 30425 (ROL DE ACUSAÇÃO E DEFESA))

  • 03/02/2025 16:31

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 03/02/2025 15:44

    Para Rosilda Felipe De Almeida Rabelo (Rol de defesa) (Mandado nº 4230659 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (30/01/2025 14:58:23))

  • 03/02/2025 03:14

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (23/01/2025 13:07:17))

  • 31/01/2025 10:46

    Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4229995 / Para: Paulo Renato Miranda Dias (Rol de defesa))

  • 31/01/2025 10:42

    Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4230659 / Para: Rosilda Felipe De Almeida Rabelo (Rol de defesa))

  • 31/01/2025 10:38

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4230648 / Para: Arnaldo Gomes da Silva (Rol de Defesa))

  • 30/01/2025 14:58

    PETIÇÃO DE JUNTADA

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 29/01/2025 15:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Pereira Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Cumprido em Parte - 24/01/2025 16:51:56)

  • 29/01/2025 15:09

    On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Mandado Cumprido em Parte - 24/01/2025 16:51:56)

  • 24/01/2025 16:51

    Para NILEI JOSE PEREIRA (ROL DE ACUSAÇÃO E DEFESA) (Mandado nº 4112870 / Referente à Mov. Certidão Expedida (14/01/2025 14:32:28))

  • 24/01/2025 16:51

    Para José Pereira Da Silva (Mandado nº 4112191 / Referente à Mov. Certidão Expedida (14/01/2025 14:32:28))

  • 23/01/2025 13:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Pereira Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 23/01/2025 13:07:17)

  • 23/01/2025 13:07

    On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Certidão Expedida - 23/01/2025 13:07:17)

  • 23/01/2025 13:07

    Intimação por telefone não efetivada - Claudenes Martins de Souza

  • 21/01/2025 15:31

    Adicionado a planilha para intimação - testemunha PM 30425 Claudenes Martins

  • 20/01/2025 15:03

    Resp. Ofício nº 442551989 / NOTIFICAÇÃO PM

  • 20/01/2025 13:02

    Notificação PM Cairo Costa

  • 19/01/2025 19:36

    Por LUDMILA FERREIRA PIRES DE RESENDE (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/01/2025 14:32:28))

  • 17/01/2025 12:45

    Malote lido (Ev. 118)

  • 14/01/2025 16:22

    GoiásPen - acusado JOSÉ PEREIRA - Consulta negativa

  • 14/01/2025 16:00

    Audiência - Testemunhas/Partes

  • 14/01/2025 15:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Pereira Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 14/01/2025 15:51

    Intimação.DEFESA p/ informar endereços das testemunhas

  • 14/01/2025 15:38

    Envio de Ofício (Mov. 117) - requisita testemumhas PMs para a audiência

  • 14/01/2025 15:32

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 14/01/2025 15:30

    Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4112870 / Para: NILEI JOSE PEREIRA (ROL DE ACUSAÇÃO E DEFESA))

  • 14/01/2025 15:06

    Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4112191 / Para: José Pereira Da Silva)

  • 14/01/2025 14:32

    On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 14/01/2025 14:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Pereira Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 14/01/2025 14:32

    Designa Audiência de Instrução e Julgamento - NAJ

  • 14/01/2025 14:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Pereira Da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 14/01/2025 14:31

    (Agendada para 07/02/2025 14:00)

  • 27/10/2023 17:20

    Por LUDMILA FERREIRA PIRES DE RESENDE (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/10/2023 22:05:54))

  • 26/10/2023 22:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Pereira Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 26/10/2023 22:05

    On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 26/10/2023 22:05

    incluir em pauta AIJ

  • 02/10/2023 13:12

    P/ DECISÃO

  • 30/09/2023 14:49

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 30/09/2023 14:49

    Por LUDMILA FERREIRA PIRES DE RESENDE (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Resposta à acusação (21/09/2023 10:57:53))

  • 22/09/2023 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)José Pereira Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/09/2023 16:04:33))

  • 21/09/2023 16:32

    On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Resposta à acusação - 21/09/2023 10:57:53)

