TJGO - 5598025-39.2023.8.09.0044

1ª instância - Formosa - 2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis

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Polo Ativo

Partes

JOSE ALBERTO GONTIJO BRANCO

CPF *03.***.*01-49

Advogados

ALINE PEREIRA GUIMARAES

Polo Passivo

Partes

LORENA ALVES DE OLIVEIRA

CPF *07.***.*78-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    2ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORMOSA Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73.814-173 Telefone: (61) 3642-8350 - Balcão Virtual (61) 3642-8370 E-mail: [email protected] Horário de Atendimento: 12 às 18 horas ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Provimento nº 105/2023 Corregedoria-Geral de Justiça                       Intime-se a parte promovida, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca de documentos juntados (petição-evento 60).   Formosa/GO, 18 de agosto de 2025, às 06:43:33 horas Nilvan José de Barros Analista Judiciário

  • 14/07/2025 17:44

    Juntada -> Petição

  • 27/06/2025 08:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Alberto Gontijo Branco (Referente à Mov. Juntada de Documento (27/06/2025 08:08:27))

  • 27/06/2025 08:08

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Jose Alberto Gontijo Branco - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 27/06/2025 08:08

    Ato ordinatório: Intimação acerca de documentos juntados

  • 12/06/2025 16:15

    Proposta de Acordo

  • 14/05/2025 13:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Alberto Gontijo Branco (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

  • 14/05/2025 13:02

    sem manifestação da executada

  • 21/03/2025 20:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Alberto Gontijo Branco (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 21/03/2025 20:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lorena Alves De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 21/03/2025 20:29

    recebimento de cumprimento de sentença

  • 20/03/2025 12:23

    P/ DECISÃO

  • 20/03/2025 12:23

    Trânsito em julgado

  • 24/02/2025 15:14

    Juntada -> Petição

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa                                            Gabinete da 2ª Vara CívelRua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350Atendimento Gabinete - E-mail: [email protected] - Gabinete Virtual/whatsapp: (61) 3642-8385Autos nº: 5598025-39.2023.8.09.0044Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição CívelParte autora/exequente: Jose Alberto Gontijo Branco, inscrita no CPF/CNPJ: *03.***.*01-49, residente e domiciliada ou com sede na PASSAGEM II, 1CASA, JARDIM CALIFORNIA, FORMOSA, GO.Parte ré/executada: Lorena Alves De Oliveira, inscrita no CPF/CNPJ: *07.***.*78-24, residente e domiciliada ou com sede na rua 09, quadra 44, lote 15, 0, Parque Vila verde, Parque Vila Verde, FORMOSA, GO.SENTENÇA 1.

    José Alberto Gontijo Branco, devidamente qualificado nos autos, opôs embargos de declaração em face da sentença proferida no mov. 35, alegando a existência de omissão e contradição, sob o fundamento de que o montante efetivamente devido está especificado no aditamento à petição inicial (mov. 08), devendo ser este o valor considerado na sentença, e não aquele indicado na petição inicial (mov. 01), uma vez que houve retificação expressa pela parte autora (mov. 38).

    Certidão de tempestividade dos embargos de declaração (mov. 39).À mov. 42 foi certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte requerida.Os autos vieram-me conclusos.É o relatório.

    DECIDO.2.

    Por serem próprios e tempestivos, recebo os embargos de declaração opostos e passo a análise de seus fundamentos.Como cediço, os embargos declaratórios objetivam tão somente aclarar contradições e obscuridade, suprir omissões ou corrigir erro material da decisão embargada, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC.No vertente caso, entendo que os argumentos do embargante merecem acolhimento parcial, pois, embora alegue a existência de omissão e contradição, verifico apenas a ocorrência de erro material quanto ao valor devido a título de condenação.

    Assim, impõe-se o provimento dos embargos de declaração, unicamente para a correção do referido equívoco na sentença.

    Assim, julgo procedentes os aclaratórios, unicamente para retificar o erro material relativo ao valor devido, nos termos da fundamentação supra. 3.

    Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e os ACOLHO PARCIALMENTE para sanar o vício apontado, para fins da parte dispositiva da decisão passar a constar:4.

    Ante o exposto, com resolução de mérito (art. 487, inciso I, do CPC), JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos pela parte autora na petição inicial, para fins de CONDENAR a ré ao pagamento do débito indicado na inicial, no valor de R$ 146.300,00 (cento e quarenta e seis mil e trezentos reais), valores estes a serem corrigidos segundo o IPCA e acrescidos de juros moratórios que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA (art. 406, §1º, do CC), desde a citação. 3.1.

    Mantenho inalterados os demais termos da sentença.4.

    Sentença publicada e registrada automaticamente.5.

    Intimem-se.6.

    Documento datado e assinado digitalmente. Pedro Piazzalunga Cesário PereiraJuiz de Direito

  • 29/01/2025 15:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lorena Alves De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (CNJ:871) -

  • 29/01/2025 15:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Alberto Gontijo Branco (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (CNJ:871)

  • 29/01/2025 15:13

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

  • 18/12/2024 07:41

    P/ SENTENÇA

  • 18/12/2024 07:40

    Certidão de decurso de prazo

  • 31/10/2024 17:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lorena Alves De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 31/10/2024 17:20:51)

  • 31/10/2024 17:20

    Intimação da parte requerida - contrarrazões

  • 31/10/2024 17:20

    Tempestividade - embargos

  • 31/10/2024 16:57

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 29/10/2024 21:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lorena Alves De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 29/10/2024 21:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Alberto Gontijo Branco (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 29/10/2024 21:22

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 09/09/2024 16:51

    PETIÇÃO

  • 09/09/2024 13:38

    P/ DECISÃO

  • 09/09/2024 13:38

    Certidão prazo decorrido - ambas partes

  • 31/07/2024 13:11

    renuncia

  • 17/07/2024 21:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lorena Alves De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 17/07/2024 21:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Alberto Gontijo Branco (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 14/06/2024 12:17

    P/ DECISÃO

  • 05/06/2024 13:04

    Juntada -> Petição

  • 22/05/2024 16:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lorena Alves De Oliveira (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 22/05/2024 16:32:16)

  • 22/05/2024 16:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Alberto Gontijo Branco (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 22/05/2024 16:32:16)

  • 22/05/2024 16:32

    Especificação de provas

  • 14/05/2024 14:23

    Juntada -> Petição

  • 17/04/2024 15:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Alberto Gontijo Branco (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 17/04/2024 15:48

    Ato ordinatório - Intimar Autor Manifestar -> Contestação

  • 17/04/2024 15:45

    Certidão - Habilitação Advogado(a) FABIO FERRAZ DIAS

  • 16/04/2024 18:19

    outros documentos

  • 19/03/2024 10:51

    Para Lorena Alves De Oliveira (Mandado nº 2066524 / Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/02/2024 16:21:32))

  • 12/03/2024 16:11

    Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 2066524 / Para: Lorena Alves De Oliveira)

  • 28/02/2024 16:21

    Expedir mandado de citação

  • 21/01/2024 01:45

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/11/2023 09:10:09))

  • 05/12/2023 08:28

    Para (Polo Passivo) Lorena Alves De Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ118774180BR idPendenciaCorreios1810282idPendenciaCorreios

  • 01/12/2023 13:15

    Expedição do AR

  • 28/11/2023 09:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Alberto Gontijo Branco - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 28/11/2023 09:10

    Decisão -> Outras Decisões

  • 07/11/2023 17:47

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 05/10/2023 11:31

    aditamento de inicial

  • 11/09/2023 16:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Alberto Gontijo Branco (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

  • 11/09/2023 16:44

    Comprovar hipossuficiência

  • 10/09/2023 10:55

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 08/09/2023 12:20

    contrato

  • 08/09/2023 12:09

    Formosa - UPJ das Varas Cíveis (Normal) - Distribuído para: PEDRO PIAZZALUNGA CESÁRIO PEREIRA

  • 08/09/2023 12:09

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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