TJGO - 5953495-36.2024.8.09.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Goiania - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 03:00
Intimação Lida
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19/08/2025 00:00
Intimação
Estado de Goiás Poder Judiciário 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais E-mail: [email protected] DESPACHO Retornem-se os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO aprazada para o dia 15 de setembro de 2025 às 10h, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe.
Acrescento que, para sustentação oral, os advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público deverão efetuar sua inscrição exclusivamente através do Sistema PJD, por meio do ícone “microfone” disponível no sistema PJD, que aparece apenas para aqueles que estão devidamente habilitados no processo, no máximo, até às 10h do dia útil que anteceder a data designada para o início da sessão virtual, nos termos do art. 78 do RI das Turmas Recursais e de Uniformização.
No momento do registro da inscrição para sustentação oral (S.O.), conforme o DJ/TJGO n. 2554/2022, será oportunizado ao(à) requerente optar pela “SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA” (SOG) ou “SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.” Os requerentes devem cumprir as normas legais e regimentais, observando que, conforme Resolução nº 253, de 14 de fevereiro de 2024, oriunda do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “as advogadas e advogados com domicílio profissional na sede do Tribunal ou em localidade distinta têm a faculdade de optar pela realização de sustentação oral, nos casos legalmente previstos, por meio de videoconferência ou de forma presencial”.
Ainda em respeito à citada Resolução, terão prioridade as advogadas e advogados que optarem pela sustentação oral na modalidade PRESENCIAL em relação àqueles que escolherem o modo telepresencial.
SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA (SOG): Caso (a) advogado(a) opte pela SOG, deverá encaminhar a sua sutentação oral por meio eletrônico até as 10 horas do último dia útil que anteceder a data de início da sessão virtual.
Ou seja, o prazo para inscrição se encerra concomitantemente com o prazo para o envio do arquivo, por isso recomenda-se que o procedimento seja feito em tempo hábil, levando-se em conta que deverá ser feito registro do pedido, gravação do vídeo e upload do arquivo no PJD.
O encaminhamento do arquivo deve ser feito apenas através link disponibilizado no Sistema PJD na guia Responsáveis > Advogados Habilitados > "Enviar S.O.
Gravada".
O formato do arquivo poderá ser .mp3 (áudio) ou .mp4 (vídeo) e deve-se respeitar o limite máximo de tamanho do arquivo (25 megabytes).
As SOG enviadas serão automaticamente disponibilizadas aos julgadores e ao Ministério Público no sistema da sessão virtual.
Ressalta-se que deve-se observar o tempo regimental para sustentação oral que nas Turmas Recursais em Goiás são de 5 (cinco) minutos (art. 109 do Regimento Interno), sob pena de ser desconsiderado no ponto em que excedê-lo.
SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: Caso (a) advogado(a) opte pela sustentação oral PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, o processo será excluído da sessão virtual e incluído na Sessão Híbrida imediatamente subsequente, independentemente de nova intimação das partes (arts. 4º, III e art. 8º da Res. 91/2018 Órgão Especial do TJ/GO).
Destaca-se que uma vez adiado para sessão de julgamento híbrida imediatamente subsequente à sessão virtual, devem os interessados atentar-se ao local (plenário das turmas recursais, fórum cível, 6º andar, sala 615) ou link da reunião do ZOOM, que será certificado nos autos, para acesso na data e hora determinados.
Caso aquele que formalizou inscrição para sustentação oral deixe de cumprir os requisitos necessários para a sua participação na sessão de modo presencial ou telepresencial por videoconferência, o processo será julgado como se inscrição não houvesse (art. 5º, III, Port. 03/2023-CSJ).
Registra-se que é incabível sustentação oral em sede de Embargos de Declaração, Agravos e incidentes processuais, nos termos dos artigos 107, parágrafo único e 110, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás.
Esclareço, ainda, que o atendimento para questões relativas às sessões de julgamento deverá ser feito através do e-mail [email protected], telefone (62) 3018-6576 – de 13 a 18h, Whatsapp (62) 3018-6576 ou presencialmente na Secretaria-Geral das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás, situada no Fórum Cível da comarca de Goiânia-GO.
Por fim, informo que, salvo problema técnico que impossibilite, a Sessão de Julgamento será transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) na plataforma Youtube “2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais através do link (https://www.youtube.com/channel/UCUY8iZVyXHTfO2XrcUr7OQQ), onde poderá ser acompanhada pelas partes e seus defensores.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Goiânia, datado e assinado digitalmente. Fernando César Rodrigues Salgado Relator 04 -
18/08/2025 14:10
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
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18/08/2025 12:01
Intimação Efetivada
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18/08/2025 11:55
Intimação Expedida
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18/08/2025 11:55
Intimação Expedida
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18/08/2025 11:55
Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
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11/08/2025 17:21
Autos Conclusos
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11/08/2025 17:21
Recurso Autuado
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11/08/2025 17:16
Certidão Expedida
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11/08/2025 17:16
Recurso Distribuído
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11/08/2025 17:16
Recurso Distribuído
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11/08/2025 15:19
Juntada -> Petição
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21/07/2025 22:20
Intimação Efetivada
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21/07/2025 22:14
Intimação Expedida
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21/07/2025 22:14
Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração
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13/05/2025 14:31
Autos Conclusos
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12/05/2025 15:38
Juntada -> Petição -> Recurso inominado
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05/05/2025 03:16
Intimação Lida
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22/04/2025 18:42
Intimação Expedida
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22/04/2025 16:15
Juntada -> Petição
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22/04/2025 03:23
Intimação Lida
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09/04/2025 15:36
Intimação Expedida
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09/04/2025 15:36
Intimação Efetivada
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09/04/2025 15:36
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
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24/03/2025 13:01
Autos Conclusos
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05/03/2025 03:11
Intimação Lida
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21/02/2025 18:41
Intimação Expedida
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21/02/2025 18:41
Intimação Efetivada
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17/02/2025 17:15
Decisão -> Outras Decisões
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14/02/2025 17:24
Autos Conclusos
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07/02/2025 14:20
Juntada -> Petição
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27/01/2025 15:52
Juntada -> Petição
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21/01/2025 03:41
Intimação Lida
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10/01/2025 15:25
Intimação Expedida
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10/01/2025 15:25
Intimação Efetivada
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10/01/2025 15:25
Ato ordinatório
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12/12/2024 14:16
Juntada -> Petição -> Parecer
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12/12/2024 14:16
Intimação Lida
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10/12/2024 18:21
Intimação Expedida
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03/12/2024 16:19
Juntada -> Petição
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22/11/2024 16:54
Intimação Efetivada
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19/11/2024 10:33
Juntada -> Petição -> Contestação
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28/10/2024 03:10
Intimação Lida
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28/10/2024 03:10
Citação Efetivada
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18/10/2024 13:59
Intimação Expedida
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18/10/2024 13:59
Citação Expedida
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17/10/2024 22:30
Intimação Efetivada
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17/10/2024 22:30
Despacho -> Mero Expediente
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17/10/2024 13:19
Autos Conclusos
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11/10/2024 11:28
Inclusão no Juízo 100% Digital
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11/10/2024 11:28
Ato ordinatório
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11/10/2024 11:28
Processo Distribuído
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11/10/2024 11:28
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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