TJGO - 5291635-42.2022.8.09.0051
1ª instância - Goiania - 5ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) -
06/09/2025 11:12
Intimação Lida
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06/09/2025 11:11
Intimação Lida
-
06/09/2025 11:11
Intimação Lida
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06/09/2025 11:11
Intimação Lida
-
06/09/2025 11:11
Intimação Lida
-
06/09/2025 11:11
Intimação Lida
-
06/09/2025 11:11
Intimação Lida
-
06/09/2025 11:11
Intimação Lida
-
06/09/2025 11:11
Intimação Lida
-
06/09/2025 11:11
Intimação Lida
-
05/09/2025 17:33
Intimação Efetivada
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05/09/2025 17:29
Intimação Expedida
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05/09/2025 17:29
Intimação Expedida
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05/09/2025 17:29
Intimação Expedida
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05/09/2025 17:29
Intimação Expedida
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05/09/2025 17:29
Intimação Expedida
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05/09/2025 17:29
Intimação Expedida
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05/09/2025 17:29
Intimação Expedida
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05/09/2025 17:29
Intimação Expedida
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05/09/2025 17:29
Intimação Expedida
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05/09/2025 17:29
Intimação Expedida
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05/09/2025 17:29
Intimação Expedida
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05/09/2025 17:29
Ato ordinatório
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31/08/2025 22:28
Juntada de Documento
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31/07/2025 17:50
Intimação Lida
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31/07/2025 17:50
Intimação Lida
-
31/07/2025 17:50
Intimação Lida
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31/07/2025 17:49
Intimação Lida
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31/07/2025 17:49
Intimação Lida
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31/07/2025 17:49
Intimação Lida
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31/07/2025 17:49
Intimação Lida
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31/07/2025 17:49
Intimação Lida
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31/07/2025 17:49
Intimação Lida
-
31/07/2025 17:49
Intimação Lida
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31/07/2025 16:01
Intimação Expedida
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31/07/2025 16:01
Intimação Expedida
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31/07/2025 16:01
Intimação Expedida
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31/07/2025 16:01
Intimação Expedida
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31/07/2025 16:01
Intimação Expedida
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31/07/2025 16:01
Intimação Expedida
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31/07/2025 16:01
Intimação Expedida
-
31/07/2025 16:01
Intimação Expedida
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31/07/2025 16:01
Intimação Expedida
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31/07/2025 16:01
Intimação Expedida
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30/05/2025 15:22
Edital publicado no DJE n. 4202 de 29/05.
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26/05/2025 13:05
Edital para Gyn Comercio De Calcados Ltda
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23/05/2025 16:48
Em acatamento ao ato ordinatório de evento n° 206
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15/05/2025 14:11
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KELVIA AMANDA CANDIDA DE FREITAS (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
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15/05/2025 14:11
informar CNPJ a constar no edital de citação
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13/05/2025 15:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KELVIA AMANDA CANDIDA DE FREITAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
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13/05/2025 15:02
Decisão -> deferimento
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13/05/2025 12:33
P/ DESPACHO
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12/05/2025 09:28
Em acatamento ao despacho de evento n° 198
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06/05/2025 16:02
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KELVIA AMANDA CANDIDA DE FREITAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 05/05/2025 14:32:09)
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05/05/2025 14:32
(Referente à Mov. Juntada -> Petição (07/04/2025 10:15:23))
