TJGO - 5713266-44.2024.8.09.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Goiania - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 03:00
Intimação Lida
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13/08/2025 14:13
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
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13/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete do 4º Juiz Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd.
G, Lt. 04, Edifício do Fórum Cível, Sala 819, 8º andar, Park Lozandes, Goiânia/GO.
CEP: 74884-120.
E-mail: [email protected].
Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6822.
AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 2 PROCESSO N.º: 5713266-44.2024.8.09.0006 RELATOR: Rozemberg Vilela da Fonseca DESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para serem incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 15/09/2025 às 10h00min, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe.
Acrescento que, para sustentação oral, os advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público deverão efetuar sua inscrição exclusivamente através do Sistema PJD, por meio do ícone “microfone” disponível nesse sistema, no máximo, até as 10 horas do dia útil que anteceder a data designada para o início da sessão virtual, nos termos do art. 78 do RI das Turmas Recursais e de Uniformização.
No momento do registro da inscrição para sustentação oral, conforme o DJ/TJGO n. 2554/2022, será oportunizado ao requerente optar pela SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA ou SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA - SOG.
SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA (SOG): Caso (a) advogado(a) opte pela SOG, deverá encaminhar a sua sustentação oral por meio eletrônico até as 10 horas do último dia útil que anteceder a data de início da sessão virtual.
O encaminhamento do arquivo deve ser feito através link disponibilizado no Sistema PJD na guia Responsáveis > Advogados Habilitados > "Enviar S.O.
Gravada".
O formato do arquivo poderá ser mp3 (áudio) ou mp4 (vídeo) e deve-se respeitar o limite máximo de tamanho do arquivo (25 megabytes).
Ressalta-se que se deve observar o tempo regimental para sustentação oral que nas Turmas Recursais em Goiás é de 5 (cinco) minutos (art. 109 do Regimento Interno), sob pena de ser desconsiderado no ponto em que o exceder.
Caso (a) advogado(a) opte pela sustentação oral PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, o processo será excluído da sessão virtual e incluído na Sessão Híbrida imediatamente subsequente, independentemente de nova intimação das partes (arts. 4º, III e art. 8º da Res. 91/2018 Órgão Especial do TJ/GO).
Destaca-se que os interessados deverão atentar-se ao local (plenário das turmas recursais, fórum cível, 6º andar, sala 615) ou link da reunião do ZOOM, que será certificado nos autos, para acesso na data e hora determinados.
Os requerentes devem cumprir as normas legais e regimentais, observando que, conforme Resolução n.º 253, de 14 de fevereiro de 2024, oriunda do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “as advogadas e advogados com domicílio profissional na sede do Tribunal ou em localidade distinta têm a faculdade de optar pela realização de sustentação oral, nos casos legalmente previstos, por meio de videoconferência ou de forma presencial”.
Ainda em respeito à citada Resolução, terão prioridade as advogadas e advogados que optarem pela sustentação oral na modalidade PRESENCIAL em relação àqueles que escolherem o modo telepresencial.
Caso aquele que formalizou inscrição para sustentação oral deixe de cumprir os requisitos necessários para a sua participação na sessão de modo presencial ou telepresencial por videoconferência, o processo será julgado como se inscrição não houvesse (art. 5º, III, Port. 03/2023-CSJ).
Registra-se que é incabível sustentação oral em sede de Embargos de Declaração, Agravos e incidentes processuais, nos termos dos artigos 107, parágrafo único e 110, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás.
O atendimento para questões relativas às sessões de julgamento deverá ser buscado através do e-mail [email protected], telefone/Whatsapp (62) 3018-6574 ou presencialmente na Secretaria-Geral das Turmas no Fórum Cível em Goiânia, antes do fim do prazo para inscrições.
Por fim, informo que, salvo problema técnico que impossibilite, a Sessão de Julgamento na modalidade HÍBRIDA será transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no YouTube "3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais" (link: https://www.youtube.com/@3aturmarecursaltjgo416), onde poderá ser acompanhada pelas partes e seus defensores.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Goiânia, datado e assinado digitalmente.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Goiânia, datado e assinado digitalmente. Rozemberg Vilela da Fonseca Juiz Relator -
12/08/2025 17:41
Intimação Efetivada
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12/08/2025 17:33
Intimação Expedida
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12/08/2025 17:33
Intimação Expedida
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12/08/2025 17:33
Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
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12/08/2025 13:06
Autos Conclusos
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12/08/2025 13:06
Recurso Autuado
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12/08/2025 09:11
Remessa em grau de recurso
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12/08/2025 09:11
Recurso Distribuído
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12/08/2025 09:11
Recurso Distribuído
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11/08/2025 16:14
Decisão -> Outras Decisões
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23/07/2025 11:27
Autos Conclusos
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22/07/2025 14:54
Juntada -> Petição
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22/07/2025 08:20
Intimação Efetivada
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22/07/2025 08:19
Intimação Expedida
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22/07/2025 08:19
Certidão Expedida
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17/07/2025 17:51
Retificação de Classe Processual
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14/07/2025 16:53
Juntada -> Petição -> Recurso inominado
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03/07/2025 03:02
Intimação Lida
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24/06/2025 04:12
Intimação Efetivada
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23/06/2025 17:24
Intimação Expedida
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23/06/2025 17:24
Intimação Expedida
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23/06/2025 17:24
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
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02/04/2025 05:13
Autos Conclusos
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28/03/2025 10:34
Juntada -> Petição
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24/03/2025 03:10
Intimação Lida
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17/03/2025 17:17
Juntada -> Petição
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14/03/2025 07:16
Intimação Expedida
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14/03/2025 07:16
Intimação Efetivada
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14/03/2025 07:16
Certidão Expedida
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24/01/2025 11:26
Juntada -> Petição
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23/01/2025 18:29
Intimação Efetivada
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23/01/2025 18:29
Certidão Expedida
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23/01/2025 18:28
Certidão Expedida
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11/11/2024 15:27
Juntada -> Petição -> Contestação
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22/10/2024 16:04
Mandado Cumprido
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14/10/2024 14:34
Mandado Expedido
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14/10/2024 11:57
Mandado Não Cumprido
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29/08/2024 14:01
Mandado Expedido
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29/08/2024 13:54
Intimação Efetivada
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29/08/2024 09:47
Despacho -> Mero Expediente
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23/08/2024 18:23
Autos Conclusos
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23/07/2024 17:33
Ato ordinatório
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23/07/2024 17:33
Processo Distribuído
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23/07/2024 17:33
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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