  • 21/09/2023 10:57

    Resposta à Acusação

  • 12/09/2023 16:04

    On-line para Adv(s). de José Pereira Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 12/09/2023 16:04

    Certidão Expedida

  • 12/09/2023 12:27

    ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/09/2023 17:13

    Para José Pereira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (21/08/2023 22:44:28))

  • 24/08/2023 18:58

    Por LUDMILA FERREIRA PIRES DE RESENDE (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (21/08/2023 22:44:28))

  • 22/08/2023 08:24

    COMPROVANTE DE ENVIO DO OFICIO - Instituto Nacional de Identificação

  • 22/08/2023 08:21

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 22/08/2023 08:20

    MANDADO ENCAMINHADO PARA A CENTRAL

  • 22/08/2023 08:18

    Para José Pereira Da Silva

  • 21/08/2023 22:44

    On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (CNJ:391) - )

  • 21/08/2023 22:44

    Decisão -> Recebimento -> Denúncia

  • 17/08/2023 16:59

    P/ DECISÃO

  • 17/08/2023 14:57

    Juntada -> Petição -> Denúncia

  • 14/08/2023 03:12

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (02/08/2023 17:34:26))

  • 03/08/2023 08:54

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/07/2023 19:30:44))

  • 02/08/2023 17:54

    On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Juntada de Documento - 02/08/2023 17:34:26)

  • 02/08/2023 17:34

    - Ofício Respondido

  • 24/07/2023 19:30

    On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 24/07/2023 19:30

    Despacho -> Mero Expediente

  • 21/07/2023 04:00

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/07/2023 17:15:09))

  • 14/07/2023 09:44

    P/ DECISÃO

  • 10/07/2023 17:15

    On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/07/2023 17:15:09)

  • 10/07/2023 17:15

    Informações processuais - SPG

  • 07/07/2023 15:29

    Por Ana Luisa Monteiro Sousa (Referente à Mov. Juntada de Documento (06/07/2023 14:44:18))

  • 07/07/2023 14:36

    - Ofício Respondido

  • 06/07/2023 17:31

    Para Mozarlândia - Juizado Especial Criminal

  • 06/07/2023 17:30

    Para Mozarlândia - Vara das Fazendas Públicas

  • 06/07/2023 17:29

    Para Cachoeira Dourada - Vara Criminal -Desinstalada Resol 232/23

  • 06/07/2023 17:27

    Para Goiânia - 1ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida

  • 06/07/2023 17:23

    On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/07/2023 14:44:18)

  • 06/07/2023 14:44

    não há execuções no SEEU

  • 06/07/2023 10:18

    Decisão -> Outras Decisões

  • 30/06/2023 16:13

    P/ DECISÃO

  • 30/06/2023 15:20

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 26/06/2023 03:14

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (15/06/2023 16:55:19))

  • 15/06/2023 16:55

    On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/06/2023 16:55:19)

  • 15/06/2023 16:55

    Juntada de antecedentes criminais

  • 15/06/2023 16:03

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 08/05/2023 03:08

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (27/04/2023 11:02:40))

  • 08/05/2023 03:08

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (27/04/2023 11:02:40))

  • 02/05/2023 17:18

    Alteração de classificador

  • 28/04/2023 16:44

    On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/04/2023 11:02:40)

  • 28/04/2023 16:08

    On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/04/2023 11:02:40)

  • 27/04/2023 11:02

    - Ofício Respondido

  • 27/04/2023 10:59

    Juntada de Documento

  • 27/04/2023 10:55

    Juntada de Documento

  • 13/02/2023 08:05

    Para 06 DDP DE APARECIDA DE GOIÂNIA

  • 06/12/2022 09:55

    Para 06 DDP DE APARECIDA DE GOIÂNIA

  • 04/11/2022 12:49

    Para 06 DDP DE APARECIDA DE GOIÂNIA

  • 21/10/2022 18:24

    Despacho -> Requisição de Informações

  • 14/10/2022 17:58

    P/ DESPACHO

  • 14/10/2022 17:52

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 15/07/2022 03:02

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ofício Efetivado (29/03/2022 15:17:22))