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29/04/2025 15:15
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KELVIA AMANDA CANDIDA DE FREITAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações (CNJ:11020) - )
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29/04/2025 15:15
Despacho -> Requisição de Informações
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28/04/2025 14:47
P/ DESPACHO
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28/04/2025 14:38
Requerer a citação dos requeridos por edital
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26/04/2025 04:07
Citação via Domicilio Eletronico expirada (Polo Passivo) Gyn Comercio De Calcados Ltda
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26/04/2025 04:05
Citação via Domicilio Eletronico expirada (Polo Passivo) Rival Calçados Ltda
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26/04/2025 04:03
Citação via Domicilio Eletronico expirada (Polo Passivo) Dionisio **-e Santos Eireli - Ep ((ADMINISTRAÇÃO GRUPO RIVAL.COM.BR)
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26/04/2025 03:58
Citação via Domicilio Eletronico expirada (Polo Passivo) Tocantins Comercio De Calçados Ltda
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26/04/2025 03:56
Citação via Domicilio Eletronico expirada (Polo Passivo) Tocantins Comércio De Calçados Ltda (sócio Gilmar Dionísio Dos Santos)
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26/04/2025 03:51
Citação via Domicilio Eletronico expirada (Polo Passivo) RIVAL CALÇADOS UNIPESSOAL LTDA
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26/04/2025 03:51
Citação via Domicilio Eletronico expirada (Polo Passivo) Tocantins Comércio De Calçados Ltda
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22/04/2025 23:32
Para (Polo Passivo) Santos Participacoes E Investimentos Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ660217995BR idPendenciaCorreios3161085idPendenciaCorreios
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15/04/2025 10:50
Via Domicílio Eletrônico para (Polo Passivo) RIVAL CALÇADOS UNIPESSOAL LTDA (comunicação: 109187625432563873736904642)
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15/04/2025 10:50
Via Domicílio Eletrônico para (Polo Passivo) Dionisio **-e Santos Eireli - Ep ((ADMINISTRAÇÃO GRUPO RIVAL.COM.BR) (comunicação: 109287675432563873736904647)
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15/04/2025 10:50
Via Domicílio Eletrônico para (Polo Passivo) Tocantins Comercio De Calçados Ltda (comunicação: 109087685432563873736904648)
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15/04/2025 10:50
Via Domicílio Eletrônico para (Polo Passivo) Tocantins Comércio De Calçados Ltda (comunicação: 109887665432563873736904689)
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15/04/2025 10:50
Via Domicílio Eletrônico para (Polo Passivo) Tocantins Comércio De Calçados Ltda (sócio Gilmar Dionísio Dos Santos) (comunicação: 109587625432563873736904685)
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15/04/2025 10:50
Via Domicílio Eletrônico para (Polo Passivo) Rival Calçados Ltda (comunicação: 109487685432563873736904680)
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15/04/2025 10:50
Via Domicílio Eletrônico para (Polo Passivo) Gyn Comercio De Calcados Ltda (comunicação: 109187645432563873736904687)
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07/04/2025 10:15
Em atenção ao despacho de evento n° 148 e informações de evento n° 176
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27/03/2025 10:33
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KELVIA AMANDA CANDIDA DE FREITAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/03/2025 02:15:25)
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27/03/2025 02:15
- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
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07/03/2025 14:40
Certidão Expedida
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07/03/2025 11:02
- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
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27/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 5ª UPJ das Varas Cíveis 20ª Vara Cível Protocolo n.º 5291635-42.2022.8.09.0051Promovente: KELVIA AMANDA CANDIDA DE FREITASPromovido: GYN Comércio de Calcados LTDA DECISÃO Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposto por Kelvia Amanda Candida de Freitas em desfavor de GYN Comércio de Calçados LTDA e Outros, partes devidamente qualificadas.A parte autora pugna, no evento 170, pela pesquisa de endereço do(a) requerido(a) pelos sistemas conveniados.Defiro a pesquisa do endereço da parte promovida, via BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD.
Remeta-se à CENOPES (Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados), para fins de consulta de endereço, conforme requerido no evento anterior.
