TJGO - 0119213-18.2018.8.09.0139

1ª instância - Rubiataba - 2ª Vara Judicial (Fazendas Publicas, Criminal, Execucao Penal e Juizado Criminal)

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Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILTON MACHADO

CPF *95.***.*51-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 14:29

    Processo Arquivado

  • 26/05/2025 14:27

    Processo Desarquivado

  • 23/05/2025 15:52

    Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 10/03/2025 14:59

    Processo Arquivado

  • 05/03/2025 03:15

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (19/02/2025 14:56:25))

  • 28/02/2025 15:41

    Juntada -> Petição

  • 21/02/2025 15:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILTON MACHADO - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 21/02/2025 15:46:55)

  • 21/02/2025 15:46

    COMPROVANTE - PROTOCOLO NA VEP

  • 19/02/2025 18:14

    On-line para Rubiataba - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal - 19/02/2025 14:56:25)

  • 19/02/2025 14:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILTON MACHADO (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12733) - )

  • 19/02/2025 14:56

    Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 17/02/2025 07:47

    P/ DECISÃO

  • 11/02/2025 14:38

    Juntada -> Petição

  • 07/02/2025 16:23

    Juntada -> Petição

  • 07/02/2025 16:23

    Por Yule Reis Mota (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/02/2025 16:23:44))

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta (CNJ:12311)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"374836"} Configuracao_Projudi-->                                                                                          PODER JUDICIÁRIO Comarca de Rubiataba 2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal Avenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000.

    Fone: 62 3325-2690, E-mail: [email protected] Processo n. 0119213-18.2018.8.09.0139 Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial Polo Ativo: Ministério Público Polo Passivo: NILTON MACHADO D E S P A C H O Considerando-se que nos Acordos de Não Persecução Penal anteriormente pactuados, o Ministério Público e as defesas dos acusados se manifestaram pela dispensa da audiência de homologação, prevista no art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal, em razão da inexistência de pauta de audiências disponível neste momento, DETERMINO à Escrivania que INTIMEM-SE o Ministério Público e a defesa do acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem expressamente sobre o interesse/necessidade de designação da referida audiência, ou se há possibilidade que o presente acordo de não persecução penal seja analisado e homologado via decisão judicial.

    Devidamente cumprida a determinação supra, volvam os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rubiataba (GO), data da assinatura digital.   ALEX ALVES LESSA Juiz de Direito

  • 04/02/2025 14:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILTON MACHADO - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/02/2025 16:23:44)

  • 04/02/2025 14:10

    On-line para Rubiataba - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/02/2025 16:23:44)

  • 03/02/2025 16:23

    Despacho -> Mero Expediente

  • 03/02/2025 13:46

    P/ DECISÃO

  • 30/01/2025 00:15

    Juntada -> Petição

  • 04/11/2024 03:17

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/10/2024 14:51:44))

  • 25/10/2024 14:51

    On-line para Rubiataba - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 25/10/2024 14:51

    Vistas ao MP

  • 13/08/2024 18:45

    Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Força maior

  • 12/08/2024 09:51

    P/ DESPACHO

  • 08/08/2024 20:26

    Juntada -> Petição

  • 13/06/2024 03:15

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (03/06/2024 15:19:59))

  • 13/06/2024 03:15

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (03/06/2024 15:19:59))

  • 03/06/2024 16:48

    On-line para Rubiataba - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 03/06/2024 15:19:59)

  • 03/06/2024 16:48

    Certidão de Antecedentes Criminais - Nilton Machado

  • 03/06/2024 15:19

    On-line para Rubiataba - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. - )

  • 03/06/2024 15:19

    Decisão -> deferimento

  • 03/06/2024 13:13

    P/ DECISÃO

  • 29/05/2024 11:38

    Por Yule Reis Mota (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/03/2024 18:35:47))

  • 29/05/2024 11:38

    Juntada -> Petição

  • 20/05/2024 12:49

    On-line para Rubiataba - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 22/03/2024 18:35:47)

