08/09/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
05/09/2025 18:04

Processo Arquivado
05/09/2025 16:40

Intimação Efetivada
05/09/2025 16:40

Intimação Efetivada
05/09/2025 16:19

Intimação Expedida
05/09/2025 16:19

Intimação Expedida
05/09/2025 16:19

Alvará Expedido
05/09/2025 09:57

Juntada -> Petição
04/09/2025 20:50

Intimação Efetivada
04/09/2025 20:50

Intimação Efetivada
04/09/2025 20:46

Intimação Expedida
04/09/2025 20:46

Intimação Expedida
04/09/2025 16:41

Juntada -> Petição
19/08/2025 00:00

Intimação

5 - Autos nº 5414206-79.2024.8.09.0007 Cumprimento de sentença Exequente: Patricia Pinheiro Araujo Executado: Realiza Construtora Ltda.

DESPACHO Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Promova a serventia, a retificação da classe e fase processual no sistema PJD. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar, conforme o discriminado pela parte credora, advertindo-a que garantida a execução, poderá oferecer embargos cujo prazo fluirá da data do depósito espontâneo. A intimação deverá ser na pessoa do advogado constituído nos autos ou, não havendo, por carta com aviso de recebimento, considerando-se válida quando houver o réu mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (art. 19, § 2º da Lei nº 9.099/95). Havendo o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará para a credora, na forma da lei, arquivando-se em seguida. Esgotado o prazo sem pagamento, promova-se a penhora on line de ativos financeiros através do SISBAJUD, de forma recorrente, acrescidos tão-somente da multa de 10% (dez por cento), pois não se aplica nos juizados especiais, os honorários advocatícios previsto no art. 523, § 1º do CPC. Frustrada a medida, proceda-se com a pesquisa de veículos de propriedade da parte devedora, por meio do RENAJUD (desde que não haja gravame de financiamento), no bloqueio de transferência, circulação e licenciamento e, na sequência, lavre-se o termo de penhora veicular e expeça-se o mandado de intimação do devedor e avaliação do veículo. Na ausência de veículos, prossiga-se na requisição de informações junto à Receita Federal, via INFOJUD, em consulta as duas últimas declarações de Imposto de Renda do executado e na pesquisa patrimonial via SNIPER.

Caso a declaração de imposto de renda e/ou pesquisa patrimonial sejam positivas, disponibilize-se a visibilidade dos documentos no sistema PJD, tão somente, às partes, diante do sigilo fiscal, intimando-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Efetuada a penhora, o prazo para oferecimento de embargos será de 15 (quinze) dias e fluirá da intimação do devedor. Sem êxito as providências acima (Sisbajud, Renajud, Infojud e Sniper), intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar um bem específico e disponível do executado para a expropriação, sob pena de imediata extinção e arquivamento. Fica advertido que esse juízo não reiterará medidas expropriatórias que já foram deferidas, realizadas e malogradas. Além disso, fica desde já consignado que, visando atender aos princípios dos artigos 2º e 6º, da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE: a) a penhora de imóveis residenciais, salvo se o credor comprovar a existência de outro ou se a medida for permitida em lei (ex: hipoteca, taxa de condomínio, etc.); c) pedidos de restrições e apreensões de CNH, passaporte, cartões de créditos ou inscrição em concurso público, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados; d) expedições de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias; e) CNIB – para indisponibilidade de bens, também por incompatibilidade com o rito da Lei nº 9.099/95; f) SREI/ONR para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que está acessível para qualquer pessoa; e g) penhora de faturamento e participação em empresas, por incompatível ao sistema dos Juizados Especiais. Gleuton Brito Freire Juiz de Direito
18/08/2025 09:40