  • 15/07/2022 03:02

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ofício Efetivado (29/03/2022 15:17:22))

  • 05/07/2022 17:52

    MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Ana Luisa Monteiro Sousa

  • 05/07/2022 15:51

    On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 29/03/2022 15:17:22)

  • 26/05/2022 12:52

    Aparecida de Goiânia - 4ª Vara criminal (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira

  • 26/05/2022 12:52

    Redistribuicao PROAD 326134, Resolução 194

  • 29/03/2022 15:17

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/02/2022 13:34:35))

  • 23/03/2022 13:49

    recibo de envio do Of. 1151/2022 ao Cartório Distribuidor Alto Araguaia - MT

  • 23/03/2022 13:42

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 24/02/2022 13:34

    Despacho -> Mero Expediente

  • 21/02/2022 15:43

    P/ DESPACHO

  • 14/09/2021 20:26

    Cota

  • 09/08/2021 03:04

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (27/07/2021 11:48:06))

  • 29/07/2021 10:09

    On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/07/2021 11:48:06)

  • 27/07/2021 11:48

    Juntada de Documento

  • 27/07/2021 11:44

    Juntada de Documento

  • 28/05/2021 15:42

    Para 06 DDP DE APARECIDA DE GOIÂNIA

  • 20/05/2021 16:18

    Pelo indeferimento e expedição de ofício à Depol

  • 17/05/2021 03:14

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Petição (19/04/2021 10:01:05))

  • 05/05/2021 16:02

    MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Erico de Pina Cabral

  • 05/05/2021 14:44

    Comprovante de envio - Ofício 1114-2021 - 6º DP - requisita IP

  • 05/05/2021 14:40

    Para 06 DDP DE APARECIDA DE GOIÂNIA

  • 05/05/2021 14:31

    On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Petição - 19/04/2021 10:01:05)

  • 05/05/2021 14:31

    BNMP - Alvará de Soltura

  • 19/04/2021 10:01

    Juntada -> Petição

  • 29/03/2021 23:59

    Comunicação de Alvará de Soltura de José Pereira da Silva

  • 28/03/2021 14:19

    Aparecida de Goiânia - 3ª Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: DÉBORA LETICIA DIAS VERISSIMO

  • 28/03/2021 14:19

    Redistribuição

  • 28/03/2021 12:28

    Ciência da Decisão

  • 28/03/2021 12:14

    Por MILTON MARCOLINO DOS SANTOS JÚNIOR (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória (28/03/2021 11:10:08))

  • 28/03/2021 12:14

    Juntada -> Petição

  • 28/03/2021 11:40

    Recibo de envio decisão/alvará - Central de Flagrantes-email e malote digital

  • 28/03/2021 11:16

    On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria do Plantão de 1º Grau (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória - 28/03/2021 11:10:08)

  • 28/03/2021 11:10

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - José Pereira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória - )

  • 28/03/2021 11:10

    concede liberdade provisória - medidas cautelares

  • 28/03/2021 09:16

    P/ DECISÃO

  • 28/03/2021 08:47

    Por MILTON MARCOLINO DOS SANTOS JÚNIOR (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/03/2021 23:19:21))

  • 28/03/2021 08:46

    Juntada -> Petição

  • 28/03/2021 07:07

    Habilitação/Desabilitação

  • 28/03/2021 07:06

    On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria do Plantão de 1º Grau (Referente à Mov. Certidão Expedida - 27/03/2021 23:19:21)

  • 28/03/2021 00:27

    Pedido de Liberdade Provisória sem fiança

  • 27/03/2021 23:19

    Vista às partes - Decreto 666/2021 e Portaria 10/2020

  • 27/03/2021 23:18

    Antecedentes Criminais

  • 27/03/2021 22:53

    Aparecida de Goiânia - Plantão do 1º Grau (Normal) - Distribuído para: Lucia do P. S. Carrijo Costa

  • 27/03/2021 22:53

    APF

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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