03/09/2025 18:15

Juntada de Documento
29/08/2025 17:37

Despacho -> Mero Expediente
29/08/2025 16:50

Mandado Cumprido
29/08/2025 14:12

Autos Conclusos
29/08/2025 13:58

Intimação Lida
29/08/2025 13:58

Intimação Lida
29/08/2025 10:10

Juntada de Documento
29/08/2025 10:09

Juntada de Documento
26/08/2025 15:11

Ofício Efetivado
26/08/2025 14:09

Ofício Efetivado em Parte
26/08/2025 12:58

Juntada -> Petição
25/08/2025 17:34

Ofício(s) Expedido(s)
25/08/2025 17:33

Juntada de Documento
25/08/2025 17:27

Ofício(s) Expedido(s)
25/08/2025 17:14

Ofício(s) Expedido(s)
25/08/2025 17:08

Ofício(s) Expedido(s)
25/08/2025 16:56

Mandado Expedido
25/08/2025 16:52

Mandado Expedido
25/08/2025 16:45

Mandado Expedido
25/08/2025 16:43

Intimação Efetivada
25/08/2025 16:38

Mandado Expedido
25/08/2025 16:27

Intimação Expedida
25/08/2025 16:26

Intimação Expedida
25/08/2025 16:26

Audiência de Instrução e Julgamento
25/08/2025 16:24

Mudança de Assunto Processual
25/08/2025 16:24

Evolução da Classe Processual
25/08/2025 16:16

Intimação Expedida
22/08/2025 20:29

Ato ordinatório
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE POSSEVara Criminal, Juizado Especial Criminal, Execução Penal, Fazenda Pública, e Juizado Especial Fazenda PúblicaAv.

JK, Quadra 20, Lote 01, Edifício do Fórum, Setor Guarani, Posse/GOBalcão virtual: (62) 3611-2651 Email: [email protected] Processo n.: 5511247-25.2025.8.09.0132Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito PolicialRequerente: APOLIANA RODRIGUES DOS SANTOS, *05.***.*49-38, RUA ARQUIMEDES VIEIRA DE BRITO, qd. 08, lt. 09 Kitnet, TELEFONE CELULAR: (62) 99985-9827Requerido: CASSIO ALVES RODRIGUES, *44.***.*97-47, 23/09/1990, UNIDADE PRISIONAL DE POSSE, , Zona Rural I, --, POSSEO presente Despacho servirá, também, como mandado de citação, mandado de intimação, e ofício, nos termos do art.136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás.DESPACHO Apresentada a resposta à acusação do réu no evento 37, deverá o magistrado analisar a possibilidade da absolvição sumária do denunciado, nos termos do artigo 397 do CPP.Em análise a denúncia formulada pelo i.

Representante Ministerial (ev. 33), não visualizo nenhuma das vertentes capazes de possibilitar a absolvição sumária do(a) denunciado(a), pois não existe manifesta causa excludente da ilicitude do fato, também não existe manifesta causa excludente da culpabilidade do agente, o fato narrado evidentemente constitui crime e não está extinta a punibilidade do agente.

As teses levantadas pela defesa em sede de resposta à acusação necessitam da colheita de depoimentos testemunhais durante a instrução processual, com vistas a basilar suas alegações e esclarecer os fatos.

Logo, DEIXO de ABSOLVER SUMARIAMENTE O RÉU CASSIO ALVES RODRIGUES.Dessa forma, designo audiência de instrução e julgamento de forma virtual, em razão da suspensão do atendimento presencial no Fórum de Posse/GO, de acordo com a pauta a ser disponibilizada pela Secretaria do Foro desta Comarca, oportunidade na qual haverá a inquirição da(s) vítima(s), se houver, testemunha(s) arrolada(s) pela acusação, bem como o interrogatório da(o) acusada(o).Assim, devem ser seguidas as seguintes diretrizes:1.

DO ACESSO A AUDIÊNCIATodos que participarão do ato deverão, com antecedência, fazer o download (“baixar”) do aplicativo ZOOM (gratuito) para terem acesso à reunião.No dia e hora acima especificados, os participantes deverão acessar a sala de reunião.Para tanto:Se “baixou” o aplicativo ZOOM no CELULAR ou COMPUTADOR:1) Clicar em “Ingressar em uma reunião”;2) Digitar o número 4169937176 no primeiro campo (ID da reunião)3) Digitar o nome do participante no segundo campo;4) Clicar em “INGRESSAR”Caso o participante opte por não realizar o download em nenhum dos dispositivos mencionados:1) Digitar no navegador (Mozilla, Chrome ou Internet Explorer) o link https://tjgo.zoom.us/j/4169937176.2) Clicar em “iniciar a reunião”;3) Clicar em “inicie-o em seu navegador”;4) Digitar o nome do participante;5) Clicar em “ENTRAR”.2.

DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS, VÍTIMAS E INFORMANTESIntimem-se as testemunhas pelo meio mais célere (aplicativos de mensagem, ligação de áudio ou vídeo, por telefone ou outro aplicativo), nos termos do art. 2º, §4º do Provimento-CGJ 26, para que compareçam à audiência, as quais deverão fornecer o número de telefone whatsapp no ato da intimação.Sendo alguma testemunha militar, oficie-se à 6ª Seção de Polícia Militar – 6ª SPJM da Corregedoria da Polícia Militar, via malote digital, nos termos dos Ofícios Circulares CGJ-GO nº 03/2019 e nº 501/19, e art. 2º, §2º do Provimento-CGJ 19/2020.Caso a testemunha resida fora da comarca, sua oitiva será realizada independentemente de carta precatória, colhendo-se o depoimento mediante videoconferência.Nesse caso, serão inquiridas na sala passiva na comarca onde residam, conforme Provimento Conjunto n.º 10 de 24/03/2022.