Intimação Efetivada
18/08/2025 09:40

Intimação Efetivada
18/08/2025 09:40

Intimação Efetivada
18/08/2025 09:32

Intimação Expedida
18/08/2025 09:32

Intimação Expedida
18/08/2025 09:32

Intimação Expedida
18/08/2025 09:32

Despacho -> Mero Expediente
14/08/2025 14:43

Autos Conclusos
14/08/2025 14:43

Retificação de Classe Processual
14/08/2025 14:40

Juntada -> Petição
14/08/2025 14:33

Intimação Efetivada
14/08/2025 14:33

Intimação Efetivada
14/08/2025 14:33

Intimação Efetivada
14/08/2025 14:25

Intimação Expedida
14/08/2025 14:25

Intimação Expedida
14/08/2025 14:25

Intimação Expedida
14/08/2025 12:31

Autos Devolvidos da Instância Superior
14/08/2025 12:31

Autos Devolvidos da Instância Superior
14/08/2025 12:26

Certidão Expedida
21/07/2025 21:10

Intimação Efetivada
21/07/2025 21:10

Intimação Efetivada
21/07/2025 21:03

Intimação Expedida
21/07/2025 21:03

Intimação Expedida
21/07/2025 21:02

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso
08/07/2025 10:48

Recurso Excluído
07/05/2025 14:59

Autos Conclusos
07/05/2025 14:56

Processo Redistribuído
28/04/2025 14:19

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
22/04/2025 17:04

Intimação Efetivada
22/04/2025 17:04

Intimação Efetivada
22/04/2025 17:04

Certidão Expedida
22/04/2025 17:02

Recurso Inserido
22/04/2025 14:38

Juntada -> Petição
09/04/2025 16:31

Intimação Efetivada
09/04/2025 16:31

Intimação Efetivada
09/04/2025 16:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte
09/04/2025 16:00

Extrato da Ata de Julgamento Inserido
24/03/2025 15:38

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
24/03/2025 15:10

Intimação Efetivada
24/03/2025 15:10

Intimação Efetivada
24/03/2025 15:10

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta
28/02/2025 10:51

Certidão Expedida
26/02/2025 11:08

Autos Conclusos
26/02/2025 11:08

Recurso Autuado
26/02/2025 10:21

Recurso Distribuído
26/02/2025 10:21

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo
26/02/2025 10:21

Recurso Distribuído
25/02/2025 12:46

Autos Conclusos
20/02/2025 14:26

Juntada -> Petição
06/02/2025 09:54

Intimação Efetivada
06/02/2025 09:54

Intimação Efetivada
06/02/2025 09:54

Intimação Efetivada
06/02/2025 09:54

Certidão Expedida
05/02/2025 18:51

Juntada -> Petição -> Recurso inominado
20/01/2025 18:47

Intimação Efetivada
20/01/2025 18:47

Intimação Efetivada
20/01/2025 18:47

Intimação Efetivada
20/01/2025 18:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
02/10/2024 15:28

Autos Conclusos
01/10/2024 19:54

Juntada -> Petição -> Impugnação
24/09/2024 10:11

Intimação Realizada em Cartório/Audiência
24/09/2024 10:11

Intimação Realizada em Cartório/Audiência
24/09/2024 10:11

Audiência de Conciliação
23/09/2024 20:19

Juntada -> Petição -> Contestação
20/09/2024 16:20

Juntada -> Petição
23/08/2024 16:39

Citação Efetivada
23/08/2024 16:22

Citação Efetivada
05/08/2024 22:28

Citação Expedida
02/08/2024 14:21

Certidão Expedida
02/08/2024 14:16

Certidão Expedida
02/08/2024 14:15

Intimação Efetivada
02/08/2024 14:15

Intimação Efetivada
02/08/2024 14:15

Audiência de Conciliação
02/08/2024 10:10

Audiência de Conciliação
01/08/2024 09:11

Juntada -> Petição
01/08/2024 00:33

Citação Expedida
29/07/2024 13:49

Citação Não Efetivada
28/07/2024 21:53

Juntada -> Petição
23/07/2024 17:01

Intimação Efetivada
23/07/2024 17:01

Intimação Efetivada
23/07/2024 17:01

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis
17/07/2024 17:11

Citação Não Efetivada
03/06/2024 22:24

Citação Expedida
29/05/2024 15:27

Certidão Expedida
29/05/2024 15:27

Intimação Efetivada
29/05/2024 15:27

Intimação Efetivada
29/05/2024 15:27

Audiência de Conciliação
24/05/2024 13:34

Intimação Efetivada
24/05/2024 13:34

Intimação Efetivada
24/05/2024 13:34

Despacho -> Mero Expediente
24/05/2024 08:11

Retificação de Classe Processual
24/05/2024 08:08

Autos Conclusos
23/05/2024 19:20

Inclusão no Juízo 100% Digital
23/05/2024 19:20

Processo Distribuído
23/05/2024 19:20

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5637661-54.2025.8.09.0072

Gean Manzi Goncalves

Vinicius Goncalves

Advogado: Naim Name Neto

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 11/08/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 5431864-06.2025.8.09.0097

Delta Agricola LTDA

Joao Matias dos Reis

Advogado: Alessandra Reis

2ª instância - TJGO

Ajuizamento: 04/06/2025 17:47

Exibir Processo

Processo nº 6019579-68.2024.8.09.0160

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Isabete Ferreira Paes Landim

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 05/11/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5638093-34.2025.8.09.0085

Marcia Vieira de Morais Rosa

Municipio de Itapuranga

Advogado: Joel Rodrigues Vidigal

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 11/08/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 5017568-10.2018.8.09.0026

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Marilete Oliveira dos Santos

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 17/01/2018 00:00

Exibir Processo