Apresentadas as informações, ouça-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que lhe aprouver.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Fernando Ribeiro de OliveiraJuiz de Direito -
26/02/2025 19:30
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KELVIA AMANDA CANDIDA DE FREITAS (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
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26/02/2025 19:30
Decisão -> deferimento
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26/02/2025 17:11
P/ DESPACHO
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14/02/2025 11:39
Em acatamento ao despacho de evento nº 148
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01/02/2025 16:34
Por (Polo Passivo) Fábio Ferreira Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/01/2025 15:05:20))
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01/02/2025 16:34
Por (Polo Passivo) Fábio Ferreira Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/01/2025 15:05:20))
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01/02/2025 16:34
Por (Polo Passivo) Fábio Ferreira Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/01/2025 15:05:20))
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01/02/2025 16:33
Por (Polo Passivo) Fábio Ferreira Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/01/2025 15:05:20))
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01/02/2025 16:33
Por (Polo Passivo) Fábio Ferreira Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/01/2025 15:05:20))
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01/02/2025 16:33
Por (Polo Passivo) Fábio Ferreira Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/01/2025 15:05:20))
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01/02/2025 16:33
Por (Polo Passivo) Fábio Ferreira Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/01/2025 15:05:20))
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01/02/2025 16:33
Por (Polo Passivo) Fábio Ferreira Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/01/2025 15:05:20))
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01/02/2025 16:33
Por (Polo Passivo) Fábio Ferreira Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/01/2025 15:05:20))
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01/02/2025 16:33
Por (Polo Passivo) Fábio Ferreira Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/01/2025 15:05:20))
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30/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 5ª UPJ das Varas Cíveis 20ª Vara Cível Protocolo n.º 5291635-42.2022.8.09.0051 Promovente: Kelvia Amanda Candida de Freitas Promovido: Gyn Comércio de Calçados LTDA. e Outros DECISÃO Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposto por Kelvia Amanda Candida de Freitas em desfavor de Gyn Comércio de Calçados LTDA. e Outros, partes devidamente qualificadas.
Em sede de contestação (evento 118), os promovidos, representados pela Defensoria Pública do Estado de Goiás, pugnaram pela nulidade da citação editalícia deferida no evento 94.
Assim vieram-me os autos conclusos.
Breve relato.
Decido.
A citação/intimação apresenta-se como um dos mais importantes atos do processo, pois é o meio pelo qual o réu/executado é chamado em juízo, exercendo o contraditório, após tomar ciência dos fatos em face deles articulados.
A falta de regular citação, portanto, impede o réu/executado de exercer o seu direito constitucional de defesa.
Sendo a citação/intimação ato formal e pessoal, se não for feita regularmente à parte, configurado estará o vício processual insanável, porque violados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
A citação/intimação por edital é medida excepcional, notadamente em consagração aos mencionados princípios do contraditório e da ampla defesa, sendo somente admitida nos estritos casos consagrados na legislação vigente e após esgotados todos os meios de citação pessoal do réu/executado.
Sobre o tema, assim dispõe o artigo 256, do Código Processual Civil: “Art. 256.
A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1º.
Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º.
No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3°.
O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.” Levando em conta o regramento legal, secundado pela doutrina e jurisprudência, verifico que assiste razão aos promovidos.
Da análise acurada dos autos, constato que a parte promovente não realizou a busca de endereços via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em relação a todos os promovidos, tendo diligenciado apenas contra Rival Calçados Unipessoal LTDA., via SISBAJUD e INFOJUD, e Dionisio e Santos EIRELI EPP, via RENAJUD (evento 70), não cumprindo, portanto, a integralidade da Súmula 44, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, in verbis: "Súmula 44, do TJGO: Face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial." Antes de requerer a citação/intimação por edital, deve a parte promovente tentar citar os promovidos em TODOS os endereços encontrados nos sistemas de consulta.
Ressalto que a pesquisa de endereços nos sistemas conveniados deve ser individualizada, de modo que cada um dos promovidos seja diligenciado nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.
Nesse toar, tendo em vista que o demandante não esgotou todos os meios possíveis de localização dos demandados, requisito indispensável para o deferimento da citação por edital à luz do artigo 256, § 3º, do Código Processual Civil e Súmula n. 44, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o reconhecimento da nulidade da citação editalícia é medida que se impõe.
Na confluência do exposto, DECLARO a nulidade da citação editalícia deferida no evento 94, eis que não restaram esgotadas as possibilidades de localização dos promovidos nos termos acima fundamentados.
