TJGO - 6074206-67.2024.8.09.0145

1ª instância - Sao Domingos - Vara Judicial

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Polo Ativo

Partes

IRON VICENTE MOURA

CPF *80.***.*90-00

Advogados

STEPHANY GOMES VICTOY

OAB: 52725/GO

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 03:02

    Intimação Lida

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de São Domingos - Juizado das Fazendas PúblicasAv.

    Inocêncio José Valente, Qd. 26, Lt. 118, Jardim Primavera, São Domingos/GO.

    CEP: 73860-000.

    Processo nº: 6074206-67.2024.8.09.0145Requerente: Iron Vicente De MouraRequerido(a): Estado De Goias D E C I S Ã O Recebo o pedido de cumprimento de sentença apresentado no evento retro e imprimo ao feito o rito de cumprimento de sentença contra as Fazendas Públicas (arts. 534 e ss do CPC).Proceda-se à escrivania com a alteração da classe processual do Projudi para "cumprimento de sentença".Intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução ou concordar com os cálculos apresentados pelo exequente, nos termos do art. 535, incisos I a VI, do CPC.No caso de concordância do executado, remetam-se à Central Única de Contadores - CUC, para cálculo das deduções legais eventualmente incidentes, nos termos do Convênio nº 02/2023 - PGE.Ato contínuo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para, querendo, se manifestem sobre os cálculos elaborados.Após, expeçam-se as competentes Requisições de Pequeno Valor - RPV''s, e/ou precatório (conforme o caso).Sendo necessário, remetam-se à Central de Controle, Automação e expedição de RPV's - CCARPV, para expedição de Requisição de Pequeno Valor ou precatório.

    Autorizo a Central de Controle, Automação e Expedição de RPV's - CCARPV assine por ordem, quando necessário, os documentos para a expedição do requisitório.Cumpra-se.São Domingos, data do sistema. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUESJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.398/2025).

  • 15/08/2025 15:01

    Intimação Efetivada

  • 15/08/2025 14:52

    Intimação Expedida

  • 15/08/2025 14:52

    Intimação Expedida

  • 15/08/2025 14:52

    Decisão -> Outras Decisões

  • 14/08/2025 21:40

    Autos Conclusos

  • 14/08/2025 16:32

    Juntada -> Petição

  • 27/05/2025 08:28

    Processo Arquivado

  • 19/05/2025 03:23

    Intimação Lida

  • 08/05/2025 07:15

    Intimação Expedida

  • 08/05/2025 07:15

    Intimação Efetivada

  • 08/05/2025 07:15

    Certidão Expedida

  • 14/04/2025 03:15

    Intimação Lida

  • 04/04/2025 16:16

    Intimação Expedida

  • 04/04/2025 16:16

    Intimação Efetivada

  • 04/04/2025 16:16

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 02/04/2025 18:25

    Autos Conclusos

  • 02/04/2025 18:24

    Certidão Expedida

  • 17/03/2025 03:16

    Intimação Lida

  • 05/03/2025 18:19

    Intimação Expedida

  • 05/03/2025 18:19

    Intimação Efetivada

  • 05/03/2025 18:19

    Despacho -> Mero Expediente

  • 05/03/2025 10:31

    Autos Conclusos

  • 05/03/2025 03:15

    Intimação Lida

  • 28/02/2025 16:04

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 20/02/2025 18:22

    Intimação Expedida

  • 20/02/2025 18:22

    Intimação Efetivada

  • 20/02/2025 18:22

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

  • 11/02/2025 08:16

    Autos Conclusos

  • 27/01/2025 10:53

    Juntada -> Petição

  • 27/01/2025 09:14

    Juntada -> Petição

  • 27/01/2025 03:13

    Intimação Lida

  • 15/01/2025 14:39

    Intimação Expedida

  • 15/01/2025 14:39

    Intimação Efetivada

  • 15/01/2025 14:39

    Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

  • 13/01/2025 15:44

    Autos Conclusos

  • 16/12/2024 03:21

    Citação Efetivada

  • 11/12/2024 15:37

    Juntada -> Petição

  • 10/12/2024 14:25

    Intimação Efetivada

  • 09/12/2024 10:00

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 04/12/2024 06:15

    Citação Expedida

  • 02/12/2024 20:47

    Intimação Efetivada

  • 02/12/2024 20:47

    Decisão -> Outras Decisões

  • 26/11/2024 11:02

    Juntada de Documento

  • 26/11/2024 10:22

    Ato ordinatório

  • 26/11/2024 10:22

    Autos Conclusos

  • 26/11/2024 10:22

    Processo Distribuído

  • 26/11/2024 10:22

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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