Para tanto, à serventia para que verifique acerca da disponibilidade e reserva da sala passiva no dia e hora da audiência por meio da agenda eletrônica.

Caso não esteja disponível, a inquirição será realizada por videoconferência, devendo expedir mandado com as informações para participação da solenidade com Link, ID da reunião e senha, conforme artigo 9.º do provimento em questão. 3.

DA PARTICIPAÇÃO DA(O) RÉ(U)No caso do(s) réu(s) preso(s), com fulcro no art. 185, § 2º, II, do CPP, o interrogatório do(s) acusado(s) também será realizado por videoconferência.Em caso de réu solto, sua inquirição será realizada de forma virtual.Portanto, intime(m)-se pessoalmente o(s) acusado(s), na forma do art. 4º do Provimento-CGJ 26 e o solto pelo meio mais célere (aplicativos der mensagem, ligação de áudio e vídeo, por telefone ou outro aplicativo), nos termos do artigo 2°, §2°, do Provimento-CGJ 18.Em caso de réu preso, comunique-se a unidade prisional em que o(s) réu(s) encontra(m)-se custodiado(s),através do seu Diretor, informando que o preso deverá estar na sala de videoconferência do presídio no dia e hora designados, para que participe da audiência e seja interrogado.No ato de comunicação ao Diretor deverá ser por este disponibilizado e-mail para o encaminhamento dos dados de acesso à videoconferência.Antes do início do ato processual e do interrogatório, será oportunizado ao(s) réu(s) entrevistar(em)-se reservadamente com seu defensor via telefone ou meio de comunicação similar, cujos dados deverão ser disponibilizados pelo Diretor do Estabelecimento Prisional, em observância ao disposto no § 5º do art. 185 do CPP.

Ademais, intimem-se o Ministério Público e a defesa, também valendo-se, se necessário, dos meios céleres previstos no Provimento n.º 26/2020 – CGJ, cientes de que deverão fornecer e-mail ou telefones para contato com whatsapp (antecedência mínima de 24 horas da data do ato).Ressalto que os advogados e promotores que residirem em outra comarca participaram do ato de forma virtual, por meio da plataforma ZOOM.Atente-se a Escrivania ao disposto no art. 185, §3º do CPP, devendo intimar as partes e procuradores com antecedência mínima de 10 (dez) dias para o ato.Outrossim, em caso de insuficiência de dados para contato da testemunha, o defensor deverá informar nos autos o seu telefone de contato com whatsapp atualizado, bem como do acusado e testemunhas arroladas na resposta à acusação, com até cinco dias de antecedência da data da audiência.Junte-se certidão de antecedentes criminais atualizada do(s)(a) acusado(s)(a).Defiro o pedido de evento 41 e determino que seja bloqueada a manifestação de evento 40.Proceda-se com os expedientes necessários para a realização do ato.Oportunamente, conclusos.Intimem-se.

Cumpra-se.Posse, data e hora da assinatura eletrônica. LISANDRA PIRES CAETANOJuíza Substituta (Assinado eletronicamente)
08/08/2025 17:11

Intimação Efetivada
08/08/2025 17:02

Intimação Expedida
08/08/2025 13:55

Despacho -> Mero Expediente
08/08/2025 13:05

Autos Conclusos
06/08/2025 17:35

Juntada -> Petição
04/08/2025 23:05

Mandado Cumprido
28/07/2025 08:05

Mandado Expedido
25/07/2025 14:40

Juntada -> Petição
23/07/2025 13:07

Decisão -> Recebimento -> Denúncia
23/07/2025 12:06

Evolução da Classe Processual
23/07/2025 12:05

Autos Conclusos
18/07/2025 19:49

Juntada -> Petição -> Denúncia
18/07/2025 19:49

Intimação Lida
11/07/2025 18:52

Expedição de Documento
11/07/2025 18:49

Mandado Cumprido
11/07/2025 18:38

Mandado Cumprido
10/07/2025 03:04

Intimação Lida
09/07/2025 16:41

Juntada -> Petição
09/07/2025 13:46

Intimação Expedida
09/07/2025 13:46

Ato ordinatório
09/07/2025 13:42

Juntada de Documento
03/07/2025 14:14

Juntada de Documento
03/07/2025 13:34

Mandado Expedido
03/07/2025 13:32

Mandado Expedido
03/07/2025 13:23

Certidão Expedida
30/06/2025 20:51

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/06/2025 20:51

Audiência -> de Custódia
30/06/2025 20:50

Mídia Publicada
30/06/2025 17:00

Intimação Efetivada
30/06/2025 16:31

Juntada de Documento
30/06/2025 16:28

Ofício(s) Expedido(s)
30/06/2025 16:26

Intimação Expedida
30/06/2025 16:26

Intimação Expedida
30/06/2025 16:26

Audiência -> de Custódia
30/06/2025 15:04

Despacho -> Mero Expediente
30/06/2025 14:15

Autos Conclusos
30/06/2025 14:15

Juntada de Documento
30/06/2025 14:09

Juntada de Documento
30/06/2025 13:36

Juntada de Documento
30/06/2025 13:29

Juntada de Documento
30/06/2025 13:20

Mídia Publicada
30/06/2025 13:16

Processo Distribuído
30/06/2025 13:16

Recebido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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