02/09/2025 02:00

Intimação Efetivada
02/09/2025 02:00

Intimação Efetivada
02/09/2025 02:00

Intimação Efetivada
02/09/2025 01:58

Intimação Expedida
02/09/2025 01:58

Intimação Expedida
02/09/2025 01:58

Intimação Expedida
02/09/2025 01:58

Despacho -> Mero Expediente
25/08/2025 13:59

Autos Conclusos
15/08/2025 14:47

Audiência de Conciliação
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Mozarlândia–GOJuizado Especial Cível Processo n.º: 5265417-86.2025.8.09.0110Promovente: Nelson SalesPromovido: Divino Andrade De Santana D E C I S Ã O I – RELATÓRIOTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida, em face da decisão proferida no evento 38 dos autos, a qual acatou a justificativa de ausência na parte autora em audiência de conciliação.Instada a manifestar, a parte autora quedou-se inerte (evento 61).Vieram-me os autos conclusos.

Decido.II – FUNDAMENTAÇÃOOs embargos são tempestivos (art. 1.023 do CPC), motivo pelo qual devem ser conhecidos.No entanto, não merecem acolhimento.

Explico.Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão judicial.

Não se prestam ao reexame do mérito nem à rediscussão de fundamentos que o julgador já apreciou.No caso concreto, verifica-se que os embargantes, sob a alegação de omissão, pretendem, na verdade, rediscutir os fundamentos já expostos na decisão proferida por este juízo, por mero inconformismo.Ora, a parte autora alegou que não conseguiu acessar o link disponibilizado para audiência de conciliação, razão pela qual foi até o fórum pessoalmente, a fim de comparecer ao ato processual, fato este confirmado pela própria conciliadora, a qual, inclusive, possui fé pública.Dessa forma, não há que se falar em omissão quanto a motivação da decisão proferida por este juízo, conforme exposto alhures.III – DISPOSITIVODiante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pelos requeridos, por ausência de omissão, nos termos do art. 1.022 do CPC.Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão proferida no evento 38.Aguarde-se a audiência já designada.Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.Esta decisão possui força de mandado/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e a entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Mozarlândia-GO, datado e assinado eletronicamente. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCOJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.388/2025) 1
12/08/2025 14:13

Intimação Efetivada
12/08/2025 14:13

Intimação Efetivada
12/08/2025 14:13

Intimação Efetivada
12/08/2025 14:06

Intimação Expedida
12/08/2025 14:06

Intimação Expedida
12/08/2025 14:06

Intimação Expedida
12/08/2025 14:06

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração
12/08/2025 12:48

Autos Conclusos
12/08/2025 12:48

Prazo Decorrido
28/07/2025 12:21

Intimação Efetivada
28/07/2025 12:13

Intimação Expedida
28/07/2025 12:13

Intimação Expedida
25/07/2025 23:06

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
23/07/2025 16:14

Intimação Efetivada
23/07/2025 16:14

Intimação Efetivada
23/07/2025 16:14

Intimação Efetivada
23/07/2025 16:13

Intimação Efetivada
23/07/2025 16:13

Intimação Efetivada
23/07/2025 16:13

Intimação Efetivada
23/07/2025 16:09

Intimação Expedida
23/07/2025 16:09

Intimação Expedida
23/07/2025 16:09

Intimação Expedida
23/07/2025 16:09

Certidão Expedida
23/07/2025 16:06

Intimação Expedida
23/07/2025 16:06

Intimação Expedida
23/07/2025 16:06

Intimação Expedida
23/07/2025 16:06

Audiência de Conciliação
20/07/2025 22:50

Intimação Efetivada
20/07/2025 22:50

Intimação Efetivada
20/07/2025 22:45

Intimação Expedida
20/07/2025 22:45

Intimação Expedida
20/07/2025 22:45

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
17/07/2025 17:44

Autos Conclusos
17/07/2025 16:58

Audiência de Conciliação
17/07/2025 13:11

Juntada -> Petição
16/07/2025 13:19

Certidão Expedida
16/07/2025 12:29

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
16/07/2025 11:44

Juntada de Documento
14/07/2025 16:51

Mandado Não Cumprido
04/07/2025 16:46

Mandado Cumprido
13/06/2025 14:49

Mandado Expedido
13/06/2025 14:41

Mandado Expedido
12/06/2025 21:01

Intimação Efetivada
12/06/2025 17:07

Intimação Expedida
12/06/2025 13:45

Ato ordinatório
11/06/2025 15:39

Mandado Não Cumprido
11/06/2025 15:34

Mandado Não Cumprido
11/06/2025 14:12

Intimação Efetivada
11/06/2025 13:43

Intimação Expedida
11/06/2025 13:43

Audiência de Conciliação
10/06/2025 22:11

Intimação Efetivada
10/06/2025 17:52

Intimação Expedida
10/06/2025 17:52

Audiência de Conciliação
08/05/2025 16:21

Mandado Expedido
08/05/2025 14:53

Mandado Expedido
08/05/2025 13:58

Citação Não Efetivada
06/05/2025 14:22

Intimação Efetivada
06/05/2025 14:20

Juntada de Documento
06/05/2025 14:18

Intimação Efetivada
06/05/2025 14:18

Audiência de Conciliação
12/04/2025 23:28

Intimação Efetivada
12/04/2025 23:28

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
10/04/2025 13:40

Autos Conclusos
09/04/2025 20:05

Juntada -> Petição
08/04/2025 12:33

Intimação Efetivada
08/04/2025 12:33

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial
04/04/2025 19:24

Autos Conclusos
04/04/2025 19:24

Processo Distribuído
04/04/2025 19:24

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005106-45.2016.8.09.0069

Juliana de Oliveira Araujo Queiroz

Benjamin Perreira dos Santos - Herdeira ...

Advogado: Flavia Arruda da Silva Teodoro

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 11/03/2022 09:32

Exibir Processo

Processo nº 5691844-61.2024.8.09.0087

Amanda Rocha Marquette Duraes

Vinicius Silva Marquette

Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior

2ª instância - TJGO

Ajuizamento: 07/08/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 5633482-22.2024.8.09.0134

Eli Vieira da Silva

Iron Eriton de Almeida

Advogado: Gessica da Silva Lima

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 29/06/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 5644157-65.2025.8.09.0051

Isabella Ferrao Lemes

Detran-Go (Departamento Estadual de Tran...

Advogado: Robson Ribeiro Rios

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 13/08/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 5159099-74.2025.8.09.0047

Edineia Pedro da Costa Santos

Patricia Pires Belem de Araujo

Advogado: Raquel Alves de Sousa

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 28/02/2025 10:43

Exibir Processo