  • 01/04/2024 03:38

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/03/2024 18:35:47))

  • 24/03/2024 20:18

    Por Yule Reis Mota (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/03/2024 15:27:53))

  • 22/03/2024 18:36

    On-line para Rubiataba - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 22/03/2024 18:35:47)

  • 22/03/2024 18:35

    CERTIDÃO - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2024 18:03

    IP 13/2017 - CONCLUIDO E RELATADO

  • 19/03/2024 15:34

    Para DP DE RUBIATABA GO

  • 19/03/2024 15:27

    On-line para Rubiataba - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. - )

  • 19/03/2024 15:27

    Despacho -> Mero Expediente

  • 19/03/2024 13:42

    P/ DESPACHO

  • 19/12/2023 16:27

    Para DP DE RUBIATABA GO

  • 29/08/2023 15:08

    Para DP DE RUBIATABA GO

  • 29/08/2023 14:52

    Despacho -> Mero Expediente

  • 28/08/2023 10:03

    P/ DESPACHO

  • 22/08/2023 10:55

    Juntada -> Petição

  • 29/06/2023 03:35

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/06/2023 17:24:58))

  • 19/06/2023 17:24

    On-line para Rubiataba - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 19/06/2023 17:24

    Vista ao Ministério Público

  • 19/06/2023 16:57

    Juntada de Documento

  • 14/02/2023 17:24

    Para DP DE RUBIATABA GO

  • 13/02/2023 15:10

    Despacho -> Mero Expediente

  • 13/02/2023 14:31

    P/ DESPACHO

  • 07/02/2023 17:59

    Juntada -> Petição

  • 23/01/2023 03:18

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/01/2023 16:57:49))

  • 10/01/2023 16:57

    On-line para Rubiataba - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/01/2023 16:57

    Vista ao Ministério Público

  • 22/12/2022 11:38

    - Ofício Respondido

  • 12/12/2022 16:26

    Para DP DE RUBIATABA GO

  • 08/12/2022 21:14

    Despacho -> Mero Expediente

  • 29/11/2022 16:52

    P/ DESPACHO

  • 28/11/2022 15:14

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 21/11/2022 03:08

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Expedido (11/11/2022 15:13:34))

  • 21/11/2022 03:08

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/11/2022 21:31:56))

  • 11/11/2022 15:13

    On-line para Rubiataba - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Expedido (CNJ:60) - )

  • 11/11/2022 15:13

    Vista ao Ministério Público

  • 09/11/2022 21:31

    On-line para Rubiataba - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 09/11/2022 21:31

    Despacho -> Mero Expediente

  • 27/10/2022 17:26

    P/ DESPACHO

  • 27/10/2022 17:25

    Certidão Informativa

  • 16/10/2022 20:27

    MP Responsável Anterior: Rodrigo Carvalho Marambaia <br> MP Responsável Atual: Rodrigo Carvalho Marambaia

  • 04/08/2022 14:00

    Para DP DE RUBIATABA GO

  • 04/08/2022 13:50

    Despacho -> Mero Expediente

  • 03/08/2022 12:54

    P/ DESPACHO

  • 02/08/2022 18:38

    Manifestação

  • 20/06/2022 03:05

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/06/2022 15:19:38))

  • 10/06/2022 15:52

    On-line para Rubiataba - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/06/2022 15:19:38)

  • 10/06/2022 15:19

    Despacho

  • 10/06/2022 12:59

    P/ DESPACHO

  • 26/06/2021 00:53

    Para DP DE RUBIATABA GO

  • 26/06/2021 00:51

    certidão REMESSA DOS AUTOS À DELEGACIA

  • 14/05/2021 15:47

    Rubiataba - Vara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 14/05/2021 15:47

    Histórico Processo Físico

  • 14/05/2021 15:47

    Rubiataba - Vara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 14/05/2021 15:46

    Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2018

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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