Intime-se a parte promovente para, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar junto aos sistemas conveniados acerca dos endereços de cada um dos promovidos e, após, providenciar as respectivas tentativas de citação nos endereços ainda não tentados.
Saliento que não será deferida citação/intimação por edital enquanto não tomadas as providências acima e tentada a citação em TODOS os endereços localizados nos aludidos sistemas, conforme jurisprudência sedimentada do Tribunal de Justiça, e para evitar nulidades futuras, como tem ocorrido em inúmeros processos, com grave prejuízo, inclusive à própria parte requerente/exequente que, ante ao princípio da cooperação, também tem o dever de zelar pela higidez processual.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Fernando Ribeiro de Oliveira Juiz de Direito -
29/01/2025 15:05
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KELVIA AMANDA CANDIDA DE FREITAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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29/01/2025 15:05
On-line para Adv(s). de RIVAL CALÇADOS UNIPESSOAL LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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29/01/2025 15:05
On-line para Adv(s). de Santos Participacoes E Investimentos Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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29/01/2025 15:05
On-line para Adv(s). de Dionisio *-e Santos Eireli - Epp (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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29/01/2025 15:05
On-line para Adv(s). de Dionisio **-e Santos Eireli - Ep (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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29/01/2025 15:05
On-line para Adv(s). de Dionisio *-e Santos Eireli - Eppp (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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29/01/2025 15:05
On-line para Adv(s). de Tocantins Comercio De Calçados Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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29/01/2025 15:05
On-line para Adv(s). de Tocantins Comércio De Calçados Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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29/01/2025 15:05
On-line para Adv(s). de Tocantins Comércio De Calçados Ltda (sócio Gilmar Dionísio Dos Santos) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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29/01/2025 15:05
On-line para Adv(s). de Rival Calçados Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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29/01/2025 15:05
On-line para Adv(s). de Gyn Comercio De Calcados Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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29/01/2025 15:05
Decisão -> Outras Decisões
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28/01/2025 17:36
P/ DECISÃO
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27/01/2025 09:01
Em acatamento ao ato ordinatório de evento n° 123-provas a produzir
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20/01/2025 10:55
Provas | Curador | DPE-GO
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16/01/2025 16:26
Por (Polo Passivo) Fábio Ferreira Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (16/01/2025 15:40:40))
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16/01/2025 16:26
Por (Polo Passivo) Fábio Ferreira Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (16/01/2025 15:40:40))
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16/01/2025 16:26
Por (Polo Passivo) Fábio Ferreira Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (16/01/2025 15:40:40))
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16/01/2025 16:26
Por (Polo Passivo) Fábio Ferreira Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (16/01/2025 15:40:40))
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16/01/2025 16:25
Por (Polo Passivo) Fábio Ferreira Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (16/01/2025 15:40:40))
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16/01/2025 16:25
