05/09/2025 14:15

Decisão -> Outras Decisões
03/09/2025 15:42

Autos Conclusos
03/09/2025 15:40

Evolução da Classe Processual
03/09/2025 15:40

Processo Desarquivado
03/09/2025 12:20

Juntada -> Petição
21/08/2025 10:36

Processo Arquivado
21/08/2025 10:36

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 10:58

Juntada -> Petição
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATU Autos n°: 5589267-33.2025.8.09.0131Polo Ativo: Uatina Maria Moura Durao Nunes e Itagiba Nunes Da Silva NetoPolo Passivo: Transportes Aereos Portugueses SaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________O presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente.______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________SENTENÇA Trata-se de ação em que as partes apresentaram acordo nos autos e requerem a sua homologação.Isento de relatório (art. 38, caput, Lei 9.099/95).DECIDO.Na dicção do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem, hipótese verificada no caso em apreço.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.A parte requerida efetuará depósito judicial do valor estabelecido no acordo.Portanto, comprovado o depósito, EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor das promoventes e/ou da procuradora constituída, considerando que possui poderes expressos para dar e receber quitação (art. 105 do CPC), por meio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ).Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 41 e 55 da Lei 9.099/95.Publicada e registrada eletronicamente.Intimem-se.Não sendo passível de recurso a sentença homologatória (art. 41 da Lei 9099/95), certifique-se, desde já, o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, após a expedição e pagamento do alvará, com as devidas baixas.Porangatu, datado e assinado digitalmente. KARINA OLIVEIRA LOCKS GRECOJuíza Substituta do Juizado Especial de PorangatuDecreto Judiciário n° 1397/2025
08/08/2025 21:56

Audiência de Conciliação
08/08/2025 14:44

Intimação Efetivada
08/08/2025 14:44

Intimação Efetivada
08/08/2025 14:35

Intimação Expedida
08/08/2025 14:35

Intimação Expedida
08/08/2025 14:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação
06/08/2025 09:47

Autos Conclusos
05/08/2025 17:04

Juntada -> Petição
05/08/2025 17:02

Juntada -> Petição
05/08/2025 15:00

Juntada -> Petição
05/08/2025 08:49

Citação Efetivada
31/07/2025 09:15

Juntada -> Petição
28/07/2025 17:41

Intimação Efetivada
28/07/2025 17:41

Intimação Efetivada
28/07/2025 17:29

Intimação Expedida
28/07/2025 17:29

Intimação Expedida
28/07/2025 17:29

Ato ordinatório
28/07/2025 15:20

Intimação Efetivada
28/07/2025 15:20

Intimação Efetivada
28/07/2025 14:58

Intimação Expedida
28/07/2025 14:58

Intimação Expedida
28/07/2025 14:58

Ato ordinatório
26/07/2025 12:16

Citação Expedida
26/07/2025 12:10

Intimação Efetivada
26/07/2025 12:10

Intimação Efetivada
26/07/2025 12:06

Intimação Expedida
26/07/2025 12:06

Intimação Expedida
26/07/2025 12:06

Audiência de Conciliação
25/07/2025 19:30

Intimação Efetivada
25/07/2025 19:30

Intimação Efetivada
25/07/2025 19:23

Intimação Expedida
25/07/2025 19:23

Intimação Expedida
25/07/2025 19:23

Decisão -> Outras Decisões
25/07/2025 14:25

Autos Conclusos
25/07/2025 14:25

Certidão Expedida
25/07/2025 14:18

Inclusão no Juízo 100% Digital
25/07/2025 14:18

Processo Distribuído
25/07/2025 14:18

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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