25/08/2025 15:52

Juntada -> Petição
25/08/2025 15:45

Juntada -> Petição
21/08/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
20/08/2025 08:00

Intimação Efetivada
20/08/2025 07:01

Autos Conclusos
20/08/2025 07:01

Intimação Expedida
20/08/2025 07:01

Prazo Decorrido
18/08/2025 03:00

Intimação Lida
13/08/2025 16:28

Intimação Lida
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiás/GOVara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões Processo n.º: 5668858-82.2024.8.09.0065Parte impetrante: T.

Oliveira dos Santos LtdaPartes impetradas: Prefeito do Município de Faina e outraDECISÃO Considerando as preliminares alegadas nas informações prestadas pela parte impetrada CONSED no evento n.º 49, com base nos princípios do contraditório efetivo e da não surpresa, previstos nos artigos 1º, 9º e 10 do CPC, intime-se a parte impetrante para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.Em referido prazo, deverá a parte impetrante juntar documento que demonstre a data inequívoca em que tomou conhecimento sobre o ato impugnado – Parecer Técnico n.º 007/2024, datado em 08/02/2024, para fins de análise por este juízo acerca da preliminar da decadência.Após, com ou sem manifestação, volvam-me os autos imediatamente conclusos para sentença.Intimem-se Cumpra-se.Goiás/GO, data da assinatura eletrônica. Bárbara Fernandes BarbalhoJuíza de Direito em Substituição Automática
08/08/2025 15:02

Intimação Efetivada
08/08/2025 14:50

Intimação Expedida
08/08/2025 14:50

Intimação Expedida
08/08/2025 14:50

Intimação Expedida
08/08/2025 14:50

Decisão -> Outras Decisões
08/08/2025 12:28

Autos Conclusos
08/08/2025 12:25

Juntada -> Petição -> Parecer
08/08/2025 12:25

Intimação Lida
05/08/2025 13:14

Intimação Expedida
05/08/2025 13:14

Entrega em carga/vista
05/08/2025 13:12

Prazo Decorrido
28/07/2025 03:05

Intimação Lida
25/07/2025 18:09

Juntada -> Petição
15/07/2025 13:07

Intimação Expedida
15/07/2025 13:06

Prazo Decorrido
14/07/2025 00:34

Intimação Lida
03/07/2025 12:51

Intimação Efetivada
03/07/2025 12:43

Intimação Expedida
03/07/2025 12:43

Intimação Expedida
02/07/2025 19:00

Intimação Efetivada
02/07/2025 18:50

Intimação Expedida
02/07/2025 18:50

Intimação Expedida
02/07/2025 18:50

Decisão -> Outras Decisões
01/07/2025 14:48

Autos Conclusos
01/07/2025 14:48

Prazo Decorrido
23/06/2025 03:08

Intimação Lida
15/06/2025 18:42

Juntada -> Petição
13/06/2025 17:24

Juntada -> Petição -> Parecer
13/06/2025 17:24

Intimação Lida
11/06/2025 00:02

Intimação Efetivada
11/06/2025 00:02

Intimação Efetivada
10/06/2025 19:36

Intimação Expedida
10/06/2025 19:36

Intimação Expedida
10/06/2025 19:36

Intimação Expedida
10/06/2025 19:36

Intimação Expedida
10/06/2025 19:36

Despacho -> Mero Expediente
09/06/2025 16:53

Autos Conclusos
09/06/2025 16:48

Intimação Não Efetivada
26/05/2025 03:02

Intimação Lida
20/05/2025 22:45

Intimação Expedida
19/05/2025 14:32

Juntada -> Petição
19/05/2025 14:31

Intimação Lida
15/05/2025 13:28

Certidão Expedida
15/05/2025 10:14

Intimação Efetivada
15/05/2025 10:14

Intimação Expedida
15/05/2025 10:14

Intimação Expedida
15/05/2025 10:14

Despacho -> Mero Expediente
05/05/2025 13:59

Autos Conclusos
05/05/2025 13:59

Certidão Expedida
05/05/2025 13:55

Juntada de Documento
15/04/2025 23:26

Intimação Expedida
10/04/2025 13:21

Certidão Expedida
10/04/2025 13:18

Prazo Decorrido
09/04/2025 18:50

Juntada de Documento
31/03/2025 12:55

Intimação Efetivada
31/03/2025 12:55

Prazo Decorrido
19/03/2025 16:41

Intimação Efetivada
19/03/2025 16:41

Intimação Expedida
19/03/2025 16:22

Juntada -> Petição
13/03/2025 19:05

Mandado Cumprido
06/03/2025 14:53

Mandado Expedido
06/03/2025 14:49

Certidão Expedida
31/01/2025 18:51

Certidão Expedida
23/01/2025 10:56

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
16/01/2025 17:41

Ofício(s) Expedido(s)
07/01/2025 13:29

Juntada -> Petição
19/12/2024 20:49

Intimação Expedida
19/12/2024 20:49

Intimação Efetivada
19/12/2024 20:49

Decisão -> Outras Decisões
12/12/2024 18:39

Autos Conclusos
12/12/2024 18:36

Juntada -> Petição
10/12/2024 16:02

Juntada -> Petição
10/12/2024 15:11

Mandado Cumprido
06/12/2024 20:10

Mandado Cumprido
06/12/2024 19:02

Juntada de Documento
04/12/2024 12:07

Intimação Efetivada
04/12/2024 12:07

Ato ordinatório
04/12/2024 10:48

Mandado Não Cumprido
29/11/2024 19:11

Mandado Expedido
29/11/2024 19:09

Mandado Expedido
29/11/2024 16:12

Juntada -> Petição
25/11/2024 16:28

Intimação Efetivada
25/11/2024 16:28

Intimação Efetivada
25/11/2024 16:22

Mandado Expedido
20/11/2024 08:34

Juntada -> Petição
07/11/2024 18:20

Intimação Efetivada
07/11/2024 18:20

Intimação Expedida
07/11/2024 11:51

Juntada -> Petição
29/10/2024 13:31

Intimação Efetivada
29/10/2024 13:31

Certidão Expedida
28/10/2024 16:33

Juntada -> Petição
28/10/2024 03:07

Intimação Lida
17/10/2024 16:45

Intimação Efetivada
17/10/2024 16:45

Intimação Expedida
17/10/2024 16:43

Intimação Expedida
17/10/2024 16:21

Intimação Efetivada
17/10/2024 16:21

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar
16/10/2024 14:05

Autos Conclusos
16/10/2024 13:56

Juntada -> Petição
09/10/2024 16:38

Troca de Responsável
09/10/2024 15:26

Intimação Expedida
09/10/2024 15:26

Ato ordinatório
09/10/2024 15:25

Prazo Decorrido
26/08/2024 03:15

Citação Efetivada
14/08/2024 16:39

Citação Expedida
14/08/2024 16:12

Juntada -> Petição
05/08/2024 20:35

Intimação Efetivada
05/08/2024 20:35

Intimação Expedida
05/08/2024 20:35

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça
05/08/2024 20:35

Decisão -> Outras Decisões
02/08/2024 12:37

Autos Conclusos
02/08/2024 09:54

Juntada -> Petição
10/07/2024 18:14

Intimação Efetivada
10/07/2024 18:14

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial
10/07/2024 11:11

Certidão Expedida
10/07/2024 10:10

Ato ordinatório
10/07/2024 10:10

Inclusão no Juízo 100% Digital
10/07/2024 10:10

Autos Conclusos
10/07/2024 10:10

Processo Distribuído
10/07/2024 10:10

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

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