Por (Polo Passivo) Fábio Ferreira Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (16/01/2025 15:40:40))
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16/01/2025 16:25
Por (Polo Passivo) Fábio Ferreira Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (16/01/2025 15:40:40))
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16/01/2025 16:25
Por (Polo Passivo) Fábio Ferreira Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (16/01/2025 15:40:40))
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16/01/2025 16:25
Por (Polo Passivo) Fábio Ferreira Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (16/01/2025 15:40:40))
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16/01/2025 16:25
Por (Polo Passivo) Fábio Ferreira Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (16/01/2025 15:40:40))
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16/01/2025 15:40
On-line para Adv(s). de RIVAL CALÇADOS UNIPESSOAL LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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16/01/2025 15:40
On-line para Adv(s). de Santos Participacoes E Investimentos Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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16/01/2025 15:40
On-line para Adv(s). de Dionisio *-e Santos Eireli - Epp (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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16/01/2025 15:40
On-line para Adv(s). de Dionisio **-e Santos Eireli - Ep (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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16/01/2025 15:40
On-line para Adv(s). de Dionisio *-e Santos Eireli - Eppp (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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16/01/2025 15:40
On-line para Adv(s). de Tocantins Comercio De Calçados Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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16/01/2025 15:40
On-line para Adv(s). de Tocantins Comércio De Calçados Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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16/01/2025 15:40
On-line para Adv(s). de Tocantins Comércio De Calçados Ltda (sócio Gilmar Dionísio Dos Santos) (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
-
16/01/2025 15:40
On-line para Adv(s). de Rival Calçados Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
-
16/01/2025 15:40
On-line para Adv(s). de Gyn Comercio De Calcados Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
-
16/01/2025 15:40
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KELVIA AMANDA CANDIDA DE FREITAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
-
16/01/2025 15:40
Ato ordinatório - ESPECIFICAR PROVAS
-
23/12/2024 11:26
Requerer seja excluída-bloqueada petição de evento nº 120
-
23/12/2024 10:52
Da Impugnação à Contestação
-
23/12/2024 10:48
Da Impugnação à Contestação
-
27/11/2024 19:37
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KELVIA AMANDA CANDIDA DE FREITAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 27/11/2024 07:02:10)
-
27/11/2024 07:02
Contestação | Curatela especial | DPE-GO
-
11/11/2024 03:13
Automaticamente para (Polo Passivo)RIVAL CALÇADOS UNIPESSOAL LTDA (Referente à Mov. Documento Expedido (19/08/2024 18:07:34))
-
11/11/2024 03:13
Automaticamente para (Polo Passivo)Santos Participacoes E Investimentos Ltda (Referente à Mov. Documento Expedido (19/08/2024 18:07:34))
-
11/11/2024 03:13
Automaticamente para (Polo Passivo)Dionisio *-e Santos Eireli - Epp (Referente à Mov. Documento Expedido (19/08/2024 18:07:34))
-
11/11/2024 03:13
Automaticamente para (Polo Passivo)Dionisio **-e Santos Eireli - Ep (Referente à Mov. Documento Expedido (19/08/2024 18:07:34))
-
11/11/2024 03:13
Automaticamente para (Polo Passivo)Dionisio *-e Santos Eireli - Eppp (Referente à Mov. Documento Expedido (19/08/2024 18:07:34))
-
11/11/2024 03:13
Automaticamente para (Polo Passivo)Tocantins Comercio De Calçados Ltda (Referente à Mov. Documento Expedido (19/08/2024 18:07:34))
-
11/11/2024 03:13
Automaticamente para (Polo Passivo)Tocantins Comércio De Calçados Ltda (Referente à Mov. Documento Expedido (19/08/2024 18:07:34))
-
11/11/2024 03:13
Automaticamente para (Polo Passivo)Tocantins Comércio De Calçados Ltda (sócio Gilmar Dionísio Dos Santos) (Referente à Mov. Documento Expedido (19/08/2024 18:07:34))
-
11/11/2024 03:13
Automaticamente para (Polo Passivo)Gyn Comercio De Calcados Ltda (Referente à Mov. Documento Expedido (19/08/2024 18:07:34))
-
11/11/2024 03:13
Automaticamente para (Polo Passivo)Rival Calçados Ltda (Referente à Mov. Documento Expedido (19/08/2024 18:07:34))
-
30/10/2024 18:00
On-line para Adv(s). de RIVAL CALÇADOS UNIPESSOAL LTDA (Referente à Mov. Documento Expedido - 19/08/2024 18:07:34)
-
30/10/2024 18:00
On-line para Adv(s). de Santos Participacoes E Investimentos Ltda (Referente à Mov. Documento Expedido - 19/08/2024 18:07:34)
-
30/10/2024 18:00
On-line para Adv(s). de Dionisio *-e Santos Eireli - Epp (Referente à Mov. Documento Expedido - 19/08/2024 18:07:34)
-
30/10/2024 18:00
On-line para Adv(s). de Dionisio **-e Santos Eireli - Ep (Referente à Mov. Documento Expedido - 19/08/2024 18:07:34)
-
30/10/2024 18:00
On-line para Adv(s). de Dionisio *-e Santos Eireli - Eppp (Referente à Mov. Documento Expedido - 19/08/2024 18:07:34)
-
30/10/2024 18:00
On-line para Adv(s). de Tocantins Comercio De Calçados Ltda (Referente à Mov. Documento Expedido - 19/08/2024 18:07:34)
-
30/10/2024 18:00
On-line para Adv(s). de Tocantins Comércio De Calçados Ltda (Referente à Mov. Documento Expedido - 19/08/2024 18:07:34)
-
30/10/2024 18:00
On-line para Adv(s). de Tocantins Comércio De Calçados Ltda (sócio Gilmar Dionísio Dos Santos) (Referente à Mov. Documento Expedido - 19/08/2024 18:07:34)
-
30/10/2024 18:00
On-line para Adv(s). de Rival Calçados Ltda (Referente à Mov. Documento Expedido - 19/08/2024 18:07:34)
-
30/10/2024 18:00
On-line para Adv(s). de Gyn Comercio De Calcados Ltda (Referente à Mov. Documento Expedido - 19/08/2024 18:07:34)
-
26/08/2024 16:37
PUBLICAÇÃO DE EDITAL
-
26/08/2024 15:24
CERTIDÃO - PUBLICAÇÃO DE EDITAL - UPJ
-
19/08/2024 18:07
Edital para Gyn Comercio De Calcados Ltda
-
16/08/2024 16:52
Decisão -> Outras Decisões
-
16/08/2024 13:51
P/ DESPACHO
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07/08/2024 19:09
Em acatamento as intimações de eventos n° 89/91-citação por edital
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30/07/2024 14:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KELVIA AMANDA CANDIDA DE FREITAS (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 23/07/2024 14:44:08)
-
30/07/2024 14:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KELVIA AMANDA CANDIDA DE FREITAS (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 27/06/2024 16:11:50)
-
30/07/2024 14:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KELVIA AMANDA CANDIDA DE FREITAS (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 10/06/2024 18:52:20)
-
23/07/2024 14:44
Para Rival Calçados Ltda (Mandado nº 2723948 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (29/05/2024 11:08:51))
-
27/06/2024 16:11
Para Rival Calçados Ltda (Mandado nº 2723956 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/05/2023 22:21:07))
-
10/06/2024 18:52
Para Rival Calçados Ltda (Mandado nº 2723960 / Referente à Mov. Despacho -> Determinação de Citação (16/05/2024 17:03:06))
-
07/06/2024 09:36
Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2723960 / Para: Rival Calçados Ltda)
-
07/06/2024 09:33
Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2723956 / Para: Rival Calçados Ltda)
-
07/06/2024 09:31
Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2723948 / Para: Rival Calçados Ltda)
-
29/05/2024 11:08
Em atenção ao despacho de evento nº 80
-
16/05/2024 17:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KELVIA AMANDA CANDIDA DE FREITAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Determinação de Citação (CNJ:15216) - )
-
14/05/2024 19:56
P/ DESPACHO
-
06/05/2024 09:20
Em atenção a certidão de evento n° 76
-
25/04/2024 13:40
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KELVIA AMANDA CANDIDA DE FREITAS (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 25/04/2024 00:52:43)
-
25/04/2024 00:52
(Referente à Mov. Juntada -> Petição (28/03/2024 12:38:45))
-
22/04/2024 00:50
Para Dionisio *-e Santos Eireli - Epp (Referente à Mov. Juntada -> Petição (28/03/2024 12:38:45))
-
15/04/2024 22:31
Para (Polo Passivo) Rival Calçados Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ248852780BR idPendenciaCorreios2110656idPendenciaCorreios
-
15/04/2024 22:26
Para (Polo Passivo) Dionisio *-e Santos Eireli - Epp - Código de Rastreamento Correios: YQ248854278BR idPendenciaCorreios2110650idPendenciaCorreios
-
28/03/2024 12:38
Em atenção ao constante nos autos, eventos nº 60 e 70
-
22/03/2024 16:00
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KELVIA AMANDA CANDIDA DE FREITAS (Referente à Mov. Juntada de Documento - 22/03/2024 10:39:21)
-
22/03/2024 10:39
- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
-
07/03/2024 14:58
CERTIDÃO - CENOPES JUDS - ENDEREÇOS NOS TRÊS SISTEMAS - UPJ
-
26/02/2024 15:34
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KELVIA AMANDA CANDIDA DE FREITAS (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
-
26/02/2024 15:34
Juntada de A.R - NÃO EFETIVADO
-
31/01/2024 15:05
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KELVIA AMANDA CANDIDA DE FREITAS (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
-
31/01/2024 15:05
Citação por A.R - CUMPRIDA
-
25/01/2024 17:52
Em atenção a decisão de evento n° 60
-
17/12/2023 15:25
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KELVIA AMANDA CANDIDA DE FREITAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
17/12/2023 15:25
Decisão -> Outras Decisões
-
14/12/2023 09:39
P/ DECISÃO
-
07/12/2023 14:42
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KELVIA AMANDA CANDIDA DE FREITAS (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
-
07/12/2023 14:42
Devolução de citação por A.R - Não Cumprida
-
02/12/2023 10:54
(Referente à Mov. Juntada -> Petição (16/10/2023 15:42:49))
-
02/12/2023 10:50
(Referente à Mov. Juntada -> Petição (16/10/2023 15:42:49))
-
30/11/2023 12:30
Em atenção ao ato ordinatório de evento nº 50-citação por edital
-
21/11/2023 22:30
Para (Polo Passivo) RIVAL CALÇADOS UNIPESSOAL LTDA - Código de Rastreamento Correios: YQ103457985BR idPendenciaCorreios1770182idPendenciaCorreios
-
21/11/2023 22:28
Para (Polo Passivo) Rival Calçados Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ103457971BR idPendenciaCorreios1770181idPendenciaCorreios
-
21/11/2023 17:16
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KELVIA AMANDA CANDIDA DE FREITAS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
21/11/2023 17:16
Certidão Expedida
-
17/11/2023 17:09
(Referente à Mov. Juntada -> Petição (06/09/2023 14:13:21))
-
01/11/2023 22:26
Para (Polo Passivo) Dionisio *-e Santos Eireli - Epp - Código de Rastreamento Correios: YQ060571637BR idPendenciaCorreios1728947idPendenciaCorreios
-
16/10/2023 15:42
Em atenção ao constante nos eventos n° 44 e 46
-
12/10/2023 00:59
(Referente à Mov. Juntada -> Petição (06/09/2023 14:13:21))
-
05/10/2023 16:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KELVIA AMANDA CANDIDA DE FREITAS (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 29/09/2023 00:58:32)
-
29/09/2023 00:58
(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/05/2023 22:21:07))
-
27/09/2023 21:29
Para (Polo Passivo) Gyn Comercio De Calcados Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ023067915BR idPendenciaCorreios1654129idPendenciaCorreios
-
27/09/2023 21:26
Para (Polo Passivo) Santos Participacoes E Investimentos Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ023067924BR idPendenciaCorreios1654130idPendenciaCorreios
-
06/09/2023 14:13
Em atenção ao ato ordinatório de evento n° 39
-
23/08/2023 15:50
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KELVIA AMANDA CANDIDA DE FREITAS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
23/08/2023 15:50
5ª UPJ* - Ato Ordinatório - Custas com despesas postais
-
21/08/2023 14:58
Em atenção ao ato ordinatório de evento n° 34
-
17/08/2023 16:34
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KELVIA AMANDA CANDIDA DE FREITAS (Referente à Mov. Citação Efetivada - 17/08/2023 01:16:48)
-
17/08/2023 01:16
Para Tocantins Comércio De Calçados Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/05/2023 22:21:07))
-
14/08/2023 10:59
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KELVIA AMANDA CANDIDA DE FREITAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
14/08/2023 10:59
Ato ordinatório - REQUERER O QUE ENTENDER POR DIREITO - UPJ
-
12/08/2023 01:03
(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/05/2023 22:21:07))
-
11/08/2023 02:44
(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/05/2023 22:21:07))
-
11/08/2023 00:55
(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/05/2023 22:21:07))
-
11/08/2023 00:52
Para Tocantins Comércio De Calçados Ltda (sócio Gilmar Dionísio Dos Santos) (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/05/2023 22:21:07))
-
10/08/2023 02:06
(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/05/2023 22:21:07))
-
06/08/2023 04:17
Para Tocantins Comercio De Calçados Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/05/2023 22:21:07))
-
06/08/2023 02:16
Para Dionisio **-e Santos Eireli - Epp (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/05/2023 22:21:07))
-
31/07/2023 22:30
Para (Polo Passivo) Santos Participacoes E Investimentos Ltda - Código de Rastreamento Correios: BH956792407BR idPendenciaCorreios1526129idPendenciaCorreios
-
31/07/2023 22:28
Para (Polo Passivo) Dionisio **-e Santos Eireli - Epp - Código de Rastreamento Correios: BH956794345BR idPendenciaCorreios1526127idPendenciaCorreios
-
31/07/2023 22:27
Para (Polo Passivo) Dionisio *-e Santos Eireli - Epp - Código de Rastreamento Correios: BH956792398BR idPendenciaCorreios1526128idPendenciaCorreios
-
31/07/2023 22:26
Para (Polo Passivo) Tocantins Comércio De Calçados Ltda (sócio Gilmar Dionísio Dos Santos) - Código de Rastreamento Correios: BH956794371BR idPendenciaCorreios1526123idPendenciaCorreios
-
31/07/2023 22:25
Para (Polo Passivo) Tocantins Comércio De Calçados Ltda - Código de Rastreamento Correios: BH956794385BR idPendenciaCorreios1526124idPendenciaCorreios
-
31/07/2023 22:25
Para (Polo Passivo) Gyn Comercio De Calcados Ltda - Código de Rastreamento Correios: BH956794354BR idPendenciaCorreios1526121idPendenciaCorreios
-
31/07/2023 22:25
Para (Polo Passivo) Dionisio *-e Santos Eireli - Eppp - Código de Rastreamento Correios: BH956794408BR idPendenciaCorreios1526126idPendenciaCorreios
-
31/07/2023 22:24
Para (Polo Passivo) Tocantins Comercio De Calçados Ltda - Código de Rastreamento Correios: BH956794399BR idPendenciaCorreios1526125idPendenciaCorreios
-
31/07/2023 22:24
Para (Polo Passivo) Rival Calçados Ltda - Código de Rastreamento Correios: BH956794368BR idPendenciaCorreios1526122idPendenciaCorreios
-
08/05/2023 22:21
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KELVIA AMANDA CANDIDA DE FREITAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
08/05/2023 22:21
Desconsideração da Personalidade Jurídica - Citação dos sócios
-
08/05/2023 13:33
P/ DESPACHO
-
08/05/2023 13:33
Certidão
-
27/03/2023 14:28
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KELVIA AMANDA CANDIDA DE FREITAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/02/2023 17:02:59)
-
13/02/2023 17:02
Despacho -> Mero Expediente
-
31/01/2023 14:31
P/ DECISÃO
-
20/10/2022 15:55
Em atenção ao despacho de evento nº 8
-
26/09/2022 17:48
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de KELVIA AMANDA CANDIDA DE FREITAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
26/09/2022 17:48
Despacho -> Mero Expediente
-
12/06/2022 17:24
P/ DECISÃO
-
10/06/2022 16:09
Em atenção ao ato ordinatório de evento nº 4
-
18/05/2022 18:28
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de KELVIA AMANDA CANDIDA DE FREITAS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
18/05/2022 18:28
INTIMA PARTE P/ COMPLEMENTAR DOCUMENTOS ASSIST. JUDIC. - PF
-
18/05/2022 18:27
CERT. EXISTÊNCIA DE AÇÕES ENTRE AS PARTES - POSSÍVEL CONEXÃO
-
18/05/2022 17:47
Goiânia - 20ª Vara Cível (Dependente) - Distribuído para: Éder Jorge
-
18/05/2022 17:47
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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